Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 28/07/2011
Atuação de Promotora culmina em contratação de monitor para atender menino com paralisia
O Ministério Público de Cachoeira do Sul conseguiu extrajudicialmente, mediante reuniões de esclarecimento junto à 24ª Coordenadoria Regional de Educação, o direito à contratação especial de monitor para acompanhar a permanência e adaptação escolar de um menino com paralisia cerebral parcial. A criança foi vítima de gravíssimo acidente automobilístico, quando perdeu parte da calota cerebral. A promotora de Justiça Giani Pohlmann Saad utilizou em sua argumentação a previsão do art. 60, § ...
- 28/07/2011
Campanha quer coibir venda de bebidas para menores em Osório
A fiscalização sobre estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas será intensificada no município de Osório. O trabalho faz parte de uma campanha lançada pelo Ministério Público e por entidades do Município, que tem como objetivo coibir a venda e o consumo desses produtos por menores de 18 anos. A iniciativa “Bebida alcoólica para adolescentes não é legal: é crime” foi lançada oficialmente no sábado, 23, no Largo dos Estudantes Sônia Chemale. Segundo a promotora de Justiça Crist...
- 27/07/2011
MP recebe notícia-crime sobre depredação de contêineres em Porto Alegre
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu nesta quarta-feira, 27, notícia-crime do prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, sobre os atos de vandalismo cometidos contra os contêineres para coleta do lixo orgânico instalados pela Prefeitura. Ao receber a documentação, Veiga informou que repassará o material para a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, para adoção das medidas cabíveis. Os atos de vandalismo registrados até o momento danificaram quatro e...
- 27/07/2011
Decisão garante prerrogativa de assento do MP em sala de audiência
A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deferiu liminar pleiteada em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público e determinou a suspensão das alterações do mobiliário da sala de audiências do Foro Regional da Restinga, em Porto Alegre. A medida visa garantir a prerrogativa dos membros do Ministério Público de ter assento no mesmo plano e imediatamente à direita do Juiz. O relator do mandado de segurança, que foi elaborado pela Assessoria da Subprocuradoria-Geral de Justiça para ...
- 27/07/2011
Promotoria articula medidas para regularizar bar e evitar atos de homofobia
O promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, Fábio Roque Sbardelotto, esteve reunido nesta terça-feira, 26, em audiência com representantes da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, na sede do Ministério Público em Porto Alegre, para debater a situação envolvendo um bar localizado na Rua da República, no bairro Cidade Baixa, na Capital. Os vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchiona manifestaram preocupação, uma vez que há denúncias de que as proprietárias e frequentadores do esta...
- 27/07/2011
Operação Conesul apura desvio de até R$ 10 milhões de fundação
Uma operação deflagrada pelo Ministério Público nesta quarta-feira, 27, investiga o desvio de até R$ 10 milhões dos cofres da Fundação Conesul de Desenvolvimento. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos dirigentes, na sede da fundação - que realiza concursos públicos no Rio Grande do Sul e em outros estados brasileiros - e em uma empresa. Os resultados do trabalho foram apresentados no final desta manhã, durante coletiva de imprensa realizada na sede das Promotorias...
- 26/07/2011
Município de São Leopoldo não deve autorizar construção de condomínio
A Promotoria de Justiça de São Leopoldo enviou recomendação ao prefeito do Município, Ary Vanazzi, ao secretário municipal do Meio Ambiente, Darci Zanini, e ao direitor de Licenciamento Ambiental, Luis Henrique Scharlau, para que seja cassada a licença prévia para construção de um condomínio no bairro Morro do Espelho. A recomendação é resultado de um inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa Comunitária para investigar a construção do condomínio locali...
- 26/07/2011
Ação pede desocupação de área de preservação invadida na Capital
Em uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, o Ministério Público pede que a Justiça determine a desocupação, por parte de invasores, de uma área de preservação permanente (APP) no Morro da Tapera, na zona sul da Capital, e que o Município fiscalize e impeça novas ocupações irregulares no local. A ação é resultado de um inquérito civil instaurado depois que o Comando Ambiental da Brigada Militar comunicou ao Ministério Público a ocorrência...
- 26/07/2011
Pedido à Justiça fim da autorização de queimadas controladas
O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Estado solicitando, em caráter liminar, a suspensão de uma portaria conjunta das Secretarias Estaduais do Meio Ambiente (Sema) e da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seappa) de 2010, que voltou a instituir o uso do fogo controlado como medida fitossanitária, desde que com autorização dos órgãos responsáveis, para controle de pragas. Conforme o promotor de Justiça Alexandre Saltz, a aplicação da prática, em particular sobre o con...
- 26/07/2011
Atuação do MP busca afastar drogadição do sistema prisional
A primeira inspeção anual realizada pelo Ministério Público em mais de mil estabelecimentos prisionais do país, apontou, entre os problemas mais evidentes, a falta de atendimento a usuários de drogas. Drogas que, aliás, estão diretamente relacionadas à grande parte dos crimes cometidos por quem está detido. Para se ter uma ideia, um estudo feito com presos do Rio Grande do Sul pelo mestre em psicologia Rafael Stella Wellause, na Faculdade de Psicologia da Ufrgs, apontou que em pelo menos met...
- 25/07/2011
MP intervém para evitar que comunidade seja atingida pela cheia do Rio Jacuí
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre recebeu, na sexta-feira, 22, em caráter emergencial, representantes da comunidade de moradores do prolongamento da Rua dos Pescadores, na Ilha das Flores, Delta do Jacuí, que temiam a ocorrência de alagamentos em decorrência do aumento de volume do Rio Jacuí, impedindo, inclusive, o acesso às suas residências. Os representantes da comunidade manifestaram preocupação quanto ao fato de poder tornar-se inviá...
- 25/07/2011
Recomeçar: projeto muda uma realidade em São Gabriel
Segurança é tema de interesse de todos. No entanto, as prisões, que estão na ponta desse sistema de segurança, são um assunto mais espinhoso. Motivo de divergência, de indiferença, até de revolta. “Esse é um tema muito árido. Ninguém quer saber de preso”, diz a promotora de Justiça de São Gabriel Ivana Machado Battaglin. O desafio é grande para quem trabalha diariamente junto à população carcerária e presencia todos os dias as mazelas desse sistema e batalha para modificar essa realidade, a ...
- 22/07/2011
Sede do MP em Estância Velha é inaugurada
O primeiro hasteamento oficial das bandeiras da Promotoria de Estância Velha pelo prefeito José Waldir Dilkin, pelo presidente da Câmara de Vereadores, Tomé Foscarin e pelo ex-promotor da Comarca Paulo Eduardo Vieira, marcou a abertura da cerimônia de inauguração da nova sede do MP no Município, nesta quinta-feira, 21. A solenidade contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, demais membros da Administração Superior e autoridades da região. Em seu discurso,...
- 22/07/2011
Atendimento de saúde nas penitenciárias deve passar por melhorias
O atendimento de saúde em todas casas prisionais do país deve ser adequado às normas estabelecidas pelo Plano Nacional de Saúde do Sistema Prisional, uma portaria dos Ministérios da Saúde e da Justiça, de 2003. No Rio Grande do Sul, o tema tem merecido especial atenção do Ministério Público desde 2005. “É papel da Instituição fiscalizar e cobrar políticas para garantir os padrões mínimos de assistência nos presídios”, explica a promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal Cynthia Jap...
- 21/07/2011
Duas ILPIs são fiscalizadas em Gravataí
A rede de cooperação formada por Ministério Público, Vigilância Sanitária e Conselho Municipal do Idoso esteve nesta quinta-feira, 21, em mais duas instituições de longa permanência para idosos (ILPI), antigamente denominadas asilos, de Gravataí. A ação faz parte do projeto “Idosos em ILPIs: Garantia de Direitos em Foco!”, desenvolvida pelo MP em todo Rio Grande do Sul, com o objetivo de acompanhar a qualidade da assistência prestada por esses estabelecimentos e verificar o cumprimento de no...
