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NOTÍCIAS

Mauro Fonseca Andrade atua na Promotoria de Plantão
  • 22/09/2009

Menino recebe medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha

O Judiciário gaúcho concedeu diversas medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha a um menino de seis anos de idade. Um parecer do promotor de Justiça Mauro Fonseca Andrade foi acolhido integralmente pelo Juiz plantonista na madrugada da última sexta-feira, 18, no Fórum Central de Porto Alegre. O pai foi proibido, por exemplo, de aproximar-se a menos de 100 metros do filho que ele havia espancado. Em seu parecer, o Promotor de Justiça entendeu que alguns institutos de caráter prot...

Lançamento da Revista ocorreu no Palácio do Ministério Público
  • 22/09/2009

Secretário de Justiça do Amazonas defende iniciativa privada em presídios

A defasagem de vagas nas prisões pode ser combatida com a ajuda de investimentos privados. É o que defende o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas, Carlos Lélio Lauria Ferreira. Ele foi o palestrante do encontro que lançou a revista eletrônica do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público, na última segunda-feira, 21, no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre. Segundo Lauria, que é Promotor de Justiça de carreira há 21 anos e também...

Sede do Ministério Público
  • 21/09/2009

Ações visam regularização fundiária de áreas em Porto Alegre

A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre ingressou com duas ações civis públicas em razão da ocupação irregular e da necessidade de regularização fundiária de duas áreas na Capital gaúcha. A primeira ação, ajuizada contra o Estado, é referente à Vila Dormênio/Pantanal, no Morro Santa Tereza. A segunda, contra o Município de Porto Alegre e o Departamento Municipal de Habitação (Demhab), diz respeito ao Recanto do Sabiá, denominado “Timbaúva IV”, local...

Cidade de São Lourenço do Sul
  • 21/09/2009

Mantida condenação de distribuidor de arroz de São Lourenço do Sul

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado manteve a condenação de sonegador que atuava no comércio de arroz, em São Lourenço do Sul. A pena fixada foi de quatro anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, e multa. O promotor de Justiça Aureo Gil Braga esclarece que a sonegação de ICMS causou um prejuízo superior a R$ 9,2 milhões, se caracterizando prática criminosa pela emissão de notas paralelas. Contra o acusado foi oferecida denúncia e, objetivando o ressarciment...

A sede do MP gaúcho
  • 19/09/2009

Liminar suspende prisão domiciliar aos apenados do Pio Buck

“A Lei de Execuções Penais deve ser cumprida e o que não está lá determinado é procedimento ilegal. A sociedade deve ser preservada. Sabe-se da necessidade do preso e de sua situação aflitiva, mas não se pode descuidar da proteção do homem honesto e trabalhador, que não pode ficar a mercê daquele que cometeu delitos e que pode voltar a cometê-los”. Este é um dos trechos do despacho da desembargadora Isabel de Borba Lucas que, neste sábado, deferiu liminar em mandado de segurança impetrado pe...

Encontro ocorre no auditório do MP
  • 18/09/2009

Seminário aborda garantia dos direitos fundamentais

Teve início na tarde desta sexta-feira, 18, o VIII Seminário Internacional de Direitos Fundamentais, que acontece na sede do Ministério Público. A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha foi a palestrante de abertura do encontro, abordando o tema “O papel dos agentes públicos no direito à saúde como direito e dever fundamental”. O evento reúne especialistas brasileiros, espanhóis e portugueses até amanhã em Porto Alegre. Em sua saudação aos participantes, a procur...

Evento acontece no Palácio do MP
  • 18/09/2009

MP lança revista eletrônica sobre direitos humanos

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Carlos Lélio Lauria Ferreira, é o palestrante do evento que marca o lançamento da revista eletrônica do Centro de Apoio dos Direitos Humanos do Ministério Público gaúcho, na próxima segunda-feira, 21, às 18h e 30min. Ferreira, que também é secretário de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas e Promotor de Justiça desde 1987, abordará temas relacionados à execução cr...

  • 17/09/2009

Crime de trânsito no júri popular da Capital

Um crime de trânsito ocorrido há quatro anos na Zona Sul de Porto Alegre será julgado nesta sexta-feira, 18, a partir das 9h, na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre. O promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim representa o Ministério Público no plenário. Alberto Augusto Fett Neto, 35 anos, estará sentado no banco dos réus para responder pelo atropelamento do estudante Vagner de Oliveira, 29, que estava chegando à Escola Landell de Moura quando foi colhido por uma camioneta Cherokee...

O Instituto Penal de Canoas
  • 17/09/2009

Instituto Penal de Canoas deverá instalar câmeras de vídeo

Câmeras de vigilância serão instaladas nos fundos do Instituto Penal de Canoas. A solicitação foi feita pelo Ministério Público e atendida pelo secretário de Segurança Pública e Cidadania do Município, Alberto Kopittke, durante encontro com o promotor de Justiça Sérgio Hiane Harris, que atua na Comarca. De acordo com Harris, a necessidade de colocação de câmeras para melhorar a segurança no local e auxiliar agentes penitenciários a notarem invasões e evasões, “foi constatada na vistoria re...

Vista da cidade de Passo Fundo
  • 17/09/2009

Passo Fundo: acordo possibilita construção de praça

O Ministério Público firmou acordo com o município de Passo Fundo para o uso de verba do Fundo Municipal do Meio Ambiente na construção de uma praça no Bairro Vergueiro. Uma vez que, inicialmente, a obra deveria ser realizada apenas com verba orçamentária, a condição imposta pela Promotoria de Justiça Especializada para uso de verbas do fundo foi que, a cada ano, houvesse a desapropriação de três terrenos nas proximidades e que fossem incorporados à área da praça já existente, a fim de tran...

Procuradora-Geral (C) frisou que MP não é inimigo dos movimentos sociais
  • 16/09/2009

Ministério Público debate questão agrária no Estado

A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, juntamente com integrantes da Administração Superior do Ministério Público, recebeu, nesta quarta-feira, 16, em audiência, representantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Na pauta do encontro questões envolvendo os movimentos sociais no Rio Grande do Sul. Durante a reunião, a Chefe do MP frisou a importância da aproximação com outras instituições visando a solução de conflitos agrários no Estado. “Recebo...

Sede da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre
  • 15/09/2009

Ação é ajuizada para barrar publicidade institucional

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou, nesta terça-feira, 15, ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul, com pedido de liminar, para fazer cessar a divulgação de publicidade institucional veiculada por rádio e televisão. As referências contidas na peça publicitária dando conta de que “acusações feitas contra o Governo do Estado ferem a verdade”, em aparente referência à ação de responsabilidade por atos de improbidade administrativa ...

A frente do prédio iluminado com as cores da bandeira do RS
  • 15/09/2009

Ministério Público comemora Semana Farroupilha

Com a frente do prédio repleta de pequenas bandeiras do Estado do Rio Grande do Sul e as cores amarela, vermelho e verde iluminando uma das fachadas da Torre Sul da sede do Ministério Público, a Instituição presta sua homenagem à Semana Farroupilha, comemorada de 14 a 20 de setembro. Marco da história e da formação política da sociedade rio-grandense, é na Semana Farroupilha que o gaúcho reafirma seus princípios culturais. E é justamente em homenagem as tradições do povo gaúcho, que o gr...

Ziomkowski (C) discutiu medidas legais cabíveis com Promotores e Procuradores de Justiça
  • 15/09/2009

MP é contrário à decisão que liberou presos do Albergue Pio Buck

O Ministério Público é contrário à decisão da Vara de Execuções Criminais que determinou prisão domiciliar para detentos do regime aberto que cumpriam pena na Casa do Albergado Padre Pio Buck, em Porto Alegre. O posicionamento foi anunciado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, promotor Fabiano Dallazen, que participou na tarde de ontem de reunião coordenada pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, com representantes da Pro...

Promotora Mônica durante assembleia
  • 15/09/2009

MP acompanhará projeto de proteção da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas

Um Comitê Gestor para dar seguimento nas ações que buscam a recomposição da mata ciliar, prevista no Projeto Integrado de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas, foi criado, na semana passada, em Lajeado. A criação do Comitê, que será presidido pela promotora de Justiça de Estrela, Mônica Maranghelli de Avila, ocorreu durante assembleia extraordinária da Associação dos Municípios do Vale do Taquari, realizada na Univates. O projeto será executado pelo Ministério Público d...


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