Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 19/09/2009
Liminar suspende prisão domiciliar aos apenados do Pio Buck
“A Lei de Execuções Penais deve ser cumprida e o que não está lá determinado é procedimento ilegal. A sociedade deve ser preservada. Sabe-se da necessidade do preso e de sua situação aflitiva, mas não se pode descuidar da proteção do homem honesto e trabalhador, que não pode ficar a mercê daquele que cometeu delitos e que pode voltar a cometê-los”. Este é um dos trechos do despacho da desembargadora Isabel de Borba Lucas que, neste sábado, deferiu liminar em mandado de segurança impetrado pe...
- 18/09/2009
Seminário aborda garantia dos direitos fundamentais
Teve início na tarde desta sexta-feira, 18, o VIII Seminário Internacional de Direitos Fundamentais, que acontece na sede do Ministério Público. A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha foi a palestrante de abertura do encontro, abordando o tema “O papel dos agentes públicos no direito à saúde como direito e dever fundamental”. O evento reúne especialistas brasileiros, espanhóis e portugueses até amanhã em Porto Alegre. Em sua saudação aos participantes, a procur...
- 18/09/2009
MP lança revista eletrônica sobre direitos humanos
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Carlos Lélio Lauria Ferreira, é o palestrante do evento que marca o lançamento da revista eletrônica do Centro de Apoio dos Direitos Humanos do Ministério Público gaúcho, na próxima segunda-feira, 21, às 18h e 30min. Ferreira, que também é secretário de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas e Promotor de Justiça desde 1987, abordará temas relacionados à execução cr...
- 17/09/2009
Crime de trânsito no júri popular da Capital
Um crime de trânsito ocorrido há quatro anos na Zona Sul de Porto Alegre será julgado nesta sexta-feira, 18, a partir das 9h, na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre. O promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim representa o Ministério Público no plenário. Alberto Augusto Fett Neto, 35 anos, estará sentado no banco dos réus para responder pelo atropelamento do estudante Vagner de Oliveira, 29, que estava chegando à Escola Landell de Moura quando foi colhido por uma camioneta Cherokee...
- 17/09/2009
Instituto Penal de Canoas deverá instalar câmeras de vídeo
Câmeras de vigilância serão instaladas nos fundos do Instituto Penal de Canoas. A solicitação foi feita pelo Ministério Público e atendida pelo secretário de Segurança Pública e Cidadania do Município, Alberto Kopittke, durante encontro com o promotor de Justiça Sérgio Hiane Harris, que atua na Comarca. De acordo com Harris, a necessidade de colocação de câmeras para melhorar a segurança no local e auxiliar agentes penitenciários a notarem invasões e evasões, “foi constatada na vistoria re...
- 17/09/2009
Passo Fundo: acordo possibilita construção de praça
O Ministério Público firmou acordo com o município de Passo Fundo para o uso de verba do Fundo Municipal do Meio Ambiente na construção de uma praça no Bairro Vergueiro. Uma vez que, inicialmente, a obra deveria ser realizada apenas com verba orçamentária, a condição imposta pela Promotoria de Justiça Especializada para uso de verbas do fundo foi que, a cada ano, houvesse a desapropriação de três terrenos nas proximidades e que fossem incorporados à área da praça já existente, a fim de tran...
- 16/09/2009
Ministério Público debate questão agrária no Estado
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, juntamente com integrantes da Administração Superior do Ministério Público, recebeu, nesta quarta-feira, 16, em audiência, representantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Na pauta do encontro questões envolvendo os movimentos sociais no Rio Grande do Sul. Durante a reunião, a Chefe do MP frisou a importância da aproximação com outras instituições visando a solução de conflitos agrários no Estado. “Recebo...
- 15/09/2009
Ação é ajuizada para barrar publicidade institucional
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou, nesta terça-feira, 15, ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul, com pedido de liminar, para fazer cessar a divulgação de publicidade institucional veiculada por rádio e televisão. As referências contidas na peça publicitária dando conta de que “acusações feitas contra o Governo do Estado ferem a verdade”, em aparente referência à ação de responsabilidade por atos de improbidade administrativa ...
- 15/09/2009
Ministério Público comemora Semana Farroupilha
Com a frente do prédio repleta de pequenas bandeiras do Estado do Rio Grande do Sul e as cores amarela, vermelho e verde iluminando uma das fachadas da Torre Sul da sede do Ministério Público, a Instituição presta sua homenagem à Semana Farroupilha, comemorada de 14 a 20 de setembro. Marco da história e da formação política da sociedade rio-grandense, é na Semana Farroupilha que o gaúcho reafirma seus princípios culturais. E é justamente em homenagem as tradições do povo gaúcho, que o gr...
- 15/09/2009
MP é contrário à decisão que liberou presos do Albergue Pio Buck
O Ministério Público é contrário à decisão da Vara de Execuções Criminais que determinou prisão domiciliar para detentos do regime aberto que cumpriam pena na Casa do Albergado Padre Pio Buck, em Porto Alegre. O posicionamento foi anunciado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, promotor Fabiano Dallazen, que participou na tarde de ontem de reunião coordenada pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, com representantes da Pro...
- 15/09/2009
MP acompanhará projeto de proteção da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas
Um Comitê Gestor para dar seguimento nas ações que buscam a recomposição da mata ciliar, prevista no Projeto Integrado de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas, foi criado, na semana passada, em Lajeado. A criação do Comitê, que será presidido pela promotora de Justiça de Estrela, Mônica Maranghelli de Avila, ocorreu durante assembleia extraordinária da Associação dos Municípios do Vale do Taquari, realizada na Univates. O projeto será executado pelo Ministério Público d...
- 14/09/2009
Pedido afastamento de diretor do Case de Santa Maria
O Ministério Público de Santa Maria solicitou o afastamento do diretor do Centro de Atendimento Sócio-Educativo (Case), Vitélio de Freitas. O pedido foi encaminhado na sexta-feira, 11, pela promotora de Justiça Ivanise Jann de Jesus, à Vara da Infância e da Juventude da cidade. A Promotora tomou essa medida depois que adolescentes que cumprem medida socioeducativa no Case denunciaram agressões cometidas por monitores da entidade. Ela explica que o Diretor não fez nada para solucionar o c...
- 14/09/2009
Improbidade administrativa na cidade de Mato Castelhano
Os réus Solano Ricardo Caneveza, atual Prefeito de Mato Castelhano, Ezevil Vieira Lopes, ex-vice-Prefeito, e José Carlos Pivotto, antigo Secretário de Obras da Cidade, foram condenados por improbidade administrativa. A decisão de primeira instância partiu da juíza Luciana Bertoni Tieppo, na semana passada. A condenação suspendeu os direitos políticos dos réus por oito anos, além de determinar o ressarcimento integral do dano, o pagamento de multa somando duas vezes o valor do dano causado ao...
- 14/09/2009
Ação é ajuizada por violação de sigilo profissional
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou ação civil pública de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o Chefe de Gabinete da Governadora e dois Delegados de Polícia do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico, por violação do sigilo profissional. No dia 14 de julho, eles informaram ao então Diretor-Presidente do Detran, Sérgio Luiz Buchmann, que iriam realizar busca e apreensão na residência de seu filho. No ent...
- 11/09/2009
Anulada prorrogação do contrato para rodoviária de Flores da Cunha
A 1ª Vara da Fazenda Pública julgou procedente a ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre reconhecendo a nulidade da prorrogação da concessão do direito de exploração dos serviços da estação rodoviária de Flores da Cunha. Além de declarar a invalidade da prorrogação do contrato administrativo, o juiz Antônio Eliseu de Arruda condenou o Daer a promover a abertura do procedimento licitatório em no máximo 90 dias, a contar do trânsit...
