Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 27/05/2011
Mantida a pena de prisão de sonegadora que causou prejuízos de R$ 3,1 milhões
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça gaúcho, ao julgar apelação-crime (n.º 70041705732), acolheu o parecer do procurador de Justiça Renato Vinhas Velasques e manteve a prisão da administradora de uma empresa situada na Grande Porto Alegre e atuante no ramo de fabricação de embalagens plásticas e usinagem. A acusada era a mentora de um esquema criminoso que causou uma sonegação de ICMS de R$ 3,1 milhões, decorrente da emissão de 2.485 notas fiscais calçadas. Ela foi condenada à pen...
- 27/05/2011
Ação quer ampliar medidas voltadas ao planejamento familiar em Cachoeira do Sul
Implementar políticas públicas amplas e conscientizar com foco no planejamento familiar: este é o objetivo do Comitê do Planejamento Familiar que atua há cinco anos em Cachoeira do Sul. Integrado por representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada, o grupo realiza reuniões semanais na Promotoria de Justiça do Município, a fim de definir ações e estratégias para alcançar esse objetivo. No MP, o trabalho é articulado pelas Promotorias Cível e Especializada. Iniciado pelo titula...
- 27/05/2011
Ministério Público sedia seminário sobre abordagem policial
Com o objetivo de discutir práticas, técnicas e parâmetros legais da abordagem policial, o Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Ministério Público e a Assessoria de Direitos Humanos da Brigada Militar promovem nesta segunda-feira, 30, o “1º Seminário Abordando a Abordagem Policial”. A atividade tem início às 13h30min e acontece no Auditório do Palácio do Ministério Público (Praça Marechal Deodoro, 110). A meta é permitir a segmentos da sociedade civil discutir sobre o tema j...
- 27/05/2011
Força-Tarefa cumpre mandados em Guaíba e Porto Alegre
Nesta quinta-feira, 26, a Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos desencadeou uma operação de repressão a jogos de azar em uma residência na cidade de Guaíba e no bairro Arquipélago, em Porto Alegre. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão de 54 máquinas caça-níqueis, além de R$ 4.730. Em Porto Alegre, foram apreendidos remédios vendidos de forma irregular no local. Participaram da operação servidores do MP, agentes policiais do Núcleo Integrado de Investigação Criminal e os pro...
- 27/05/2011
Ratificada decisão contra distribuidora de petróleo
Atendendo o Ministério Público, a Justiça ratificou a proibição da Delta Distribuidora de Petróleo Ltda. de entregar e fornecer combustíveis a postos revendedores que exibam a marca, as cores e a identificação visual de qualquer outra empresa distribuidora, sob pena de multa de R$ 10 mil. A distribuidora de combustíveis foi condenada, ainda, ao pagamento de indenização no valor de R$ 25 mil, a ser revertido ao Fundo de Reparação dos Bens Lesados, pelos danos patrimoniais e morais coletivamen...
- 26/05/2011
Seminário na AL abordou adoção de filhos
O depoimento de um filho adotivo marcou a abertura do Seminário pelo Dia da Adoção, ocorrido, na noite de quarta-feira, 25, no plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado. A atividade foi organizada pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos em parceria com a Associação Filhos Adotivos do Brasil. A história de vida de Ricardo Fischer, presidente da Associação, inspirou a criação da Filhos Adotivos do Brasil, que hoje ajuda filhos adotados a encontrarem seus pais. A coordenadora...
- 26/05/2011
Grupo Conceição promove encontro sobre crack
Alternativas de tratamento para dependentes químicos, especialmente de crack, foram o tema principal do seminário GHC e a Rede de Cuidado no Campo de Consumo do Crack e de Outras Drogas: Panorama e Perspectivas. O evento, promovido pelo Grupo Hospitalar Conceição, ocorreu na manhã desta quinta-feira e contou com a participação do promotor de Justiça Rodrigo Schoeller de Moraes. O objetivo do seminário foi discutir uma política de atenção aos usuários de drogas. Entre os temas debatidos, e...
- 26/05/2011
Comissões de Direitos Humanos visitam Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas
Integrantes de comissões de Direitos Humanos do Judiciário e do Legislativo gaúcho estiveram na tarde desta quinta-feira, 26, na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). Durante a visita, a equipe, que havia vistoriado o Presídio Central na semana passada, conheceu o funcionamento da cadeia e a estrutura física do local. O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, promotor Francesco Conti reconheceu que a Pasc, na comparação com o Presídio Ce...
- 26/05/2011
Possíveis irregularidades na Superintendência de Portos e Hidrovias serão apuradas
O Ministério Público do Rio Grande do Sul investigará possíveis irregularidades administrativas praticadas na Superintendência de Portos e Hidrovias do Estado antes da atual gestão. Representação, nesse sentido, foi entregue na tarde desta quinta-feira, 26, ao procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, pelo superintendente Vanderlan Vasconselos. O material já está sendo analisado na Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais para ver qual a Promotoria mais ade...
- 26/05/2011
Promotoria de Vacaria monitora comunidades terapêuticas
O Ministério Público de Vacaria intensificará o monitoramento sobre as comunidades terapêuticas da Comarca, com vistorias rotinerias nesses locais, a fim de corrigir eventuais irregularidades e para que cumpram com o objetivo proposto, de acordo com a lei. A medida, segundo o promotor de Justiça Luís Augusto Gonçalves Costa, “foi adotada diante dos diversos relatos pelo Brasil de que existem inúmeras Comunidades Terapêuticas e Clinicas de Tratamento para a Drogadição funcionando irregularmen...
- 26/05/2011
Curtumes cumprem acordo e regularizam operações no Vale dos Sinos
A Associação das Indústrias de Curtume do Rio Grande do Sul - Sindicato do Couro Associados (AICSul) repassou ao Ministério Público nesta quinta-feira, 26, um relatório de 170 páginas onde informa que todas as medidas previstas em um protocolo de intenções firmado com o MP foram cumpridas. O acordo previa uma série de ações que deveriam ser adotadas para garantir que os curtumes associados à entidade adequassem as operações quando estas apresentassem irregularidades ambientais. Pelo termo, a...
- 26/05/2011
Funcionários que desviavam dinheiro da Prefeitura são presos em Rio Grande
Dois servidores públicos e uma terceira pessoa, todos envolvidos em um esquema que desviava dinheiro dos cofres da Prefeitura Municipal de Rio Grande, no sul do Estado, foram presos durante operação desencadeada na manhã desta quinta-feira, 26, pelo Ministério Público e pela Brigada Militar. De acordo com os promotores de Justiça Márcio Schlee Gomes e José Alexandre Zachia Alan, que conduziram as investigações, até o momento já foi possível apurar um desvio comprovado de R$ 400mil. Durante a...
- 26/05/2011
MP avança capacitação para intensificar fiscalizações em ILPIs
O Ministério Público está ampliando a capacitação de promotores de Justiça para ampliar e fortalecer o trabalho de fiscalização da assistência prestada nas instituições de longa permanência para idosos (ILPIs), antigamente denominadas asilos. A meta é estabelecer, em todo o Rio Grande do Sul, padrões de atuação, que compreendem desde a articulação da rede de proteção ao idoso, até o monitoramento da assistência prestada por esses estabelecimentos. A segunda etapa da capacitação acontece n...
- 26/05/2011
Palmeira das Missões debate a nova FICAI e Escola-Luz
Na sexta-feira, 20, foi realizada na Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões a “Reunião de Debate sobre a Nova Ficha FICAI e Escola-Luz”, promovida pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Palmeira das Missões, Conselho Tutelar, 20ª Coordenadoria do Estado da Educação e Secretaria Municipal de Educação de Palmeira das Missões. Está em andamento na Promotoria um inquérito civil para aferir se as redes públicas municipal e estadual de ensino dispõem de programas específ...
- 25/05/2011
Municípios garantem adequar sinalização de surf e pesca em praias
Na primeira etapa de uma série de reuniões promovidas pelo Ministério Público e pelo Governo do Estado com Prefeituras do Litoral Norte do Rio Grande do Sul, três municípios já manifestaram o comprometimento em adequar as demarcações e a sinalização das áreas que são destinadas à pesca e das que são destinadas ao surf. Nesta quarta-feira, 25, o promotor regional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, que preside um inquérito regional que trata do tema, e o secretário-adjunto da Secretar...
