NOTÍCIAS

  • 25/10/2001

Curso faz parte de convênio firmado entre Ministério Público e o Instituto Rio Branco

Para promover programas de estudo voltados ao aperfeiçoamento intelectual e cultural dos membros e servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul na forma de cursos, workshops, treinamentos fechados, treinamento à distância e demais atividades educativas, a Procuradoria-Geral de Justiça firmou convênio com o Instituto Rio Branco, órgão do Ministério das Relações Exteriores.Como primeira atividade, em parceria com a Associação do Ministério Público e a Fundação Escola Superior do Mini...

  • 15/10/2001

Ministério Público prova que o compromisso de ajustamento vale como título executivo extrajudicial

O compromisso de ajustamento é um instrumento previsto na Lei de Ação Civil Pública e no Código de Defesa do Consumidor como meio de solução de conflitos, possuindo natureza de título extrajudicial. Esta posição do Ministério Público foi acolhida pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado que, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto, desconstituindo a sentença que julgou procedentes os embargos e extinguiu a execução contra o Carrefour Comércio e Indústria Ltda. C...

  • 10/10/2001

Fotojornalismo é a novidade no prêmio do Ministério Público deste ano

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, com o apoio da Associação do Ministério Público e a Fundação Escola Superior do Ministério Público, abre na próxima segunda-feira, dia 15/10, as inscrições para o “Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”. O concurso é destinado à Imprensa do Estado, com o propósito de laurear as melhores reportagens editadas em jornal/revista, rádio e televisão, sobre as ações da Instituição. Concorrem matérias veiculadas entre 1...

  • 05/10/2001

Secretária da Justiça visita Ministério Público

A Secretária Nacional da Justiça do Ministério da Justiça, Elizabeth Sussekind, o Secretário da Justiça de Santa Catarina, Paulo César Ramos, e cinco juízes cariocas, têm um encontro, às 17h de hoje, com o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul. A delegação veio conhecer a estrutura do Ministério Público gaúcho e o modelo de justiça terapêutica aplicada no Estado, no qual o consumidor de tóxicos ou criminoso que comete o ilícito para adquirir drogas recebe tratamento, ao invés da p...

  • 04/10/2001

Justiça determina afastamento do prefeito de Sapucaia do Sul

O juiz de Direito, Roberto José Ludwig, determinou que o prefeito de Sapucaia do Sul, Walmir dos Santos Martins, seja imediatamente afastado de suas funções. O chefe do executivo municipal foi denunciado pelos promotores de Justiça José Guilherme Giacomuzzi e Ana Cristina Petrucci, por irregularidades na concessão de serviços do transporte público na cidade. O magistrado havia negado, no início da semana, o pedido de afastamento, mas os promotores apresentaram novas provas que comprovam o...

  • 03/10/2001

Loteamentos irregulares: réu é condenado em Sapucaia do Sul.

A justiça de Sapucaia do Sul condenou a dois anos de reclusão, em regime inicial aberto e multa de 50 salários mínimos, Hristos Joannis Petalas por crime de loteamento irregular. Hristos foi denunciado em 1999 pelo promotor do Ministério Público José Guilherme Giacomuzzi com pedido de prisão preventiva pelo crime de loteamentos irregulares. Na época o Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus revogado a prisão. Mas em setembro de 2000 a promotora Marinês Assmann pediu a condenação do réu.

  • 01/10/2001

Justiça aceita denúncias de Promotor

O Juiz da 1ª Vara, Roberto Ludwig, aceitou as denúncias do Promotor de Justiça José Guilherme Giacomuzzi contra a Prefeitura de Sapucaia do Sul no que se refere a irregularidades na concessão dos serviços de instalação e exploração de lombadas eletrônicas no Município. O Juiz determinou a imediata indisponibilidade dos bens do Prefeito Walmir dos Santos Martins, bem como o bloqueio das suas contas bancárias no Brasil e exterior. Os bens do ex-procurador do...

  • 27/09/2001

Promotor pede afastamento do Prefeito de Sapucaia do Sul

O promotor de Justiça de Sapucaia do Sul, José Guilherme Giacomuzzi, pediuhoje ao juiz da 1ª Vara Judicial daquele município, o afastamento doprefeito Walmir dos Santos Martins por improbidade administrativa.Segundo o promotor, em 98 o prefeito e o procurador-geral do município Milton Pinheiro dos Santos abriram licitação para concessão do sistema demonitoramento, informação e educação fotoeletrônico do trânsito, deliberandopara que a vencedora fosse a empresa Eliseu Kopp & Cia Ltda. ...

  • 19/09/2001

Empresário sonega mais de 54 milhões em tributos

A Justiça decretou a prisão preventiva do empresário Moacir Jacinto Carraro, dono da Sul American Trade Importação e Exportação, localizada na rua Polar 454 em Porto Alegre. Ele atua no ramo de distribuição de bebidas e foi denunciado pelo Ministério público por formação de quadrilha e sonegação de impostos. De acordo com as investigações da Promotoria de Combate ao Crime Fiscal e a Secretaria da Fazenda, o empresário sonegou mais de 54 milhões de reais em ICMS. Foi decretada a quebra d...

  • 19/09/2001

Bloqueadas contas do prefeito de Sapucaia do Sul.

Atendendo pedido do Ministério Público, o juiz Roberto Ludwig, de Sapucaia do Sul, determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito daquela cidade, Walmir dos Santos Martins. Também determinou o bloqueio das contas e aplicações financeiras do prefeito no Brasil e no exterior. O magistrado atende um pedido do promotor de Justiça José Guilherme Giacomuzzi, que ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o chefe do executivo e mais dez pessoas, após investigar irregu...

  • 14/09/2001

Ministério Público pede afastamento de Prefeito de Sapucaia do Sul

O Ministério Público de Sapucaia do Sul ingressou com ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito Walmir Martins, o ex-procurador-geral do município, Milton Pinheiro dos Santos e outras 10 pessoas. A ação foi movida com base em inquérito civil que investiga fraudes no processo licitatório para a concessão de microônibus. O Ministério Público concluiu que o processo foi montado para favorecer alguns amigos de Walmir e Milton.O Ministério pediu liminarmente o afastame...

  • 04/09/2001

Chefe do Ministério Público gaúcho assume como presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça

O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Cláudio Barros Silva, toma posse, nesta quinta-feira, dia 6, como presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPGJ). O órgão colegiado é composto pelos Procuradores-Gerais de Justiça de todo o Brasil. A cerimônia será realizada às 18h, no Sheraton Porto Alegre Hotel, na rua Olavo Barreto Viana 18, bairro Moinhos de Vento. Várias autoridades confirmaram presença, como o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ...

  • 31/08/2001

Direito Ambiental é o Direito da Solidariedade, diz Carta de Canela, no Congresso Brasileiro

"A responsabilidade da atual geração com respeito as futuras, faz com que o Direito Ambiental seja visto como o direito da solidariedade e de responsabilidade com o futuro da humanidade. O princípio da precaução também deve prevalecer sobre o interesse econômico no que se refere a utilização dos organismos geneticamente modificados, devendo-se utilizar o instrumental jurídico contido na Lei da Política Nacional de Biosegurança". Estas são duas das conclusões da Carta de Canela, lida nesta ...

  • 30/08/2001

Água, cidades, transgênicos e responsabilidade penal, são debates no Congresso Ambiental

Mais de 400 pessoas participam do II Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente e do I Encontro Regional do Instituto O Direito por um Planeta Verde. O evento, inédito no Estado, foi aberto na noite desta quarta-feira, no Hotel Continental, em Canela, e reúne promotores de Justiça, procuradores da República, juizes, advogados e outros especialistas da área interessados na proteção do meio ambiente.O segundo dia de trabalho no congresso foi marcado pela realização de quatr...

  • 29/08/2001

Aberto Congresso Nacional do Meio Ambiente

Marcando os 20 anos da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, a Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente e o Instituto O Direito por um Planeta Verde, que congregam os principais operadores do Direito Ambiental, abriram, hoje, no Centro de Eventos do Hotel Continental, em Canela, o II Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente e o I Encontro Regional do Instituto O Direito por um Planeta Verde. O evento, que termina na sexta-feira, reúne grandes espe...