Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 16/07/2013
MP e Prefeitura tratam sobre a reabertura do Mercado Público
O Mercado Público de Porto Alegre, que teve sua estrutura superior atingida por um incêndio no início do mês, só deverá reabrir com condições mínimas de segurança. Esta foi a deliberação de uma reunião ocorrida nesta terça-feira, 16, a pedido da Prefeitura da Capital, com os Promotores de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística Fábio Sbardellotto e Norberto Avena. O Ministério Público expediu, na semana passada, uma Recomendação para que a Prefeitura não reabra o Mercado sem a existência...
- 16/07/2013
MP e Grupo Sepé Tiaraju realizam atividades do projeto ‘Criança e Adolescente Cidadãos’
Engajados no trabalho de capacitação de professores e alunos das escolas localizadas no bairro Arquipélago, integrantes do Movimento pela Paz Sepé Tiaraju realizaram, nesta segunda-feira, 15, atividade de sensibilização voltada aos professores e orientadores educacionais da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Almirante Barroso. Foram ministradas oficinas de administração de conflitos, autovalorização, comunicação não violenta e elaboração de projetos sociais para captação de recurs...
- 16/07/2013
Liminar suspende aplicabilidade e eficácia de lei do município de Porto Alegre
Atendendo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, o Desembargador Glênio José Wasserstein Hekman, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado, deferiu liminar para que seja suspensa a aplicabilidade e eficácia da Lei Complementar nº 663/2010, do Município de Porto Alegre. O Ministério Público, na propositura da ADI, sustentou que a Lei altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbanístico Ambiental do Município se...
- 15/07/2013
Tragédia da boate Kiss: MP ajuíza ação civil por improbidade administrativa contra quatro oficiais do Corpo de Bombeiros
O Ministério Público de Santa Maria, após concluir o Inquérito Civil nº 00864.00006/2013, instaurado para apurar expedição de alvarás (de localização, funcionamento e prevenção contra incêndio) à Boate Kiss, sem que esta atendesse os pressupostos da Lei Municipal n.º 3.301/1991, ajuizou nesta segunda-feira, 15, ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra quatro oficiais da Brigada Militar, três da ativa e um da reserva. Os detalhes foram apresentados durante entrevis...
- 15/07/2013
Projetos do MP recebem primeiro lugar em premiação nacional
O Ministério Público gaúcho recebeu três primeiros lugares no Prêmio CNMP. Na categoria ‘Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional’, venceu o Projeto de Padronização e Organização Administrativa das Promotorias de Justiça (Propad). Na área de ‘Profissionalização da Gestão’, o vencedor foi o Projeto Agir - Atitudes que Geram Integração e Resultados. Por fim, na categoria ‘Tecnologia da Informação’, o Projeto Utilizando Business Intelligence (BI) para Promover o Aumento da Ef...
- 15/07/2013
MP participa de coleta de assinaturas para petição do marco regulatório da telefonia
Mais de três mil adesões foram coletadas ao abaixo-assinado da petição pública que visa a edição do marco regulatório das telecomunicações neste domingo, 14, no Parque da Redenção, em Porto Alegre. O ônibus do Projeto ‘MP na Estrada’ esteve durante a manhã e parte da tarde nas proximidades do Monumento ao Expedicionário. Participaram da ação o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, a Coordenadora do Serviço de Informação e Atendimento ao Cidadão (Siac...
- 15/07/2013
Encontro Nacional dos Ouvidores do Ministério Público ocorreu em Brasília
Foi realizado em Brasília, no dia 2 de julho, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, o 1º Encontro Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União, sob a coordenação do CNMP e do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público. O objetivo foi traçar estratégias e metas que aproximem a sociedade da Instituição que foi escolhida, pelos autores da Carta Magna de 1988, como a defensora da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e indi...
- 12/07/2013
Oferecida segunda denúncia contra matador de taxistas
O Ministério Público ofereceu à Justiça, nesta sexta-feira, 12, denúncia contra Luan Barcelos da Silva, 21 anos, pela morte de três taxistas ocorridas no dia 29 de março deste ano em Porto Alegre. Conforme a Promotora de Justiça Criminal da Promotoria Regional do Alto Petrópolis, Margarida Teixeira de Moraes, o jovem cometeu o crime de latrocínio - matar para roubar - contra Eduardo Ferreira Haas, 31 anos, Cláudio Gomes, 59, e Edson Roberto Loureiro Borges, 49 anos. “A denúncia responsab...
- 12/07/2013
Método Apac é tema de audiência pública em Canoas
A Prefeitura Municipal de Canoas realizou, nesta quarta-feira, 10, uma audiência pública para ouvir a população sobre o presídio que será implantado na cidade. O Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado, Deputado Jéferson Fernandes, presidiu o debate. "Este é um momento importantíssimo em que podemos tirar as dúvidas da comunidade quanto à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - Apac ", disse. O bairro Guajuviras, em Canoas, dev...
- 12/07/2013
Justiça defere liminar para reforma de escola estadual em Guaporé
A Justiça acolheu pedido de liminar formulado pela Promotora de Justiça de Guaporé Letícia Elsner Pacheco de Sá, em ação civil pública ajuizada contra o Estado do Rio Grande do Sul. Deve ser iniciada a reforma emergencial das instalações elétricas e a adequação do sistema de proteção contra incêndio da Escola Estadual de Ensino Médio Bandeirante, localizada no Município. Foi determinado, ainda, que o Estado faça as reformas e adequações necessárias à solução dos problemas até o final das ...
- 12/07/2013
Transporte coletivo: MP orienta atuação de Promotores de Justiça em 70 municípios
Membros do Ministério Público com atuação na defesa do patrimônio público e na defesa do consumidor que atuam em 70 municípios gaúchos com mais de 30 mil habitantes estão recebendo nesta sexta-feira, 12, uma orientação para que avaliem a necessidade de instaurar inquérito civil para apurar eventuais ilegalidades ou irregularidades tanto na concessão de serviços de transporte público quanto na cobrança abusiva da tarifa. A iniciativa é da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institu...
- 12/07/2013
CAODH promove com IGP confecção de carteiras de identidade em escola de Gravataí
O Centro de Apoio dos Direitos Humanos, em conjunto com o Instituto-Geral de Perícias, promoveu nesta quarta-feira, 10, a confecção de carteiras de identidade na Escola Municipal de Ensino Fundamental Alberto Pasqualini, no bairro Morada do Vale II, em Gravataí. Cento e vinte pais e alunos da escola tiveram a oportunidade de emitir o documento, apenas com apresentação da certidão de nascimento ou de casamento. Após a emissão, as carteiras de identidade serão distribuídas pelo IGP na próp...
- 12/07/2013
Tragédia na boate Kiss: MP realiza coletiva de imprensa em Santa Maria hoje
O Ministério Público do Rio Grande do Sul realizará entrevista coletiva nesta segunda-feira, 15/07, às 16h, na sede das Promotorias de Justiça de Santa Maria para detalhar os resultados do inquérito civil instaurado pelos Promotores de Justiça em razão de incêndio ocorrido na boate Kiss, em 27 de janeiro de 2013, que resultou na morte de 242 pessoas e mais de 600 feridos. Participarão da coletiva o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; e os Promo...
- 10/07/2013
MP apoia abaixo-assinado que defende novo marco regulatório das telecomunicações
O Ministério Público gaúcho é um dos apoiadores do ato público que será realizado no próximo domingo em Porto Alegre, a partir das 10h, para recolher assinaturas em apoio à edição de um novo marco regulatório para as telecomunicações. Membros e Servidores do Ministério Público participam da atividade, que acontecerá no Parque da Redenção. O ônibus do Projeto MP na Estrada também estará presente no local, posicionado na rua José Bonifácio, em frente ao Monumento ao Expedicionário. Em nível na...
- 10/07/2013
Ministério Público participa de reunião com lideranças de manifestações
Representantes dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, Defensoria Pública Estadual, Brigada Militar, Ouvidorias das Secretarias de Segurança Pública e de Justiça e Direitos Humanos, bem como da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e da Prefeitura de Porto Alegre se reuniram nesta quarta-feira, 10, com lideranças dos movimentos sociais, sindicatos e centrais de trabalhadores. O encontro ocorreu na sede da DPE. Esta foi a primeira vez em que houve diálogo entre os man...
