Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 14/07/2011
Liminar suspende reajuste de vereadores em Rio Grande
Atendendo liminar requerida pelo Ministério Público, a Justiça de Rio Grande, na Zona Sul do Estado, determinou, nesta quinta-feira, 14, a suspensão da Resolução de Mesa 002/2011, da Câmara de Vereadores, que aumentou o salário dos legisladores em 22,96%, passando a vigorar salário de R$ 7.110,29. No entendimento do promotor de Justiça José Zachia Alan, a medida configura aumento do próprio salário na mesma legislatura e não mero reajuste com vistas à reposição inflacionária. Em caso de desc...
- 14/07/2011
Reconhecida responsabilidade de bancos no caso das almofadas terapêuticas
Foram julgadas procedentes as ações coletivas de consumo propostas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor contra os bancos BMC Finasa S/A e Votorantim S/A (BV Financeira) em virtude de prática comercial abusiva. Contratos de financiamento vinculados à aquisição de produtos ortopédicos ou fisioterápicos – em sua grande maioria almofadas terapêuticas - mediante consignação em folha de pagamento ou dedução de proventos de aposentadoria ou pensão dos consumidores vinham sendo celebra...
- 14/07/2011
Parcerias para o teste do pezinho continuam dando resultado em Passo Fundo
O compromisso firmado entre o Ministério Público, as instituições de saúde e o Município para o controle e mapeamento da aplicação do teste do pezinho em bebês nascidos e residentes em Passo Fundo continua produzindo resultados: em reunião nesta quarta-feira, 13, os relatórios entregues pelo Hospital São Vicente de Paulo, Hospital da Cidade, Hospital Prontocliníca, Hospital Beneficente Dr. César Santos e Centro de Saúde à promotora de Justiça responsável, Ana Cristina Ferrareze Cirne, aponta...
- 14/07/2011
Rio Grande: homem que matou idosa é condenado
O Tribunal do Júri da comarca de Rio Grande condenou nesta quarta-feira, 13, Alexandre do Couto, 33 anos, a 24 anos de prisão. Ele foi julgado por matar uma idosa de 72 anos após ela afirmar que queria terminar a relação amorosa entre eles. O criminoso matou a vítima por asfixia, mediante utilização de um travesseiro, em fevereiro de 2010. O promotor de Justiça da 1ª Promotoria Criminal de Rio Grande, Márcio Schlee Gomes, representou o MP no julgamento e sustentou a denúncia de homicídio...
- 14/07/2011
Gravataí terá posto policial de atendimento a idosos
Foi assinado nesta quarta-feira, 13, um termo de cooperação para a implantação de um posto de atendimento policial especializado em pessoas idosas em Gravataí. O documento foi firmado pela Prefeitura e 1ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana, com a assistência da Promotoria de Justiça do Município. O acordo prevê a instalação do posto em até três meses. Segundo a promotora de Justiça Cível e de Direitos Humanos, Débora Menegat, “trata-sede mais um instrumento importante para a for...
- 14/07/2011
Força-Tarefa do Daer apresenta relatório final
A Força-Tarefa que apurou irregularidades no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) apresentou os resultados do trabalho, com duração de 90 dias, nesta quinta-feira, 14, durante coletiva de Imprensa. A entrevista, que contou com a participação do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, e do promotor Cesar Faccioli, foi realizada no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre. Durante mais de uma hora e meia, ...
- 13/07/2011
Caxias: júri condena por tentativa de homicídio
O Tribunal do Júri da Comarca de Caxias do Sul condenou, em julgamento realizado nesta terça-feira, 12, Ricardo Fernandes de Oliveira, o Zai, a 11 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por tentativa de homicídio e ameaça de morte contra João Adair dos Santos. Na acusação, atuou a promotora de Justiça Silvia Regina Becker Pinto. A defensora pública Cristiane Pretto fez a defesa do réu. A sessão foi presidida pela juíza Milena Fróes Rodrigues Dal Bó. O crime ocorreu em 6 de fevereiro ...
- 12/07/2011
Promotoria intervém para regularizar área desprovida de serviços básicos
Para tentar regularizar a situação de aproximadamente 90 famílias que vivem no entroncamento das Ruas da Represa e Dona Anne, próximo ao bairro Agronomia, na Capital, a Promotoria de Justiça da Habitação e Defesa da Ordem Urbanística realizou audiência nesta segunda-feira, 12, na sede do MP. As famílias estão privadas dos serviços básicos de água potável e luz. No encontro o promotor de Justiça Fábio Roque Sbardellotto recebeu representantes da Prefeitura de Porto Alegre, do Governo do Es...
- 12/07/2011
Implantada nova Ficai nas escolas de Caxias do Sul
A promotora de Justiça Adriana Karina Diesel Chesani assinou na tarde desta segunda-feira, 11, Termo de Compromisso de Integração Operacional que implantou a nova Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (Ficai). A nova ficha busca regulamentar as ações que garantam às crianças o direito de permanência na escola. A Ficai tem como objetivo identificar os alunos infrequentes para, posteriormente, diminuir o número de evasão escolar. “Com a nova Ficai pretendemos aumentar o envolvimento da ...
- 12/07/2011
Interditada empresa que causou poluição com cromo em Sapucaia do Sul
Uma empresa de cromagem de Sapucaia do Sul foi parcialmente interditada nesta terça-feira, 12, após ser identificada poluição da água com cromo. O crime foi flagrado em uma ação da Força-Tarefa Ambiental, formada pelo Ministério Público, Polícia Civil e Fepam. Amostras analisadas apontaram a presença de níveis extremamente elevados de cromo hexavalente, substância utilizada em banhos de cromagem e que causa câncer. Os resultados revelaram níveis 25 mil vezes acima do limite para consumo huma...
- 12/07/2011
MPs conhecem trabalho de força-tarefa sobre concessões de táxi na Capital
Os Ministérios Públicos Estadual e de Contas foram informados nesta terça-feira, 12, da constituição de uma força-tarefa da Prefeitura de Porto Alegre, composta pela Procuradoria-Geral do Município e Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC), para o enfrentamento da questão referente à concessão de táxis em Porto Alegre. O encontro reuniu o promotor de Justiça Cesar Faccioli; o chefe de gabinete do Procurador-Geral do MPC, Roberto Ponsi; e o secretário de Mobilidade Urbana e diretor...
- 12/07/2011
Promotoria pede criação de mais Conselhos Tutelares em Caxias do Sul
O Ministério Público solicitou à Prefeitura de Caxias do Sul que inclua no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 verba destinada à criação de novos Conselhos Tutelares. A proposta da promotora de Justiça Adriana Karina Diesel Chesani foi baseada no aumento da população do Município nos últimos anos e, também, na sobrecarga de trabalho dos atuais Conselheiros Tutelares, que não têm conseguido atender à demanda existente. Caxias do Sul possui apenas dois Conselhos Tutelares pa...
- 12/07/2011
Frederico Westphalen: homem é condenado por tentar matar ex-companheira
Um homem que tentou matar a ex-companheira a golpes de faca em Frederico Westphalen foi condenado a oito anos e oito meses de reclusão por tentativa de homicídio em julgamento realizado no Tribunal do Júri do Município, na quinta-feira, 7. Segundo a denúncia, Adriano Antônio Moraes, 21 anos, desferiu três facadas na vítima em via pública em fevereiro de 2010. Ele foi denunciado por tentativa de homicídio duplamente qualificado. O crime somente não se consumou devido à interferência de uma...
- 11/07/2011
Novos Procuradores de Justiça são empossados
Seis novos Procuradores de Justiça tomaram posse perante o Órgão Especial do Colégio de Procuradores, em sessão solene realizada no Palácio do Ministério Público, na manhã desta segunda-feira, 11. São eles: Ana Rita Nascimento Schinestsck, Têmis Limberger e Luciano Dipp Muratt, por antiguidade; e Marisa Lara Adami da Silva, Noara Bernardy Lisboa e Renoir da Silva Cunha, por merecimento. Ao fazer a saudação em nome do Órgão Especial, o procurador de Justiça Mário Cavalheiro Lisbôa fez um ...
- 11/07/2011
Empresa de Portão é condenada por crime ambiental
Uma ação ajuizada pelo Ministério Público foi acolhida pela Justiça de Portão que condenou os responsáveis por uma empresa da cidade pela prática de crime ambiental. A indústria recebe resíduos líquidos e sólidos principalmente de curtumes da região do Vale dos Sinos. Segundo apurou a Promotoria, os resíduos resultantes da atividade da empresa atingiram e poluíram o solo e a água, tornando-a imprópria para consumo, infringindo o artigo 54 da lei dos crimes ambientais. Além disso, o MP ap...
