Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 10/12/2012
Ayres Britto defende poder de investigação do MP
“Eu não sei como a PEC pode tramitar sem que a sociedade se levante contra ela”. A opinião é do ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, referindo-se à Proposta de Emenda Constitucional nº 37, que pretende tirar do Ministério Público o poder de investigação. A manifestação foi proferida durante a conferência de encerramento da Semana do MP da Bahia, na última sexta-feira, 7. Ayres Britto ressaltou que o Ministério Público é Instituição “da mais elevada estatu...
- 10/12/2012
São Vicente do Sul: ex-Prefeito denunciado por prevaricação ao não pagar débitos com o TCE
A Promotoria de Justiça de São Vicente do Sul denunciou o ex-Prefeito da cidade, Jorge Valdeni Martins, por prevaricação (deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse pessoal). Conforme o Promotor de Justiça Manoel Figueiredo Antunes, o ex-Prefeito deixou de pagar aproximadamente R$ 130 mil relativos a quatro certidões de débitos do Tribunal de Contas do Estado. Ainda no início do ano, o MP havia ajuizado quatro ações de execução de títulos extrajudiciais, pa...
- 10/12/2012
Seminário em Lajeado avalia a Ficai no ano de 2012
A Promotoria Especializada de Lajeado, por meio do Promotor de Justiça Neidemar José Fachinetto, realizou, na última quarta-feira, 5, o “Seminário de Avaliação da Frequência Escolar – Ficai 2012”. O evento, ocorrido no Auditório do Prédio 11 da Univates, contou com a presença de diretores e vice-diretores de escolas, professores, assistentes sociais, psicólogos, coordenadores pedagógicos, secretários municipais de educação e conselheiros tutelares de todos os municípios que integram a Comarc...
- 10/12/2012
Pelotas: parentes de Vereador devem ser exonerados
Foi julgada procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Município de Pelotas, Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep) e mais três servidores públicos. Ismar Luiz Barz, Genilson Fonseca Hammes e Evanir Fonseca Hammes eram acusados de nepotismo e teriam relações de parentesco ou afinidade com o vereador Idemar Barz. Desta forma, o Juiz de Direito Juliano Pereira Breda declarou a nulidade dos atos de nomeação dos servidores, determinando as exonerações do...
- 07/12/2012
Projeto Revitalização dos Rios de Erechim vence prêmio ambiental nacional
O Projeto Revitalização dos Rios de Erechim, executado pela ONG Eloverde com apoio das Promotorias de Justiça Especializada e Criminal de Erechim, é o grande vencedor do Prêmio ANA - Agência Nacional de Águas/2012, na categoria Organização Não-Governamental. O resultado foi conhecido na noite de quarta-feira, 5, no auditório da Caixa Cultural, em Brasília. Na solenidade foram reconhecidas iniciativas que apontam caminhos para assegurar água de boa qualidade e em quantidade suficiente pa...
- 07/12/2012
Jaquirana: ajuizada representação contra Prefeito, Vice e Vereadores eleitos
O Ministério Público Eleitoral ajuizou nesta sexta-feira, 7, uma representação por captação ilícita de votos contra os candidatos eleitos a Prefeito e Vice do Município de Jaquirana, Ivanor Renato Rauber e Jone Tadeu de Quadros Branco; e contra os candidatos a Vereador Oreste Angelo Andelieri, Wilson da Silva Duarte e José Pereira dos Santos. A representação, assinada pelo Promotor Eleitoral Fernando Bittencourt, também foi ajuizada contra Ivan Lauro Rauber, filho do candidato a Prefeito...
- 07/12/2012
Operação Holerite apreende documentos em Júlio de Castilhos
A Procuradoria de Prefeitos, coordenada pela Procuradora de Justiça Eva Margarida Brinques de Carvalho, cumpriu um mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Júlio de Castilhos nesta quarta-feira, 5. A ação faz parte da Operação Holerite, que investiga possíveis desvios de recursos públicos mediante o pagamento indevido de horas extras e outras vantagens a servidores municipais. A ordem judicial, despachada pelo Desembargador da 4ª Câmara Criminal do TJRS, Marcelo Esquivel Hoppe, foi c...
- 07/12/2012
Força-Tarefa do MP fecha banca de jogo do bicho em Porto Alegre
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do Ministério Público fechou nesta quinta-feira, 6, uma banca de jogo do bicho em Porto Alegre. No total, foram apreendidos no local R$ 14.216,30, além de notebooks, uma impressora, calculadora elétrica e vasto material relacionado à jogatina (envelopes plásticos para recolhimento de valores e apostas e resultados do jogo). No momento da ação do MP, dez pessoas trabalhavam na banca, localizada na Avenida Circular, na zona norte da Capital. Part...
- 07/12/2012
Campanha “Conte Até Dez” é utilizada em Júri
Em julgamento realizado no dia 26 de novembro perante o Tribunal do Júri da Comarca de Soledade, o Promotor de Justiça Michael Schneider Flach exibiu, durante a sua exposição em plenário, reportagem e material publicitário da campanha “Conte Até Dez”, promovida pelo MP-RS em conjunto com o CNMP. O conteúdo foi acompanhado pelos jurados e diversas pessoas que lotaram o salão do Júri para assistir a sessão. O objetivo foi divulgar a campanha para a sociedade e chamar a atenção para a import...
- 07/12/2012
Arena está liberada para inauguração
Com a entrega do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCI) pelo Corpo de Bombeiros e da Licença para Atividade Esportiva pelo Comando de Policiamento da Capital da Brigada Militar, a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital não ajuizará ação civil pública para impedir a realização da inauguração da Arena do Grêmio. O evento ocorrerá neste sábado, 8. O laudo estrutural garantindo que a edificação não corre risco de desabamento foi entregue ainda nesta segunda-feir...
- 07/12/2012
São Borja encerra o ano com elevado número de julgamentos pelo Tribunal do Júri
A Vara Criminal de São Borja realizou 77 julgamentos pelo Tribunal do Júri em 2012. O último ocorreu nesta sexta-feira, 7. Pelo Ministério Público, atuaram os Promotores de Justiça Fernando Andrade Alves, Léo Mário Heidrich Leal e Denise Sassen Girardi de Castro, de São Borja, que contaram, ainda, com o auxílio do Promotor Sérgio Cunha de Aguiar Filho, de Itaqui, em um dos casos. A maioria dos julgamentos realizados se refere a crimes ocorridos até 31 de dezembro de 2007, integrando ...
- 07/12/2012
White Friday. Dê um desconto! Conte até 10. A raiva passa, a vida fica
Para marcar um mês da campanha "Conte até 10", lançada em 8 de novembro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e parceiros, entre eles o Ministério Público do RS, promovem nesta sexta-feira, 7, a White Friday: Dê um desconto! Conte até 10. A raiva passa. A vida fica. A ideia é chamar a atenção da população sobre a importância de cultivar a paz e lidar com a “agressividade-nossa-de-cada-dia” evitando a violência. De uma forma lúdica, a ação faz referência ao evento de descontos ...
- 06/12/2012
Audiência pública em Erebango debate regularização de poços artesianos
O Ministério Público realizou nesta terça-feira, 4, audiência pública com aproximadamente 30 agricultores em Erebango, referente à regularização de poços artesianos. No encontro, o Promotor de Justiça Adriano Luís de Araujo destacou a importância da medida e, também, da manutenção da potabilidade da água proveniente dos poços, para o consumo humano direta ou indiretamente. Também participaram da reunião o Prefeito de Erebango, Valmor Tomelero, e Secretários Municipais. Adriano Luís de Ar...
- 06/12/2012
Santo Ângelo: operação fecha duas bancas de jogo do bicho
Nesta terça-feira, 4, a Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos, em apoio à Promotoria de Justiça Criminal de Santo Ângelo, cumpriu três mandados de busca e apreensão em duas bancas de jogo do bicho e em um ponto de apostas vinculado a uma das bancas. Entre as duas centrais de apuração do jogo do bicho, foram autuadas 18 pessoas, inclusive os banqueiros do jogo do bicho e os familiares deles que, no momento da fiscalização do MP, estavam conferindo as apostas e a contabilização do din...
- 06/12/2012
Gravataí: FAI apoia decreto de emergência no abastecimento
Em reunião ocorrida nesta quarta-feira, 5, no Ministério Público, as instituições que fazem parte da Fiscalização Ambiental Integrada (FAI) decidiram encaminhar à Casa Civil do Governo do Estado uma manifestação de apoio à emissão de um decreto de situação de emergência no abastecimento na Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí. Pelo documento, as autoridades ambientais, como MP, Corsan, Fepam, Brigada Militar e Polícia Civil, terão permissão para lacrar bombas de captação de água do rio para...
