Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 11/12/2009
Termo é assinado no MP para coibir venda de bebidas alcoólicas em festas de formatura
Um termo de cooperação operacional assinado nesta sexta-feira, 11, vai coibir a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes em festas dirigidas a estudantes dos ensinos fundamental e médio no município de Porto Alegre. De acordo com a promotora de Justiça da Infância e Juventude, Noara Bernardy Lisboa, a iniciativa foi construída com o apoio de várias instituições que se dispuseram a colaborar para que o documento pudesse ser formalizado, “com a importante participação, inclusive, ...
- 11/12/2009
MP firma parceria com a Pacto para intensificar Projeto Alquimia
O Ministério Público firmou nesta sexta-feira, 11, mais uma parceria para intensificar o Projeto Alquimia – Transformando Caça-Níqueis em Inclusão Social. O termo de cooperação foi firmado com o Programa de Auxílio ao Toxicômano (Pacto). A assinatura aconteceu durante solenidade realizada no foyer do auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP. O coordenador da Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos, José Francisco Seabra Mendes Júnior, representou a Procuradora-Geral de Justiça n...
- 11/12/2009
Decisão liminar determina que empresa de telefonia facilite o desbloqueio de celulares
O juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível, 1º Juizado, de Porto Alegre, deferiu pedido de tutela antecipada em ação coletiva de Consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra a Claro S/A. Foi determinado que a empresa disponibilize, em todas as cidades onde forneça os seus serviços e produtos, o desbloqueio dos aparelhos celulares ou crie mecanismo que permita a remessa dos aparelhos às suas lojas para desbloqueá-los, sem custo para os ...
- 11/12/2009
Liminar proíbe estabelecimento de São Sepé de utilizar sonorização e comercializar alimentos
A Justiça de São Sepé deferiu liminar pleiteada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público e determinou que a empresa “Cactus Pub” se atenha ao funcionamento apenas no fornecimento de bebidas, conforme alvará expedido pelo Município. Com isso, fica proibida a utilização de música ao vivo ou som mecânico, mesmo que pela via indireta junto ao prédio e com destinação ao público do bar e, ainda, a comercialização de alimentos. Para cada ato de descumprimento, ficou estipulada multa d...
- 11/12/2009
Ministério Público comemora seu dia mais próximo da população
O cidadão que reside nas comunidades porto-alegrenses da região do Cristal, Glória e Cruzeiro terá uma boa oportunidade para reivindicar seus direitos na próxima segunda-feira, 14. Justamente no Dia Nacional do Ministério Público, a Instituição vai ficar mais próxima da população, a partir das 13h30min, na Escola Estadual de Ensino Fundamental Alberto Bins, localizada na Avenida Moab Caldas, 150. Em mais uma edição do projeto Ministério Público na Comunidade, os membros da Instituição farão ...
- 11/12/2009
Interditada comercialização de álcool impróprio em São Domingos do Sul
Uma atuação conjunta da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor e da Promotoria de Justiça de Casca, no dia 25 de novembro, através do promotor Damasio Sobesiak, resultou em decisão judicial determinando o lacramento da bomba e tanque de álcool do posto Cadore Combustíveis Ltda., localizado no município de São Domingos do Sul. O produto estava sendo comercializado com teor alcoólico e massa específica em desacordo com o determinado na legislação vigente. Além do lacra...
- 10/12/2009
MP e Câmara Americana de Comércio debatem energia elétrica
O auditório do Palácio do Ministério Público foi palco na tarde desta quinta-feira, 10, do seminário “Energia Elétrica: Geração, Transmissão, Distribuição e Tarifas – Impactos Ambientais e Relação com os Consumidores”. O evento foi organizado conjuntamente pelo MP e pelo Comitê de Energia da Câmara Americana de Comércio – Amcham POA. A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, participou da abertura do evento. Na saudação aos participantes, a Chefe do Ministério Público fris...
- 10/12/2009
Prefeitura de Torres deverá priorizar atendimento adequado a crianças e adolescentes
A Prefeitura de Torres deverá criar, implantar e manter projeto destinado ao atendimento de adolescentes autores de atos infracionais. A medida vale para o atendimento de quem cumpre medidas socioeducativas em meio aberto ou que prestem serviços à comunidade. A decisão atende pedido do Ministério Público, em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Vinicius de Melo Lima. A decisão também obriga o Executivo a oferecer e garantir um atendimento integral a todas as crianças e ado...
- 10/12/2009
Ação do MP obriga Estado implantar cursos profissionalizantes na FASE
A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público para obrigar o Estado a implantar cursos profissionalizantes na Fundação de Atendimento Sócio-Educativo – FASE, foi julgada procedente pelo Juízo da 1ª Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre. A sentença acolheu integralmente as pretensões do MP e determinou que o Estado proceda a instauração dos programas no prazo de seis meses, sob pena de, em não o fazendo, responder por cominação de multa diária no valor de R$ 24 mil em favor...
- 10/12/2009
Reunião define que indiovia deve ser concluída em um ano
Com o objetivo de buscar soluções para conter os acidentes na RS 324, que corta a reserva indígena e liga as cidades de Planalto e Alpestre com o restante do Estado, no dia 3 deste mês, na sede da Promotoria de Justiça de Planalto, foi realizada uma reunião com representantes dos Ministérios Públicos do Estado e Federal, DAER, Funai, líderes da comunidade indígena e outras autoridades. A reunião aconteceu a partir da demanda indígena pela necessidade de instalação de equipamentos de segu...
- 09/12/2009
MP e Polícia Civil divulgam balanço de apreensões de caça-níqueis em 2009
Em coletiva à Imprensa realizada na tarde desta quarta-feira, 9, representantes do Ministério Público e da Polícia Civil divulgaram o balanço sobre as apreensões de caça-níqueis na Capital em 2009. Foram apreendidas ao longo do ano 2.004 caça-níqueis e, aproximadamente, R$ 90 mil. Participaram da entrevista, realizada na sede do MP, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski; o coordenador da Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do MP, promoto...
- 09/12/2009
Seminário fará um panorama do setor elétrico
Como as energias eólicas e de biomassa estão sendo usadas no Brasil e quais os impactos ambientais causados pela energia elétrica? Para responder a esta e outras questões, o Ministério Público e o Comitê de Energia da Câmara Americana de Comércio – Amcham realizam, nesta quinta-feira, 10, o seminário “Energia Elétrica: Geração, Transmissão, distribuição e Tarifas – Impactos Ambientais e Relação com os Consumidores”. O evento será realizado, a partir das 14h, no Palácio do Ministério Público,...
- 09/12/2009
Clube de Santa Maria deverá readequar acústica sonora
A juíza da 2ª Vara Cível de Santa Maria, Stefânia Schneider, julgou procedente a ação civil pública cominatória ajuizada pelo Ministério Público contra o Clube Caixeiral Santamarianse, exigindo a instalação de isolamento acústico no local. A direção do estabelecimento tem 30 dias, a contar de quando não mais couber recurso, para apresentar um projeto de contenção de ruídos, que deverá ser aprovado pela Secretaria de Obras do Município. Após a liberação do projeto, as obras deverão ser...
- 08/12/2009
Operação Alquimia recolhe mais de 700 caça-níqueis em Porto Alegre
Desencadeada na tarde desta terça-feira, 8, a Operação Alquimia cumpriu 42 mandados de busca e apreensão e recolheu, aproximadamente, 700 máquinas caça-níqueis em Porto Alegre. Participaram da ação, coordenada pela Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do Ministério Público e pela Policia Civil, os promotores de Justiça José Francisco Seabra Mendes Júnior e Sônia Eleni Corrêa Mensch e o delegado Gerson Mello, diretor do Departamento de Polícia Metropolitana. Aproximadamente 150 policiai...
- 07/12/2009
Segurança nos estádios da Capital é debatida durante encontro no MP
Uma audiência realizada na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital, nesta segunda-feira, 7, tratou de questões referentes aos laudos de segurança nos estádios Olímpico e Beira-Rio, incluindo os de prevenção de incêndio. Participaram do encontro, além do promotor de Justiça Renoir Cunha, representantes da Federação Gaúcha de Futebol, Comando de Policiamento da Capital, Comando do Corpo de Bombeiros, Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense e Sport Club Internacional. Confo...
