Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 13/08/2009
Obtidas condenações contra empresa dos Campos de Cima da Serra
O Ministério Público de Vacaria obteve três condenações nos últimos meses contra a Hidrelétrica Barra Grande – Baesa, por danos causados ao meio ambiente. Em uma das ações a sentença foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça e a empresa deverá pagar R$ 24 mil como indenização pelo derramamento de óleo diesel em um riacho da região devido ao tombamento de um caminhão. Nas outras duas ações, o promotor de Justiça Luis Augusto Gonçalves Costa busca a responsabilização do empreendimen...
- 13/08/2009
Inaugurado espaço para inclusão digital de apenados
Uma iniciativa do Ministério Público permitirá que os apenados de Osório recebam noções básicas de informática e, como consequência, sejam reinseridos no mercado de trabalho promovendo a inclusão digital dos participantes. Para colocar em prática estas ações, foi inaugurada a sala do projeto para Inclusão Digital e Oficina de Informática da Penitenciária Modulada Estadual de Osório. Inicialmente, o espaço disponibilizará 10 computadores que são provenientes de máquinas caça-níqueis apree...
- 13/08/2009
Ajuizada ação por improbidade contra prefeito de São Sepé
O Ministério Público ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de São Sepé, Arno Cleri Reinsten Schröder. Desde que assumiu a Prefeitura Municipal, em 2005, ele nomeou diversos servidores para o exercício de cargos em comissão, com atribuições não destinadas a essa forma de provimento, violando norma constitucional. A promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida relata que os servidores foram nomeados para “funções burocráticas ou técnicas que são típicas e...
- 12/08/2009
Shopping firma acordo com Promotoria para beneficiar idosos
Sensível aos direitos dos idosos, o BarraShoppingSul antecipou-se à Resolução do Contran nº 303, que dispõe sobre vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas e estipula prazo de um ano para adequação dos órgãos ou entidades. Nesta terça-feira, 11, o Shopping Center firmou termo de compromisso de ajustamento de conduta com a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre. Pelo documento, o shopping atenta para o Estatuto do Idoso, q...
- 11/08/2009
Acordo para melhorar abastecimento de água e esgotamento sanitário
Assinado nesta terça-feira, 11, um termo de cooperação entre o Ministério Público e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) pretende implementar melhorias na qualidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e na proteção do meio ambiente no Estado, em especial na Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, e o diretor-presidente da Corsan, Mário Rache Freitas, participaram da solenidade, realizada no foyer do au...
- 11/08/2009
Caça-níqueis são apreendidas em Porto Alegre
Durante a tarde desta quarta-feira, 12, foram apreendidas 70 máquinas caça-níqueis e a quantia de 1.140 reais em dinheiro em uma operação conjunta da Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos com a Polícia Civil. A apreensão ocorreu em duas casas de jogos de Porto Alegre, uma localizada na Avenida Azenha e a outra na Rua São Luiz.
- 11/08/2009
Pedida extinção de concessão de rodoviária em município da zona sul
A Promotoria de Justiça Especializada do Rio Grande ajuizou ação civil pública contra o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem e a empresa Estação Rodoviária do Rio Grande Ltda. O objetivo é que seja declarada extinta a concessão da Rodoviária Estadual do Município. Da mesma forma, pede que o Daer seja condenado a retomar o serviço da rodoviária ou abrir processo licitatório para a seleção de empresa concessionária. A ação tem por base os fatos apurados em inquérito civil do Ministé...
- 10/08/2009
Novos integrantes do CNMP são empossados em Brasília
“Possivelmente, na quinta composição, com dez anos de existência, passaremos a ter um padrão uniforme, planejado e de qualidade do Ministério Público brasileiro, mas isso dependerá da vontade e do trabalho de todos”. A afirmação é do procurador de Justiça gaúcho, Cláudio Barros Silva, que falou em nome dos novos integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público para o biênio 2009/2011, empossados na manhã desta segunda-feira, 10, durante solenidade ocorrida no auditório Juscelino Kubits...
- 10/08/2009
Apreendidas máquinas de jogos no Partenon
Nesta segunda-feira, 10, foram apreendidas 59 caça-níqueis em uma casa de jogos situada na Avenida Bento Gonçalves, em Porto Alegre. A operação conjunta da Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos e da Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão expedido pela autoridade judicial. A atividade ilícita era realizada em dois andares do prédio. Também foram apreendidas três geladeiras, um fogão, um micro-ondas, 34 cadeiras, quatro rádios comunicadores, três câmeras de vídeo, quatro m...
- 10/08/2009
MP ingressa com ação por falta de leitos para dependentes de crack
O Ministério Público de Santa Maria ingressou nesta segunda-feira, 10, com uma ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de Santa Maria, em função da falta de leitos para adultos dependentes químicos em crack. A ação é movida pela 2a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa Comunitária. A medida foi tomada depois que o Executivo municipal não manifestou-se a respeito da proposta de assinatura da contratualização com o Hospital de Caridade, que a...
- 10/08/2009
Reforma do CPP: MP gaúcho entrega propostas ao Senado Federal
A Comissão Especial Temporária do Senado Federal que discute o projeto de reforma do Código de Processo Penal recebeu do Ministério Público gaúcho 85 sugestões de modificações no projeto original. Todas justificadas pela necessidade de aperfeiçoar o processo penal como instrumento de efetivação do direito penal e preocupadas na manutenção de um sistema normativo compatível com as aspirações sociais. As propostas foram entregues pela procuradora-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Simon...
- 07/08/2009
Suspeitos de furto de caminhões devem ser presos preventivamente
Acolhendo recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Estado reformulou decisão da 4.ª Vara Criminal de Canoas determinando que 15 suspeitos de atuarem no furto de caminhões no Município sejam presos preventivamente. Em 25 de maio, o juiz Paulo Augusto Irion havia indeferido a prisão. Ele usou a superlotação dos presídios para indeferir o pedido feito pela Polícia Civil. Em seis meses de investigações, foi descoberto que 98 caminhões foram furt...
- 07/08/2009
Comissão do Senado Federal se reúne na Capital
O Senado Federal realiza audiência pública, nesta segunda-feira, 10, na sede do Ministério Público gaúcho. A Comissão Especial Temporária constituída por Senadores discute o projeto de reforma do Código de Processo Penal (CPP) com especialistas de diversas áreas. Estarão presentes representantes da OAB, da Polícia Civil, da Defensoria do Estado, do Judiciário e do Ministério Público. Os debates serão presididos pelo senador Demóstenes Torres (GO), e o colegiado tem como relator-geral Renato ...
- 06/08/2009
Protocolo intensifica combate à violência sexual infantil
Realizar uma parceria para apoiar a ação governamental voltada para o enfrentamento e o combate do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Com este propósito, o Ministério Público firmou, juntamente com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social, Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente e a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul, protocolo de ...
- 06/08/2009
MP na luta contra o câncer de mama no Estado
Estimular ações de promoção e prevenção da saúde, especialmente buscando articular, colaborar e facilitar o levantamento de dados relativos à saúde da mama e ao câncer de mama nos municípios do Rio Grande do Sul. Estes são os principais objetivos do termo de cooperação técnica assinado nesta quinta-feira, 6, entre o Ministério Público e o Instituto da Mama do Rio Grande do Sul (Imama). A parceria foi firmada pela procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, e pela presidente do Ima...