Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 06/12/2011
Liminar suspende terceirizações na área da saúde em Alvorada
A Promotoria Especializada de Alvorada obteve antecipação de tutela em ação civil pública ajuizada contra o Município relativa a terceirizações na área da saúde. Na decisão, acolhendo o pedido do Ministério Público, foi determinada a suspensão dos convênios existentes com duas entidades para terceirização de mão de obra na área da saúde. O Município também deverá ser realizado concurso público para os cargos (devendo o certame ser iniciado em 30 dias e finalizado em até seis meses), incl...
- 06/12/2011
Escolhidos os vencedores do prêmio jornalismo 2011
Após examinar 48 trabalhos inscritos na 13ª edição do “Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, a comissão julgadora do concurso definiu as matérias jornalísticas ganhadoras do prêmio/2011, que será entregue na próxima quarta-feira, 14 de dezembro, Dia Nacional do MP, às 9h, no Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz, Centro. Os vencedores receberão prêmios em dinheiro e comendas, oferecidas pela Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministé...
- 06/12/2011
Bombas de postos de combustíveis são lacradas em Ibiaçá e Taquara
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, em ação conjunta com os promotores de Justiça de Sananduva, Leandro Tatsch Bonatto, e Taquara, Ximena Cardozo Ferreira, lacrou as bombas e tanques de gasolina de mais dois postos de combustível, o Posto Penta, de Ibiaçá, e o Posto Taquara, de Taquara, nesta segunda-feira, 6. A ação faz parte do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis, desenvolvido a partir de convênio firmado entre a Promotoria de Defesa do Consumidor, a Agê...
- 06/12/2011
Discussão sobre piso nacional do magistério lota auditório do MP
Secretários Municipais de Educação de todo o Estado lotam nesta terça-feira, 6, o Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP, no Encontro “Piso Nacional do Magistério”, promovido pela Famurs, com apoio institucional do Ministério Público e União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RS). Durante a abertura do evento, a promotora regional de Educação de Porto Alegre, Synara Jacques Buttelli, ressaltou o trabalho do MP na implantação das Promotorias Regionais de Educação, qu...
- 06/12/2011
Recurso quer garantir que ex-prefeito de cidade do Litoral devolva verbas públicas
A Promotoria de Justiça de Torres ingressa nesta terça-feira, 6, com recurso da sentença proferida pela Justiça local para garantir que o ex-prefeito de Arroio do Sal, João Luiz da Rocha, também seja obrigado a ressarcir aos cofres municipais prejuízo superior a R$ 6 milhões causado por desvios de verbas públicas. A decisão foi recebida pela Promotoria nesta segunda-feira, 5. Conforme ação de improbidade proposta pelo MP, quando prefeito, Rocha realizava saques diretamente no caixa da pre...
- 06/12/2011
Instituições firmarão acordo para prevenção à tortura no RS
O Comitê Estadual Contra a Tortura promove, nesta quarta-feira, 7, às 10h, o ato de assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça do RS e Defensoria Pública do Estado, que prevê ações integradas de prevenção à prática de tortura no Rio Grande do Sul. A assinatura ocorre no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público (Rua Fernando Machado, 832, Centro Histórico...
- 06/12/2011
MP e Fase firmam acordo sobre processo seletivo
A Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) do Rio Grande do Sul firmou um Termo de Acordo com o MP no qual se compromete a analisar e atribuir pontos aos candidatos que haviam sido inabilitados em Processo Seletivo para contratação emergencial. Uma ação judicial impetrada contra o processo atinge 831 candidatos, amparados pela liminar que suspendeu o certame. O acordo também torna sem efeito a etapa da entrevista pessoal e concede o prazo mínimo de três dias úteis para eventuais recurs...
- 06/12/2011
Instituição participa de Encontro Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, David Medina da Silva, participaram nesta segunda-feira, 05, do Iº Encontro Gaúcho dos Homens Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. O evento, ocorreu no Auditório Dante Barone, na Assembleia Legislativa. O projeto faz parte de um conjunto de ações sociais e políticas desenvolvidas pela Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contr...
- 05/12/2011
Acolhida ação civil pública ajuizada pelo MP contra a Susepe
A partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Estado pelo descumprimento, por parte da Susepe, do art. 75 da Lei de Execução Penal – que dispõe sobre os requisitos para a ocupação do cargo de diretor de estabelecimento prisional - a 5ª Vara da Fazenda Pública decidiu declarar nulos os atos administrativos que designaram como administradores de estabelecimentos servidores que não se enquadram na Lei. A investigação do MP, comandada pela promotora Cynthia Feyh Jap...
- 05/12/2011
Centros de Apoio do MP visitam aterro sanitário em Minas do Leão
Integrantes dos Centros de Apoio Operacionais do Meio Ambiente (Caoma) e da Ordem Urbanística (Caourb) visitaram, na manhã desta segunda-feira, 5, a Central de Resíduos do Recreio, conhecida como aterro sanitário, entre Minas do Leão e Butiá. Estiveram presentes as coordenadoras do Caoma, procuradora Marta Leiria Leal Pacheco, e do Caourb, promotora Josiane Brasil Camejo. A visita faz parte do Projeto Integrado de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos (RESsanear), cujo objetivo é auxiliar os ...
- 05/12/2011
Recomendado que Prefeitura da Capital rescinda contrato com empresa de limpeza
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, recomendou ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) que rescinda, unilateralmente, o contrato com a empresa Sustentare Serviços Ambientais S/A, responsável pela coleta de lixo doméstico na Capital. A recomendação foi emitida devido ao reiterado descumprimento de cláusulas do contrato no que diz respeito à disponibilização de equipe completa de coleta de lixo, roteiros incompletos, terceirização da manu...
- 05/12/2011
Justiça condena nove por crime contra a ordem tributária
A 9ª Vara Criminal de Porto Alegre condenou o agente fiscal do Tesouro do Estado Sinval Vasconcellos Santos e oito comerciantes por crime contra a ordem tributária. Segundo a Promotoria de Justiça Criminal da Capital, os réus lesaram o Fisco em cerca de R$ 15 milhões, por meio da associação entre si para o cometimento dos crimes. O agente é acusado de repassar informações privilegiadas para vários empresários, além extorquir e deixar de auditar o negócio de outros comerciantes. O agente f...
- 05/12/2011
Facilidades na adoção são debatidas na Assembleia
É preciso que todas as instituições trabalhem de forma integrada, juntamente com a família, para que as adoções possam ser mais ágeis. Foi o que a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Maria Regina Fay de Azambuja, defendeu em evento realizado no último sábado, 3, na Assembleia Legislativa. Ela foi uma das palestrantes do 1º Fórum Estadual de Adoção, promovido pela Câmara dos Deputados e pelo Parlamento gaúcho dentro da série Grand...
- 05/12/2011
Funerária de Porto Alegre é condenada por publicidade enganosa
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado acolheu apelação ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor para condenar a Funerária João XXIII por publicidade enganosa ao induzir os consumidores a acreditar que se tratava da mesma empresa relacionada ao cemitério homônimo. Mantendo parte da sentença, que acolheu em parte a pretensão do autor, o Tribunal condenou genericamente a Funerária a indenizar danos morais coletivos aos interesses individuais homogêneos causa...
- 05/12/2011
Instituições se mobilizam contra venda de bebidas para adolescentes
O Fórum Permanente de Combate ao Uso de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes, idealizado pelo Ministério Público com apoio de diversas entidades e instituições da área da educação, do direito e da segurança pública, realiza um dia de mobilização nesta terça-feira, 6. O Fórum tem como objetivo desenvolver atividades de prevenção à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, além da adoção de providências que visem à conscientização das famílias, professore...
