Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 03/02/2010
Ministério Público e Famurs apresentam projeto para recuperação das áreas de preservação ambiental
Uma proposta construída pelo Ministério Público e pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) estabelece medidas para recuperar áreas de preservação permanente (APP) que foram degradadas. O programa foi apresentado a integrantes da Famurs, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) e a representantes do governo estadual, em reunião re...
- 03/02/2010
Dois homens são condenados pela morte de pecuarista em Restinga Seca
Dois dos três homens denunciados pela morte de um pecuarista no município de Restinga Seca foram condenados pelo crime. Dari da Silva, de 68 anos, foi morto no dia 24 de outubro de 2007. Segundo o promotor de Justiça substituto do município, Claudio Estivallet Junior, os homens queriam resgatar cheques ilícitos que foram entregues ao pecuarista pela compra de gado. A vítima foi atingida com uma pedrada, levada para um lugar ermo e abandonada em uma valeta, onde morreu afogada. O réu José ...
- 29/01/2010
Participantes do encontro sobre Ministério Público e Direitos Humanos divulgam nota de apoio ao PNDH III
Dando continuidade ao encontro ocorrido pela manhã no Palácio do Ministério Público, promotores e procuradores de Justiça reuniram-se novamente, na tarde da última quinta-feira, 28, na sede do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF, desta vez com o objetivo de traçar as diretrizes da Instituição na defesa dos direitos humanos nos próximos dez anos. Dentre as primeiras deliberações que resultaram do encontro, que teve como tema “Ministério Público e Direitos Humanos: a década...
- 29/01/2010
TAC estabelece regras para as festas do Carnaval em Santo Ângelo
Um compromisso de ajustamento de conduta firmado nesta semana entre o Ministério Público de Santo Ângelo, órgãos públicos estaduais e municipais, e blocos, escolas de samba, clubes sociais e casas de show e eventos irá coibir a venda e fornecimento de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, a poluição sonora e os riscos à vida, à saúde e à segurança dos frequentadores das festas e atividades durante o Carnaval 2010. Assinam o documento, representando o MP, as promotoras de Justiça R...
- 29/01/2010
Justiça determina regras para venda de bebidas alcoólicas no Planeta Atlântida
Os organizadores do Planeta Atlântida deverão identificar, por meio de pulseiras coloridas não removíveis, os maiores de 18 anos, a quem os comerciantes de bebidas alcoólicas estão autorizados a vender o produto. A decisão da juíza Amita Antonio Leão Barcellos atende parecer do Ministério Público em pedido de alvará formulado pela RBS Participações, que organiza o festival musical, que será realizado nos próximos dias 5 e 6 de fevereiro, no litoral gaúcho. O parecer foi firmado pelos promoto...
- 28/01/2010
Ministérios Públicos ouvem sociedade e traçam diretrizes para defesa dos direitos humanos nos próximos dez anos
Ouvir a sociedade para aprimorar a atuação dos Ministérios Públicos na defesa dos direitos humanos. Este foi o objetivo do debate, promovido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul como parte da programação do Fórum Social Mundial, na manhã desta quinta-feira, 28. Com o tema “Ministério Público e Direitos Humanos: a década que passou e a década que virá”, representantes de Ministérios Públicos Estaduais, do Ministério Público Federal, além dos Ministérios Públicos de Contas, do Trabalho...
- 28/01/2010
Réu é condenado a 35 anos de prisão em Alvorada
O Tribunal do Júri de Alvorada condenou nesta quarta-feira, 27, Márcio Venâncio Soares da Silva a 35 anos e meio de prisão pelos delitos de aborto, disparo de arma de fogo, constrangimento ilegal, latrocínio e roubo. A promotora de Justiça Raquel Isotton, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da comarca, representou o Ministério Público em plenário. No dia 05 de março de 2008, após se desentender com sua namorada e efetuar um disparo de arma de fogo, o réu obrigou um motorista a co...
- 28/01/2010
Ministério Público busca meios de agilizar confecção de documentos para que internos possam votar
A fim de encontrar formas de agilizar os procedimentos necessários para confecção de títulos eleitorais dos internos da Fundação de Atendimento Socioedutcativo (Fase), representantes do Ministério Público e da Fundação estiveram reunidos com os dirigentes do Sindicato dos Registradores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindiregis) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado (Arpen). A proposta de buscar apoio das entidades que representam os registradores foi apresentada...
- 27/01/2010
Promotoria de Passo Fundo recebe exemplares do CDC e do Código Municipal de Defesa do Consumidor
O Ministério Público de Passo Fundo recebeu, nesta quarta-feira, 27, do Balcão do Consumidor, 126 exemplares do Código de Defesa do Consumidor e 240 exemplares do Código Municipal de Defesa do Consumidor. O promotor de Justiça Gílson Medeiros, da 4ª Promotoria Especializada, recebeu o material das mãos do professor da Universidade de Passo Fundo, Elói César Deli Filho, e do coordenador do Balcão do Consumidor, Rogério Silva. A distribuição deverá ser feita entre os Promotores de Justiça e a ...
- 27/01/2010
Prefeitura de São Gabriel acata recomendação e retira projeto que autorizava capina química
Por recomendação da Promotoria de Justiça de São Gabriel, a Prefeitura retirou um Projeto de Lei que autorizava a capina química na cidade. A proposta do Executivo visava tornar legal o procedimento, que é tóxico e danoso ao meio ambiente. O PL 06/2010 foi apresentado no início do ano, sob a alegação de ser necessária a limpeza de extensas áreas tomadas por ervas daninhas, o que seria possível apenas com herbicidas. A medida motivou a abertura de um inquérito civil no Ministério Público, con...
- 27/01/2010
Evento vai debater atuação do Ministério Público na defesa dos direitos humanos
“Ministério Público e Direitos Humanos: a década que passou e a década que virá”. Esse é o tema do evento a ser realizado no próximo dia 28 de janeiro, das 8h e 30min às 12h, no Palácio do Ministério Público Estadual, localizado na Praça Marechal Deodoro, 110, 3º andar, em Porto Alegre. O evento tem organização conjunta dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho, de Contas e Militar. O encontro integra a grade de programação do Fórum Social Mundial, que ocorre na capital gaúc...
- 26/01/2010
Quilombolas do sul do país reivindicam reconhecimento e assistência básica
As dificuldades enfrentadas pelas comunidades quilombolas para obter o reconhecimento como Território Cultural Nacional e a situação de pobreza que enfrentam, mesmo após receberem a titulação, foram assuntos debatidos na oficina “Defesa dos territórios negros, quilombolas e comunidades tradicionais e impactos institucionais”, realizada no Palácio do Ministério Público, na tarde desta terça-feira, 26. O debate foi promovido pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério P...
- 26/01/2010
Falta de vagas em UTI neonatal em Santa Maria resulta em ações
O município de Santa Maria enfrenta a falta de vagas para recém-nascidos em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal. Nas últimas semanas, o Ministério Público ingressou com várias ações civis públicas para resolver o problema. De acordo com promotor de Justiça César Carlan, que substitui na Vara da Infância e Juventude, o Município não tem estrutura para atender a demanda crescente. A questão é agravada porque a cidade recebe pacientes de várias localidades da região central do Estado. Mui...
- 25/01/2010
Reafirmado acordo para fortalecer rede de proteção ao consumidor no Estado
A fim de dar mais agilidade na defesa do consumidor, o Ministério Público e a Secretaria Estadual da Justiça e Desenvolvimento Social, por meio do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon), renovaram, na tarde da segunda-feira, 25, um termo de cooperação técnica que viabiliza o intercâmbio de informações entre as instituições. Conforme a coordenadora de Centro de Apoio Operacional dos Direitos do Consumidor, Têmis Limberger, “este convênio permite que os esforços sejam concentr...
- 25/01/2010
Comerciantes do Litoral Norte firmam acordo para não vender bebidas alcoólicas para adolescentes
Aproximadamente 150 comerciantes do litoral norte oficializaram adesão ao Termo de Cooperação Técnica firmado, no início do Programa Veraneio, entre Ministério Público, Fundação Thiago de Moraes Gonzaga e Instituto Igor Carneiro – Ficar. Cerca de 100 proprietários que aderiram à parceria são de Torres e Arroio do Sal, e outros 50 possuem estabelecimentos em Capão da Canoa e Xangri-lá. Com o acordo, os comerciantes se comprometem a não comercializar bebidas alcoólicas para menores de 18 anos ...
