Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 25/01/2010
TAC prevê novas regras para ingresso no Planeta Atlântida
O Ministério Público assinou na última sexta-feira, 22, com a RBS Participações S/A, Prefeitura Municipal de Xangri-Lá e Brigada Militar, um aditamento ao termo de ajustamento de conduta que objetiva a proteção de crianças e adolescentes que participam do Planeta Atlântida, evento musical que será realizado nos próximos dias 5 e 6 de fevereiro, no litoral gaúcho. Os promotores de Justiça Anelise Grehs Stifelman e Felipe Teixeira Neto assinaram o documento representando o MP. Pelo acordo,...
- 22/01/2010
MP atua para que consumidor receba combustível de procedência confiável
A distribuidora de combustíveis Valesul Petróleo Ltda. está temporariamente proibida de fornecer seus produtos a postos revendedores que exibam a marca, as cores e a identificação visual de qualquer outra empresa distribuidora. A determinação foi proferida pelo juiz Giovani Conti, da 16ª Vara Cível, nos autos do processo n.º 10903433110, ajuizado pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra a referida empresa. Também foi determinado à distribuidora que se certif...
- 22/01/2010
Termo de Cooperação busca viabilizar troca de informações entre órgãos de defesa do consumidor
Com o objetivo de viabilizar o intercâmbio de informações sobre a atuação de cada órgão na defesa do consumidor, mediante o repasse de ementários e informativos de processos administrativos, termos de ajustamentos de conduta e ações coletivas de consumo, o Ministério Público renova, na próxima segunda-feira, 22, termo de cooperação técnica com a Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento, por meio do Programa Estadual de Defesa do Consumidor do Estado - Procon/RS. A solenidade de assinatu...
- 21/01/2010
Ministério Público reúne comerciantes do litoral norte para conscientizar sobre venda de bebidas para menores
As Promotorias de Justiça de Capão da Canoa e de Torres irão se reunir nesta sexta-feira, 22, com proprietários de estabelecimentos comerciais para conscientizá-los sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. O objetivo do encontro, aberto ao público, é o de propor aos comerciantes a adesão ao Termo de Cooperação Técnica firmado, no início da Operação Veraneio, entre o Ministério Público, a Fundação Thiago Moraes Gonzaga e o Instituto Igor Carneiro – Ficar. O ac...
- 21/01/2010
Operação fiscaliza bares e casas noturnas de São Gabriel
Dando sequência ao projeto “São Gabriel contra o crime”, o Ministério Público, a Polícia Civil e a Brigada Militar realizaram no último sábado, 16, mais uma operação de fiscalização em bares, casas noturnas e pontos de vendas de drogas no município. A ação, que teve início às 21h e 30 min. e encerramento perto das 2h do domingo, teve acompanhamento da promotora de Justiça Ivana Machado Battaglin. No total, foram abordadas e identificadas 142 pessoas, fiscalizados 37 veículos e vistoriadas se...
- 21/01/2010
Ministério Público fecha dez casas de jogos no Litoral Norte
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do Ministério Público, em conjunto com a Polícia Civil, desmantelou dez casas de jogos, entre os dias 19 e 20 deste mês, nas cidades de Capão da Canoa, Imbé, Tramandaí e Xangri-Lá. No cumprimento de mandados de busca e apreensão, foram apreendidas cerca de 50 máquinas caça-níqueis, além de monitores, televisões e câmeras de vigilância. As operações, coordenadas pelos promotores de Justiça José Francisco Seabra Mendes Júnior e Sonia Eleni Cor...
- 21/01/2010
Assassino é condenado em Campo Bom
O réu Adilson Barboza, vulgo Nicão, foi condenado nesta quarta-feira, 20, em Campo Bom, à pena de 17 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado. Ele assassinou, em 20 de março de 2008, com oito tiros pelas costas, o jovem Roger Mathias Alves, de 18 anos. A Promotora de Justiça Mari Oni Santos da Silva representou o Ministério Público em plenário. Os jurados reconheceram as qualificadoras do motivo torpe, por ter o réu vingado a morte do irmão (que acreditava ser a vítima o au...
- 20/01/2010
Esteio terá que melhorar estrutura para aplicação de medidas socioeducativas
A precariedade da estrutura para execução de medidas socioeducativas de meio aberto (sem privação de liberdade) em Esteio levou a Promotoria de Justiça local a ingressar com uma ação civil pública contra a Prefeitura. A iniciativa do Ministério Público resultou em sentença em que a Justiça determina que o Município forme uma equipe multidisciplinar para prestar assistência aos jovens. Deverão ser contratados, no mínimo, um assistente social, um profissional da área da saúde mental e um profi...
- 19/01/2010
Ministério Público denuncia mãe e padrasto que agrediam criança de cinco anos em Bagé
O Ministério Público denunciou, por crime de tortura, a mãe e o padrasto de um menino de cinco anos, em Bagé. A criança foi vítima de inúmeras agressões, tendo até mesmo parte da orelha decepada, dentes quebrados e cortes no pênis. A violência, utilizada como forma de castigo para que o menino obedecesse às ordens do casal, era praticada pelo padrasto, Cristiam Henrique Fialho, de 19 anos. A mãe, Izabel Cristina Leal, de 45 anos, foi denunciada por omissão diante do crime praticado pelo ...
- 19/01/2010
Diretores de empresa são denunciados em Caxias do Sul
O Ministério Público de Caxias do Sul denunciou à Justiça os diretores-presidentes da sociedade de economia mista Festa Nacional da Uva Turismo e Empreendimentos S.A., à época dos fatos, José Carlos Monteiro e Paulo Roberto Dahmer, e os diretores-administrativos, Clécio José Benetti e Márcia Marangon da Rosa, por dispensa ou inexistência de licitação fora das hipóteses previstas em lei. A empresa é a responsável por administrar a Festa Nacional da Uva, sendo que a Prefeitura de Caxias do Sul...
- 19/01/2010
Interditada casa de shows em situação irregular em Santo Ângelo
A Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo obteve, em ação civil pública ajuizada, a interdição, em caráter liminar, de uma casa de shows que funcionava em situação irregular no centro do Município. Segundo inquérito conduzido pela promotora Paula Regina Mohr, o estabelecimento não possuía inscrição no CNPJ, alvarás de localização, de funcionamento, sanitário e dos Bombeiros. Além disso, não possuía isolamento acústico, o que causava transtornos aos vizinhos. A Prefeitura de S...
- 19/01/2010
Projeto Alquimia é apresentado em Capão da Canoa
Dando continuidade à interiorização do Projeto Alquimia, o promotor de Justiça José Francisco Seabra Mendes Júnior apresentou, nesta segunda-feira, 18, o projeto para autoridades da cidade de Capão da Canoa. Ficou decidido que o núcleo do Projeto em Capão da Canoa será gerido pela Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, que buscará entidades que abrigarão as oficinas do projeto entre as forças ativas da sociedade local. Além disso, ficou acertado que a Prefeitura d...
- 18/01/2010
MP auxiliará na elaboração de regimento disciplinar para novos albergues penais do Estado
Com o objetivo de cooperar para a criação de um sistema diferenciado de administração de penitenciárias, por meio da imposição de mais rigor e disciplina aos presos, o Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Justiça do Estado desenvolverão um novo regimento disciplinar. As normas serão aplicadas nos albergues de regime aberto e semiaberto que estão em fase de construção no Estado. A parceria entre as instituições com o Executivo gaúcho foi firmada na sexta-feira, 15, em r...
- 18/01/2010
Proteção ao consumidor em alta no ano de 2010
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor da Capital vem desenvolvendo um frutífero trabalho neste início de 2010, haja vista a sucessiva obtenção de liminares judiciais em prol da prevenção de danos à coletividade de consumidores. Além das decisões favoráveis ao Ministério Público em detrimento da Ford Motor Company Brasil Ltda. e do Banco Finasa, já veiculadas na imprensa, diversas outras vêm sendo proferidas. ALIMENTAÇÃO Em ação coletiva de consumo ajuizada contr...
- 18/01/2010
Casas de jogos seguem sendo desmanteladas no Litoral Norte
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do Ministério Público gaúcho cumpriu três mandados de busca e apreensão na última sexta-feira, 15, nos municípios de Tramandaí e Capão da Canoa. Foram apreendidas 19 máquinas caça-níqueis, a quantia de R$ 1,8 mil, além de dezenas de placas-mãe, monitores de vídeo e ceduleiros, que é um compartimento onde o dinheiro do jogo é colocado. As operações da Força-Tarefa no litoral seguem até o final do mês de fevereiro, dentro do Programa Verane...
