Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 18/11/2009
MP de Cruz Alta ajuiza ações contra dirigentes de construtoras que aplicavam golpe
Duas pessoas apontadas em ação penal ajuizada pela promotora de Justiça Sônia Madalena Silveira Bonilla como integrantes de um grupo responsável pela prática de 31 estelionatos com lesão a 56 vítimas em Cruz Alta foram capturadas nesta terça-feira, 17. As prisões preventivas haviam sido decretadas pela Justiça. Um terceiro integrante da organização não foi encontrado e é considerado foragido. Os mandados foram cumpridos por integrantes da Força-Tarefa do Ministério Público. Os denunciado...
- 17/11/2009
Promotoria de Farroupilha obtém cassação de candidaturas à eleição do Conselho Tutelar
Três das cinco candidatas mais votadas ao Conselho Tutelar de Farroupilha foram cassadas e excluídas do certame, tendo sido declaradas eleitas as respectivas suplentes. Após o prazo para defesa, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) acolheu a impugnação do Ministério Público. Durante fiscalização realizada no último 7 de novembro, dia da eleição para composição do Conselho Tutelar local, a equipe da Promotoria de Justiça de Farroupilha, sob a coordenação...
- 17/11/2009
União contra sonegação fiscal: parceria MP e Fazenda Estadual
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, recebeu nesta terça-feira, 17, do secretário da Fazenda, Ricardo Englert, e do diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, arquivos de dados com 134 autos de lançamento contendo possível sonegação fiscal na ordem de R$ 169,3 milhões, somando ICMS, multa e juros. Ao receber a documentação, a Chefe do Ministério Público destacou a exitosa parceria entre a Instituição e a Receita Estadual em benefício de toda a sociedade gaúc...
- 17/11/2009
Ministério Público solicita regulamentação de voto dos presos provisórios
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, acompanhado da promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal de Porto Alegre, Cynthia Feyh Jappur, entregou, no início da tarde desta terça-feira, 17, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Sylvio Baptista Neto, ofício solicitando que seja regulamentado o exercício do direito de voto pelos presos provisórios e adolescentes infratores que cumprem medida socioeducativa de internaç...
- 17/11/2009
Estado deve providenciar cadeira de rodas para portador de necessidades especiais
Como consequência de uma ação do Ministério Público, o Estado do Rio Grande do Sul tem 15 dias para fornecer uma cadeira de rodas adequada a um estudante de Esteio que apresenta problema de malformação na coluna, cifoescoliose secundária, hipodesenvolvimento da porção inferior do sacro, displasia acetabular bilateral com subluxação dos quadris, joelhos valgos e sinais radiológicos de pés tortos congênitos. A antecipação de tutela foi deferida pelo juiz Lucas Maltez Kachny, em ação civil ...
- 17/11/2009
MP participa de Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal
Está sendo realizada nesta terça-feira, 17, a Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, coordenada pelo GNCOC – Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas – Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rêgo Santos. A ação consiste em uma mobilização nacional de combate à sonegação fiscal e envolve, em 12 Estados e no Distrito Federal, os Ministérios Públicos e Secretarias de Fazenda. AÇÃO DO MP GAÚCHO Em articulação com a Receita Estadual, o Ministério Público do Rio Gr...
- 16/11/2009
Liminar determina que loja cumpra regras de defesa do consumidor
O Ministério Público obteve liminar que impede a loja Ponto Frio de descumprir as regras de defesa do consumidor nos casos de vícios nos produtos vendidos. A decisão do juiz João Ricardo Santos Costa, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, atende ação ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor da Capital. A liminar determina que, na hipótese de fornecimento de produto com existência de vício de qualidade, cuja extensão impeça a tentativa de conserto – pois compr...
- 16/11/2009
Prorrogadas inscrições ao prêmio jornalismo
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, através da Procuradoria-Geral de Justiça, Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público prorrogou até o dia 30 deste mês, as inscrições para o "XI Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul". O concurso é destinado à Imprensa do Estado, com o propósito de premiar as melhores reportagens em jornal, rádio, televisão e fotografia sobre as ações da Instituição. O concurso foi criado em virtude do grande lequ...
- 16/11/2009
Réu é condenado por crime no trânsito
Após mais de 14 horas de julgamento, o réu Alex Silveira da Rosa, 36 anos, foi condenado na última sexta-feira, 13, à pena de 13,5 anos de prisão em regime fechado. O Conselho de Jurados entendeu que ele foi responsável pela morte de três pessoas e pelas lesões provocadas em outras duas, após colidir seu automóvel Audi/A3 contra o Kadett no qual se encontravam as vítimas fatais. Em plenário, o promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim sustentou a tese de que o motorista assumiu o risco de mata...
- 16/11/2009
Operação Poeta: iniciam audiências de instrução
Nesta quarta-feira, 18, no auditório do 10º andar do Foro Central, a partir das 10h, o Juizado de Exceção da Vara Criminal do Foro Regional do 4º Distrito fará os interrogatórios do processo de que são réus P.R.B. S. e I.B.S., remetido pelo Foro Regional do Sarandi pela prática de tráfico de drogas e armas, além do processo remetido pela Vara Criminal da Comarca de Camaquã, de que são réus A.K.S. e R. S. A. O terceiro acusado W.A.J. foi assassinado em 21/6/2009, dois dias após a segunda audi...
- 13/11/2009
Recurso contra absolvição de acusada que apresentou carta psicografada
O Ministério Público vai recorrer, nos próximos dias, da decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça que absolveu uma ré que apresentou, a seu favor, uma carta psicografada como prova. “A carta não é prova judicial”, adianta a procuradora de Justiça Irene Soares Quadros. Os recursos serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça e também ao Supremo Tribunal Federal, uma vez que a Procuradora de Justiça considera a prova inteiramente inconstitucional. Em 2003, Ercy da Silva Ca...
- 13/11/2009
Seminário do MP debaterá igualdade racial
O Ministério Público realiza na próxima segunda-feira, 16, o seminário “Estatuto da Igualdade Racial”, organizado pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos. A solenidade de abertura acontece às 9h, no auditório Marcelo Küfner, na sede da Instituição. O evento, aberto ao público, integra a 19ª Semana da Consciência Negra, sob o tema “Afirmação da negritude e o desenvolvimento local”. Participam como debatedores o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos,...
- 13/11/2009
Réu condenado por sequência de crimes em São Francisco de Paula
Levado à júri popular nesta quinta-feira, 12, em São Francisco de Paula, Roberto Bohnn, o “Babinha”, foi condenado à pena de 40 anos de prisão em regime fechado. O réu havia sido denunciado pela promotora de Justiça Vera Regina Melatte Corino, por tentativa de homicídio duplamente qualificado, roubo triplamente majorado, sequestro qualificado, estupro e atentado violento ao pudor. Designado pela Corregedoria-Geral do MP, o promotor de Justiça de São Marcos, Evandro Lobato Kaltbach, atuou em ...
- 13/11/2009
Idosos terão vagas reservadas em estacionamento de Vacaria
A Prefeitura de Vacaria destinará 31 espaços devidamente sinalizados para os idosos em vagas reservadas na área que compreende o estacionamento rotativo pago no centro da cidade. A decisão foi tomada após reunião envolvendo o Consepro, Prefeitura e Ministério Público. Conforme o promotor de Justiça Luis Augusto Gonçalves Costa, a norma passará a valer para quem tem mais de 60 anos. Acrescenta que o Estatuto do Idoso não fala em gratuidade. Por isso, o estacionamento será tarifado. “O ido...
- 13/11/2009
Prefeito de Taquara condenado por dispensa de licitação
A Procuradoria de Prefeitos conseguiu uma vitória exemplar em seu trabalho. A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça condenou o atual prefeito de Taquara, Delcio Hugentobler, por haver dispensado a realização de licitação de forma indevida para a aquisição de equipamentos de informática. Os fatos ocorreram entre janeiro e dezembro de 2001, durante outra gestão de Hugentobler. Ele foi condenado à pena de detenção de 3 anos, 9 meses e 15 dias, em regime aberto, além do pagamento de 2% sobre...
