Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 14/09/2011
Piso do magistério: liminar suspende ações individuais
Atendendo pedido formulado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, o 2º Juizado da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre concedeu liminar suspendendo o andamento de todas as demandas individuais em tramitação que pedem o cumprimento do piso do magistério. Até o momento, cerca de duas mil ações individuais já foram ajuizadas na Vara da Fazenda Pública pedindo o cumprimento do piso salarial. A decisão é da magistrada Mara Lúcia Coccaro Martins. A ação foi aju...
- 13/09/2011
Semana do MP em Caxias do Sul debate inovações processuais penais e sistema prisional
Teve início nesta terça-feira, 13, a Semana do Ministério Público de Caxias do Sul. O evento ocorre no Teatro da Universidade de Caxias do Sul (UCS) e tem como enfoque central “O Ministério Público frente às inovações processuais penais e o sistema prisional”. O encontro é promovido pela Associação do MP e pelo Curso de Direito da UCS, com apoio da Procuradoria-Geral de Justiça. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, participou da abertura ofi...
- 13/09/2011
Chefe do MP entrega lista sêxtupla ao Tribunal de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul entregou no início da tarde desta terça-feira, 13, ofício à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado contendo a lista sêxtupla com os nomes de integrantes do Ministério Público que concorrem à vaga de Desembargador do TJE pelo quinto constitucional. Eduardo de Lima Veiga foi recebido, em audiência, pelo presidente do Poder Judiciário, desembargador Leo Lima. A lista foi elaborada pelo Conselho Superior do MP no dia 30 de agosto e fic...
- 13/09/2011
Perigo dos agrotóxicos é focado no documentário “O veneno está na mesa”
Aproximadamente 60 pessoas participaram da exibição do mais novo documentário do cineasta Silvio Tendler, “O veneno está na mesa”, ocorrida nesta segunda-feira, 12, no auditório do Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre. O evento foi promovido pelos Centros de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, do Consumidor e do Meio Ambiente, pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-RS), pela Cáritas Regional e pelo Comitê Contra Agrotóxicos e Pela Vida. O filme,...
- 12/09/2011
Ex-vice-cônsul de Portugal é denunciado por estelionato e coação
O ex-vice-cônsul do Governo Português, Adelino D’Assunção Nobre de Mello Vera Cruz Pinto foi denunciado pelo Ministério Público nesta sexta-feira, 9, pelos crimes de estelionato e coação. Ele é apontado como o responsável pelo desvio de, aproximadamente, R$ 2,5 milhões da Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre. O MP também requereu o cadastramento do mandado de prisão junto à Interpol. De acordo com o Ministério Público, no período entre junho de 2010 e janeiro de 2011, Adelino Vera Cruz ...
- 12/09/2011
Firmados TACs para regularizar setor pedrista em Soledade
O Ministério Público de Soledade firmou nas últimas semanas termos de ajustamento de conduta com 40 empresários do setor pedrista da cidade, a fim de regulamentar essas empresas à legislação ambiental, de ligá-las à estação de tratamento de efluentes e adequar as transações comerciais e a devida emissão de notas fiscais. Todas as empresas de extração de pedras preciosas e semipreciosas deverão obter licença ambiental da Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambiente (Fepam) dentro do pra...
- 12/09/2011
Caxias: escolas devem aceitar portadores de necessidades especiais
O Ministério Público de Caxias do Sul recomendou algumas escolas que se abstenham de recusar o ingresso de qualquer criança ou adolescente portador de necessidades especiais, adequando a instituição às necessidades de seus alunos de acordo com a normatização. Foram recomendadas as seguintes escolas: Escola de Ensino Fundamental Santa Maria Goretti, Escola de Ensino Fundamental Jesus Bom Pastor, Escola São José Capivari, Escola Adventista de Ensino Fundamental, Colégio São Carlos e Colégio...
- 12/09/2011
Empresa inicia pagamento de dívida fiscal para evitar processo por sonegação
Uma ação integrada entre a Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária e a Secretaria Estadual da Fazenda permitiu a descoberta de um esquema criminoso e fez com que uma empresa autuada, do ramo hospitalar e sediada em Porto Alegre, iniciasse o pagamento de R$ 1,3 milhão que passavam ao largo do controle fiscal. O esquema criminoso consistia na venda de produtos tributados com a emissão de nota fiscal indicando que a mercadoria estaria isenta, deixando, assim,...
- 12/09/2011
MP ingressa com ação para cumprimento do piso do magistério
O Ministério Público ingressou nesta segunda-feira, 12, com ação civil pública na Vara da Fazenda Pública, para que o Estado do Rio Grande do Sul atenda imediatamente a Lei 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Recentemente esta legislação teve sua constitucionalidade ratificada por decisão do Supremo Tribunal Federal, ao julgar improcedente ação direta de inconstitucionalidade proposta por diversos estados. No document...
- 09/09/2011
Pai que matou filha para receber seguro é denunciado
O vigilante Genoir Luis Bortoloso, 48, e Jair Rivalino Satonino, 41, foram denunciados pela Promotoria de Justiça de Gaurama nesta sexta-feira, 9, pela morte da jovem Ketlin Aparecida de Jesus Bortoloso, 18 anos. Segundo a denúncia do promotor substituto João Francisco Campello Dill, Genoir, pai da vítima, planejou e executou a morte da filha com o auxílio de Jair. O motivo seria a intenção de receber o dinheiro de apólices de seguros de vida assinadas por Ketlin e que tinham o pai como b...
- 08/09/2011
Ministério Público pede reparação ambiental em Jaguari
O Ministério Público ajuizou ação civil pública para proteção do meio ambiente contra a Prefeitura de Jaguari e um proprietário rural do Município. A Promotoria local quer que eles sejam obrigados a providenciar projeto de recuperação ambiental da propriedade onde estava sendo feita extração ambiental sem licenciamento. Em inquérito civil, o Ministério Público comprovou que o proprietário havia autorizado verbalmente o Município a extrair cascalho no local, a pedido do Prefeito e de um s...
- 06/09/2011
Aprovada demarcação de áreas de pesca e surf em Imbé
Depois de uma reunião com o Promotor Regional de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Imbé entraram em acordo nesta terça-feira, 6, e a lei que fixa a demarcação das áreas de surf na orla do município foi aprovada pelo Legislativo. Dois locais ficaram definidos para a prática do esporte: um na região central da cidade (entre as ruas Bento Gonçalves e Tancredo Neves, com 2.150 metros), e outro no Balneário Mariluz (entre as ruas Quartzo...
- 06/09/2011
Presídio Estadual de São Vicente do Sul é ampliado
A partir de uma parceria entre Ministério Público, Poder Judiciário e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) duas novas celas, uma guarita, um parlatório, uma sala de artesanato e outra de aula foram construídas no Presídio Estadual de São Vicente do Sul. Segundo o promotor de Justiça de São Vicente do Sul, Manoel Figueiredo Antunes, as obras foram custeadas com os valores decorrentes de transações penais do Juizado Especial Criminal local, das prestações pecuniárias das pr...
- 05/09/2011
Jornalistas abordam aspectos da Legalidade no Palácio do MP
O Ministério Público promoveu uma programação especial aos 50 anos da Legalidade, na tarde da sexta-feira, 2, no Palácio do Ministério Público, com o objetivo de aumentar o conhecimento sobre o ato histórico e seus reflexos com as atribuições constitucionais da Instituição. A LEGALIDADE E OS PARTIDOS POLÍTICOS O ex-procurador-geral de Justiça Lauro Pereira Guimarães fez um apanhado histórico citando os movimentos e formação dos partidos políticos que ocorreram no país desde a década ...
- 05/09/2011
Ação pede afastamento de Secretário de Saúde de Torres
A Promotoria de Justiça de Torres ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o atual secretário municipal de Saúde, Valmir Daitx Alexandre, e a assessora Jorgiana Fernandes, que também é coordenadora do Serviço Móvel de Urgência SAMU local. Dentre os pedidos submetidos à apreciação do Poder Judiciário, foi solicitado o afastamento liminar dos agentes públicos dos cargos que ocupam, o ressarcimento integral dos danos e a perda das funções públicas. Conforme a petição inicial, Jo...
