Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 14/08/2012
Firmado convênio de informatização da Ficai
Para pôr em prática o desenvolvimento e a hospedagem de um programa de computador que permita o lançamento e visualização dos dados da Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (Ficai) e seu respectivo banco de dados, o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, assinou, na manhã desta terça-feira, 14, convênio com a Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre – Procempa. A execução do Convênio se dará conforme Plano de Trabalho firmado entre os partícipes: S...
- 14/08/2012
Audiência em Novo Hamburgo aborda setor de curtumes
Aconteceu nesta segunda-feira, 13, na Promotoria de Justiça de Novo Hamburgo, audiência pública para tratar sobre o setor de curtumes e a adequação da atividade às exigências ambientais nas cidades de Ivoti, Estância Velha e Lindolfo Collor. Participaram da audiência o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, Alexandre Saltz; a promotora de Justiça de Taquara, Ximena Cardozo Ferreira; e o promotor de Justiça de Ivoti, Charles Emil Machado Martins. Também integra...
- 14/08/2012
Ato público inicia campanha pela renegociação da dívida pública
Mais de 60 entidades, entre órgãos públicos, associações, sindicatos e organizações não governamentais, se reuniram nesta terça-feira, 14, para iniciar a campanha “Dívida do RS: vamos passar a limpo essa conta!”, pela renegociação da dívida do Rio Grande do Sul com a União. A solenidade ocorreu no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa e também contou com a participação dos ex-governadores Jair Soares, Alceu Collares e Germano Rigotto. Pelo Ministério Público, representou o Procurado...
- 14/08/2012
Lacrada bomba de posto que comercializava diesel fora das especificações
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obteve decisão liminar em ação cautelar ajuizada com o objetivo de proibir a comercialização de combustíveis fora das especificações estabelecidas pela ANP e obter o lacramento das bombas do revendedor. Foram interditadas as bombas da Abastecedora de Combustíveis Romader Ltda, localizada na Rua Otto Niemeyer, n.º 1043, em Porto Alegre, com óleo diesel fora das especificações legais. Também foi arbitrada multa para o caso d...
- 13/08/2012
Weingartner Neto é empossado como Desembargador
Em solenidade realizada nesta segunda-feira, 13, perante o Pleno do Tribunal de Justiça, Jayme Weingartner Neto tomou posse como Desembargador, em vaga destinada ao Ministério Público pelo Quinto Constitucional. Ele foi escolhido pelo governador do Estado Tarso Genro no dia 18 de julho, após figurar em lista tríplice, definida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. A posse ocorreu em sessão presidida pelo desembargador Marcelo Bandeira Pereira, no Plenário Ministro Pedro Soares ...
- 13/08/2012
4ª Oficina do Projeto RESsanear reúne agentes públicos em Santa Maria
A Promotoria de Santa Maria foi sede, na quinta-feira, 9, da 4ª Oficina do Projeto Institucional RESsanear, que tem como objetivo capacitar prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais para a elaboração dos Planos Integrados de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos. “Este é um projeto muito importante para nós, porque, através dele, estamos exercitando uma nova forma de atuação”, disse o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, referindo-se ao caráter preventivo do RESs...
- 10/08/2012
Arena do Grêmio: Juiz determina esclarecimentos
Em audiência para tentativa de conciliação na 10ª Vara da Fazenda Pública nesta quarta-feira, 8, o juiz Eugênio Couto Terra determinou que a OAS Empreendimentos, construtora da Arena do Grêmio, e a Prefeitura de Porto Alegre esclareçam quais são as medidas mitigadoras a serem realizadas no entorno do estádio (que devem reduzir o impacto ambiental e urbanístico causado pela obra) de responsabilidade financeira da empreiteira. O Juiz também determinou que seja verificado se essas medidas e...
- 10/08/2012
Santa Maria: adolescentes pichadores cumprirão medida socioeducativa
Quinze adolescentes aceitaram cumprir medida socioeducativa proposta pelo Ministério Público de Santa Maria, que consiste na reparação dos danos causados, com a restauração e pintura de bens públicos indicados pela Prefeitura. O acerto ocorreu nesta quarta-feira, 8, em audiência com 18 adolescentes e seus responsáveis envolvidos com pichações ocorridas nos dois últimos meses na cidade. O evento foi presidido pela promotora de Justiça da Infância e Juventude, Ivanise Jann de Jesus. Além d...
- 10/08/2012
TJ mantém sequestro de 32 imóveis em Uruguaiana
A 4ª Câmara Criminal, acolhendo parecer do procurador de Justiça Edgar Luiz de Magalhães Tweedie, não deu provimento à apelação e confirmou o sequestro de 32 bens imóveis – dentre os quais uma fazenda com 2.053 hectares na fronteira-oeste, destinada à criação de cavalos de raça, gado hereford e ao plantio de arroz, além de sete veículos automotores. A medida cautelar está atrelada à recomposição dos prejuízos sofridos pelo erário gaúcho. A indisponibilidade de bens está vinculada à ação p...
- 09/08/2012
Tarde para refletir sobre o consumo do álcool em Santa Maria
A ingestão de bebidas alcoólicas na infância e juventude tem se tornado cada vez mais um dos problemas da sociedade moderna. Com o intuito de refletir e discutir o enfrentamento e a prevenção ao consumo de álcool em Santa Maria foi realizado, nesta quarta-feira, 8, o Seminário “Curto a vida. Não curto o álcool”, ação que integra a campanha com o mesmo nome promovida pela promotora de Justiça Ivanise Jann de Jesus e entidades do Estado e Município. O evento contou com a participação das es...
- 09/08/2012
Ouvidores do Ministério Público realizam reunião em Canela
Com a presença de 15 Ouvidores do Ministério Público do Brasil, foi realizada em Canela, nos dias 2 e 3 deste mês, a 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores (CNOMP). O evento foi desenvolvido paralelamente ao XI Congresso Estadual do Ministério Público gaúcho. Nos dois dias de reunião, foram tratados assuntos da maior importância para as Ouvidorias e para o Ministério Público brasileiro. Os Ouvidores também tiveram a oportunidade de participar, como convidados especia...
- 08/08/2012
Gramado dos Loureiros: ação apura suposta fraude na Saúde
Na manhã desta quarta-feira, 8, o Ministério Público, com o apoio dos agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu quatro mandados de busca e apreensão, sendo três em Gramado dos Loureiros e um em Trindade do Sul, para localizar documentos que comprovem uma suposta fraude na área da Saúde. As investigações iniciaram a partir de apurações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre possíveis crimes de falsidade documental e peculato, praticados por d...
- 08/08/2012
Operação prende casal com 43 kg de maconha em Canoas
Nos próximos dias, será denunciado por tráfico de drogas à Justiça de Canoas o casal preso no final da tarde desta terça-feira, 7, com 43 quilos de maconha. O entorpecente estava dentro do porta-malas do veículo tripulado por ambos. Em uma operação coordenada pelo promotor de Justiça da Especializada Criminal, Ricardo Felix Herbstrith, Michel Jorge Muck e sua companheira, Danusa Amaral, foram flagrados em uma barreira policial nas proximidades da Rua República, em Canoas. A Operação, real...
- 08/08/2012
Senadores que integram a CCJ se manifestam contrários à PEC 37
Senadores que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) manifestaram, em reunião nesta terça-feira, 7, com representantes dos Ministérios Públicos da União, dos Estados e do Distrito Federal, oposição à Proposta de Emenda à Constituição nº 37. A “PEC da Impunidade”, como é conhecida, retira do Ministério Público a prerrogativa de realizar investigações criminais. No encontro, que contou com a presença do procurador-geral de Justiça do RS, Eduardo de Lima Veiga, o pr...
- 07/08/2012
Torres: MP obtém liminar na área da saúde
Atendendo ação civil pública ajuizada contra o Município de Torres, a Justiça local deferiu, em parte, nesta terça-feira, 7, o pedido de liminar feito pelo Ministério Público. Foi determinado que o Município, em até 15 dias, faça funcionar no Posto de Saúde Central, das 8h às 24h, inclusive em finais de semana e feriados, o Pronto Atendimento Médico de Saúde nas especialidades de Clínica-Geral (um médico) e Pediatria (um médico), disponibilizando equipe de enfermagem, salas de observação...
