Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 07/05/2013
Palácio do MP sedia audiência pública sobre Método APAC
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira, 7, no Palácio do MP, uma audiência pública para discutir o Método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). A Promotora de Justiça de Controle e Execuções Criminais Cynthia Jappur representou o Procurador-Geral de Justiça, José Barrôco de Vasconcellos, na reunião. “A APAC tem a ver com compaixão, em colocar-se no lugar do outro, e não com repressão”, sintetizou a Promotora. Participaram, a...
- 07/05/2013
PEC 37 e poder investigatório do MP pautaram reunião extraordinária do CNPG
A Proposta de Emenda Constitucional 37 e o poder investigatório do Ministério Público pautaram reunião extraordinária com os Procuradores-Gerais de Justiça, realizada no Ministério Público Militar, em Brasília. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, representou o MP gaúcho no evento. No encontro, foi feito um relato sobre o que foi acertado na reunião com o Presidente da Câmara Federal, Henrique Alves, e com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardo...
- 06/05/2013
Ação prende quadrilha e evita furto em caixa eletrônico de posto em Guaíba
Uma operação realizada neste sábado, 4, pela Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre e a seção de inteligência do Comando de Policiamento Metropolitano da Brigada Militar terminou com a prisão de cinco integrantes de uma quadrilha acostumada a arrombar caixas eletrônicos. Informações colhidas por agentes da BM davam conta da presença de um catarinense especialista em arrombamento a caixas eletrônicos que estaria em Canoas planejando uma ação criminosa na Região Metropolitana. C...
- 06/05/2013
Câmaras de Vereadores de Jaguarão e Esteio aprovam moções de repúdio à PEC 37
Em sessão realizada no dia 30 abril, os Vereadores de Jaguarão aprovaram, por unanimidade, uma moção de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional 37, chamada de PEC da Impunidade por retirar as atribuições de investigação do Ministério Público. A moção contra a Proposta será encaminhada à Presidente da República, Dilma Rousseff, ao Vice-Presidente, Michel Temer, ao Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, ao Presidente do Senado, Renan Calheiros, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Henriqu...
- 06/05/2013
Eleição para o Conselho Tutelar de Bossoroca é anulada após recomendação do MP
Acolhendo representação do Ministério Público, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Bossoroca anulou a eleição para o Conselho Tutelar e cancelou a posse que estava marcada para a última sexta-feira, 3. Foi determinada a realização de novo pleito, desta vez obedecendo aos ditames legais e o edital, com a disponibilização de mais urnas para votação. De acordo com o Promotor de Justiça Gustavo Burgos, após a eleição realizada em 28 de abril, alguns can...
- 03/05/2013
Reunião do Corredor Ecológico do Rio Taquari ocorreu no município de Santa Tereza
Aconteceu nesta terça-feira, 30, a primeira reunião-trabalho do Projeto do Corredor Ecológico do Rio Taquari no Município de Santa Tereza. O encontro contou com a participação da Coordenadora da Rede Ambiental Taquari-Antas, Promotora de Justiça de Estrela Mônica Maranghelli de Avila; do Promotor-Assessor da Subprocuradoria para Assuntos Institucionais, César Luís de Araujo Faccioli; e do Promotor de Justiça de Bento Gonçalves, Élcio Resmini Meneses. A reunião teve como finalidade a apres...
- 03/05/2013
TAC é firmado para proteção de animais em Palmeira das Missões
O Ministério Público de Palmeira das Missões firmou nesta sexta-feira, 3, termo de ajustamento de conduta com a Prefeitura Municipal para que o Poder Público proceda, no mínimo, 30 castrações mensais de cães e/ou gatos abandonados, cujos proprietários não sejam identificados ou que pertençam a pessoas de baixa renda. O acordo estabelecido prevê também que a Administração Municipal disponibilize atendimento a situações de urgência/emergência envolvendo animais abandonados, feridos ou extr...
- 03/05/2013
Membros do MP visitam comunidade na Ilha do Pavão
Um grupo de Promotoras e Procuradoras de Justiça estiveram, na manhã desta sexta-feira, 3, na comunidade localizada na Ilha do Pavão em Porto Alegre. O objetivo da visita, acompanhada por Assistentes Sociais que atuam na área e uma líder comunitária, foi instruir ações do Projeto Criança e Adolescente Cidadão, que visa a erradicação do envolvimento de crianças no trabalho e a regularização da situação dos adolescentes residentes no Bairro Arquipélago. O Projeto é coordenado pela Procurado...
- 03/05/2013
Passo Fundo: municípios participam de encontro a fim de definir rumo da educação infantil
Em reunião ocorrida na terça-feira, 30, a Promotoria de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo propôs a mais sete municípios da região a firmatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC visando regularizar a oferta de vagas na educação infantil. Participaram do encontro, realizado no auditório do Ministério Público, Prefeitos, Secretários Municipais de Educação e Procuradores-Gerais dos Municípios de Alto Alegre, Benjamin Constant do Sul, Getúlio Vargas, Marcelino Ra...
- 03/05/2013
Regional da Educação de Passo Fundo apresenta ações e metas para gestores municipais
A Promotora de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo, Ana Cristine Ferrareze Cirne reuniu, no dia 26 de abril, representantes dos 145 municípios integrantes da Promotoria Regional. O encontro, ocorrido no auditório da Faculdade de Medicina da UPF, serviu para apresentar os trabalhos desenvolvidos até o momento pelo Ministério Público na área da educação, ações metas e o planejamento a ser realizado em conjunto com os municípios, tendo em vista a troca de gestão municipal em vários dele...
- 02/05/2013
“Operação Limpe” cumpriu mandados de busca e apreensão em Torres
Nesta quinta-feira, 2, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu oito mandados de busca e apreensão no município de Torres, com apoio da Corregedoria-Geral da Brigada Militar. A ação ocorreu em continuidade às investigações da “Operação Limpe”, em alusão às iniciais dos princípios constitucionais da Administração Pública previstos na Constituição: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. A Operação, coordenada pelo Promotor de Just...
- 02/05/2013
Método APAC: Canoas deve sediar primeira casa prisional no Estado
"Temos total interesse em fazer a casa APAC e precisamos ter esperança neste empreendimento". A frase é do Prefeito de Canoas, Jairo Jorge, que recebeu, em audiência realizada na terça-feira, 30, o Grupo Executivo que discute a implantação de uma casa prisional utilizando tal Método no Rio Grande do Sul. Ele ofereceu uma área de 50 hectares, localizada no Município, destinada inicialmente para a construção de um presídio convencional e um parque industrial de inovação. Jairo Jorge destac...
- 02/05/2013
Campanha “Calçada Legal” é apresentada à Promotoria de Pelotas
A “Campanha Calçada Legal”, da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica de Pelotas (ABMCJ), foi apresentada na terça-feira, 30, ao Promotor de Justiça Paulo Roberto Gentil Charqueiro, na sede do Ministério Público de Pelotas. O projeto tem o objetivo de melhorar o cotidiano urbano, incentivando ações de valorização de estética para ruas mais bonitas. A iniciativa teve início na segunda quinzena de abril deste ano. Adesivos, cartazes, selos e encartes já estão sendo distribuído...
- 30/04/2013
Criado grupo para alterar PEC que retira poder investigatório do Ministério Público
Durante reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (RN), da qual participaram representantes do Ministério Público, ficou definida a criação de um grupo de trabalho técnico com o objetivo de aperfeiçoar a Proposta de Emenda à Constituição 37/2011, harmonizando-se as propostas relativas à investigação criminal no sistema brasileiro. Entre os itens da pauta de discussão do grupo, consta a repartição de competências na investigação criminal, o regramento do procediment...
- 30/04/2013
Questões relativas aos assentamentos de São Gabriel são debatidas em audiência no MP
Durante audiência pública realizada na Promotoria de Justiça de São Gabriel nesta segunda-feira, 29, os órgãos que fazem parte do grupo de trabalho coordenado pelo Ministério Público realizaram balanço sobre as medidas empreendidas para a estruturação dos assentamentos do Município. Participaram do ato o Promotor de Justiça Fernando Andrade Alves e representantes dos Assentamentos de São Gabriel, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Gabinete do Governador do Estado, S...
