Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 06/12/2012
Rua dos Direitos, na Redenção, contou com presença de estande do MP
O Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, esteve presente com um estande na Rua dos Direitos, no último domingo, 2, no Parque da Redenção, durante as comemorações do Dia do Bebê. Na ocasião, a Coordenadora CAO, Maria Regina Fay de Azambuja, e a estagiária Paola Larroque Alencastro prestaram informações ao público, em especial, às crianças e adolescentes que lá estiveram. Além, disso, foram distribuídos à população ...
- 05/12/2012
'Carne do futuro': Promotoria do Consumidor faz acordo com Walmart
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça homologou acordo judicial celebrado pela Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor da Capital com WMS Supermercados do Brasil S.A. (Supermercados Big e Nacional). Conforme o documento, o Walmart fica obrigado a não comercializar produtos vencidos; que apresentem informações inverídicas na rotulagem quanto à data de embalagem, prazo de validade e peso; e expostos à temperatura de refrigeração imprópria ao consumo. A rede de supermercados ...
- 05/12/2012
São José do Ouro: cassados registros de candidatos a Prefeito, Vice e Vereador
Ao acatar representação do Ministério Público Eleitoral de São José do Ouro, o Tribunal Regional Eleitoral publicou, nesta terça-feira, 4, sentença que determina a cassação das duas candidaturas à Prefeitura da cidade. Dessa forma, os candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito da Coligação União Popular Democrática, Algacir Menegat e Vitor Hugo Bergamo (eleitos); e da Coligação Aliança Democrática, Ademir Perinetto e Gabriel Norberto Lottici, além do Policial Civil e candidato à reeleição para Ve...
- 05/12/2012
Brasil Telecom e Internet Group Brasil S.A são condenadas a pagar R$ 1,5 milhão
Ação Coletiva de Consumo ajuizada pela Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor da Capital contra empresa de telefonia foi julgada procedente. Em decisão exarada pela 16ª Vara Cível do Foro Central, as empresas Brasil Telecom e Internet Group Brasil S.A. foram condenadas a pagar indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão e de R$ 500 mil, respectivamente. Foi constatada nos autos do processo conduta abusiva praticada pelas empresas na alteração unilateral d...
- 05/12/2012
Município de Itaara é condenado a adequar resíduos de amianto que restaram após queda de granizo
O Município de Itaara foi condenado, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, a providenciar a destinação adequada aos resíduos de amianto e zinco que restaram após queda de granizo ocorrida no dia 7 de setembro de 2009. A inicial foi assinada pelo Promotor de Justiça Ricardo Lozza e a sentença foi prolatada pela Justiça local. A Prefeitura deverá apresentar projeto prévio para o órgão ambiental municipal, assinado por profissional habilitado e que preveja também a remediação ...
- 04/12/2012
Procuradoria oferece denúncia contra Prefeito de Bento Gonçalves e Secretários
A Procuradoria de Prefeitos - através da sua Coordenadora, a Procuradora de Justiça Eva Margarida Brinques de Carvalho, e da Promotora-Assessora Josiene Menezes Paim - ofereceu nesta terça-feira, 4, denúncia na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS contra o Prefeito de Bento Gonçalves, Roberto Lunelli; o Secretário Municipal de Finanças do Municipio e Ordenador de Despesas, Olívio Barcelos de Menezes; a Secretária Municipal de Administração do Governo Municipal, Eliana Passarin; o ...
- 04/12/2012
Jornalista Arnaldo Jabor contesta PEC-37
“Trata-se de mais uma tentativa que os democratas de pacotilha querem fazer para destruir nossa democracia. Se não fosse o Ministério Público, muitos crimes não teriam sido descobertos e nem punidos. O caso do mensalão, por exemplo, não teria sido julgado”. Esse é um trecho da opinião do Jornalista Arnaldo Jabor, que na manhã desta terça-feira, 4, fez um contundente comentário na Rádio CBN, contestando veementemente a PEC-37 e as estratégias de calar e apequenar o Ministério Público Brasilei...
- 04/12/2012
Escolhidos os vencedores do Prêmio Jornalismo do MP 2012
Após examinar 52 trabalhos inscritos na XIV edição do “Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, a comissão julgadora do concurso definiu as matérias jornalísticas ganhadoras do prêmio/2012, que será entregue em 14 de dezembro, Dia Nacional do MP, às 9h, no Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz, Centro da Capital. Os vencedores receberão prêmios em dinheiro e comendas, oferecidas pela Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público...
- 04/12/2012
Coordenadora do Caoma participa na AL de debate sobre agrotóxicos
Ocorreu nesta segunda-feira, 3, uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa com o objetivo de discutir a Lei nº 7.747, de 22 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas em nível estadual. A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Procuradora de Justiça Marta Leiria Leal Pacheco, participou dos debates, que aconteceram no Plenarinho do Parlamento, representando o PGJ. O principal ponto da Audiência Pública foi a rest...
- 04/12/2012
Tribunal do Júri de Uruguaiana realiza 100 sessões de julgamento em 2012
Na última semana, o Tribunal do Júri de Uruguaiana completou a centésima sessão de julgamento de 2012. Apesar do número acentuado, a pauta dos júris para 2013 está preenchida até o mês de abril, o que abrevia o tempo entre a data do crime e o julgamento em plenário. Segundo o Promotor de Justiça Criminal da Comarca, Rodrigo de Oliveira Vieira, há muito tempo Uruguaiana carecia de um esforço concentrado para o enfrentamento dos mais de cem processos que aguardavam julgamento pelo júri popu...
- 04/12/2012
Santa Maria: ajuizada ação eleitoral contra candidata a vereadora
O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação eleitoral por prática de conduta vedada contra a Vereadora de Santa Maria e candidata à reeleição Maria de Lourdes Ramos Castro; o Professor Assistente do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (Ufsm) Paulo Ricardo Inhaquite da Costa; o Partido do Movimento Democrático Brasileiro e a Coligação PMDB-PR-PSC-PV. A ação pede o pagamento de multa e a cassação do registro de candidatura da Vereadora. O MP averiguou que, no dia 4 de ou...
- 04/12/2012
Passo Fundo sedia Encontro de Monitoramento da Educação
Os Secretários Municipais de Educação de 129 municípios integrantes da Promotoria de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo estão participando desde o dia 3 de dezembro do 1º Encontro de Monitoramento do Seminário Regional da Educação, que está sendo realizado na Promotoria de Justiça de Passo Fundo. O encontro tem como objetivo fiscalizar as ações pactuadas com os Municípios que integram a Regional da Educação de Passo Fundo no Seminário Regional da Educação realizado no mês de jul...
- 04/12/2012
Herval: ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa pela sétima vez
O ex-Prefeito de Herval Marco Aurélio Gonçalves da Silva, conhecido como “Camarão”, foi condenado pela sétima vez por ato de improbidade administrativa. Neste caso, o ex-Prefeito, a filha dele, Morena Nunes da Silva, e a ex-Secretária de Saúde de Herval, Leila Pereira Acosta, foram condenados por ter autorizado a compra de medicamentos sem licitação em farmácia pertencente e administrada por Morena Nunes da Silva. Nesta ação, proposta pelo Ministério Público, Marco Aurélio foi condenado à...
- 04/12/2012
MP trata com DRH e Comitesinos sobre retomada de elaboração do Plano de Bacia
A retomada do processo de elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos foi pauta de reunião realizada pela Promotoria Regional da Bacia do Rio dos Sinos na última quarta-feira, 28, em Porto Alegre. Participaram da reunião o Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul (DRH/SEMA), representado pelo Diretor Mauro Mendonça, e o Presidente, Arno Kayser, o Vice-Presidente, Adolfo Klein, e a Secretária-Execut...
- 03/12/2012
Ajuizada ação por improbidade administrativa contra ex-Prefeita de Gravataí
A Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí ajuizou, nesta segunda-feira, ação por improbidade administrativa contra a ex-Prefeita da cidade, Rita Sanco. Conforme a inicial, assinada pelo Promotor de Justiça Daniel Martini, entre 2010 e 2011, realizou 292 contratações de funcionários em caráter temporário e emergencial para o desempenho de funções permanentes. Para tanto, a Prefeita se valeu de diversas leis, de iniciativa do Poder Executivo, para obter autorização para as indevidas co...
