Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 04/08/2011
Caxias do Sul: réu que matou pai e filho será julgado amanhã
Um crime que chocou Caxias do Sul, em 2001, terá o seu desfecho na próxima quarta-feira, 10. O réu Ivo Trentin será julgado pelo Tribunal do Júri pelos assassinatos de Valdomiro Teles dos Santos e Fabiano Teles dos Santos. O crime ocorreu no mês de março, em uma granja da na área rural, próximo ao bairro Ana Rech. O réu e as vítimas eram vizinhos e há um ano já mantinham desentendimentos. Trentin não queria que o pai e o filho passassem por sua propriedade para chegar na residência deles....
- 03/08/2011
MP de Caçapava do Sul expede recomendação sobre obras do "Minha Casa, Minha Vida"
Em face de residências totalmente custeadas pelo programa "Minha Casa, Minha Vida" terem sido entregues sem o poste de entrada de energia elétrica, o Ministério Público de Caçapava do Sul expediu, no final do mês de julho, uma Recomendação ao Município para que sejam adotadas as medidas de adequação necessárias ao fornecimento dos equipamentos para ligação na rede elétrica pública das residências. Conforme o promotor de Justiça Fernando Andrade Alves, tramita no MP de Caçapava do Sul inqu...
- 03/08/2011
Farmácia de manipulação é proibida de fabricar medicamento
Atendendo a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, a Justiça deferiu pedido de liminar em ação coletiva de consumo movida contra a Octa Lab Farmácia de Manipulação Ltda. A empresa, com sede na cidade de Santo André, em São Paulo, está proibida de fabricar o medicamento Meticulose 2% em qualquer escala de produção. Foi determinado, ainda, que a empresa pare de produzir em escala qualquer medicamento, até que obtenha e comprove certificação expedida pela A...
- 01/08/2011
MP discute com transportadores de cargas automonitoramento da frota
Em mais uma etapa na construção de um projeto para ampliar o controle sobre a emissão de gases poluidores por parte dos veículos no Rio Grande do Sul, o Ministério Público buscou o apoio dos transportadores de cargas do Estado. Nesta segunda-feira, 1º, o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, Alexandre Saltz, esteve reunido com o gerente executivo do Sindicato dos Transportadores de Cargas do Rio Grande do Sul (Setcergs), Gilberto Rodrigues. O Promotor instaurou inqu...
- 01/08/2011
Liminar determina melhoria no fornecimento de água em Rio Grande
Atendendo o Ministério Público, a 3ª Vara Cível de Rio Grande deferiu liminar em ação civil pública ajuizada contra a Companhia Riograndense de Saneamento. A juíza Fernanda Araújo determinou que a Corsan regularize o fornecimento de água de qualidade aos moradores do Bairro Cidade Nova, no Município. Conforme o promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, autor da ação, as pessoas que residem nas imediações do canalete da Avenida Major Carlos Pinto apontam que a água fornecida possui colo...
- 01/08/2011
Força-Tarefa fecha o mês com média de 56 caça-níqueis apreendidas por dia
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do MP encerrou o mês de julho com 1.715 caça-níqueis apreendidas e R$ 52.801,35 recolhidos em estabelecimentos ilegais de jogos de azar. O número representa uma média de 56 máquinas recolhidas por dia. Durante o período, as ações para coibir a prática de jogos ilícitos foram desencadeadas em Porto Alegre e na Região Metropolitana, especialmente em Alvorada, em apoio à Promotoria local. Também foram fechadas 11 casas de bingo na Capital e uma em...
- 01/08/2011
Servidoras e apenado denunciados por improbidade e falsidade ideológica
A ex-secretária da Educação e a atual do município de Ubiretama, além de um apenado do sistema carcerário, foram denunciados pela Promotoria de Justiça de Cerro Largo por improbidade administrativa e falsidade ideológica. Segundo a inicial encaminhada à Justiça, de dezembro de 2007 a dezembro de 2009, o Poder Judiciário local recebeu relatórios mensais assinados pelas referidas secretárias e pelo apenado informando que este teria prestado os serviços à comunidade a que fora condenado pela Ju...
- 29/07/2011
Promotoria intervém em benefício de comunidades atingidas por alagamentos
Atendendo solicitação de representantes das comunidades carentes Movimento Popular Jardim Carvalho e Comunidade Hierofilo Azambuja, a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística realizou, nesta quinta-feira, 28, audiência nos autos de inquérito civil. Ele tem por objeto investigar potencial infração à ordem urbanística em razão do impacto ao empreendimento denominado Rossi América no sistema de coleta e fluxo de esgotamento pluvial, localizado na Av. Antônio de Carvalho ...
- 29/07/2011
MP cumpre mandados após denunciar 34 por irregularidades no Natal Luz
O Ministério Público cumpriu na manhã desta sexta-feira, 29, mandados de busca e apreensão nas cidades de Gramado, Canela e Bento Gonçalves relativos às investigações referentes ao Natal Luz, tradicional festa de fim de ano realizada em Gramado. Um dia antes, o MP ofereceu denúncia à Justiça contra 34 pessoas ligadas à organização e promoção do evento, pelos crimes de formação de quadrilha na forma de organização criminosa e peculato para fins de desvios. Durante o cumprimento dos mandado...
- 29/07/2011
Decisão liminar garante preservação do patrimônio histórico de Bagé
Em decisão liminar, a Justiça de Bagé decidiu antecipar os efeitos da tutela da ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça Especializada do Município para proteger o patrimônio histórico da cidade. A ação foi ajuizada pela Promotora de Justiça Luciana Cano Casarotto para garantir que a Prefeitura suspenda a emissão de alvarás que autorizem alterações ou demolições de prédios dotados de relevância histórica ou cultural. A determinação judicial abrange todos os imóveis situad...
- 28/07/2011
Atuação de Promotora culmina em contratação de monitor para atender menino com paralisia
O Ministério Público de Cachoeira do Sul conseguiu extrajudicialmente, mediante reuniões de esclarecimento junto à 24ª Coordenadoria Regional de Educação, o direito à contratação especial de monitor para acompanhar a permanência e adaptação escolar de um menino com paralisia cerebral parcial. A criança foi vítima de gravíssimo acidente automobilístico, quando perdeu parte da calota cerebral. A promotora de Justiça Giani Pohlmann Saad utilizou em sua argumentação a previsão do art. 60, § ...
- 28/07/2011
Campanha quer coibir venda de bebidas para menores em Osório
A fiscalização sobre estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas será intensificada no município de Osório. O trabalho faz parte de uma campanha lançada pelo Ministério Público e por entidades do Município, que tem como objetivo coibir a venda e o consumo desses produtos por menores de 18 anos. A iniciativa “Bebida alcoólica para adolescentes não é legal: é crime” foi lançada oficialmente no sábado, 23, no Largo dos Estudantes Sônia Chemale. Segundo a promotora de Justiça Crist...
- 27/07/2011
MP recebe notícia-crime sobre depredação de contêineres em Porto Alegre
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu nesta quarta-feira, 27, notícia-crime do prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, sobre os atos de vandalismo cometidos contra os contêineres para coleta do lixo orgânico instalados pela Prefeitura. Ao receber a documentação, Veiga informou que repassará o material para a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, para adoção das medidas cabíveis. Os atos de vandalismo registrados até o momento danificaram quatro e...
- 27/07/2011
Decisão garante prerrogativa de assento do MP em sala de audiência
A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deferiu liminar pleiteada em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público e determinou a suspensão das alterações do mobiliário da sala de audiências do Foro Regional da Restinga, em Porto Alegre. A medida visa garantir a prerrogativa dos membros do Ministério Público de ter assento no mesmo plano e imediatamente à direita do Juiz. O relator do mandado de segurança, que foi elaborado pela Assessoria da Subprocuradoria-Geral de Justiça para ...
- 27/07/2011
Promotoria articula medidas para regularizar bar e evitar atos de homofobia
O promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, Fábio Roque Sbardelotto, esteve reunido nesta terça-feira, 26, em audiência com representantes da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, na sede do Ministério Público em Porto Alegre, para debater a situação envolvendo um bar localizado na Rua da República, no bairro Cidade Baixa, na Capital. Os vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchiona manifestaram preocupação, uma vez que há denúncias de que as proprietárias e frequentadores do esta...
