Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 17/12/2012
Cassados Prefeito e Vice eleitos em São José das Missões
Ao acatar representação do Ministério Público Eleitoral, a Justiça Eleitoral de Palmeira das Missões determinou a cassação do registro das candidaturas de Sílvio Pedrotti de Oliveira e Valmir Antônio de Souza, Prefeito e Vice eleitos nas eleições de 2012 em São José das Missões. A eles, também foi imposta multa de mais de R$ 53 mil cada um. Na mesma decisão, foram condenados ao pagamento de R$ 5,3 mil de multa para cada um dos cabos eleitorais José Nilson Santos da Silva, Antônio Santos d...
- 17/12/2012
Mantida a proibição de bebidas alcoólicas em festas de formatura em Passo Fundo
Em reunião realizada na última semana na sede do Ministério Público em Passo Fundo, pais, representantes de escolas, de organizações governamentais e não governamentais, promotores de eventos e de órgãos fiscalizadores decidiram pela permanência, no ano de 2013, do termo de cooperação firmado em 2011, em Passo Fundo, Ernestina e Coxilha, que impede o acesso e a comercialização de bebidas alcoólicas em festas de formaturas de alunos do ensino fundamental e médio de escolas públicas e particul...
- 17/12/2012
Força-Tarefa apreende quase mil caça-níqueis em novembro
No mês de novembro deste ano, a Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do Ministério Público gaúcho apreendeu 994 máquinas caça-níqueis, além de mais de R$ 22 mil. As apreensões ocorreram durante operações realizadas com o apoio da Polícia Civil e da Assessoria de Segurança Institucional do MP em locais onde ocorria a exploração do jogo de azar nas cidades de Porto Alegre, Novo Hamburgo, Guaíba, Capão da Canoa e Eldorado do Sul. Neste mesmo período, na Capital, foram fechados nove bi...
- 17/12/2012
Descerrada placa em homenagem aos dez anos de restauração do Palácio do MP
Em solenidade ocorrida nesta sexta-feira, 14, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, descerrou uma placa comemorativa aos dez anos de restauração do Palácio do MP. O antigo ‘Palácio Provisório’, sede do governo do Presidente do Estado entre 1857 e 1921. De lá, governaram Júlio de Castilhos, Carlos Barbosa e Borges de Medeiros, até 1921, com a construção do Palácio Piratini. Participaram da cerimônia, também, o ex-Governador Olívio Dutra, a ex-Primeira Dama, Judite Dutra, o ...
- 17/12/2012
Homem é condenado a 19 anos de prisão pela morte de criança em Santa Maria
Nesta quinta-feira, 13, o Tribunal do Júri de Santa Maria condenou a 19 anos em regime fechado o réu Júlio Moacir Oliveira da Silva, 40 anos. Ele foi considerado culpado por homicídio doloso (quando há a intenção de matar) com erro de execução (quando a vítima não era o alvo da ação) pela morte de Gabriel da Costa Silva, 10 anos. O homicídio ocorreu no dia 30 de janeiro deste ano, quando um veículo, tripulado por três indivíduos (dois adultos e um adolescente), passou com as luzes apagada...
- 17/12/2012
Condenado homem que queimou casa com ex-mulher dentro
Em sessão do Tribunal do Júri de Passo Fundo ocorrida no último dia 23 de novembro, foi condenado a 25 anos de prisão em regime inicialmente fechado o réu Marco Antônio Maciel Medeiros, 38 anos, por ter matado a ex-companheira Noeli Elisabete Inocêncio de Assis, 26. O Promotor de Justiça Diego Mendes de Lima representou o MP durante a sessão, presidida pelo Juiz Orlando Faccini Neto. O CASO No dia 27 de janeiro de 2011, o réu foi até a residência da ex-companheira. Como ela não foi re...
- 14/12/2012
Prêmio Jornalismo do Ministério Público é entregue
O Dia Nacional do Ministério Público, comemorado nesta sexta-feira, 14, foi marcado pela entrega do troféu aos vencedores da 14ª edição do "Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul". O evento foi realizado pela manhã, no Palácio do MP, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga. Também foi apresentada aos representantes da Imprensa gaúcha a Rádio MP, que é um canal online que passa a levar, também a partir desta sexta-feira, 14, informações sobre...
- 14/12/2012
Ministério Público propõe Termo de Ajustamento de Conduta à CEEE
Em reunião ocorrida nesta sexta-feira, 14, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital propôs à CEEE a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para aprimoramento dos serviços e informação aos clientes na área de concessão. Uma minuta do TAC foi elaborada pelos Promotores de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz e Rossano Biazus, em conjunto com representantes da Companhia e da Agergs. Entre as cláusulas, está a previsão...
- 14/12/2012
Entidades fiscalizam venda de bebidas alcoólicas em formatura de Ensino Médio
As entidades que fazem parte do Fórum de Combate ao Uso de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes realizaram uma fiscalização durante a festa de formatura do Ensino Médio do Colégio Monteiro Lobato, ocorrida na noite desta quinta-feira, 13, em uma casa de eventos no bairro Jardim Europa, em Porto Alegre. O intuito foi promover atividades educativas sobre o malefício do uso de álcool durante a fase de formação dos jovens. A equipe, presidida pela Coordenadora do Centro de Apoio Operac...
- 14/12/2012
MP Eleitoral quer cassação do diploma do Prefeito eleito de Caibaté
O Ministério Público de São Luiz Gonzaga ajuizou nesta quinta-feira, 13, Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso do poder econômico (artigo 22, da LC 64/90), cumulada com Representação por Captação Ilícita de Sufrágio (artigo 41-A, da Lei das Eleições), contra o Prefeito e a Vice-Prefeita eleitos de Caibaté e o Presidente da Cooperativa Permissionária de Serviço Público (Cermissões), que recebe verbas públicas. O MP Eleitoral requer a declaração de inelegibilidade dos candidatos, p...
- 14/12/2012
Ajuizada ação eleitoral contra candidato a Vereador e atual Secretário da Smov
O Ministério Público ajuizou nesta quinta-feira, 13, uma ação de investigação judicial eleitoral contra o candidato a Vereador eleito de Porto Alegre e ex-Secretário Municipal de Obras e Viação, Cássio Trogildo, e contra o atual Secretário da Smov, Adriano Borges Gularte. O anúncio foi feito em entrevista coletiva na sede do MP da Rua Santana, em Porto Alegre, pelo Promotor Eleitoral Mauro Rockenbach, que assinou a ação. Durante a coletiva de imprensa - que também contou com a participaç...
- 13/12/2012
Instituição realiza atividades em comemoração ao Dia Nacional do MP
Em alusão ao Dia Nacional do Ministério Público, comemorado em 14 de dezembro, o MP gaúcho realiza nesta sexta-feira uma série de atividades. Às 9h30min, acontece a cerimônia de premiação dos vencedores da XIV edição do Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul. Na sequência, às 11h, é a vez do descerramento da placa alusiva aos dez anos da restauração do Palácio do MP. Logo em seguida, às 11h45min, será assinado o Termo de Cooperação que cria a Biblioteca de Autores Gaúchos....
- 13/12/2012
Erechim: ajuizada ação contra envolvidos na fraude dos pardais
A Promotoria de Justiça de Erechim ajuizou, nesta quinta-feira, 13, uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra a empresa Eliseu Kopp Cia & Ltda, o Município de Erechim, e os Secretários Municipais da Segurança Pública, Décio Vicelli, e Administração, Gerson Leandro Berti. A ação, assinada pelo Promotor de Justiça Cassiano Marquardt Corleta, pede, liminarmente, o afastamento de Décio Vicelli do cargo. Também que o Município se abstenha de fazer pagamento de qualquer ...
- 13/12/2012
Medidas judiciais buscam regulamentar publicidade de bebidas alcoólicas
Na reunião do Fórum Permanente de Prevenção à Venda e ao Consumo de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes, ocorrida na manhã desta quarta-feira, 12, a Procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões noticiou aos presentes acerca de duas ações, em nível federal, que tratam sobre a regulamentação publicitária de bebidas alcoólicas. Na primeira delas, o Procurador-Geral da Repúblic...
- 13/12/2012
Coleta seletiva foi tema de audiência pública em Santa Maria
A coleta seletiva no Município de Santa Maria foi tema de Audiência Pública nesta quarta-feira, 11, na Câmara Municipal de Vereadores. O Promotor de Justiça Ricardo Lozza esteve presente, a convite do Poder Legislativo Municipal e da Presidente da Comissão Permanente de Educação, Saúde, Cultura e Meio Ambiente, Vereadora Maria de Lourdes Castro. Estavam presentes também os representantes do Ibama, Fepam, Secretaria de Proteção Ambiental, Associação de Catadores (Asmar) e os Vereadores Luis C...
