Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 29/07/2010
Decisão responsabiliza operadora pelos vícios de qualidade dos celulares comercializados
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou, quase que integralmente, antecipação de tutela concedida pela 16ª Vara Cível de Porto Alegre em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor contra a Tim Celular S/A, em razão do descumprimento, pela empresa, do sistema legal de garantia dos produtos assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor. Como bem sintetizou a ementa do julgado (Agravo de Instrumento nº 70034486449), foi “mantida a dec...
- 29/07/2010
MP obtém bloqueio de rendimentos do INSS de ex-vereador em Esteio
Atendendo postulação do Ministério Público, a Justiça determinou o bloqueio de 30% dos rendimentos do INSS de um ex-vereador de Esteio. Conforme o promotor de Justiça André MacDonald, pelo período de dois anos, o parlamentar deixou de exercer suas atividades legislativas em 510 dias, sem justa causa e em todas as oportunidades remunerado. Portanto, a cada dez dias, ele deixou de trabalhar sete. O ex-vereador havia sido condenado a ressarcir o Erário em ação civil pública por improbidade a...
- 29/07/2010
Espera por doação de córneas chega a um ano e meio no RS
O Rio Grande do Sul ocupa o 13º lugar entre os estados brasileiros no número de transplantes de córneas realizados anualmente, proporcionalmente à população: são aproximadamente 600 por ano, para atender a uma fila de espera de, em média, 810 pessoas. Isto sem contar outras pessoas que também dependem de uma doação, porém não estão na fila da Central de Transplantes do Estado por diversas razões, como gripes, viroses, circunstâncias que as impedem de realizar o transplante durante certo perí...
- 29/07/2010
Operação entre MP e Polícia Civil prende quadrilha de estelionatários
Uma operação deflagrada em conjunto pelo Núcleo Integrado de Investigações Criminais (NIIC) do Ministério Público e pela Delegacia Especializada de Proteção aos Direitos do Consumidor desarticulou uma quadrilha de estelionatários que atuava em Porto Alegre e na Região Metropolitana. A ação aconteceu nesta quinta-feira, 29. Nove pessoas foram detidas: oito com mandado de prisão preventiva e mais um homem detido em flagrante por posse irregular de armas. Além disso, quatro veículos foram apree...
- 29/07/2010
MP será sede de Seminário Internacional Brasil/Canadá sobre Justiça Restaurativa
A Justiça Restaurativa ainda pode ser considerada uma prática nova no País. No Rio Grande do Sul, o sistema, desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e pela Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Saúde foi implantado oficialmente em 2005, tendo como foco jovens infratores. Nos últimos cinco anos, a prática se desenvolveu e vem sendo ampliada. Este sistema, cuja experiência no caso dos adultos ainda é incipiente no Brasil, visa se constituir em um mode...
- 29/07/2010
Transporte irregular de pacientes é suspenso em Vacaria
Motivado por uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, o Município de Vacaria rescindiu o contrato com a empresa de transportes vencedora da licitação para efetuar o transporte de pacientes que precisam de exames e consultas em outras cidades. Na ação, o promotor Luis Augusto Gonçalves Costa pedia em caráter liminar a medida. Porém, mesmo antes da decisão da Justiça, o Município adotou o procedimento. Conforme Luis Augusto, após receber denúncia de pessoas que não puderam ...
- 29/07/2010
Mandante e executor de crime serão julgados em Caxias do Sul
Os dois homens apontados pelo Ministério Público como mandante e executor de um crime cometido em Caxias do Sul há três anos sentarão no banco dos réus nesta sexta-feira, 30. A promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto atuará na acusação durante o julgamento, que ocorrerá no Tribunal do Júri da Comarca. Valdinei Porto Germann, o mandante, e Pedro Paulo Godoi, o executor, teriam planejado o crime em março de 2007. Na oportunidade, as vítimas Janilso Moreira Munhós e seu filho menor ...
- 28/07/2010
Mais de 300 acordos e ajustamentos de conduta foram firmados no Projeto Conciliar
A primeira edição do Projeto Conciliar resultou, em uma semana, na firmatura de 222 termos de ajustamento de conduta (TACs), que são documentos em que as partes assumem, perante o MP, compromisso de tomar medidas para solucionar conflitos e problemas. Além disso, 82 acordos foram celebrados. A iniciativa teve como propósito fortalecer a atuação extrajudicial da Instituição, que se dá por meio da firmatura de acordos e TACs. Conforme a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha...
- 28/07/2010
MP lança cartilha eletrônica de combate às hepatites virais
Na data que marca do Dia Mundial de Combate às Hepatites Virais, fixado pela Organização Mundial da Saúde, o Ministério Público deu início nesta quarta-feira, 28, a uma campanha de prevenção às hepatites virais, com o lançamento de uma cartilha eletrônica. O evento aconteceu no auditório Marcelo Küfner, na sede da Instituição, em Porto Alegre. A iniciativa tem como objetivo conscientizar, por meio da informação, sobre como se contrai e como é possível prevenir e tratar os principais tipos de...
- 28/07/2010
Releituras das obras de Freud e da escritora Lou Andreas-Salomé em destaque no Memorial
Em mais uma edição do “Diálogos Imemoriais – Freud e os Escritores”, o Memorial do Ministério Público será palco para uma apresentação de leituras encenadas das obra de Sigmund Freud e de Lou Andreas-Salomé. Ela foi uma intelectual nascida na Rússia que desafiou a moral da sociedade de sua época, na primeira metade do século XX, chamada pelo próprio Freud de “poeta da psicanálise”. A apresentação será no dia 3 de agosto, no auditório do Memorial do Ministério Público (Praça Marechal Deodoro,...
- 27/07/2010
Ação do Ministério Público, Polícia Civil e Brigada Militar, apreende 106 caça-níqueis
Uma operação no combate aos jogos ilícitos em Porto Alegre reuniu Ministério Público, por meio da Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos, Polícia Civil e Brigada Militar. É a primeira vez que o MP e as duas corporações trabalham em conjunto para coibir a prática. A ação, deflagrada na tarde desta terça-feira, 27, localizou duas casas de jogos clandestinas. A primeira, na Avenida Assis Brasil, 3200, possuía, como fachada, uma loja de roupas; a segunda, localizada na Rua Itararé, 74, opera...
- 27/07/2010
Doação de córneas é tema de debate no Ministério Público
No Rio Grande do Sul, aproximadamente 810 pessoas estão na fila da Central de Transplantes do Estado aguardando uma doação de córneas. O procedimento é fundamental para que muitas pessoas possam recuperar a visão. Esta é a segunda maior lista de espera; à frente estão pacientes que necessitam de transplante de rins, que são 1778. Conforme o Conselho Nacional de Oftalmologia, o nível de conscientização da população brasileira sobre os procedimentos envolvidos ainda é baixo. A fim de desta...
- 26/07/2010
Inquérito regional visa garantir ações para recuperar mata ciliar no Rio dos Sinos
Os Promotores de Justiça que integram a Rede Sinos participaram na sexta-feira, 23, de um curso de capacitação para atuar junto ao projeto VerdeSinos, que tem por objetivo recuperar a vegetação às margens do Rio dos Sinos. A reunião aconteceu no auditório da Promotoria de Taquara. No encontro também ficou decidida a instauração de um inquérito civil regional. O expediente tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a implementação do VerdeSinos. “A ideia é que o Ministério Público funcione ...
- 26/07/2010
Ministério Público divulga resultados do projeto Conciliar
Os resultados obtidos na primeira edição do Projeto Conciliar serão divulgados nesta quarta-feira, 28 de julho. Os números serão apresentados a partir das 14h na sede do Ministério Público (avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80) à procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha. A ação teve como objetivo mobilizar as Promotorias de Justiça do Rio Grande do Sul para fortalecer a atuação extrajudicial do Ministério Público, buscando soluções para expedientes por meio da assinatur...
- 26/07/2010
Ação do MP quer conscientizar sobre prevenção das hepatites virais
O Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos (CAODH), irá lançar a Cartilha Eletrônica de Prevenção das Hepatites Virais, que traz explicações de maneira clara e objetiva sobre a doença: sua transmissão, prevenção e vacinação dos principais tipos de hepatites: A, B e C. O documento será apresentado pela Procuradora-Geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, em evento que será realizado nesta quarta-feira, 28, a partir das 9h30min, no Auditório ...
