Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 03/12/2012
Promotores recebem parte da documentação para liberação da Arena do Grêmio
O Grêmio Football Porto Alegrense e a OAS deverão entregar até a próxima quarta-feira, 5, ao Ministério Público o restante da documentação necessária para a realização da inauguração da Arena, marcada para o dia 8 de dezembro. Durante reunião ocorrida na tarde desta segunda-feira, 3, na sede do Ministério Público, com os Promotores de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre Norberto Pâncaro Avena e Fábio Roque Sbardellotto, foi entregue pelos representantes do Grêmio, Sérgi...
- 03/12/2012
MP ajuíza representação eleitoral contra vereador eleito e suplente de Porto Alegre
O Promotor de Justiça Eleitoral de Porto Alegre, Mauro Lucio da Cunha Rockenbach, ajuizou representação por prática de conduta vedada contra a Coligação Avança Porto Alegre e Cleiton Silvestre Munhoz de Freitas, que é Delegado de Polícia e foi eleito, bem como contra a Coligação Porto Alegre para Todos e Jorge Horácio Correa - Inspetor de Polícia e suplente de vereador. Durante o período eleitoral deste ano, ambos os candidatos, no exercício de suas funções públicas, utilizaram seus correios...
- 03/12/2012
Comitê de Combate à Pirataria focará trabalhos na repressão à fabricação de produtos
Foi assinado nesta segunda-feira, 03, o Termo de Cooperação que formaliza o Comitê Interinstitucional de Combate à Pirataria, que existe desde 2004 e é formado por 16 Instituições lideradas pelo Ministério Público. A cerimônia lotou o auditório do Palácio do MP, onde também houve exposição comparativa entre produtos originais e falsificados. O Presidente do Comitê, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, lembrou que a atuação deverá ser na origem...
- 03/12/2012
Rio Grande: proibição de oferta de bebidas é apresentada a dirigentes de escolas
Em reunião realizada na última sexta-feira, 30, foi apresentado detalhes da Recomendação expedida pela Promotoria Especializada de Rio Grande, Conselho Tutelar e Conselho Municipal da Criança e do Adolescente a respeito da vedação de oferta de bebidas alcoólicas em formaturas de ensino fundamental e médio e outros eventos escolares, ainda que as comemorações se desenvolvam em outros ambientes. Estiveram presentes diretores de escolas particulares, representantes da 18ª Coordenadoria Regi...
- 30/11/2012
Liminar impede contratação direta de empresa para construção de presídio em Canoas
Atendendo postulação do Ministério Público, a Justiça deferiu liminar na Ação Civil Pública interposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital para a cessação de todo e qualquer procedimento relativo à contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Verdi Construções S/A para a construção de estabelecimento prisional no município de Canoas. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre e determina que o Estado do Rio Grande do Sul...
- 30/11/2012
Ministério Público denuncia três pessoas por fraude no Ipergs
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, em investigação coordenada pelo Promotor de Justiça Flávio Duarte, ofereceu denúncia contra três pessoas, entre elas um médico, por terem fraudado o Instituto de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs). Eles lançaram no sistema informatizado da autarquia pelo menos 1,2 mil consultas médicas inexistentes. Os denunciados diziam que o sistema do Ipergs estava fora do ar ou que o teclado numérico do consultório...
- 30/11/2012
MP Eleitoral de Santa Maria ajuiza ação por prática de conduta vedada
O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação por prática de conduta vedada contra o Prefeito de Santa Maria, Cézar Augusto Schirmer, o Vice José Haidar Farret, o Vereador Cláudio Francisco Pereira da Rosa, o PMDB e a Coligação “Santa Maria no Ritmo do Progresso”. Durante o período eleitoral deste ano, foram realizadas obras em uma área particular invadida, conhecida por ocupação “Altos da Lorensi”, do Município. A área privada pertence à família Lorensi, que há anos busca na Justiça reaver...
- 30/11/2012
Piratini: realizada palestra contra o uso de álcool na adolescência
Uma palestra contra o uso de bebidas alcoólicas por adolescentes lotou o Clube Sociedade Recreio Piratiniense, em Piratini, nesta quarta-feira, 28. A Promotora de Justiça Cristiana Chatkin apresentou algumas orientações aos jovens presentes e distribuiu material da campanha contra a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Além disso, professores e estudantes irão distribuir os panfletos nos estabelecimentos comerciais, tanto da área urbana como da zona rural. O evento também ...
- 30/11/2012
Posto de combustíveis é condenado por venda de etanol impróprio para consumo
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obteve sentença de procedência em ação coletiva de consumo ajuizada contra o posto P. D. Comércio de Combustíveis Ltda. pela venda de etanol fora das especificações legais e, portanto, impróprio para o consumo. Dessa forma, o estabelecimento está proibido de comercializar combustível fora de especificação e deverá ressarcir os prejuízos individuais sofridos pelos consumidores. O posto foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil p...
- 30/11/2012
Empresa da Serra paga milhões para evitar processo por sonegação
Uma empresa de Caxias do Sul, autuada por sonegação de ICMS, quitou integralmente os débitos tributários, no valor atualizado de R$ 26.138,010,30, e evitou a instauração de processo criminal. O artigo 34 da Lei 9.249/95 estabelece o benefício da extinção da punibilidade em caso de pagamento dos débitos. A Promotoria Especializada de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária recebeu informação de que a empresa estaria sonegando tributos estaduais (ICMS), e instaurou Procedimento Investi...
- 30/11/2012
Ceaf sedia curso de atendimento ao público para servidores
Nesta quinta-feira, 29, servidores de diferentes Promotorias de Justiça do Rio Grande do Sul participaram do Módulo Institucional Facilitadores Internos do Curso de Atendimento ao Público, ocorrido no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). A palestra de abertura foi do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles. “Cada caso é um caso, não podemos tratar de todos como uma ficha, mas como uma situação a ser analisada”, ponderou. “As Promo...
- 29/11/2012
Arroio do Meio: detectada fraude na compra de medicamentos especiais
Um inquérito civil por atos de improbidade administrativa, instaurado pela Promotoria de Justiça de Arroio do Meio, investiga o total de recursos desviados da Secretaria Estadual da Saúde através de uma fraude na compra de medicamentos especiais. Em 13 de novembro, o Promotor de Justiça Paulo Estevam Costa Castro Araújo recebeu informações de que um estagiário da Defensoria Pública Estadual estaria desviando a compra de remédios de alto custo para uma farmácia em Lajeado. Ele foi afastado do...
- 29/11/2012
Atividades marcam o Dia Nacional de Combate à Pirataria
Nesta segunda-feira, 3, o Comitê Interinstitucional de Combate à Pirataria realizará diversas atividades para conscientizar a população sobre os perigos à saúde e à produção intelectual. A programação inicia às 9h30min, no Auditório do Palácio do MP (na Praça da Matriz), com a assinatura de um Termo de Cooperação para a formalização do Comitê, que existe desde 2004. O Comitê, formado por 26 entidades, tem o objetivo de desenvolver ações governamentais e não governamentais para coibir a viola...
- 29/11/2012
Procuradoria Eleitoral profere parecer mantendo entendimento do MP de Canguçu
Mantendo o mesmo entendimento do Ministério Público de Canguçu, a Procuradoria Regional Eleitoral proferiu parecer pelo desprovimento dos recursos do candidato a vereador do Município Adilson Oliveira Schuch. Conforme o parecer do Procurador Regional Eleitoral, os documentos juntados aos autos e os depoimentos testemunhais comprovam a ocorrência de captação ilícita de sufrágio por parte do candidato. Em outubro deste ano, a Justiça da 14ª Zona Eleitoral julgou procedente a representa...
- 29/11/2012
Desafios para enfrentar a evasão escolar foram tema de evento em Passo Fundo
Trocar informações sobre alternativas e práticas para combater a evasão escolar e o abandono foi o objetivo do 3º Seminário Regional da Ficai – Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente, que ocorreu nesta quarta-feira, 28, no Centro de Eventos da Universidade Federal de Passo Fundo. “A Ficai é resultado de um esforço de diversas instituições para enfrentar um grande desafio da educação: manter o aluno na escola. Trata-se de uma ferramenta que busca conferir igualdade de condições para o aces...
