Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 23/09/2013
Ex-Vice-Prefeito de Eldorado do Sul condenado por improbidade administrativa
Acolhendo recurso do Ministério Público, o Tribunal de Justiça condenou por improbidade administrativa o ex-Vice-Prefeito de Eldorado do Sul Miguel Carvalho. Segundo o MP, entre os anos de 2001 e 2004, ele recebeu, a título de diárias de viagem, a quantia de R$ 179.550,16, valor equivalente a 81% de sua remuneração no Poder Executivo. Miguel Carvalho deverá devolver 50% do valor das diárias recebidas, corrigido pelo IGP-M desde cada desembolso e acrescido de juros de 12% ao ano desde a c...
- 23/09/2013
3º Encontro “Educação para a Paz” com Ken O’Donnel: abertas inscrições para palestra preparatória no MP
Nesta terça-feira, 24, o Consultor Internacional formado pela Oxford Leadership Academy para as áreas de desenvolvimento organizacional e qualidade, Ken O’Donnel, irá palestrar sobre a construção do ser ideal com base no equilíbrio entre ser, corpo e riqueza. O evento, preparatório para o 3º Encontro “Educação para a Paz”, ocorrerá às 19h30min, no auditório do Ministério Público. As inscrições podem ser feitas pelo email cerimonial@mprs.mp.br ou pelo telefone (51) 3295.1775/1705. A organizaç...
- 19/09/2013
Torres: ação garante serviço de educação infantil
O Ministério Público obteve na Justiça a condenação do Município de Torres no sentido de ofertar e garantir, durante os doze meses do ano, o serviço de educação infantil (creches e pré-escolas) a todas as crianças de zero a seis anos no horário entre 7h e 18h. Pedidos de liminar em ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Vinicius de Melo Lima já haviam sido deferidos parcialmente pela Justiça. O Judiciário julgou procedente, ainda, o pedido do MP de nomear os candidatos aprov...
- 19/09/2013
Projeto “Drogas: articulando redes” terá encontros na Fronteira Oeste
Ocorreu nesta quarta-feira, 18, mais uma reunião de trabalho do “Drogas: articulando redes”, em que foram definidas datas para encontros em três cidades da Fronteira Oeste. O projeto é desenvolvido pelo Ministério Público, com Assembleia Legislativa, Instituto Crack Nem Pensar, Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade, Confederação Nacional dos Municípios, Federação das Associações de Municípios do RS e as Secretarias de Estado da Saúde e da Segurança. O Subprocurador-Geral de Justiça...
- 18/09/2013
MP participa de audiências crioulas em Palmitinho e Frederico Westphalen
Pelo quinto ano consecutivo, a Comarca de Frederico Westphalen realizou audiência crioula. Cerca de quatrocentas pessoas prestigiaram a audiência, que ocorreu nesta terça-feira, 17, às 19h, na Praça da Matriz do Município. A Promotora de Justiça Andrea Barros, o Juiz José Luiz Leal Vieira e os Advogados Fabíola Caovilla Kuhnen e Marcos Lazzarotto participaram da atividade. Após a interpretação do Hino Riograndense, foi iniciada a audiência de instrução e julgamento do Processo n.º 049/1.1...
- 18/09/2013
Concursos em Portão: MP expede Recomendação à Prefeitura
O Ministério Público expediu Recomendação à Prefeitura de Portão para que se abstenha de homologar, nomear ou dar posse a eventuais candidatos considerados aprovados nos concursos públicos (editais 59/2013 e 72/2013), até as apurações de supostas irregularidades ocorridas durante o certame que podem acarretar atos de improbidade administrativa. O Promotor de Justiça Pietro Chidichimo Junior instaurou, recentemente, inquérito civil para investigar os concursos promovidos pelo Município. D...
- 18/09/2013
Promotoria do Torcedor se reúne com torcidas organizadas da dupla Gre-Nal
O Promotor de Justiça da Especializada do Torcedor, José Francisco Seabra Mendes Júnior, se reuniu com integrantes das torcidas organizadas do Grêmio (Torcida Jovem, Velha Escola, Imortalchopp do Grêmio e Geral) e do Internacional (Camisa 12, Força Feminina Colorada, Guarda Popular e Super Fico). O encontro ocorreu nesta terça-feira, 17, na sede do Batalhão de Operações Especiais (BOE) da Brigada Militar. Esteve presente o Subcomandante do BOE, Major Francisco Vieira, e o Vice-Presidente do...
- 17/09/2013
MP recomenda à Procempa que não renove contrato com empresa de sistema de regulação de consultas pelo SUS
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público expediu uma Recomendação à Procempa, na sexta-feira, 13, para que se abstenha de efetuar qualquer nova contratação ou prorrogação de contrato anterior com a empresa GSH – Gestão e Tecnologia em Saúde Ltda., para prestação de serviços. Ela é responsável pelo sistema de Administração Geral dos Hospitais (Aghos), que atua junto à Central de Regulação do Estado para a melhoria dos fluxos relativos a procedimentos agendados pelo SUS, entre o...
- 17/09/2013
Ministério Público acompanha discussão sobre presença da BM em estádios de futebol
Nesta segunda-feira, 16, o Promotor de Justiça da Especializada do Torcedor, José Francisco Seabra Mendes Júnior, participou da audiência pública realizada pela Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, em conjunto com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). O tema principal foi a presença da Brigada Militar dentro dos estádios de futebol em dias de jogos. “O Ministério Público fiscaliza o cumprimento do Estatuto do Torcedor, mas também acompanha a discussã...
- 16/09/2013
Ministério Público recebe novos documentos sobre o incêndio da Boate Kiss
Representantes dos familiares das vítimas do incêndio na Boate Kiss, ocorrido em janeiro deste ano em Santa Maria, estiveram reunidos, na tarde desta segunda-feira, 16, com o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, e o Procurador de Justiça Roberto Bandeira Pereira, relator do Inquérito referente ao caso no Conselho Superior do Ministério Público. Conforme o representante legal dos familiares, Luiz Fernando Smaniotto, o grupo requer a não homologação do ...
- 16/09/2013
Torcedores que brigaram na Arena estão proibidos de comparecer aos jogos por seis meses
Os três torcedores acusados de terem agredido um segurança da Arena após uma briga ocorrida no setor da Geral durante o jogo deste domingo, 15, estão proibidos de comparecer às partidas do Grêmio por um período de seis meses. A determinação partiu após audiência no Juizado Especial Criminal instalado no estádio. O Ministério Público foi representado pelo Promotor de Justiça da Especializada do Torcedor, José Francisco Seabra Mendes Júnior. Os torcedores foram acusados dos crimes de desac...
- 13/09/2013
Promotora palestra em evento sobre Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos
A retomada do processo de elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos contou com a realização de seminário nesta quinta-feira, 12, na Unisinos, em São Leopoldo. Na ocasião, a Promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira, com designação excepcional para atuação na Regional Sinos, proferiu palestra sobre o tema “O Olhar do Ministério Público sobre o Plano de Bacia”, apresentando o mapa estratégico da Instituição – que prevê a proteção dos recursos hídric...
- 13/09/2013
Reconhecida a ilegalidade do sistema Crediscore
Nesta quarta-feira, 11, dia em que o Código de Defesa do Consumidor completou 23 anos, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, deu parcial provimento à Apelação Cível nº 70056228737 interposta pelo Ministério Público contra a sentença que julgou improcedente a Ação Coletiva de Consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor contra a Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL). A Promotoria pediu a suspensão dos sistemas de banco de dados cria...
- 13/09/2013
Audiência sobre recursos aplicados na saúde é tema de encontro com Chefes do Legislativo Municipal e Estadual
O Promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre Mauro Souza e o Procurador-Regional da República, Humberto Jacques de Medeiros, se reuniram nesta quinta-feira, 12, com o Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Thiago Duarte, para tratar da audiência pública, prevista em lei, que presta contas à população sobre o orçamento da saúde da Capital. “Enquanto representantes do Ministério Público, pedimos que o senhor, como legislativo, nos convide para participar des...
- 13/09/2013
Promotoria do Torcedor se reúne com BM e Trensurb
Nesta quinta-feira, 12, o Promotor de Justiça da Especializada do Torcedor, José Francisco Seabra Mendes Júnior, se reuniu com a Brigada Militar para discutir a situação dos torcedores impedidos judicialmente de frequentar estádios, o acompanhamento de torcidas visitantes, consumo de drogas dentro dos estádios de futebol, venda de ingressos falsos, entre outros assuntos. Ficou acordada a participação sistemática da Promotoria do Torcedor nas reuniões do BOE com as Torcidas Organizadas, ...
