Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 18/11/2011
Suspensa contratação emergencial da Fase
Atendendo pedido liminar da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, a 3ª Vara da Fazenda Pública determinou a suspensão da contratação emergencial de 85 profissionais para a Fundação de Atendimento Sócio-Educativa do Rio Grande do Sul (Fase). As vagas, com prazo de 12 meses prorrogáveis por mais um ano, eram para os cargos de advogado, assistente social, enfermeiro, engenheiro civil, engenheiro eletricista, farmacêutico, pedagogo, psicólogo, técnico em enfermag...
- 18/11/2011
Funerárias pedem fiscalização do trabalho de free-lancers no interior
Uma reunião ocorrida na sede do MP gaúcho nesta quinta-feira, 17, revelou as dificuldades encontradas pelas empresas ligadas ao Sindicato dos Estabelecimentos Funerários do Rio Grande do Sul (SESF-RS) em cidades do interior gaúcho. Conforme o promotor-assessor da Subprocuradoria-Geral para Assuntos Institucionais, Adriano Marmitt, os Promotores das cidades do interior podem propor Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as Prefeituras, Departamentos Médicos Legais locais e empresas fune...
- 17/11/2011
Catedrático da Universidade de Coimbra será palestrante no MP
O Palácio do Ministério Público será palco nesta sexta-feira, 18, da palestra “O Direito Penal do Dealbar do Século XXI – Reflexões Críticas”, a ser ministrada pelo professor José de Faria Costa, catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O evento é uma promoção da Associação do Ministério Público e da Fundação Escola Superior do MP e ocorre a partir das 19h e 30min. O Palácio do MP está localizado na Praça Marechal Deodoro, 110, em Porto Alegre.
- 17/11/2011
MP e Secretaria da Receita Federal firmam acordo de cooperação
O Ministério Público e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) firmaram acordo de cooperação na tarde desta quinta-feira, 17, com o intuito de dar a correta destinação a produtos perigosos e nocivos apreendidos nas operações da RFB. Segundo o termo, a Secretaria da Receita Federal fica obrigada a comunicar as apreensões desta natureza ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente e enviar relatórios detalhados – com informações sobre produtos retidos, quantidade, local...
- 16/11/2011
Lacradas bombas de combustíveis em Tapejara e Carlos Barbosa
Atendendo o Ministério Público, a Justiça determinou a proibição do comércio de álcool combustível fora de especificação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o lacramento das bombas dos revendedores Auto Posto Caninha Ltda. da cidade de Tapejara e Posto do Guerra Comércio de Combustíveis Ltda. de Carlos Barbosa. As decisões liminares partiram de ações cautelares ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e pelas Promotorias de Justiça de Tapejara e de...
- 16/11/2011
Ordem do Mérito homenageará personalidades
Com o intuito de reconhecer a dedicação na defesa do trabalho desenvolvido pela Instituição, acontece nesta sexta-feira, 18, mais uma edição de entrega das condecorações da Ordem do Mérito Ministério Público do Rio Grande do Sul. A solenidade presidida pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, será às 16h, no auditório da sede do Ministério Público, na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto 80, em Porto Alegre. As condecorações têm três graus: “Grã-Cruz”, “Comendador” e “Ofi...
- 16/11/2011
Proprietário de curtume notificado pela segunda vez por poluir banhado
O relatório proveniente de uma vistoria realizada na última sexta-feira, 11, em um curtume localizado na Rua Henrique Konrad Filho, no bairro Rincão da Saudade, em Estância Velha, fará parte de um inquérito civil instaurado pelo promotor de Justiça da cidade, Michael Schneider Flach, no início do ano para regularizar a atividade. Na época, a filha do proprietário foi presa após constatação de despejo de resíduos tóxicos em um banhado, área considerada pela legislação federal como de preserva...
- 16/11/2011
Parecer defende que casamento homoafetivo feito no exterior deve ser reconhecido no Brasil
O casamento feito fora do Brasil também aqui deve ser reconhecido como matrimônio, conferindo aos cônjuges homoafetivos os mesmos direitos que um casal heteroafetivo. Parecer, nesse sentido, foi exarado pela promotora de Justiça Velocy Melo Pivatto, que atua na Promotoria de Justiça Cível de Lajeado, em pedido de traslado de documento estrangeiro, no qual é reconhecida a união civil homoafetiva entre um brasileiro e um britânico celebrada no exterior. O CASO O brasileiro E. A. F. S. c...
- 11/11/2011
Ação requer nulidade de procedimentos em processo seletivo da FASE
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou, nesta sexta-feira, 11, ação civil pública requerendo a nulidade de alguns procedimentos adotados no Processo Seletivo para Contratação Emergencial da FASE, no qual elevado número de inscritos (1.433 candidatos) tiveram indeferida a inscrição por não preencherem “espaço em branco” (não sinalizado) em formulário, circunstância que induziu a erro os interessados. Também foram impugnados o prazo exíguo para recor...
- 11/11/2011
Prefeito de Pinheiro Machado é condenado por improbidade administrativa
O prefeito municipal de Pinheiro Machado, Luiz Fernando de Ávila Leivas, atualmente cassado pela Câmara de Vereadores, foi condenado por atos de improbidade administrativa, em duas ações judiciais diferentes. As iniciais foram movidas pela Promotoria de Justiça de Pinheiro Machado e as decisões são do Poder Judiciário local. De acordo com o promotor de Justiça Rudimar Tonini Soares, o primeiro dos casos diz respeito à contratação ilegal de professores, sem a qualificação necessária, exig...
- 11/11/2011
Advogado é denunciado por homicídio e tem CNH suspensa em Palmeira das Missões
O advogado Marcelo da Silva Fortes, 33 anos, foi denunciado pela Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões por homicídio com dolo eventual. O crime ocorreu em abril deste ano, quando o denunciado capotou o veículo que conduzia na BR-158, ocasionando a morte da caroneira Luana Girardi. Segundo a denúncia do promotor de Justiça Marcos Eduardo Rauber, o acusado agiu com dolo eventual em relação à morte de sua caroneira Luana Girardi, assim como de eventuais outros usuários da rodovia. Is...
- 10/11/2011
Combate à corrupção será debatido em Canela
O Ministério Público e o Combate à Corrupção. Este é o tema da II Semana Acadêmica do Ministério Público Rota da Serra, que acontecerá nos dias 16 e 17 deste mês, no auditório do Núcleo Universitário de Canela da Universidade de Caxias do Sul. O evento inicia no dia 16, a partir das 19h30min, com o pronunciamento do presidente da Associação do MP, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto. Em seguida, às 20h, o ex-conselheiro do Conselho Nacional do MP e ex-procurador-geral de Justiça, Cláud...
- 10/11/2011
Cautelar suspende função de médico denunciado por cobrar pelo SUS
Os médicos Luis Carlos Michel e Sérgio Mauro Seemann foram denunciados pelo MP de Santa Bárbara do Sul pelo crime de concussão, conforme o Código Penal, com abuso de poder e violação de dever inerente a cargo e profissão, segundo o Novo Código de Ética Médica. Por ser essa a segunda denúncia pelo mesmo delito a que Michel responde, a Justiça deferiu o pedido da promotora de Justiça Anamaria Thommaz, para que tenha suspenso o direito de exercício da função pública de médico nos municípios de ...
- 10/11/2011
Operação Nacional de Combate à Sonegação: denúncias requerem devolução de R$ 1,5 bilhão
Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta quarta-feira, 9, na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro, o presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas do MP (GNCOC), Oswaldo Trigueiro, apresentou um balanço da terceira Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal. O trabalho foi desenvolvido em 17 estados, entre eles o Rio Grande do Sul, e no Distrito Federal. Participaram da coordenação nacional da operação os promotores de Justiça Aureo Braga (MP-RS) e L...
- 10/11/2011
Inscrições para o prêmio jornalismo encerram dia 16
A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, com apoio da Associação do Ministério Público e da Fundação Escola Superior do Ministério Público encerra na próxima quarta-feira, 16, as inscrições para o “XIII Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”. O concurso é destinado à Imprensa do Estado, com propósito de laurear as melhores reportagens editadas em jornal, rádio, televisão e mídiaweb sobre as ações da Instituição. Além do Hotel Continental Canela, apoiam o conc...
