Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 28/12/2011
Suspenso recebimento de resíduos industriais e hospitalares em empresa de Gravataí
Acatando pedido de liminar da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí, o juiz Rodrigo de Souza Allem determinou a imediata suspensão do recebimento de resíduos industriais e hospitalares pela empresa Pró-Ambiente Central de Resíduos Industriais. Foi determinada multa diária de R$ 5 mil, limitada a 500 dias. A empresa deverá, em 30 dias, apresentar estudo geofísico por diagnóstico hidrogeológico, planta da localização das valas e drenos, avaliação da presença de contaminantes nas ág...
- 28/12/2011
Massa Crítica: MP concede coletiva de imprensa após reunião com ciclistas e EPTC
Nesta quinta-feira, 29, às 14h30min, o promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, receberá ciclistas participantes do grupo Massa Crítica e dirigentes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) em reunião para tratar de questões práticas sobre o evento da próxima sexta-feira, 30. O encontro, que ocorrerá no 14º andar da Torre Norte, na sede do MP, na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80, em seus prim...
- 27/12/2011
Ação pede melhor estruturação para Conselho Tutelar de Cachoeira do Sul
Entendendo que os Conselhos Tutelares são os “olhos e ouvidos da Justiça” na área da Infância e Juventude e que também devem estar equipados para o cumprimento efetivo do princípio da proteção integral, o Ministério Público ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, contra o Município de Cachoeira do Sul. Na inicial, ajuizada nesta terça-feira, 27, na Justiça local, a promotora de Justiça Giani Pohlmann Saad requer um prazo de 60 dias para o Município prover o Conselho Tutelar ...
- 27/12/2011
TAC define regras para Cavalgada do Mar
Nesta segunda-feira, 26, a Fundação Cavalgada do Mar e o Ministério Público firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) contendo as regras mínimas que devem ser seguidas nos próximos eventos. O promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Carlos Paganella, o presidente da Fundação, Vilmar Ribeiro Romera e vice-presidente, Sérgio Hoffmann Porto, assinaram o TAC. O documento prevê que os cavaleiros serão notificados, pelo site da Fundação, dos regramentos válidos para a próxima ca...
- 26/12/2011
Promotora de São Leopoldo investiga possíveis fraudes na administração pública direta
A promotora de Justiça Cível de São Leopoldo, Adriana Cruz da Silva, recebeu, nesta segunda-feira, 26, dossiês sobre possíveis fraudes na administração pública direta da cidade. A partir dessas informações, estão sendo instaurados inquéritos civis, que contarão com o auxílio de outros promotores para a apuração do caso. Os depoimentos das testemunhas iniciam ainda nesta semana. A Promotora reitera que, até esta segunda-feira, o MP não havia recebido oficialmente qualquer documento ou denú...
- 26/12/2011
Promotoria de Jaguarão denuncia 46 por tráfico de drogas e homicídios
A Promotoria de Justiça de Jaguarão entregou nesta segunda-feira, 26, denúncia relativa à Operação Vezeiro, investigação realizada pela Polícia Federal. No documento de 200 páginas entregue ao Poder Judiciário, a promotora de Justiça Claudia Ferraz Rodrigues Pegoraro detalha o funcionamento da organização criminosa que se instalou no município, envolvendo 46 traficantes. Entre eles, dois menores, que foram internados provisoriamente na FASE e já respondem a processo judicial desde novembro. ...
- 26/12/2011
MP faz operação na Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Viamão
A Promotoria de Justiça Cível de Viamão, com apoio do Sistema Integrado de Investigação Criminal (SISCrim - ligado ao MP) faz operação de busca e apreensão nesta segunda-feira, 26, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Viamão. Conforme a promotora de Justiça Luciane Wingert, a ação foi desencadeada a partir da prisão em flagrante realizada por agentes do SISCrim na última quinta-feira, 22, do assessor Jorge de Souza Azevedo. Ele havia cobrado R$ 11 mil de um empresário para a liberaç...
- 26/12/2011
MP pedirá regressão de regime do assaltante Papagaio
A Promotoria de Justiça Criminal de Novo Hamburgo pedirá, nesta segunda-feira, 26, que o assaltante de bancos Cláudio Adriano Ribeiro, o Papagaio, retorne ao regime fechado. O criminoso cumpria pena no regime semiaberto, mas fugiu e foi recapturado no dia 24 deste mês, em Santa Catarina. O promotor de Justiça Marcelo Ries solicitará uma audiência de justificação da fuga, considerada falta grave. O MP também pedirá que seja revisado o prazo para progressão do regime a partir da data de rec...
- 22/12/2011
Promotor é designado para acompanhar investigações de homicídios em Gravataí
O Ministério Público designou o promotor de Justiça Diego Rosito de Vilas para acompanhar o inquérito policial que irá investigar os fatos ocorridos ontem, em Gravataí, que resultaram na morte do policial militar Ariel da Silva e do empresário Lírio Persch, refém de um sequestro no município. A decisão foi tomada durante reunião na tarde desta quinta-feira, 22, entre o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; e o corregedor-geral da Polícia Civil, Walte...
- 22/12/2011
Criada Força-Tarefa para Fiscalização Ambiental Integrada
Uma reunião ocorrida nesta quarta-feira, 21, na sede da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, selou o início da Força-Tarefa para a Fiscalização Ambiental Integrada. Ela é composta pelo Ministério Público, Fepam, Departamento de Recursos Hídricos, Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Departamento de Florestas e Áreas Protegidas, Brigada Militar e Polícia Civil. A Força-Tarefa terá a responsabilidade de fiscalizar crimes ambientais cometidos em território gaúcho. Nas próx...
- 22/12/2011
Inaugurado Centro de Triagem de Resíduos no Presídio Central
“É uma coisa muito boa, para remir a pena e não passar o dia desolado. A gente vai ter atividade física e ainda aprender uma profissão. Porque, como dizia minha vó, mente vazia é oficina para coisas ruins”, contou o detento Carlos Adriano da Silva Lamerão. Aos 38 anos, ele já cumpriu 3 anos e seis meses de pena em regime fechado por tráfico de drogas. Ao cidadão de Pontaporã (MT), faltam seis meses para voltar para casa. Mas, como exercerá função no Centro de Triagem de Resíduos do Presídio ...
- 21/12/2011
Ministério Público acompanha investigações de homicídios em Gravataí
O Ministério Público está acompanhando as investigações policiais de dois homicídios ocorridos no Município nesta quarta-feira. Segundo o subprocurador-geral, Marcelo Dornelles, que esteve em Gravataí, “o MP está atento aos desdobramentos dos crimes, devido às circunstâncias peculiares em que ocorreram”. Durante a manhã, a Promotoria de Justiça Criminal de Gravataí solicitou a prisão temporária de três policiais civis paranenses suspeitos de matarem um policial militar. O pedido foi a...
- 21/12/2011
Portarias disciplinam entrada de menores nas festas de São Francisco de Assis
Em prosseguimento das fiscalizações de cunho preventivo, educativo e repressivo desenvolvidas desde 2007 na Comarca de São Francisco de Assis, o Ministério Público pleiteou, nesta quarta-feira, 21, ao Poder Judiciário a expedição de portarias (conforme disposição prevista no art. 149 do ECA) visando disciplinar a entrada e a permanência de crianças e adolescentes nas festas realizadas nos clubes e entidades sociais da Comarca por ocasião do Natal e do Ano Novo. Conforme o promotor de Just...
- 21/12/2011
Policiais suspeitos de matar PM em Gravataí se apresentam no PR
Os três policiais civis paranaenses suspeitos de matar o policial militar Ariel da Silva, nesta madrugada em Gravataí, se apresentaram há pouco à Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Paraná, onde ficarão presos à disposição da Justiça gaúcha. A prisão deles foi decretada nesta tarde, acolhendo pedido da Promotoria de Justiça Criminal de Gravataí. No pedido, o promotor de Justiça André Luís Dal Molin Flores sustentou que “pelo histórico da ocorrência policial e gravidade do fato, há s...
- 20/12/2011
Defensoria Pública de Gravataí terá de atuar em regime de plantão
A Defensoria Pública de Gravataí deverá prestar atendimento ininterrupto ao público em regime de plantão durante 24 horas diárias nos sete dias da semana. A decisão da Justiça local atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público no ano de 2008 e torna definitiva liminar que havia sido concedida, porém cassada posteriormente pelo Tribunal de Justiça. Também foi determinado ao Estado que aumente o número de atendimentos diários e a contratação de mais Defensores para a Comarca, atr...
