Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 28/09/2009
Seminário debate alterações no Tribunal do Júri
A Lei n.º 11.689/2008, que determinou alterações no Código de Processo Penal, estará em discussão nesta semana, durante o 2º Seminário do Tribunal do Júri, que contará com a participação do Ministério Público. O encontro acontece nos dias 1º e 2 de outubro, na 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, no Foro Central. Também participam do encontro, aberto ao público, integrantes do Poder Judiciário, Defensoria Pública e Advogados. Na quinta-feira, 1º, às 13h e 30min, o coordenador do Centro de Ap...
- 28/09/2009
Júri aberto aos acadêmicos na comarca de Pelotas
A juíza da 1ª Vara Criminal de Pelotas Nilda Stanieski, em parceria com a 1ª Promotoria Criminal de Pelotas, onde atua o promotor de Justiça José Olavo Bueno dos Passos, realizaram na tarde da última sexta-feira, 25, um júri pedagógico. O júri objetivou demonstrar para os alunos do curso de Direito das Universidades Católica e Federal de Pelotas como funciona o processo de um julgamento real. Ele tratou de uma acusação de tentativa de homicídio. O réu era Diego Nogueira Aires, mais conhe...
- 28/09/2009
Vereadores deverão fazer devolução de valores
A Justiça de São Francisco de Paula julgou procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público declarando inconstitucional a Lei nº 1.529/98, de Cambará do Sul, que havia reajustado os subsídios dos vereadores daquele Município. Dez vereadores da época que aprovaram um aumento da remuneração, por meio de um decreto, em 1996, para a legislatura de 1997 a 2000, deverão ressarcir o erário público. O juiz Carlos Eduardo Lima Pinto também condenou os réus a pagarem juros e correção mon...
- 25/09/2009
MP sedia reunião de trabalho da Rede de Controle da Gestão Pública
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, coordenou nesta sexta-feira, 25, o terceiro encontro da Rede de Controle da Gestão Pública, realizado no Palácio do Ministério Público. Indicado por Ziomkowski, o secretário de controle externo do TCU no Rio Grande do Sul, Carlos Fernandes de Souza Fagundes, foi aclamado na reunião como secretário executivo do grupo. De acordo com o Subprocurador Institucional, o encontro serviu “para uma maior aproxima...
- 25/09/2009
MP de Taquari denuncia tráfico de entorpecentes
O Ministério Público de Taquari apresentou, nesta sexta-feira, 25, denúncia contra 13 pessoas envolvidas com o tráfico de drogas no Município. Dentre os denunciados, três já estão presos na Penitenciária Modulada de Montenegro. A operação foi comandada pela delegada de Polícia de Taquari Betina Caumo e equipe. Nos meses de junho e julho, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, interceptados diversos telefones e decretadas prisões temporárias, depois convertidas em preventivas. A...
- 25/09/2009
Tribunal de Justiça mantém aplicação de multa para supermercado
O Tribunal de Justiça do Estado manteve, no dia 17 de setembro, medida liminar editada pela 3ª Vara Cível da comarca do Rio Grande que aplicou multa ao Supermercado BIG pelo fato de cobrar preço diferenciado no caixa, não respeitando o anunciado nas gôndolas ou em anúncio no interior da loja. A decisão é da 16ª Câmara Cível em agravo de instrumento interposto pela empresa. O valor da multa é de R$ 10 mil por episódios em que o fato ocorrer, sendo que em caso de incidência deverá ser depo...
- 25/09/2009
Ministério Público realiza inspeção no Case de Santa Maria
A promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Santa Maria, Ivanise Jann de Jesus, realizou inspeção no Centro de Atendimento Sócio-Educativo (Case), na manhã desta sexta-feira, 25. Ela estava acompanhada dos assessores jurídicos da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Patrícia Couto e Célio Golim. A visita serviu para verificar o funcionamento do Case depois que o Ministério Público solicitou o afastamento de seu diretor, Vitélio de Freitas. A Promotora e os rep...
- 25/09/2009
Liminar suspende concurso público em Água Santa
Atendendo pedido formulado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça de Tapejara deferiu liminar determinando a imediata suspensão parcial dos efeitos de concurso público realizado pela Prefeitura de Água Santa. A mesma decisão suspende 17 pessoas que estavam em exercício nas funções para as quais prestaram as provas. Elas deixam de perceber os salários, a partir da intimação e citação da Prefeitura. Ao conceder a liminar, a juíza de Tapejara, Comarca a qual Água S...
- 24/09/2009
Projeto Alquimia é ampliado para Pelotas
Ao firmar termo de cooperação com o Instituto de Menores Dom Antônio Zattera (Imdaz), nesta quarta-feira, 23, em Pelotas, o Ministério Público deu início ao processo de regionalização do Projeto Alquimia – Transformando Caça-Níqueis em Inclusão Social. A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, assinou o acordo, juntamente com o presidente do Imdaz, João Francisco Neves da Silva. Lançado em julho de 2008, o Projeto Alquimia transforma componentes utilizados nas máquinas caça...
- 23/09/2009
Operação na serra combate adulteração de combustíveis
As Promotorias de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e de Farroupilha, através de iniciativa do promotor Leonardo Chim Lopes, realizaram, entre segunda e quarta-feira desta semana, operação conjunta de monitoramento da qualidade dos combustíveis comercializados na cidade de Farroupilha. Foram analisadas, em laboratório móvel montado nas dependências da Promotoria de Justiça de Farroupilha, pelo engenheiro químico Renato Zucchetti, da Especializada da Capital, 6...
- 23/09/2009
Inquérito apura divisão de salário na Câmara de Santa Maria
O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, João Carlos Maciel, é investigado por supostamente exigir parte do salário de um assessor parlamentar. A suspeita é de que o funcionário seria obrigado a dividir seu dinheiro com outros servidores do gabinete. O Ministério Público instaurou um inquérito, através da Promotoria Especializada de Defesa Comunitária. O promotor de Justiça João Marcos Adede Y Castro tomou esta medida após uma denúncia anônima. O Ministério Público recebeu, n...
- 23/09/2009
Mandado de busca e apreensão foi cumprido em DP de Tapejara
O promotor de Justiça Márcio Schenato e um oficial de Justiça cumpriram mandado de busca e apreensão na Delegacia de Polícia de Tapejara, onde um policial civil estaria praticando o crime de extorsão. O pedido de expedição do mandado, que foi acolhido pelo Judiciário local, foi motivado por declarações de um agricultor que disse estar sendo vítima do delito. O homem já teria entregue R$ 1.390 na Delegacia de Polícia de Tapejara e afirmou que ainda daria mais R$ 690. Na ação, foi apreendid...
- 22/09/2009
Menino recebe medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha
O Judiciário gaúcho concedeu diversas medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha a um menino de seis anos de idade. Um parecer do promotor de Justiça Mauro Fonseca Andrade foi acolhido integralmente pelo Juiz plantonista na madrugada da última sexta-feira, 18, no Fórum Central de Porto Alegre. O pai foi proibido, por exemplo, de aproximar-se a menos de 100 metros do filho que ele havia espancado. Em seu parecer, o Promotor de Justiça entendeu que alguns institutos de caráter prot...
- 22/09/2009
Secretário de Justiça do Amazonas defende iniciativa privada em presídios
A defasagem de vagas nas prisões pode ser combatida com a ajuda de investimentos privados. É o que defende o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas, Carlos Lélio Lauria Ferreira. Ele foi o palestrante do encontro que lançou a revista eletrônica do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público, na última segunda-feira, 21, no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre. Segundo Lauria, que é Promotor de Justiça de carreira há 21 anos e também...
- 21/09/2009
Ações visam regularização fundiária de áreas em Porto Alegre
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre ingressou com duas ações civis públicas em razão da ocupação irregular e da necessidade de regularização fundiária de duas áreas na Capital gaúcha. A primeira ação, ajuizada contra o Estado, é referente à Vila Dormênio/Pantanal, no Morro Santa Tereza. A segunda, contra o Município de Porto Alegre e o Departamento Municipal de Habitação (Demhab), diz respeito ao Recanto do Sabiá, denominado “Timbaúva IV”, local...
