Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 28/03/2012
Promotoria de Gravataí ajuíza ação contra ex-prefeita
O promotor de Justiça da Especializada de Gravataí, Daniel Martini, ajuizou nesta quarta-feira, 28, uma ação civil pública contra a ex-prefeita da cidade, Rita Teresinha Sanco Lima, por improbidade administrativa. Ela teve o cargo cassado em outubro de 2011 pela Câmara de Vereadores, depois de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), cujas acusações foram encaminhadas ao Ministério Público. Uma das acusações resultou na instauração de um inquérito civil para apurar eventual ato de imp...
- 28/03/2012
Ação pede ressarcimento de meio milhão em tarifas portuárias não pagas
A Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande ajuizou ação civil pública pedindo que a empresa Serra Morena Corretora Ltda. faça o ressarcimento ao erário público de R$ 512 mil. A quantia é o que a empresa deixou de pagar para a Superintendência do Porto do Rio Grande – Suprg por ocasião da importação de um guindaste. A ação também pede a anulação de um termo de compromisso firmado entre a Suprg e a empresa. O documento isentou a Serra Morena de pagar determinadas tarifas portuárias. ...
- 28/03/2012
Veiga preside primeira reunião do GNDH
A I Reunião Ordinária de 2012 do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (GNDH/CNPG) iniciou nesta terça-feira, 27, na sede do MP/RJ, com a presença do presidente do Grupo, Eduardo de Lima Veiga, e com a secretária executiva do GNDH/CNPG, promotora de Justiça Angela Salton Rotunno. Em sua manifestação de abertura, o Procurador-Geral de Justiça do RS disse que o século 21 é o dos Direitos Humanos. “Em minha primeira oportunidade de falar formalmente...
- 28/03/2012
Caxias: denunciado por dolo eventual autor de morte no trânsito
A Promotora de Justiça Criminal de Caxias do Sul denunciou nesta terça-feira, 27, Anderson Batassini Lima por homicídio praticado no trânsito com dolo eventual. Em 17 de novembro de 2010 ele trafegava na contramão de direção e rente ao meio-fio do canteiro central da Avenida Rubem Bento Alves, por volta das 4h40min, quando colidiu frontalmente sua caminhonete Fiat Strada Working contra a motocicleta Honda CG Titan Ks, tripulada por Juliano Souza de Sene e Lucas Soares Alves. Com o impacto da...
- 27/03/2012
Deferida liminar que proíbe site de comercializar produtos e veicular publicidade
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor obteve liminar perante a 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre determinando às empresas Tessis Informática e Tecnologia e Planeta Bônus Ltda., bem como a seus sócios, que se abstenham de veicular publicidade e comercializar produtos. Tudo em virtude da não entrega, aos consumidores, que efetuaram compras no site planetabonus.com.br e não receberam seus produtos. Foi determinada, também, a publicação dessa decisão no referido site. A...
- 27/03/2012
Tribunal do Júri de Caxias condena réu por homicídio
Em sessão de julgamento realizada nesta terça-feira, 27, o Tribunal do Júri da Comarca de Caxias do Sul condenou à pena de sete anos de reclusão o réu Paulo Rodrigo Boeira, por homicídio consumado, praticado com emprego de arma de fogo. Em 24 de janeiro de 2004, ele matou o vizinho Cláudio Pimentel da Rosa, fato ocorrido na Comarca. Atuou, no plenário, a promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto. A pena deverá ser cumprida em regime semiaberto.
- 27/03/2012
Réus são condenados em Cerro Largo
Em sessão realizada na última segunda-feira, 26, o Tribunal do Júri da Comarca de Cerro Largo julgou três réus pelos crimes de homicídio triplamente qualificado na forma tentada e também pelo crime de roubo majorado pelo emprego de arma. O réu Gabriel foi condenado a uma pena de oito anos e quatro meses de reclusão. O réu Josué, mandante do crime, foi condenado à pena de 10 anos e quatro meses de reclusão. Já o réu Gilmar foi condenado a uma pena de 13 anos e oito meses de reclusão, pois ...
- 27/03/2012
MP discute uso e rastreabilidade de agrotóxicos
Na continuidade do projeto estratégico “Agrotóxicos: Rastreabilidade e Informação”, o Ministério Público promove o encontro 'Agrotóxicos - Uso Regular - Rastreabilidade e Informação', nesta sexta-feira, 30, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). A programação é coordenada pelos Centros de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e de Defesa do Meio Ambiente e lembra as comemorações do Mês Internacional do Consumidor. O objetivo do evento é intensificar as medidas de pr...
- 26/03/2012
Afastada substituta de secretária da Saúde de Crissiumal
A Justiça de Crissiumal decidiu acolher pedido liminar da Promotoria de Justiça e afastou Solange Hammes Andres do cargo de secretária da Saúde do Município. Solange havia assumido o posto na semana passada, após o afastamento, também a pedido do MP, da antiga titular da pasta, Sandra Trentini. O promotor de Justiça Ronaldo Adriano de Almeida Arbo pediu à Justiça a saída da atual secretária porque ela continuava praticando os mesmos atos da anterior, descumprindo a ordem judicial. Segundo...
- 26/03/2012
Ministra israelense palestra sobre aproveitamento de água na irrigação
A Ministra da Agricultura para a Região Central de Israel, Sara Eyal, palestrou sobre o uso da água para irrigação no país, nesta sexta-feira, 23, na sede do MP em Porto Alegre. Estiveram presentes, no auditório Marcelo Dario Muñoz Kufner, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, procuradora de Justiça Marta Leiria Leal Pacheco; os promotores de Justiça de Taquara, Ximena Cardozo Ferreira; de Viamão, Anelise Stifelman; e Santo Antônio da Patrulha, Reginal...
- 23/03/2012
Gilmar Mendes aborda relações federativas em palestra
Muitas questões poderiam ser resolvidas se existisse outro fórum que represente os Estados junto à União, dentro do processo federativo que está em vigência no país. A ideia é defendida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para quem o Senado Federal, que representa os Estados na Federação, deixa a desejar neste quesito. Para tanto, ele defende uma maior participação dos próprios governadores neste processo. Gilmar Mendes proferiu palestra na manhã desta sexta-feira, 23, ...
- 23/03/2012
RESsanear apresentado à Subcomissão sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Na abertura da primeira reunião de trabalho da Subcomissão sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos da Assembleia Legislativa, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), procuradora de Justiça Marta Leiria Leal Pacheco, apresentou o Projeto Integrado de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos – RESsanear. O encontro, que contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Postal, ocorreu nesta sexta-feira, no Espaço de Convergênci...
- 22/03/2012
Promotoria de Gravataí instaura expediente de proteção à estudante agredida
O promotor substituto da Infância e Juventude de Gravataí, Daniel Martini, instaurou, nesta quinta-feira, 22, expediente determinando a adoção de medidas protetivas à adolescente de 14 anos que supostamente foi agredida pela mãe de uma colega e outras duas mulheres na saída da Escola Estadual Antônio Gomes Corrêa no último dia 13. Nesta sexta-feira, 23, no início da tarde, serão ouvidas a direção do colégio e a mãe da vítima. A investigação sobre a agressão, gravada por alunos, está a ca...
- 22/03/2012
Sede do MP será palco de palestra de Gilmar Mendes
Uma promoção do Governo do Estado e da Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul está trazendo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à capital gaúcha. Ele proferirá palestra focando a “Constituição de 88 e as Relações Federativas”. O evento que será presidido pelo procurador-geral de Justiça Eduardo de Lima Veiga e contará com a presença do governador do Estado Tarso Genro, ocorrerá às 10h desta sexta-feira, no auditório da sede do Ministério Público, na aveni...
- 22/03/2012
Estourada banca do bicho em prédio de luxo na Capital
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos, em parceria com a Assessoria de Segurança do Ministério Público, desmantelou uma banca do jogo do bicho instalada em um prédio de luxo ao lado do Shopping Bourbon Country, na Zona Norte de Porto Alegre, em operação ocorrida no final da tarde desta quarta-feira, 22. A banca estava instalada no 6° andar do prédio comercial, situado na Rua Antônio Carlos Berta, onde há escritórios e consultórios clínicos de alto padrão. No local, havia 10 funcion...
