Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 15/03/2012
Ajuizada ação contra Prefeito de Jaguarão por improbidade administrativa
O Ministério Público ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de Jaguarão, José Cláudio Ferreira Martins. No ano de 2011, ele produziu material informativo com caráter de promoção pessoal. Na ação, assinada pelo promotor José Alexandre da Silva Zachia Alan, titular da Promotoria Regional da Probidade Administrativa da Região Sul, sediada em Rio Grande, e pela promotora de Jaguarão, Claudia Ferraz Rodrigues Pegoraro, o Ministério Público relata q...
- 14/03/2012
Secretário de Obras Públicas recebe homenagem do Ministério Público
O secretário de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano, Luis Carlos Busato, recebeu do procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, uma placa em homenagem pela interlocução junto ao Congresso Nacional na agilidade na tramitação do Projeto de Lei n.° 7412 de 2010, que trata da utilização de depósitos judiciais pelo Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradorias dos Estados. Atualmente, apenas o Poder Judiciário, em alguns Estados, tem participação. A cer...
- 14/03/2012
Banco deve restituir valores financiados para compra de almofadas fisioterápicas
O julgamento da ação civil pública da Promotoria de Defesa do Consumidor reverterá em benefício a idosos e aposentados que compraram almofadas fisioterápicas em 2008. A 15ª Vara Cível de Porto Alegre acolheu solicitação do MP para determinar ao Banco Schahin S/A a nulidade dos contratos de financiamento para a compra dos produtos, que não apresentam eficácia. A instituição financeira foi condenada a restituir em dobro os valores pagos pelos consumidores e a proceder a baixa dos dados desses ...
- 14/03/2012
Expediente suspenso no Tribunal de Justiça
A pedido do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o MP informa que o expediente no prédio do TJ-RS está suspenso nesta quarta-feira, 14, em virtude de problemas causados pela chuva desta manhã. As sessões também foram suspensas. Nesta quinta-feira, 15, o expediente será retomado em horário normal. Com o retorno da luz, o expediente nas torres gêmeas do Ministério Público ocorre normalmente.
- 13/03/2012
Ministério Público repassa equipamentos à BM de Rio Grande
O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Rio Grande, entregou nesta terça-feira, 13 de março, à Brigada Militar, motocicletas e equipamentos de segurança adquiridos por indenização de interesses difusos. O recurso é fruto de condenação de uma empresa em ação civil pública, ajuizada pelo promotor José Alexandre Zachia Alan, diretor das Promotorias de Rio Grande, com reversão dos recursos à comunidade. O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, que esteve presente n...
- 13/03/2012
Americanas é condenada por vender alimentos em más condições de conservação
A Justiça acolheu ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e condenou a Lojas Americanas a pagar indenização de R$ 100 mil. O valor será destinado ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados devido ao dano moral coletivo causado pela empresa. A decisão reconhece a prática abusiva da Lojas Americanas em ter alimentos à venda em condições impróprias para o consumo humano. Também foi determinado que a empresa conserve os produtos em balc...
- 13/03/2012
Fraude contra idosos em Coronel Bicaco será investigada
No último dia 9, o delegado de Polícia William Garcez, ao cumprir mandado de busca e apreensão nos municípios de Coronel Bicaco e Redentora, ouviu de um investigado que “tinha autorização do Promotor de Justiça para administrar os bens dos idosos, e também para que ficassem em sua casa”. O promotor de Justiça da Comarca, Eduardo Bodanezi Lorenzi, esclarece que o investigado por fraudar idosos, administrando os bens de pessoas que eram mantidos ilegalmente sob os cuidados dele, deverá respond...
- 13/03/2012
Mantida condenação a posto de combustíveis de Porto Alegre
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, ao julgar apelação interposta pelo Posto Terra Ville Comércio de Combustíveis Ltda., manteve sentença proferida em ação coletiva de consumo promovida pela Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor. O Posto Terra Ville e seus sócios foram condenados a ressarcir por danos difusos, que serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, bem como a devolver em dobro, em favor de cada consumidor lesado o valor de R$ 0,20 por litro de gasol...
- 09/03/2012
MP homenageia Deputados que apoiaram Projeto de Lei sobre utilização de depósitos judiciais
O Ministério Público do Rio Grande do Sul prestou homenagem, nesta sexta-feira, 9, aos deputados federais Eliseu Padilha e Vieira da Cunha, devido ao apoio empregado por ambos ao Projeto de Lei (PL) n.° 7412 de 2010, que trata da utilização de depósitos judiciais pelo Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradorias dos Estados. O projeto, de autoria do deputado José Otávio Germano, estabelece que o MP, a Defensoria e a Procuradoria dos Estados e do Distrito Federal também ...
- 09/03/2012
Pacto Republicano tratará da prevenção e repressão à corrupção
Nesta quinta-feira, 8, ocorreu, no Palácio Piratini, a primeira reunião de trabalho após a instituição do Pacto Republicano, assinado em dezembro passado entre as instituições públicas estaduais. O promotor-assessor Cesar Faccioli participou do encontro, que definiu os assuntos que tratarão as quatro comissões temáticas, bem como seus integrantes. Duas abordarão a prevenção e repressão à corrupção, inclusive para a instauração de ferramentas de transparência e acesso à informação. As outras ...
- 09/03/2012
MP denuncia seis por morte de detento na Penitenciária Regional de Caxias do Sul
O Ministério Público de Caxias do Sul ofereceu denúncia contra seis presos da Penitenciária Regional de Caxias do Sul acusados de matar um detento dentro do estabelecimento prisional, em 5 de junho de 2010. Segundo a denúncia da promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto, cinco criminosos assassinaram, por meio de asfixia, utilizando uma sacola plástica, a vítima Vilmar Silva da Silva. O crime foi cometido a mando de um preso recolhido na Penitenciária Industrial de Caxias do Sul (PICS)...
- 09/03/2012
Determinada intervenção judicial em canil de Gravataí
O pedido do MP para que seja nomeado um interventor judicial no canil municipal de Gravataí foi acolhido pela Justiça nesta sexta-feira, 9. Assim, um profissional da área da biologia ou medicina veterinária, a ser nomeado pelo Juiz que atua no processo, terá a responsabilidade de fazer cumprir as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Prefeitura junto à Promotoria Especializada em 2007. No TAC, o Executivo municipal se comprometia em destinar os animais abandonados ...
- 09/03/2012
Programa RS Mais Água, Mais Renda será apresentado na próxima semana
O coordenador da Fiscalização Ambiental Integrada, promotor de Justiça Alexandre Saltz, participou da reunião de trabalho para finalizar as medidas legislativas que integram o Programa RS Mais Água, Mais Renda nesta quinta-feira, 8, na sede da Secretaria Estadual da Agricultura. O Plano Estadual de Irrigação, contido no Programa, deverá ser apresentado pelo Executivo no próximo dia 14, pelo governador Tarso Genro, no Salão Negrinho do Pastoreio. O MP acompanhou desde o início as discussões, ...
- 09/03/2012
MP investiga se bois de abatedouro clandestino eram fruto de abigeato
A Promotoria de Justiça de Teutônia investiga se os mais de 20 bois encontrados ainda vivos em abatedouro lacrado nesta quinta-feira, 8, na cidade de Imigrante, além de outros sete já abatidos, são fruto de abigeato (roubo ou furto de gado). Além disso, conforme o promotor de Justiça Jair Franz, será investigado se houve conivência ou negligência por parte da Inspetoria Municipal, bem como a responsabilidade civil e criminal dos responsáveis pelo abate irregular. Os animais não tinham nota d...
- 08/03/2012
MP lança campanha de enfrentamento à violência contra a mulher
O Ministério Público lançou, nesta quinta-feira, 8, em eventos realizados simultaneamente em todo o País, a campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. No Rio Grande do Sul, a atividade ocorreu no Palácio do MP, onde foram apresentados a cartilha e o comercial de TV de 30 segundos sobre o tema. A iniciativa desta mobilização em todo o Brasil é do Grupo Nacional dos Direitos Humanos do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, presidido pelo Chefe do MP gaú...
