Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 06/11/2009
Reunião define voto de presos provisórios nas próximas eleições
Em reunião ocorrida na Presidência do Tribunal Regional Eleitoral na tarde de quinta-feira, 5, solicitada pela promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal de Porto Alegre, Cynthia Feyh Jappur, foi confirmado que os presos provisórios - que ainda não tiveram sentença transitada em julgado - de todo o Estado poderão votar nas eleições do próximo ano. De acordo com Cynthia, a decisão foi tomada com base no sucesso obtido em projeto piloto posto em prática nos pleitos passados (2006...
- 06/11/2009
Ministério Público trabalha para combater abigeato em Santa Maria
Representantes da Polícia Civil, Brigada Militar, Vigilância em Saúde e fiscais do Programa de Defesa do Consumidor (Procon) reuniram-se nesta quinta-feira, 5, com o promotor de Justiça João Marcos Adede Y Castro, na sede do MP em Santa Maria. Na pauta do encontro o combate ao abigeato no município. O grupo solicitou a audiência para pedir resguardo do Ministério Público, diante das ameaças feitas aos técnicos da Vigilância Sanitária e Procon pelos donos de abatedouros que adquirem carne cl...
- 06/11/2009
Comercialização de sorvete deve obedecer legislação
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a liminar pleiteada em ação da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor que proíbe a produção e distribuição do sorvete “Corneto Chococo”, da marca Kibon, ou qualquer outro produto, sem a advertência prevista na legislação acerca de conter ou não glúten, o que pode por em risco pessoas que sofrem de doença alérgica à substância. Tudo sob pena de multa no valor de R$ 1 milhão por linha de produto distribuído nas condições no...
- 06/11/2009
MP recebe Comissão da Assembleia Legislativa para implantação de Ferrovia
Na última terça-feira, 3, o Ministério Público recebeu parlamentares da Comissão de Representação Externa da Assembleia Legislativa do Estado, prefeitos e representantes de diversos municípios para debater a implantação da ferrovia que ligará o Rio Grande do Sul à malha ferroviária do Brasil, em um investimento estimado de R$ 3 bilhões. A Ferrosul será construída com recursos privados, sendo um projeto autosustentável que beneficiará, diretamente, 280 municípios gaúchos no escoamento da ...
- 06/11/2009
Operação Laçador II apreende caça-níqueis em Porto Alegre
Desencadeada nesta quinta-feira, a Operação Laçador II, iniciativa do Ministério Público e da Brigada Militar, recolheu 979 máquinas caça-níqueis em Porto Alegre. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 22 lugares na Capital. De acordo com o promotor de Justiça da Especializada Criminal, Ricardo Herbstrith, 427 máquinas estavam aptas para o funcionamento. As outras 551 apreensões foram de kits que seriam usados na montagem dos equipamentos. Também foi recolhido o valor de R$ 27 mil....
- 05/11/2009
Mantida decisão que impede banco de cobrar por emissão de boleto
A 2ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça manteve a decisão liminar que impede o Banco Schahin S/A de cobrar qualquer valor para custeio de despesas decorrentes do processamento e emissão de boleto bancário, fatura, tarifa administrativa e manuseio, carnê ou qualquer documento que tenha por finalidade possibilitar o pagamento de dívida. A medida atende ação ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor. Os réus deverão, ainda, substituir, sem qualquer ...
- 05/11/2009
MP quer transferência de presas do Pelletier para Montenegro
A promotora de Justiça Sandra Goldman Ruwel encaminhou ofício ao juiz Sidinei José Brzuska, responsável pela fiscalização dos Presídios de Porto Alegre, reiterando a solicitação para que seja apreciado o aditamento à interdição parcial da Penitenciária Feminina Madre Pelletier, datado de 1º de junho deste ano. Na oportunidade, o Ministério Público requereu que sejam mantidas para o sexo feminino uma ou mais galerias da Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro. Também pediu a transferênc...
- 04/11/2009
Inquérito da Promotoria de Alvorada já investigava fraude em licitação
A Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada já investigava, em inquérito civil instaurado em outubro de 2008, eventual fraude na licitação realizada no Município para a realização de obras de infraestrutura urbana com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal, em que foi vencedora a empresa MAC Engenharia. Atualmente, a investigação aguarda o relatório de auditoria solicitado ao Tribunal de Contas do Estado. “O flagrante da RBS TV, que filmou o Secretário...
- 04/11/2009
Procuradora-Geral de Justiça diz que MP está mais próximo dos municípios
A Procuradora-Geral de Justiça foi homenageada na manhã desta quarta-feira, 4, com a medalha do Mérito Municipalista, durante a solenidade de abertura do II Congresso Brasileiro do Municipalismo, que ocorre até a próxima sexta-feira, 6, no auditório do Ministério Público. A condecoração é a mais alta distinção outorgada pela Associação Brasileira de Municípios. Simone Mariano da Rocha recebeu a honraria pelo reconhecimento ao trabalho do Ministério Público que, a partir de 1988, tem contribu...
- 04/11/2009
Júri Popular condena réu em Caxias do Sul
O réu Ezequiel Luis dos Santos foi condenado pelo Conselho de Jurados a 15 anos de reclusão, pelos crimes de furto e tentativa de homicídio. Ezequiel foi julgado pelo Tribunal do Júri de Caxias do Sul na última terça-feira, 3. O CRIME No dia 5 de fevereiro de 2008, por volta das 18h30min, o denunciado, na companhia de um coautor, entrou no estabelecimento comercial Mercado Forlin, localizado no bairro Santa Catarina, em Caxias do Sul. Na ocasião, rendeu o açougueiro, anunciando o assa...
- 03/11/2009
São Gabriel: recurso contra decisão que rejeitou qualificadora na denúncia
O Ministério Público ingressou na Justiça de São Gabriel com uma apelação contra a decisão que rejeitou a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima, na denúncia oferecida contra o soldado Alexandre Curto dos Santos, 38, responsável pelo disparo de espingarda calibre 12 que matou o colono Elton Brum da Silva, 44. O fato ocorreu durante ação de reintegração de posse executada em 21 de agosto deste ano pela BM em propriedade rural que havia sido ocupada por integrantes do Movim...
- 29/10/2009
Homem é condenado por assassinato em Rosário do Sul
Nesta quinta-feira, 29, o trabalhador rural Adão Cristaldo Macedo foi condenado pelo Tribunal do Júri de Rosário do Sul a 13 anos e 1 mês de reclusão pela morte de Nilo da Silva. A vítima era da raça negra, motivo que levou à execução do crime. O homicídio foi cometido no dia 10 de abril de 2005, na localidade de Caverá, no interior do Município. Após ofender a vítima com manifestações de cunho racista, Adão sacou um revólver e disparou dois tiros e, em seguida, desferiu inúmeros golpes ...
- 29/10/2009
TAC resulta na doação de mudas nativas em Cruz Alta
Como compensação por dano causado ao meio ambiente, um produtor rural fará a entrega, nesta sexta-feira, 30, de 18.965 mudas de espécies nativas ao Município de Cruz Alta. A medida faz parte de compromisso de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público local. O promotor de Justiça André de Azevedo Coelho participa da cerimônia de doação, que ocorre a partir das 10h15min, no horto florestal da Unicruz Campus. O termo foi firmado após o produtor ter reconhecido a existência de ...
- 29/10/2009
Decisão determina regularização de loteamento em Panambi
A Justiça de Panambi julgou procedente a ação civil pública interposta pelo Ministério Público contra José Francisco do Amaral e o Município. A decisão determina que as condições de infraestrutura básica do Loteamento Amaral, localizado na região, sejam regularizadas. Devem ser providenciadas, no prazo de 180 dias, a pavimentação definitiva das vias de circulação do loteamento, a elaboração e implantação de projeto de arborização e a implantação de rede de escoamento adequada e eficaz em tod...
- 28/10/2009
MP participa de reunião para discutir destinação de drogas
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, acompanhado da promotora-corregedora Maria Lúcia Algarve e do promotor Criminal Ivan Melgaré, participou na manhã desta quarta-feira, 28, de reunião com integrantes do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc), do Poder Judiciário, do Instituto Geral de Perícias (IGP) e do Conselho Nacional de Entorpecentes (Conen). O encontro serviu para tratar de assuntos relacionados a um melhor ac...
