Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 05/09/2012
MP sediará assinatura de acordo para prevenção ao uso de drogas
Ocorrerá no Palácio do Ministério Público nesta quinta-feira, 6, às 15h, a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Crack Nem Pensar e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos. A parceria objetiva a realização de projetos que contemplem políticas e programas de prevenção e informação contra as drogas. Participam do ato o Presidente do Instituto e Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Do...
- 05/09/2012
Ampliado projeto de restauração dos corredores ecológicos do Rio Gravataí
O Ministério Público e o Município de Viamão firmaram termo de cooperação na manhã desta quarta-feira, 5, nos autos de Inquérito Civil Regional que objetiva a restauração dos corredores ecológicos do Rio Gravataí e afluentes. O acordo foi assinado pela Promotora de Justiça Anelise Grehs Stifelman, Coordenadora da Rede Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, e pelo Prefeito Alex Sander Alves Boscaini. Na ocasião, o Município comprometeu-se a apresentar o cronograma de vistorias a...
- 05/09/2012
Pedida a cassação de candidatura por compra de votos em Canguçu
A Promotora de Justiça de Canguçu, Camile Balzano de Mattos, ajuizou representação solicitando à Justiça Eleitoral a cassação do registro da candidatura ou do diploma de Adilson Oliveira Schuch, bem como aplicação de multa à Coligação Para Mudar de Verdade, com captação ilícita de votos e realização de conduta vedada ao agente público em campanha eleitoral. O candidato violou os artigos 41-A e 73 (inciso IV), da Lei nº 9.504/97, e a multa para a Coligação é prevista no artigo 73, parágrafos ...
- 05/09/2012
Município de Sagrada Família não pode prorrogar contratos de digitadoras
A pedido do Ministério Público, a Justiça de Palmeira das Missões determinou, liminarmente, que o Município de Sagrada Família não prorrogue os contratos temporários de duas digitadoras do Programa Infância Melhor, selecionadas através de concurso público realizado em fevereiro deste ano. Também foi acatada solicitação para que novos servidores sejam contratados por processo seletivo prévio com critérios objetivos e com ampla divulgação da convocação (na página da Prefeitura na Internet e em...
- 05/09/2012
Liminar proíbe operadora de crédito de ofertar e efetivar serviços sem solicitação
O Hipercard Banco Múltiplo S/A deve se abster de ofertar e efetivar a adesão dos consumidores a produtos ou serviços sem que haja a solicitação prévia, sob pena de multa R$ 10 mil por cada hipótese de descumprimento. A determinação é da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, que deferiu liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Com a decisão os consumidores são resguardados desse tipo de prática abusiva perpetrada pela operadora de crédito, como a...
- 05/09/2012
São Gabriel: denunciado homem que matou ex-companheira
A Promotora de Justiça de São Gabriel, Ivana Machado Battaglin, denunciou à Justiça da Comarca, o ex-sargento do Exército Fábio Leandro Gonçalves, de 39 anos, pelo homicídio duplamente qualificado da ex-companheira, Luciana Sonntag Gonçalves, de 36 anos. Ele também foi denunciado pelo cárcere privado da amiga da vítima, Márcia de Lima Duarte, que estava grávida. O homem está preso desde o crime, ocorrido em 4 de agosto deste ano. O CASO Inconformado com o término do casamento, por volt...
- 04/09/2012
Promotora denuncia jovem pela morte de garota em Canguçu
Foi denunciado nesta segunda-feira à Justiça de Canguçu o estudante Bernardo Bubolz Böhm, de 19 anos, pela morte de Maiára Schellin Köhler, 20 anos. A Promotora de Justiça Camile Balzano de Mattos aponta o rapaz como autor do homicídio doloso por motivo torpe da jovem que foi asfixiada e estrangulada. Após, ele ocultou o cadáver. O CASO Bernardo Bubolz Böhm e Maiára Schellin Köhler encontravam-se eventualmente. No entanto, o denunciado e a vítima tinham visões diversas do relacionament...
- 04/09/2012
Alquimia: MP renova parceria com entidade beneficente em Pelotas
O Ministério Público, através do Projeto Alquimia, renovou sua parceria com o Instituto de Menores Dom Antônio Zattera, localizado na cidade de Pelotas. O aditivo ao Termo de Cooperação foi assinado nesta segunda-feira, 3, na sede das Promotorias de Justiça do Município e contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga. O objetivo da parceria é o aproveitamento de resíduos sólidos de equipamentos eletroeletrônicos, máquinas caça-níqueis e ...
- 03/09/2012
GT de combate à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes faz reunião
O Grupo de Trabalho formado através do Termo de Compromisso de Integração Operacional para a Intensificação do Enfrentamento aos Crimes de Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes em Porto Alegre realizou, na tarde da sexta-feira, 31, sua primeira reunião de trabalho. Conforme o Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre, Alexandre Spizzirri, foram examinados temas pertinentes à matéria de enfrentamento a tais delitos e deliberadas providências e iniciativas...
- 03/09/2012
Operação Guarujá: apreendidos dinheiro, documentos e computadores
A Operação Guarujá, desencadeada nesta segunda-feira, 3, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em conjunto com a Procuradoria de Prefeitos e com apoio da Brigada Militar, apreendeu R$ 46 mil em residências e sedes de empresas onde foram cumpridos parte dos 29 mandados de busca e apreensão. Além disso, foram apreendidos documentos e computadores. As cidades alvos da ação foram Parobé, Taquara, Torres, Alvorada, Santo Antônio da Patrulha e Porto Alegre. Foram lo...
- 03/09/2012
Unisc lotada na última noite da Semana do MP de Santa Cruz
A última noite da 28ª Semana do Ministério Público de Santa Cruz do Sul teve como tema “Violência Doméstica e Lei: Presente e Passado Redescobertos pelo Preconceito. Prevenção, Atenção e Reconstrução da Subjetividade”. O evento contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, do Reitor da Unisc, Vilmar Thomé, e do Presidente da Associação Nacional do Ministério Público (Conanp), Cesar Mattar Júnior. A Semana do MP ocorreu de 28 a 30 de agosto, reunindo membros do ...
- 03/09/2012
Empresário do ramo de laticínios é preso em Casca
Está preso o empresário do ramo de laticínios responsável pela sonegação fiscal de quase R$ 20 milhões em Casca. A prisão foi decretada pela Justiça, atendendo pedido formulado pelo Ministério Público, e leva em conta o resguardo da ordem pública e econômica. Busca, ainda, assegurar a aplicação da lei penal, ressaltando que “não se pode deixar de observar a necessidade da prisão cautelar, ainda, para resguardar o livre comércio”, pela prática de concorrência desleal. Ademais, em busca do ...
- 03/09/2012
Instaurado inquérito para apurar possível improbidade por parte de Delegada
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre instaurou inquérito civil para averiguar possível prática de improbidade administrativa por parte de uma Delegada de Polícia que, na última semana, se negou a lavrar autos de prisão em flagrante de traficantes detidos durante operação do Ministério Público com apoio da Brigada Militar. A abertura do inquérito civil foi motivada por representação enviada pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal apontando, em ...
- 03/09/2012
Promotora flagra Defensor Público cobrando por serviços
Durante operação ocorrida nesta quinta-feira, 30, em Caxias do Sul, o Ministério Público e a Brigada Militar prenderam em flagrante o Defensor Público Paulo Roberto Fabris, que cobrava honorários de familiares de apenados da Penitenciária Industrial para ingressar com medidas no âmbito da execução criminal. A ação foi coordenada pela Promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto, que possui vídeos nos quais é possível comprovar o recebimento de quantias indevidas pelo acusado. Desde j...
- 03/09/2012
Empresa terá que indenizar por falta de informações em embalagem
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado confirmou a sentença obtida em processo que determinou à empresa Riacho Embalagens Flexíveis a obrigação de somente utilizar rótulos com a prévia informação do fabricante sobre a composição e características nutricionais do produto a ser embalado. O processo é oriundo de ação ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital. Na mesma decisão, foi confirmada a indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil em virt...
