Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 20/07/2011
Ajuizada ação contra ex-Vice-Prefeito de Horizontina por nepotismo
O Ministério Público de Horizontina ingressou com ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-vice-prefeito Eduardo Jorge Horst. Em fevereiro de 2007, no exercício do cargo de Prefeito Municipal, ele nomeou e manteve sua irmã no cargo em comissão de Diretora do Departamento de Emprego. A medida contrariou a Súmula Vinculante n.º 13/2008 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo nas esferas do poder público. De acordo com a ação, ajuizada pela promotora de Just...
- 20/07/2011
Promotoria intervém para melhorar habitabilidade em loteamento
A Promotoria de Justiça da Habitação e Defesa da Ordem Urbanística realizou audiência, nesta terça-feira, 19, com representantes do Município de Porto Alegre e da comunidade que reside no Loteamento Parque Agrícola Albion, habitado por aproximadamente 1.200 famílias. A intenção foi buscar uma solução para a falta de limpeza das valas abertas na área e ausência de local para o depósito dos resíduos, o que tem ocasionado graves problemas de saúde pública à população carente que reside no lo...
- 20/07/2011
Multa a loteadora custeará projetos sociais no Vale do Taquari
Uma multa de R$ 358 mil imposta pela Justiça a partir de ação civil pública do MP será destinada a projetos sociais das áreas de regularização urbanística, recuperação ambiental e atendimento a crianças e adolescentes em Lajeado e Santa Clara do Sul. A ação foi ajuizada contra uma loteadora, responsável por comercializar terrenos sem a devida infraestrutura urbanística em Lajeado. Nesta terça-feira, 19, o promotor de Justiça da Especializada do Município, Neidemar José Fachinetto, entrego...
- 20/07/2011
Ex-funcionário e ex-diretor da CEEE condenados por improbidade
Atendendo o Ministério Público, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre julgou procedente a ação civil pública ajuizada contra o ex-diretor Administrativo da CEEE Antônio Dorneu Cardoso Maciel e o ex-funcionário Carlos Dahlem da Rosa. Ambos foram condenados por atos de improbidade administrativa. Segundo a inicial encaminhada à Justiça pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Carlos Dahlem da Rosa recebeu salários durante oito meses, entre março e novembro de 2007, ma...
- 20/07/2011
Ministério Público fiscaliza emprego de apenados na Serra
Trabalho: esta é apontada como uma das grandes fórmulas para viabilizar a reinserção social de presos. Trabalhar permite o aprendizado de variados ofícios e o foco em uma atividade com vistas à liberdade. Cada três dias de trabalho diminuem em um dia a pena. No caso do regime fechado, os serviços são prestados dentro da unidade prisional. Já no semiaberto e aberto, o emprego é externo, e todos os dias os apenados devem marcar presença no local de trabalho para poder manter o direito ao benef...
- 19/07/2011
Ministério Público lança espaço de reportagens especiais
O Ministério Público abre, nesta semana, um espaço jornalístico dedicado à cobertura mais aprofundada sobre a atuação institucional em diferentes setores. O objetivo é apresentar com mais detalhes e diferentes pontos de vista projetos, ações e o trabalho desempenhado por Promotores de Justiça nas áreas criminal, de defesa do patrimônio público, dos direitos humanos, da infância e juventude, do meio ambiente, da ordem urbanística, entre outros. A primeira série de reportagens especiais, q...
- 19/07/2011
MP debaterá com município de Gravataí melhorias no Pronto Atendimento 24 horas
O Ministério Público deverá se reunir com representantes do Município de Gravataí na próxima sexta-feira, 22, para discutir medidas que devem ser adotadas a fim de ampliar o número de profissionais de saúde, melhorar a estrutura e a disponibilidade de recursos físicos para o Pronto Atendimento 24 Horas de Gravataí. Na última semana a promotora de Justiça Débora Regina Menegat recebeu representantes do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), que apresentaram os resultados de uma v...
- 18/07/2011
Conti toma posse como Desembargador do Tribunal de Justiça
“Para definir o que penso ser um bom Juiz, parto da premissa de que todo o poder emana do povo, como afirma a Constituição Federal. Esse poder é o que garante todas as prerrogativas que a Magistratura detém. Não há razão de existir a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos, se não for para termos um julgador seguro e sensível com as questões sociais”. Este é um trecho do discurso de Francesco Conti, que tomou posse como desembargador do Tribunal de Justiça às 14h...
- 15/07/2011
Assassino de agente penitenciário é condenado em Rio Grande
Fábio Cardoso, 28 anos, foi condenado em sessão do Tribunal do Júri realizada nesta sexta-feira em Rio Grande, à pena de 23 anos de reclusão, em regime fechado, por ter matado, em junho de 2005, o agente penitenciário Adão dos Santos Vaz. O crime ocorreu no interior de uma festa. A vítima foi assassinada a facadas, chutes e socos. O promotor de Justiça Criminal de Rio Grande Márcio Schlee Gomes sustentou a denúncia por homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, meio cruel e recurso ...
- 15/07/2011
Fiscalização resulta em mais uma interdição de asilo em Gravataí
A Prefeitura de Gravataí interditou, na manhã desta sexta-feira, 15, mais um lar de idosos no Município. As irregularidades no local, que abrigava oito idosos, foram constatadas após fiscalização do Ministério Público, da Vigilância Sanitária e do Conselho Municipal do Idoso ocorrida na tarde de quinta-feira, 14. Os proprietários devem providenciar a retirada dos pacientes até a próxima segunda-feira, 18. Conforme a promotora de Justiça Débora Regina Menegat, que acompanhou a visita, o pr...
- 15/07/2011
Ministério Público entrega doações recolhidas na Campanha do Agasalho
As promotoras de Justiça Isabel Barrios Bidigaray, chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, e Karin Sohne Genz, coordenadora do Gabinete de Comunicação do Ministério Público, entregaram, nesta sexta-feira, 15, para duas entidades de Porto Alegre, 1.678 peças de vestuário arrecadadas durante a Campanha do Agasalho da Instituição. O Educandário São João Batista, localizada no bairro Ipanema, recebeu 1.050 peças e a Casa do Excepcional Santa Rita de Cássia, situada no bairro Rubem...
- 15/07/2011
Operadora de telecomunicações condenada por práticas abusivas
A ação coletiva de consumo proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor contra a NET Sul Comunicações LTDA., em virtude de diversas práticas abusivas na relação com seus consumidores foi julgada procedente pela Justiça. Foram comprovadas a existência de vício de qualidade e negativa de desconto proporcional no preço de serviço não prestado; a prática comercial abusiva no lançamento de promoções sem a adoção de medidas voltadas ao efetivo atendimento da demanda; e a alteração u...
- 15/07/2011
MP acompanhará elaboração do plano de bacia do Taquari-Antas
O plano da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas está em desenvolvimento, com o objetivo de estabelecer as normativas para a gestão das águas na bacia. Nesta quinta-feira, 14, uma reunião foi realizada em Lajeado com o Ministério Público, o Comitê da Bacia e a empresa responsável pela execução do plano, a fim de apresentar parte das ações que serão desenvolvidas e estabelecer formas de participação e acompanhamento do projeto por parte do MP. Entre as medidas que serão adotadas está a troca de in...
- 15/07/2011
Inquérito apura desmatamento em Itatiba do Sul
A Promotoria de Justiça Especializada de Erechim instaurou inquérito civil com o objetivo de apurar o desmatamento de cerca de 12 hectares de mata nativa, considerada de preservação permanente, no município de Itatiba do Sul. O crime ambiental ocorreu na Linha Gaieski e foi alvo de fiscalização do Pelotão Ambiental de Erechim e do Departamento Estadual de Florestas e Áreas Protegidas, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. A constatação inicial se deu em patrulhamento de rotina do Pe...
- 15/07/2011
Articulação entre MP e Fazenda propicia ressarcimento de R$ 1,6 milhões ao erário estadual
Após a apuração das fraudes tributárias pela Receita Estadual e o desenrolar das investigações pela Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, duas empresas iniciaram o pagamento de seus débitos, voltado à satisfação de valores provenientes da sonegação de ICMS. A primeira empresa, de Agudo, estabelecida com o comércio atacadista, aderiu ao parcelamento e quitou integralmente os débitos, em montante superior a R$ 1 milhão. No outro estabelecimento, atuant...
