Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 08/08/2011
Promotora propõe ações para ligação na rede de esgotos em Canoas
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente propôs à Prefeitura Municipal de Canoas e à Companhia Riograndense de Saneamento que desencadeiem ações para forçar os moradores de áreas por onde passam redes de coleta e tratamento de esgoto a conectar os dutos entre si. Conforme a Prefeitura, há rede pública disponível apenas para 13% das economias do Município. Entretanto, somente 7% estão conectadas. A questão está sendo investigada pelo inquérito civil regional número 02/2008, conduzid...
- 04/08/2011
Promotoria medeia limpeza de resíduos em distritos de Viamão
A titular da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão, Anelise Grehs Stifelman, se reuniu com representantes da Prefeitura, da Câmara de Vereadores e da 28ª Coordenação da Secretaria Estadual de Educação de Viamão nesta quinta-feira, 4. Na ocasião, a Secretaria Municipal de Agricultura de Viamão entregou fotos e relatório comprovando a retirada e a limpeza integral de diversos depósitos clandestinos de resíduos sólidos situados em trechos da RS 040, nos distritos de Águas Claras, Morro ...
- 04/08/2011
Justiça afasta réus em processo sobre fraude no Natal Luz
A 2ª Vara Judicial de Gramado acolheu pedido do Ministério Público e concedeu liminares para assegurar a transparência do evento Natal Luz e evitar maiores danos aos cofres públicos. No texto em que justifica a sua posição, a magistrada Aline Ecker Rissato destaca que "conforme demonstrado através da farta documentação juntada, ao menos em exame de cognição sumária, são fortes os indícios das irregularidades apontadas pelo Ministério Público com relação ao desenvolvimento e prestação de cont...
- 04/08/2011
Oferecida denúncia contra médico e enfermeiro em Santa Cruz do Sul
O Ministério Público de Santa Cruz do Sul ofereceu denúncia contra o médico Rodrigo Griep Piamolini e o enfermeiro Mateus Lopes Antunes, por homicídio doloso (dolo eventual). De acordo com o promotor de Justiça Júlio Cesar Meira Medina, ambos se negaram a prestar atendimento ao agricultor Julio Cesar Padilha, que morreu no interior de uma ambulância estacionada defronte ao setor de emergências do Hospital Santa Cruz, em 25 de março deste ano. Conforme Medina, o médico e enfermeiro, mesmo ...
- 04/08/2011
Ex-comandante-geral da Brigada Militar é condenado
A partir de denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça Militar, o coronel da reserva e ex-comandante-geral da Brigada Militar Nilson Nobre Bueno foi condenado a dois anos e meio de prisão por estelionato e falsidade ideológica. Conforme sustentou o promotor de Justiça João Barcelos de Souza Júnior em julgamento realizado na última terça-feira, no Tribunal Militar, o coronel utilizou diárias indevidamente e protegeu uma aluna-oficial ao arquivar um processo interno contra ela. “Caso ...
- 04/08/2011
Caxias do Sul: réu que matou pai e filho será julgado amanhã
Um crime que chocou Caxias do Sul, em 2001, terá o seu desfecho na próxima quarta-feira, 10. O réu Ivo Trentin será julgado pelo Tribunal do Júri pelos assassinatos de Valdomiro Teles dos Santos e Fabiano Teles dos Santos. O crime ocorreu no mês de março, em uma granja da na área rural, próximo ao bairro Ana Rech. O réu e as vítimas eram vizinhos e há um ano já mantinham desentendimentos. Trentin não queria que o pai e o filho passassem por sua propriedade para chegar na residência deles....
- 03/08/2011
MP de Caçapava do Sul expede recomendação sobre obras do "Minha Casa, Minha Vida"
Em face de residências totalmente custeadas pelo programa "Minha Casa, Minha Vida" terem sido entregues sem o poste de entrada de energia elétrica, o Ministério Público de Caçapava do Sul expediu, no final do mês de julho, uma Recomendação ao Município para que sejam adotadas as medidas de adequação necessárias ao fornecimento dos equipamentos para ligação na rede elétrica pública das residências. Conforme o promotor de Justiça Fernando Andrade Alves, tramita no MP de Caçapava do Sul inqu...
- 03/08/2011
Farmácia de manipulação é proibida de fabricar medicamento
Atendendo a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, a Justiça deferiu pedido de liminar em ação coletiva de consumo movida contra a Octa Lab Farmácia de Manipulação Ltda. A empresa, com sede na cidade de Santo André, em São Paulo, está proibida de fabricar o medicamento Meticulose 2% em qualquer escala de produção. Foi determinado, ainda, que a empresa pare de produzir em escala qualquer medicamento, até que obtenha e comprove certificação expedida pela A...
- 01/08/2011
MP discute com transportadores de cargas automonitoramento da frota
Em mais uma etapa na construção de um projeto para ampliar o controle sobre a emissão de gases poluidores por parte dos veículos no Rio Grande do Sul, o Ministério Público buscou o apoio dos transportadores de cargas do Estado. Nesta segunda-feira, 1º, o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, Alexandre Saltz, esteve reunido com o gerente executivo do Sindicato dos Transportadores de Cargas do Rio Grande do Sul (Setcergs), Gilberto Rodrigues. O Promotor instaurou inqu...
- 01/08/2011
Liminar determina melhoria no fornecimento de água em Rio Grande
Atendendo o Ministério Público, a 3ª Vara Cível de Rio Grande deferiu liminar em ação civil pública ajuizada contra a Companhia Riograndense de Saneamento. A juíza Fernanda Araújo determinou que a Corsan regularize o fornecimento de água de qualidade aos moradores do Bairro Cidade Nova, no Município. Conforme o promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, autor da ação, as pessoas que residem nas imediações do canalete da Avenida Major Carlos Pinto apontam que a água fornecida possui colo...
- 01/08/2011
Força-Tarefa fecha o mês com média de 56 caça-níqueis apreendidas por dia
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do MP encerrou o mês de julho com 1.715 caça-níqueis apreendidas e R$ 52.801,35 recolhidos em estabelecimentos ilegais de jogos de azar. O número representa uma média de 56 máquinas recolhidas por dia. Durante o período, as ações para coibir a prática de jogos ilícitos foram desencadeadas em Porto Alegre e na Região Metropolitana, especialmente em Alvorada, em apoio à Promotoria local. Também foram fechadas 11 casas de bingo na Capital e uma em...
- 01/08/2011
Servidoras e apenado denunciados por improbidade e falsidade ideológica
A ex-secretária da Educação e a atual do município de Ubiretama, além de um apenado do sistema carcerário, foram denunciados pela Promotoria de Justiça de Cerro Largo por improbidade administrativa e falsidade ideológica. Segundo a inicial encaminhada à Justiça, de dezembro de 2007 a dezembro de 2009, o Poder Judiciário local recebeu relatórios mensais assinados pelas referidas secretárias e pelo apenado informando que este teria prestado os serviços à comunidade a que fora condenado pela Ju...
- 29/07/2011
Promotoria intervém em benefício de comunidades atingidas por alagamentos
Atendendo solicitação de representantes das comunidades carentes Movimento Popular Jardim Carvalho e Comunidade Hierofilo Azambuja, a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística realizou, nesta quinta-feira, 28, audiência nos autos de inquérito civil. Ele tem por objeto investigar potencial infração à ordem urbanística em razão do impacto ao empreendimento denominado Rossi América no sistema de coleta e fluxo de esgotamento pluvial, localizado na Av. Antônio de Carvalho ...
- 29/07/2011
MP cumpre mandados após denunciar 34 por irregularidades no Natal Luz
O Ministério Público cumpriu na manhã desta sexta-feira, 29, mandados de busca e apreensão nas cidades de Gramado, Canela e Bento Gonçalves relativos às investigações referentes ao Natal Luz, tradicional festa de fim de ano realizada em Gramado. Um dia antes, o MP ofereceu denúncia à Justiça contra 34 pessoas ligadas à organização e promoção do evento, pelos crimes de formação de quadrilha na forma de organização criminosa e peculato para fins de desvios. Durante o cumprimento dos mandado...
- 29/07/2011
Decisão liminar garante preservação do patrimônio histórico de Bagé
Em decisão liminar, a Justiça de Bagé decidiu antecipar os efeitos da tutela da ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça Especializada do Município para proteger o patrimônio histórico da cidade. A ação foi ajuizada pela Promotora de Justiça Luciana Cano Casarotto para garantir que a Prefeitura suspenda a emissão de alvarás que autorizem alterações ou demolições de prédios dotados de relevância histórica ou cultural. A determinação judicial abrange todos os imóveis situad...
