Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 15/01/2010
Professor aposentado é condenado a 19 anos de reclusão pela morte da própria mãe
Dezenove anos e um mês de reclusão. Essa foi a pena imposta ao professor aposentado Elmar Freddi Uhlmann, de 60 anos, denunciado pelo Ministério Público pela morte da própria mãe, a aposentada Hertha Alvina Tanscheit Uhlmann, de 88 anos. O júri popular foi realizado na manhã da última quinta-feira, no Fórum de Cachoeira do Sul. A aposentada foi assassinada no dia 2 de dezembro de 2008, em sua residência, situada na Rua Conde de Porto Alegre. Ao discutir com a mãe, Uhlmann agarrou-a pelo ...
- 14/01/2010
Eleição de 2010 deve ter participação pioneira de jovens infratores além de presos do interior do Estado
A participação de presidiários do sistema carcerário gaúcho nas eleições será ampliada neste ano. Por iniciativa do Ministério Público do Rio Grande do Sul, presos provisórios do interior do Estado e adolescentes infratores também terão direito a votar. A participação dos jovens em unidades de internação é proposta pioneira no país. As ações necessárias para viabilizar o processo foram traçadas em reunião realizada entre membros do Ministério Público do Estado, do Tribunal Regional Eleitoral...
- 14/01/2010
Estabelecimento Asilar interditado em Passo Fundo
Decisão judicial atende ao requerimento do Ministério Público determinando interdição imediata de um estabelecimento asilar na cidade de Passo Fundo. A instituição não se encontrava dentro das normas estabelecidas pela legislação e havia se comprometido a adequar-se através de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado pelo promotor de Justiça Gílson Medeiros, em março de 2006. O não cumprimento das cláusulas estipuladas pelo acordo foram novamente confirmadas pelo Núcle...
- 14/01/2010
Panfletagem será realizada na praia do Cassino
O Comitê Gestor Social da Comarca do Rio Grande quer dar um basta na venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes no Balneário Cassino e Litoral Sul. Uma das primeiras ações será fazer uma campanha, para o período de veraneio, sobre a necessidade de conscientização. Da mesma forma, serão programadas operações de fiscalização contra a venda e entrega de bebida alcoólica para adolescentes. Para o próximo domingo está prevista uma panfletagem na beira da praia, num trabalho de conscien...
- 12/01/2010
Programa para preservação ambiental reúne bacias do Taquari e do Jacuí
Atuação pioneira do Programa das Redes Ambientais por Bacias Hidrográficas, desenvolvido pelo Ministério Público, uniu duas importantes bacias hidrográficas do Estado em ações de preservação ambiental: a do Taquari e a do Jacuí. A união foi possível por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MP e a Prefeitura de General Câmara em 22 de dezembro, que oficializou a adesão do município ao projeto. A principal ação consiste em fixar áreas de preservação da vegetação ri...
- 12/01/2010
Denúncia é recebida contra envolvidos em morte ocorrida em clínica de Caxias do Sul
A 1ª Vara Criminal de Caxias do Sul recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público e abriu processo contra os profissionais médicos, os administradores (de direito e de fato), as técnicas e as auxiliares de enfermagem pela morte de Noêmia de Oliveira Vieira, de 57 anos, ocorrida em 16 de julho de 2008, na Línea – Clínica de Cirurgia Plástica e Medicina Estética. A partir de agora, Elisa de Lima Vargas, Hilda Eliane Malgarizi, Maristela Antônia Pereira Mazolla Vidotto, Neila Carla dos S...
- 12/01/2010
Apreendidas caça-níqueis em shopping de Capão da Canoa
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos realizou duas operações, nesta segunda-feira, 11, contra a exploração de jogos de azar em Capão da Canoa. Uma das ações foi efetuada dentro do Capão da Canoa Shopping, onde tapumes em duas lojas escondiam uma casa de jogos. Foram apreendidas 29 máquinas caça-níqueis, a quantia de R$ 4 mil, além de um televisor, um notebook e uma câmera de vigilância. A outra ação da Força Tarefa do MP ocorreu em uma casa de jogos na Rua Pindorama, nas imed...
- 12/01/2010
Acusados da morte de menina no banco dos réus
Paulo Ricardo de Jesus Vieira, o “Mais Mais”, 31, e Roger Fernando dos Santos de Quevedo, o “Nego Roger”, 31, serão julgados nesta quarta-feira, 13, a partir das 9h, no plenário da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público pela morte da menina Juliany Moisés Vieira, de 14 anos, que teria sido estuprada antes de ser atingida com um objeto contundente e asfixiada pela dupla. O crime aconteceu na noite de 7 de junho de 2005. O promotor de Ju...
- 11/01/2010
Planejamento familiar é destaque em municípios da Região Sul
Os municípios de Santa Vitória do Palmar e Chuí já contam com programas organizados de planejamento familiar. Graças à atuação do Ministério Público, eles fornecem orientação às comunidades e disponibilizam serviços, desde métodos anticoncepcionais até a esterilização cirúrgica que antes não era realizada pelo Sistema Único de Saúde na Santa Casa de Misericórdia de Santa Vitória do Palmar. O tema foi investigado em inquérito civil pela promotora de Justiça Valdirene Sanches Medeiros Jacob...
- 11/01/2010
Promotoria de Santa Maria solicita informações sobre a conservação das pontes da região
A Promotoria de Santa Maria solicitou, na última sexta-feira, 8, um parecer sobre as condições de todas as pontes dos Municípios que fazem parte da Comarca. O promotor de Justiça Joel Oliveira Dutra, que substitui na 2º Vara Especializada de Defesa Comunitária, encaminhou um ofício ao Prefeito de Santa Maria e à direção do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). O Ministério Público quer saber qual é o estado de conservação das vias e se os órgãos competentes fazem, permanen...
- 11/01/2010
Viamão conta com estabelecimento que prioriza atendimento familiar para crianças e adolescentes
A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Viamão firmou acordo em ação de execução por obrigação de fazer, garantindo a existência de casas-lares para atendimento da população infanto-juvenil em situação de abrigamento. O acordo ocorreu em ação em que pedia o bloqueio judicial, via penhora on-line, de R$ 1,03 milhão, das contas do município de Viamão, em virtude do descumprimento de um termo de ajustamento de conduta. A AÇÃO Ao ajuizar a ação de execução de obrigação de fa...
- 11/01/2010
Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos encerra semana no litoral com grande apreensão
Finalizando a primeira semana de trabalho no Litoral Norte gaúcho, a Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos cumpriu, na madrugada de sábado, 9, três mandados de busca e apreensão. Na operação desencadeada foram apreendidos materiais em casas que exploravam jogos de azar nas cidades de Imbé e Tramandaí. Foram recolhidas 64 máquinas caça-níqueis, ventiladores, câmera de vigilância, televisão e cadeiras, além da quantia de R$ 2,3 mil. Os Promotores de Justiça da Força-Tarefa ressaltam...
- 08/01/2010
Banco condenado a cessar prática abusiva e a ressarcir consumidores
Foi julgada parcialmente procedente a ação coletiva de consumo proposta pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra o Banco Finasa S/A, objetivando coibir a prática abusiva de cobrança para emissão de boleto bancário. O juiz Giovani Conti determinou que o réu se abstenha de cobrar dos consumidores qualquer valor para satisfação de despesas decorrentes de processamento e emissão de boleto bancário, fatura, tarifa administrativa e manuseio, carnê ou qualquer outro d...
- 08/01/2010
Ministério Público fecha bingo ilegal em Capão da Canoa
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do Ministério Público desmantelou, nesta quinta-feira, 7, um bingo ilegal localizado na Sociedade dos Amigos de Capão da Canoa (SACC). Durante a ação, foi constatada a presença de dezenas de pessoas no local, que haviam comprado 105 cartelas do jogo. Foram recolhidos a quantia de R$ 1.050,00 em dinheiro, equipamentos de som, bingueira e placar eletrônico. Um termo circunstanciado será instaurado para apurar a responsabilidade pela exploração da jo...
- 08/01/2010
Empresa não pode praticar preço base diferenciado para concessionárias e portadores de necessidades especiais
A Ford Motor Company Brasil Ltda está proibida de praticar, no território nacional, preço base diferenciado na venda de veículo para as suas revendedoras autorizadas e consumidores portadores de necessidades especiais. A empresa está proibida de adotar os denominados “preço público” ou “preço sugerido” nas alienações de automóveis para os consumidores portadores de deficiência, devendo utilizar como base de cálculo para abatimento dos impostos determinados na Lei nº 8.989/95 o preço equival...
