Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 22/02/2012
Promotoria de Torres busca solução para uso do Morro do Farol
Após solicitação do Ministério Público, técnicos do programa de gerenciamento da Zona Costeira da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) vistoriaram o Morro do Farol em Torres na última sexta-feira, 17. Os promotores de Justiça Karinna Licht Orlandi Goulart e Roberto José Taborda Masiero acompanharam a visita técnica, que percorreu, também, o denominado 'Caminho da Santinha'. Conforme a promotora Karinna Goulart, os técnicos constataram a existência de blocos que podem se descolar d...
- 17/02/2012
Crianças e adolescentes não podem frequentar bloco de carnaval em Palmeira das Missões
O Ministério Público de Palmeira das Missões obteve nesta quinta-feira, 16, liminar impedindo que crianças e adolescentes frequentem os festejos do bloco “Fundo Liso” durante o Carnaval. Em 3 de fevereiro uma portaria foi emitida pelo Juizado da Infância e Juventude do Município alertando para a proibição da permanência e venda de bebidas para menores de 18 anos em bares, bailes e blocos durante o Carnaval. No entanto, uma fiscalização na madrugada da quinta-feira, 15, constatou o descumprim...
- 17/02/2012
Posto de São Gabriel se compromete a coibir consumo de bebidas em seu estacionamento
Está vedado o consumo de bebidas alcoólicas e a utilização de aparelhagem de som em volume excessivo em toda a extensão do estacionamento comum do Posto e Restaurante Batovi, localizados no município de São Gabriel. Compromisso de ajustamento de conduta foi firmado pelos dois tradicionais estabelecimentos comerciais perante a Promotoria de Justiça Especializada daquela Comarca. Conforme a promotora de Justiça Lisiane Villagrande Veríssimo da Fonseca, o Ministério Público propôs o TAC apó...
- 17/02/2012
Plantão da BM deve ser disponibilizado na cidade de Viadutos
Atendendo liminar pleiteada pelo Ministério Público, a Justiça determinou que seja implantado o atendimento de plantão na Brigada Militar do município de Viadutos, no Alto Uruguai. O regime deverá abranger as 24 horas de todos os sete dias da semana. Também deverá ser disponibilizado o número de telefone fixo e móvel no qual poderá ser acionada, a qualquer momento, a BM em Viadutos. A decisão judicial atende ação civil pública ajuizada pelo MP de Gaurama contra o Estado do Rio Grande do ...
- 17/02/2012
Caso Daer: MP divulga providências
O Ministério Público está adotando providências com base no relatório contendo as conclusões da Comissão Processante que apurou irregularidades no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). O trabalho foi dividido em cinco grupos temáticos: “Controladores de Velocidade”, “Pedágios Comunitários”, “Contratos Antigos”, “Programa Estadual de Concessões Rodoviárias” e o “Estado na Estrada”: GRUPO TEMÁTICO CONTROLADORES DE VELOCIDADE: Neste item boa parte dos fatos investigados pe...
- 16/02/2012
Licitação para transporte coletivo em Pelotas é interrompida
O certame licitatório que institui o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros de Pelotas está suspenso. A decisão em caráter liminar é do conselheiro Adroaldo Loureiro, do Tribunal de Contas do Estado, atendendo representação formulada em conjunto pelo Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria Regional da Probidade Administrativa da Região Sul. Foi apurada pelas duas Instituições que a Prefeitura, ao invés de fazer a licitação p...
- 16/02/2012
Venâncio Aires: Promotoria quer Carnaval sem álcool entre adolescentes
Um Carnaval com tranquilidade, sem adolescentes ingerindo bebidas alcoólicas e carros de som perturbando a entrada de bailes. É assim que o Ministério Público, Judiciário, Brigada Militar, Polícia Civil e clubes esperam para os dias de folia em Venâncio Aires. Para tanto, um acordo foi firmado recentemente envolvendo representantes destes órgãos. Ficou estabelecido que menores de 14 anos não poderão ingressar em qualquer baile noturno do Município. Somente será permitido o ingresso de ma...
- 15/02/2012
Promotores se reuniram com vereadores sobre tecnologia 4G
Durante a tarde desta terça-feira, 14, os promotores de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre Alexandre Saltz e Carlos Paganella participaram da reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara de Vereadores, quando foi discutido o Projeto de Lei 03279/2011. A proposta prevê alterações na atual legislação sobre a instalação de Estações de Rádio-Base (ERBs) para telefonia celular na Capital, e possibilita a implantação da tecnologia 4G. O Projeto do vereador Airto Ferronato ...
- 14/02/2012
Frederico Westphalen: Promotoria pediu remoção de cão que sofria maus-tratos
Após receber denúncia da Associação dos Melhores Amigos dos Animais (AMAA), a promotora de Justiça de Frederico Westphalen, Andrea Almeida Barros, solicitou à Justiça da cidade na noite do último sábado, 11, a remoção de um cão que sofria maus-tratos do próprio dono em uma madeireira no Distrito Industrial da cidade. Ainda na manhã de domingo, o juiz José Luiz Leal Vieira deferiu o pedido, ordenando que o cachorro, conhecido como Bingo, fosse retirado pela AMAA do local. Na solicitação, a...
- 14/02/2012
Denunciados secretário, servidores e empresários de Erechim
O Ministério Público de Erechim ofereceu denúncia por fraude à licitação, peculato e lavagem de dinheiro contra dois empresários e, por peculato, contra o Secretário Municipal de Administração e três servidores comissionados do Município, obtendo na Justiça a medida cautelar de afastamento dos seus cargos e o bloqueio de bens. De acordo com o promotor de Justiça Luciano Vaccaro, em agosto do ano passado, após notícia crime encaminhada por um Vereador da cidade, foi instaurado um procedime...
- 13/02/2012
MP acompanha debates sobre PL que implanta tecnologia 4G
Nesta segunda-feira, 13, a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre enviou ofícios a todos os vereadores e líderes de bancada de Porto Alegre manifestando preocupação com o andamento das discussões para votação do Projeto de Lei nº 3279/2011, que deve ocorrer na próxima quarta-feira, 15. Nesta terça-feira, às 16h, o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Alexandre Saltz, participará da reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores, que debaterá o tema. O PL...
- 10/02/2012
MP integrou missão técnica à Galícia para conhecer cadeia produtiva de leite
Conhecer o sistema de organização da cadeia produtiva de leite do Estado da Galícia. Este foi o principal objetivo da missão técnica do Rio Grande do Sul à Espanha, que contou com a participação do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; e do promotor de Justiça Paulo Estevam Araújo, representando o Ministério Público. Desde agosto de 2008, o MP desenvolve um projeto-piloto de erradicação da brucelose e tuberculose bovinas na Comarca de Arroio do Meio,...
- 10/02/2012
Liminar suspende Lei das Queimadas
O desembargador Marco Aurélio dos Santos Caminha, do TJRS, suspendeu, em caráter liminar, os efeitos da Lei Estadual 13.931, conhecida como Lei das Queimadas, até o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que foi promovida pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto, no início deste mês. A lei foi promulgada em 30 de janeiro de 2012 pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sperotto. Ela alterou o Código Florestal do Ri...
- 10/02/2012
Contribuições de CCs para partido resultam em desaprovação de contas
O Partido dos Trabalhadores, que administra o município de Santa Vitória do Palmar, teve suas contas desaprovadas no exercício de 2010. Um total de R$ 22 mil doados para a agremiação partidária por contribuintes que ocupavam cargos em comissão na Prefeitura, também deverão ser recolhidos ao Fundo Partidário. A decisão do Juiz Eleitoral da Comarca foi tomada após parecer emitido pelo Ministério Público, que pediu a desaprovação das contas em razão do Partido receber recursos de fonte proibida...
- 09/02/2012
Acordo garante baile de Carnaval em Santa Clara do Sul
Na tarde desta quinta-feira, 9, o promotor de Justiça Carlos Augusto Fiorioli, em substituição à Promotoria Especializada de Lajeado, se reuniu com a juíza Carmen Constante Barghouti, com o prefeito de Santa Clara do Sul, Paulo Cezar Kohlrausch, representantes do Clube de Reservistas do Tiro de Guerra 239 e integrantes da empresa promotora do Carnaval, para um novo acordo, após liminar que proibia o evento. Foi decidido que o chamado CarnaDjango deste ano ocorrerá em 20 de fevereiro mediante...
