Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 11/10/2011
Condenada empresa que comercializava produtos ortopédicos
A ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor contra a Fisiomed foi julgada procedente. A empresa que comercializava produtos ortopédicos e fisioterápicos considerados ineficientes foi condenada a pagar R$ 100 mil por dano difuso. O processo de número 10901696025 foi julgado pelo 1º Juizado da 15ª Vara Cível. A decisão declarou a nulidade do contrato de aquisição destes produtos, suspensão dos descontos efetuados nos benefícios previdenciários dos...
- 10/10/2011
Instaurado inquérito para apurar venda de achocolatado
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre instaurou inquérito civil público para apurar danos causados a consumidores que ingeriram o achocolatado Toddynho em vários municípios do Estado. Os casos foram reportados pela imprensa nas últimas semanas e serão apurados pelo promotor de Justiça Rossano Biazus. Já foram solicitadas à Vigilância Sanitária e à empresa Pepsico informações, documentos e laudos sobre os incidentes.
- 10/10/2011
Rio Grande: empresa de ônibus proibida de trafegar com superlotação
A pedido do Ministério Público, a juíza Fernanda Duquia Araújo, da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande, deferiu a antecipação dos efeitos de tutela determinando que a empresa de transporte coletivo Noiva do Mar está proibida de carregar qualquer passageiro quando extravasada a capacidade do veículo, sob pena de multa de R$ 10 mil a cada caso. Com isso, deverá acabar a superlotação dos ônibus, objeto de investigação da Promotoria de Rio Grande. A empresa deverá, também, corrigir, em 30...
- 10/10/2011
Mais três cidades fazem parte do projeto RESsanear
O Ministério Público firmou Termos de Cooperação Técnica com os municípios de Campo Bom, Estância Velha e Cachoeirinha para a participação no Projeto RESsanear, que prevê auxílio aos técnicos municipais na elaboração dos planos de saneamento. As três cidades desenvolverão projetos-piloto que, se bem sucedidos, poderão ser replicados em outros municípios. Durante a cerimônia, o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, agradeceu a colaboração dos órgãos envolvidos, bem como aos muni...
- 10/10/2011
Promotoria de Cachoeira do Sul pede remoção de moradores em área de risco
O Ministério Público de Cachoeira do Sul ajuizou ação civil pública contra o Município de Cachoeira do Sul. A promotora de Justiça Giani Pohlmann Saad requer a retirada de moradores de local de risco de deslizamento com soterramento em área de sanga não canalizada abaixo do pontilhão da rua João Carlos Gaspary, no bairro mais pobre da cidade. A ação de interesse público visa que as famílias sejam transferidas e acomodadas em locais de moradia digna a expensas do Município. Fotos da vistor...
- 07/10/2011
Interditado canil por maus-tratos em Eldorado do Sul
Nos próximos dias, o Ministério Público de Eldorado do Sul ingressará com uma Ação Civil Pública contra o Município para que seja regularizado o canil municipal, bem como instituída política pública contra maus-tratos aos animais. Foi recebida nesta quinta-feira, 6, denúncia de moradores vizinhos de que o canil tinha despejado animais mortos nas proximidades, bem como grande quantidade de lixo. Além disso, não havia condições de higiene nas baias, e não existe veterinário responsável. O l...
- 07/10/2011
Faculdade de Direito da FMP fica em 6º entre 37 para o ranking da OAB
A Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público recebeu, com muita satisfação, os resultados do último Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo se classificado em 6º lugar, num universo de 37 Faculdades de Direito do Rio Grande do Sul. A média nacional de aprovação foi de 18%, tendo a Faculdade de Direito da FMP obtido 34,62%. Pode-se considerar a Faculdade de Direito da FMP como a melhor Instituição Privada do RS em percentual de aprovação, ficando atrás ap...
- 07/10/2011
Promotoria de Torres e Força-Tarefa combatem jogos ilícitos
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos cumpriu nesta quinta-feira, 6, três mandados de busca e apreensão requeridos pela Polícia Civil e pela Promotoria de Justiça de Torres. Para agilizar a utilização das máquinas caça-níqueis apreendidas no Projeto Alquimia, foi pedida a apreensão antecipada das disponíveis no local, que foi deferida pela Pretora da Comarca de Torres. Duas equipes cumpriram os mandados de busca e apreensão simultaneamente, com a participações do promotores Márcio ...
- 07/10/2011
Assassino de duas jovens tem pena aumentada
Condenado pelo Tribunal do Júri de Torres no dia 25 do mês passado, Agnaldo Peres Bauer teve a pena aumentada de 35 anos para 42 anos pelos assassinatos das jovens Juliana Vargas Peres, 21 anos, e Daiane Vargas de Matos, 22. A decisão de aumentar a pena foi tomada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, atendendo a apelo do promotor de Justiça de Torres Vinicius de Melo Lima. Segundo a denúncia, em 19 de maio de 2006, o réu estuprou e matou com um tronco a jovem Juliana Vargas ...
- 07/10/2011
Encerrado seminário sobre terceirização do saneamento
Após dois dias de discussões sobre temas polêmicos como a terceirização do saneamento básico, o seminário “Autonomia Municipal: saneamento ambiental, resíduos sólidos e eficiência energética”, promovido pela Famurs e Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), encerrou nesta quinta-feira, 6, com a palestra do promotor-assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Cesar Faccioli. Durante o painel “Fiscalização pelos órgãos de controle”, Faccioli falo...
- 06/10/2011
Descumprimento de Adin leva a bloqueio de salários de CCs em São Francisco de Paula
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, diante do descumprimento da decisão proferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público (70041143157), ordenou o bloqueio dos vencimentos de mais de 90 CCs do Poder Executivo de São Francisco de Paula (70045335346). Em decisão judicial com trânsito em julgado no dia 15 de julho deste ano foi determinada a extinção dos cargos, declarados inconstitucionais por não de destinarem às funções de direção, chefia e assesso...
- 06/10/2011
Empreiteira adota praça como compensação ambiental pelo corte de árvores sem licença
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado nesta terça-feira, 4, entre o MP e a empresa Isdralit Indústria e Comércio - Grupo Isdra, garantirá a adoção da Praça Marquesa de Sevigné, na confluência das ruas Coronel Genuíno, Fernando Machado e Lima e Silva, no Centro de Porto Alegre. O TAC, assinado pelo promotor do Meio Ambiente de Porto Alegre, Carlos Paganella, refere-se a investigações sobre o corte, sem autorização prévia do Órgão ambiental municipal (Smam), de 34 árvores, incluind...
- 06/10/2011
Operação combate fraude em licenciamentos ambientais no Litoral Norte
Uma operação deflagrada na manhã desta quinta-fera, 6, pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal da Capital, com o apoio do 1º Batalhão de Policiamento Ambiental, combate fraude em licenciamentos ambientais no Litoral Norte. São cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Imbé, Tramandaí, Taquara e Parobé. Segundo as investigações, um funcionário da Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental), encarregado da concessão de licenças ambientais para loteamentos, aprovava os m...
- 05/10/2011
Privatização do saneamento básico é discutida em seminário
O Seminário “Autonomia Municipal: Resíduos Sólidos, Eficiência Energética e Saneamento Ambiental” ocorre nesta quarta e quinta-feira, 5 e 6, no auditório da sede do MP, para debater quais alternativas que os municípios podem utilizar para implantar políticas públicas sem ferir a legislação. O evento é organizado pela Famurs e Escola Superior do Ministério Público (FMP). Durante este primeiro dia foram apresentados os casos de Uruguaiana e São Francisco de Paula, que privatizaram o saneamento...
- 05/10/2011
No júri homem que matou mulher a tamancadas
Um crime praticado no âmbito das relações familiares e que evidencia a violência doméstica empregada no dia a dia nas grandes cidades, será julgado nesta sexta-feira, 7, na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre. Emerson Marques Garcez, 33, estará sentado no banco dos réus para responder pela morte de sua companheira Cíntia da Rosa Maria. Ela foi agredida a tamancadas na cabeça durante uma discussão do casal. O fato correu na manhã de 16 de novembro de 2009 no quarto da residência d...
