Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 21/06/2012
Homem condenado a 18 anos de prisão por morte de gestante
Fabiano Felipe Barbosa Machado foi condenado pelo Tribunal do Júri de Restinga Seca a 18 anos de prisão em regime inicialmente fechado por ter matado a ex-companheira, grávida de nove meses. Com a morte da mãe, o bebê, que era filho do réu, também faleceu. Machado incorreu na prática dos delitos previstos no art. 121, §2º, incisos I, III e IV (homicídio qualificado pelo motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima) e no art. 125, ambos do Código Penal. O crime ocor...
- 21/06/2012
Operação prende três por assaltos em Caxias do Sul
O Ministério Público de Caxias do Sul, em conjunto com a Polícia Federal e a Brigada Militar, prendeu três homens nesta quinta-feira, 21, suspeitos de assaltos realizados a mercados na cidade serrana. Os vigilantes Ronaldo Otovar Trintim, Evandro dos Reis e Valdemir Pereira também são apontados pela Polícia Federal, que iniciou as investigações, pelo arrombamento de um posto da Caixa Federal na sede da Justiça do Trabalho do município, bem como dois assaltos frustrados na Festa do Divino, no...
- 20/06/2012
Veiga entrega lista sêxtupla ao TJ
O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul entregou no final da tarde desta quarta-feira, 20, ofício à Presidência do Tribunal de Justiça contendo a lista sêxtupla com os nomes de integrantes do Ministério Público que concorrem à vaga de Desembargador pelo quinto constitucional. Eduardo de Lima Veiga foi recebido, em audiência, pelo presidente do Poder Judiciário, desembargador Marcelo Bandeira Pereira. Também participaram da audiência o corregedor-geral da Justiça em exercício, Volt...
- 20/06/2012
Audiência pública discute resíduos da construção civil
Aconteceu nesta quarta-feira, 20, uma audiência pública na sede do MP sobre a destinação dos resíduos da construção civil em Porto Alegre. O encontro, realizado no auditório Marcelo Küfner, foi mediado pelo promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital Alexandre Saltz e reuniu diversos representantes de entidades e órgãos. Conforme Saltz, a Promotoria do Meio Ambiente instaurou em maio de 2011 um inquérito civil, com o objetivo de apurar a falta de reciclagem e o destino final dos resíd...
- 20/06/2012
MP acompanha discussões sobre construção da Rodovia do Progresso
O promotor-assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Cesar Faccioli, participou nesta quarta-feira, 20, de uma audiência pública para tratar da construção da ERS-010, a chamada Rodovia do Progresso, entre Sapiranga e Porto Alegre. A proposta vem para desafogar o trânsito da BR-116. A reunião foi organizada pela Comissão Mista de Participação Legislativa Popular, e ocorreu na Assembleia Legislativa. O órgão técnico solicitará ao governador Tarso Genro que rece...
- 20/06/2012
Nepotismo: acolhido pedido de exoneração em ação do MP de Bagé
Acolhendo pedido liminar em ação civil pública por atos de improbidade administrativa e para reparação de dano ao erário ajuizada pelo Ministério Público, a 1ª Vara Cível da Comarca de Bagé ordenou a imediata exoneração da esposa, nora e genro do Presidente da Câmara de Vereadores que ocupam cargos em comissão no Município. A decisão judicial também determinou a revogação de Funções Gratificadas (FGs) e gratificações de 100% concedidas ao filho e outro genro do vereador que atuam junto a...
- 19/06/2012
Prefeito e vice de Coronel Bicaco são denunciados por fraude em concurso
A Procuradoria de Prefeitos encaminhou, nesta terça-feira, 19, denúncia contra o prefeito de Coronel Bicaco, Roberto Zanela, o vice, Luiz Francisco Gobbi, e os três empresários ligados à PL Participações, Clóvis Pauletti, Marcos Antônio Perin e Daniel Breda. Eles foram denunciados por fraudarem o caráter competitivo da licitação para a empresa responsável pelo concurso público ocorrido em 2011 para os cargos de Agente de Controle Interno, Enfermeiro, Agente Visitador do Primeira Infância Mel...
- 19/06/2012
Estância Velha: contrato com produtora de eventos é desfeito
A Promotoria de Justiça de Estância Velha assinou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município para a defesa do patrimônio público e da probidade administrativa. A assinatura ocorreu na última sexta-feira, 15. Em um deles, a Prefeitura se comprometeu em dissolver o contrato firmado com uma empresa que realizaria eventos na cidade entre junho e novembro deste ano. Foi acordado também que contratações deste tipo não podem mais ocorrer sem licitação, além de que os eventos não po...
- 19/06/2012
Faxinal do Soturno: condenado a 11 anos de prisão por matar a esposa
Em sessão do Tribunal do Júri de Faxinal do Soturno ocorrida na sexta-feira, 15, Marcos Elias Reckzieguel foi condenado à pena de 11 anos e três meses pelo homicídio qualificado-privilegiado (por meio cruel e violenta emoção) contra a esposa, Márcia Rodrigues Dias. O crime aconteceu em 17 de dezembro de 2009, na Linha Ávila, em Dona Francisca. O casal tinha um histórico de brigas. E a vítima foi agredida a socos e chutes enquanto trabalhava em uma lavoura de fumo. Ela chegou a ser interna...
- 18/06/2012
Suspensas novas contratações em concurso público de Itati
Ao acatar parcialmente pedido de liminar em ação anulatória, a juíza Uda Roberta Doederlein Schwartz, de Terra de Areia, determinou nesta sexta-feira, 15, que o município de Itati não nomeie novos candidatos aprovados no concurso público do Edital nº 001/2011 até a decisão final do processo. A ação foi proposta pelo MP decorrente de investigações realizadas pela Promotoria do município, que estuda recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado para que o certame seja anulado. Todos os aprovados f...
- 18/06/2012
Viamão: ex-secretário e ex-assessor proibidos de exercer funções públicas
O ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Viamão, Ricardo de Souza Gross, e o ex-assessor do vice-prefeito de Viamão, Jorge de Souza de Azevedo, estão proibidos de exercer funções públicas até o trânsito em julgado da ação civil pública por improbidade administrativa movida contra ambos pela Promotoria Especializada da Comarca. A ação é derivada da Operação Areia 2, que investiga fraudes em licença para extração em jazidas terrestres nos Distritos de Águas Claras e Morro Grande, em Via...
- 18/06/2012
MP investiga fraude em concurso público em Miraguaí
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) da Região do Alto Uruguai cumpriu, nesta segunda-feira, 18, sete mandados de busca e apreensão relativos a suspeita de fraude em concurso público realizado na cidade de Miraguaí. Os mandados foram cumpridos na Prefeitura e em quatro residências. Outro mandado foi cumprido na cidade de São Miguel do Oeste, com apoio da Polícia Civil de Santa Catarina, em uma empresa que realiza esse tipo de atividade. A ação também buscou ...
- 15/06/2012
Manual Eleitoral é lançado em encontro de capacitação
A menos de quatro meses para as eleições municipais, Promotores da região Sul, da Serra e do Litoral do Estado participam nesta sexta-feira, 15, do Encontro de Capacitação em Direito Eleitoral na sede do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). O procurador-geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto, fez a abertura do evento. Na oportunidade, também foi lançado o Manual Eleitoral 2012 do Ministério Público. “A Procuradoria-Geral de Justiça está preocupada em dar todo o ...
- 14/06/2012
Condenada empresa que comercializava consórcios irregularmente
A empresa Delara Administradora e Representações de Negócios, que operava consórcios sem a necessária autorização do Banco Central, está proibida de operar a captação de poupança sob qualquer modalidade. A medida é válida enquanto não for obtida a necessária autorização do Bacen. A decisão é do juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, que julgou procedente a ação coletiva proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa de Consumidor contra a empresa e seus represe...
- 14/06/2012
Recomendação pede vedação de bebidas alcoólicas em festas juninas
A Promotoria de Justiça de Passo Fundo foi palco na tarde desta terça-feira, 12, de reunião que contou com a presença de representantes das escolas particulares, municipais e estaduais de Passo Fundo. O objetivo do encontro, presidido pela Comissão de Fiscalização da “Operação Junina Legal 8”, foi a entrega de recomendação expedida pelo Ministério Público às escolas, a fim de que seja coibido o consumo de bebidas alcoólicas, inclusive o “quentão”, tipicamente produzido com vinho, por criança...
