Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 12/09/2011
Empresa inicia pagamento de dívida fiscal para evitar processo por sonegação
Uma ação integrada entre a Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária e a Secretaria Estadual da Fazenda permitiu a descoberta de um esquema criminoso e fez com que uma empresa autuada, do ramo hospitalar e sediada em Porto Alegre, iniciasse o pagamento de R$ 1,3 milhão que passavam ao largo do controle fiscal. O esquema criminoso consistia na venda de produtos tributados com a emissão de nota fiscal indicando que a mercadoria estaria isenta, deixando, assim,...
- 12/09/2011
MP ingressa com ação para cumprimento do piso do magistério
O Ministério Público ingressou nesta segunda-feira, 12, com ação civil pública na Vara da Fazenda Pública, para que o Estado do Rio Grande do Sul atenda imediatamente a Lei 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Recentemente esta legislação teve sua constitucionalidade ratificada por decisão do Supremo Tribunal Federal, ao julgar improcedente ação direta de inconstitucionalidade proposta por diversos estados. No document...
- 09/09/2011
Pai que matou filha para receber seguro é denunciado
O vigilante Genoir Luis Bortoloso, 48, e Jair Rivalino Satonino, 41, foram denunciados pela Promotoria de Justiça de Gaurama nesta sexta-feira, 9, pela morte da jovem Ketlin Aparecida de Jesus Bortoloso, 18 anos. Segundo a denúncia do promotor substituto João Francisco Campello Dill, Genoir, pai da vítima, planejou e executou a morte da filha com o auxílio de Jair. O motivo seria a intenção de receber o dinheiro de apólices de seguros de vida assinadas por Ketlin e que tinham o pai como b...
- 08/09/2011
Ministério Público pede reparação ambiental em Jaguari
O Ministério Público ajuizou ação civil pública para proteção do meio ambiente contra a Prefeitura de Jaguari e um proprietário rural do Município. A Promotoria local quer que eles sejam obrigados a providenciar projeto de recuperação ambiental da propriedade onde estava sendo feita extração ambiental sem licenciamento. Em inquérito civil, o Ministério Público comprovou que o proprietário havia autorizado verbalmente o Município a extrair cascalho no local, a pedido do Prefeito e de um s...
- 06/09/2011
Aprovada demarcação de áreas de pesca e surf em Imbé
Depois de uma reunião com o Promotor Regional de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Imbé entraram em acordo nesta terça-feira, 6, e a lei que fixa a demarcação das áreas de surf na orla do município foi aprovada pelo Legislativo. Dois locais ficaram definidos para a prática do esporte: um na região central da cidade (entre as ruas Bento Gonçalves e Tancredo Neves, com 2.150 metros), e outro no Balneário Mariluz (entre as ruas Quartzo...
- 06/09/2011
Presídio Estadual de São Vicente do Sul é ampliado
A partir de uma parceria entre Ministério Público, Poder Judiciário e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) duas novas celas, uma guarita, um parlatório, uma sala de artesanato e outra de aula foram construídas no Presídio Estadual de São Vicente do Sul. Segundo o promotor de Justiça de São Vicente do Sul, Manoel Figueiredo Antunes, as obras foram custeadas com os valores decorrentes de transações penais do Juizado Especial Criminal local, das prestações pecuniárias das pr...
- 05/09/2011
Jornalistas abordam aspectos da Legalidade no Palácio do MP
O Ministério Público promoveu uma programação especial aos 50 anos da Legalidade, na tarde da sexta-feira, 2, no Palácio do Ministério Público, com o objetivo de aumentar o conhecimento sobre o ato histórico e seus reflexos com as atribuições constitucionais da Instituição. A LEGALIDADE E OS PARTIDOS POLÍTICOS O ex-procurador-geral de Justiça Lauro Pereira Guimarães fez um apanhado histórico citando os movimentos e formação dos partidos políticos que ocorreram no país desde a década ...
- 05/09/2011
Ação pede afastamento de Secretário de Saúde de Torres
A Promotoria de Justiça de Torres ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o atual secretário municipal de Saúde, Valmir Daitx Alexandre, e a assessora Jorgiana Fernandes, que também é coordenadora do Serviço Móvel de Urgência SAMU local. Dentre os pedidos submetidos à apreciação do Poder Judiciário, foi solicitado o afastamento liminar dos agentes públicos dos cargos que ocupam, o ressarcimento integral dos danos e a perda das funções públicas. Conforme a petição inicial, Jo...
- 05/09/2011
Operação contra o tráfico de drogas prende sete em São Vicente do Sul
Uma operação de combate ao tráfico de drogas realizada pelo Ministério Público, Brigada Militar e Polícia Civil na sexta-feira, 2, terminou com sete presos, além de drogas e armas apreendidas em São Vicente do Sul. A ação, denominada “Operação Vila Rica”, foi conduzida pelo promotor de Justiça de São Vicente do Sul, Manoel Figueiredo Antunes, com participação da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e do Núcleo de Inteligência do MP. Após quatro meses de investi...
- 02/09/2011
Denunciado por fraude ex-prefeito de Nova Esperança do Sul
O Ministério Público ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Nova Esperança do Sul Mauro José Lovato e a empresária Nagida Ernesta Padilha Cachoeira por fraudarem uma licitação e um contrato que dava ao Município o poderio de adquirir alguns bens. A petição inicial, firmada pela promotora Cíntia Foster de Almeida, da Promotoria de Jaguari, Comarca que abrange Nova Esperança do Sul, relata que ambos superfaturaram o processo licitatório modalidade convite do tipo menor preço global, em ...
- 02/09/2011
Ajuizada ação contra ex-prefeito de Carazinho
O Ministério Público de Carazinho ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa, com pedido liminar de indisponibilidade de bens e antecipação de tutela, contra o ex-Prefeito de Carazinho, Alexandre Goellner, ex-presidente da Eletrocar, Romeu Giacomelli, e Marco Antonio de Souza Camino, Nelson Sperb e Maurício Fagundes Sperb. Além disso, foi ajuizada ação criminal contra os acusados pelos crimes de corrupção passiva e ativa. As investigações do MP tiveram início em 2010, buscan...
- 02/09/2011
Ex-prefeito de Herval é condenado em dois processos
O ex-prefeito de Herval, o advogado Marco Aurélio Gonçalves da Silva, foi condenado por atos de improbidade administrativa em dois processos judiciais recentemente encerrados. A ação civil pública ajuizada pelo MP foi aceita e a Justiça condenou o réu por negligenciar o patrimônio público na cidade no período em que foi prefeito, de 2005 a 2008. Já na ação civil proposta pelo Município, houve a condenação pela má aplicação de valores repassados pelo governo estadual ao ex-prefeito no Program...
- 01/09/2011
MP e Municípios assinam termo para elaboração de planos de saneamento
Foi lançado nesta quinta-feira, 1º de setembro, em evento realizado na sede do MP/RS, o projeto “RESSANEAR - Saneamento e Resíduos Sólidos em Pauta”. Trata-se de um conjunto de esforços dos Centros de Apoio do Meio Ambiente, do Consumidor e da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, vinculado ao planejamento estratégico, que tem por objetivo tratar do plano integrado de saneamento básico e resíduos sólidos. Na abertura do evento, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucio...
- 01/09/2011
Beira-Rio recebe campanha da Instituição contra corrupção
A campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, do Ministério Público, foi divulgada nesta quarta-feira, 31, no Estádio Beira-Rio, durante o jogo entre Internacional e Santos, válido pelo Campeonato Brasileiro de 2011. Assim como ocorrera no Gre-Nal do último domingo no Olímpico, uma faixa percorreu a pista atlética antes e no intervalo da partida. Presente ao clássico, o lutador Antônio Rodrigo “Minotauro” Nogueira, campeão de MMA, também se somou à campanha e posou com a camiseta de di...
- 01/09/2011
MP firma acordos e divulga campanha “O que você tem a ver com a corrupção?” na Expointer
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e o presidente do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), Erival Bertolini, assinaram um Termo de Compromisso para que tradicionalistas se engajem na campanha "O que você tem a ver com a corrupção?". O ato oficial ocorreu no estande do Ministério Público (MP) na Expointer, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. Eduardo de Lima Veiga lembrou que “o mesmo cidadão que se queixa do trânsito que não anda é o que para em fila dupla pa...
