Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 17/06/2011
PGJ, demais autoridades e jornalistas são homenageados pelo TCE
O Tribunal de Contas do Estado realizou nesta quinta-feira, 16, sessão especial em comemoração aos 76 anos da instituição. Durante a solenidade o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, demais autoridades públicas, servidores e jornalistas foram homenageados pelo órgão. Os agraciados receberam a Medalha Hercílio Domingues e a escultura símbolo do Tribunal, o Gaúcho. Em seu discurso, o presidente do TCE, João Osório, destacou a importância da efetiva transparência na gestão p...
- 16/06/2011
Apurada possível irregularidade na implantação de rede elétrica no Humaitá
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística instaurou um inquérito civil para investigar se houve alguma irregularidade na instalação de rede elétrica no bairro Humaitá em decorrência das obras da Arena do Grêmio. Com a construção do estádio, foi necessário o redirecionamento da rede da CEEE. No entanto, conforme o promotor de Justiça Norberto Avena, cabos de alta tensão instalados passam em uma área urbanizada, o que é proibido por lei, e em especial sobre um quartel ...
- 16/06/2011
Encontro debaterá alterações no Código de Processo Penal
O Ministério Público realiza nesta sexta-feira, 16, o encontro “A Lei 12.403/2011 e seu Impacto sobre a Atuação do Ministério Público", atividade destinada a todos os membros do Ministério Público e servidores com atuação na área criminal. A organização é do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), em parceria com o Centro de Apoio Operacional Criminal. Publicada em 4 de maio deste ano, a lei altera vários dispositivos do Código Processual Penal relativos à prisão processual, fi...
- 16/06/2011
Ação impede continuidade de destruição de bem histórico em Bagé
Atendendo liminar pleiteada pelo Ministério Público de Bagé, a Justiça determinou a suspensão de qualquer obra ou demolição de imóvel localizado no Loteamento Jardim Castelo, no Município. A construção, uma antiga caixa d’água conhecida como “Castelinho”, tem reconhecido valor histórico e cultural, tendo sido, após detalhado estudo realizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, incluída no inventário dos bens culturais, históricos e paisagísticos da cidade. A ação do ...
- 16/06/2011
Inquérito apurará supostas irregularidades em licenças de táxis
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público instaurou nesta quarta-feira, 15, inquérito para apurar supostas irregularidades envolvendo o aluguel e a venda de licenças de táxis em Porto Alegre. As denúncias surgiram por meio da imprensa. O promotor-assessor da Subprocuradoria de Justiça para Assuntos Institucionais, César Faccioli, explica que existe prejuízo na prestação do serviço aos usuários a partir das estratégias utilizadas por alguns permissionários que administram mais de um veí...
- 16/06/2011
Osório regulamenta normas para garantir acessibilidade
Após a Administração Municipal de Osório firmar com o Ministério Público um termo de ajustamento de conduta a fim de adequar as calçadas e passeios públicos às normas de acessibilidade universal, o Município passa a contar com um decreto municipal que regulamenta as regras para construção das calçadas e vias públicas. A assinatura do TAC foi proposta pelo promotor de Justiça Luis Cesar Gonçalves Balaguez no ano passado. O termo previa a elaboração do decreto, que estabelece que os proprie...
- 16/06/2011
Mais caça-níqueis apreendidas na Capital
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos cumpriu, nesta terça e quarta-feira, 14 e 15, mandados de busca e apreensão em Porto Alegre. Na operação foi fechado um bingo que funcionava em um antigo cinema da Capital. A ação também resultou no recolhimento de 21 máquinas caça-níqueis, além de cadeiras, televisores, equipamentos de som, bingueira, dentre outros equipamentos para jogo.
- 15/06/2011
Resolução do Cremers que trata da “vaga zero” será avaliada
A promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos Angela Rotunno irá instaurar um procedimento administrativo para acompanhar a situação envolvendo uma resolução do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), que disciplina a conduta dos médicos reguladores acerca do conceito de "vaga zero". A portaria 2.048 de 2002 do Ministério da Saúde, de acordo com o Cremers, permite que pacientes entregues por ambulâncias a hospitais sem vagas não sejam aceitos. “Estamos apreen...
- 15/06/2011
Promotoria começa oitivas no caso do pedágio de Portão
A Promotoria de Justiça de Portão começou nesta quarta-feira, 15, a oitiva dos suspeitos e testemunhas das supostas irregularidades no pedágio comunitário do Município. Até esta quinta, 16, 19 pessoas deverão ser ouvidas pelo promotor de Justiça Marcelo Tubino. Segundo ele, o objetivo é saber de que maneira o dinheiro destinado às tarifas foi desviado. O Ministério Público instaurou um expediente investigatório para apurar os problemas depois que a força-tarefa formada para investigar ir...
- 15/06/2011
Esteio tem de dispensar medicamentos especiais aos moradores
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que é dever da administração de Esteio distribuir aos seus moradores os medicamentos especiais e de componente especializado comprados pelo Estado, no intuito de evitar que os pacientes tenham de se deslocar até Porto Alegre para recebê-los. O agravo regimental interposto pelo Município de Esteio contra decisão que deu provimento ao recurso especial do MP foi negado pela Segunda Turma do STJ em julgamento no dia 8 de junho de 2010. A ação foi ajuizad...
- 15/06/2011
Operação Habitare: determinado afastamento de vereador
Após receber a denúncia do Ministério Público, a Justiça de Portão determinou o afastamento do vereador preso na Operação Habitare, que investigou um esquema de fraude na construção de moradias populares no Município. O MP ainda pediu que os outros denunciados se abstenham de trabalhar na distribuição de casas populares, o que também foi acolhido pelo Judiciário. O pedido foi feito junto com a denúncia encaminhada pelo promotor Marcelo Tubino à Justiça em 31 de maio contra um vereador, u...
- 15/06/2011
Pichador é condenado a quatro meses de prisão na Capital
Um pichador foi condenado à pena de quatro meses de detenção em regime aberto, além do pagamento de 100 dias-multa em Porto Alegre. Jorge Luiz Souza Walther havia sido denunciado pelo Ministério Público por pichar, em agosto de 2008, o muro da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb), juntamente com outro homem, beneficiado posteriormente com a suspensão condicional do processo. O réu foi condenado com base no artigo 65 da Lei dos Crimes Ambientais – pichar ou por outro meio consp...
- 14/06/2011
Promotoria propõe automonitoramento da frota para evitar poluição
A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre debateu em reunião realizada nesta terça-feira, 14, a proposta de automonitoramento da frota de veículos pelas empresas de transporte de passageiros da Capital e Região Metropolitana. O encontro reuniu, além do Ministério Público, Brigada Militar, EPTC, Metroplan, Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre (Smam), empresas e entidades representativas do setor. A sugestão faz parte de um inquérito instaurado pelo promotor ...
- 14/06/2011
Firmado TAC para reformas em hospital de Salto do Jacuí
O Ministério Público de Lajeado assinou nesta segunda-feira, 13, Termo de Ajustamento de Conduta Preliminar com a Prefeitura de Salto do Jacuí e com a empresa responsável pela administração do Hospital Municipal Dr. Aderbal Schneider, prevendo a realização de reformas na Central de Material Esterelizado e na Unidade de Atendimento Ambulatorial e Imediato de Urgência do Hospital. O TAC encontra-se nos autos do inquérito civil nº 01129.00007/2008. Segundo a promotora de Justiça Carmen Luci...
- 14/06/2011
Apreendidas 126 caça-níqueis em Porto Alegre
A Força-Tarefa de combate aos jogos ilícitos cumpriu, nesta segunda-feira, 13, sete mandados de busca e apreensão em Porto Alegre. A ação resultou no recolhimento de 126 caça-níqueis e uma quantia de R$ 3.861,00. A operação aconteceu nos bairros Azenha, Petrópolis, Bom Fim, Cidade Baixa, Rio Branco e Centro da Capital. Estiveram presentes a Promotora de Justiça da Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos e servidores do Ministério Público e da Polícia Civil.
