Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 08/03/2012
Pais que facilitarem acesso de adolescentes a álcool serão criminalmente responsabilizados
Em reunião do Fórum Permanente de Combate ao Uso de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes ocorrida nesta quinta-feira, 8, na sede do Ministério Público, ficou definida ação integrada entre Promotores e Procuradores de Justiça, Brigada Militar, Polícia Civil e Conselho Tutelar para responsabilizar os pais que fornecerem meios para que os filhos adolescentes comprem bebidas alcoólicas em todo Rio Grande do Sul. Um dos exemplos é o empréstimo do cartão de crédito para a realização ...
- 08/03/2012
Mantido sequestro dos bens de sócio de distribuidora de produtos médicos
No julgamento da apelação contra sentença dada à denúncia da Promotorias Especializadas no Combate aos Crimes Tributários, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acolheu o parecer do procurador de Justiça Criminal Renato Vinhas Velasques e manteve o sequestro de oito imóveis e dois veículos como garantia dos prejuízos causados ao erário estadual pelo sócio-administrador de uma distribuidora de produtos médicos de Porto Alegre. Também foi estabelecida pena de quatro anos de prisão ao res...
- 07/03/2012
MP pede intervenção judicial no Canil Municipal de Gravataí
O titular da Promotoria Especializada de Gravataí, promotor de Justiça Daniel Martini, ingressou na Justiça com pedido de intervenção judicial no Canil Municipal da cidade na tarde desta quarta-feira, 7. A solicitação ocorre mediante novas denúncias veiculadas na imprensa a respeito de maus tratos aos animais lá acolhidos. Entre os pedidos, o MP requer a nomeação de um interventor judicial para atuar no Canil, com formação na área de biologia ou medicina veterinária, às custas do Município d...
- 07/03/2012
Afastado delegado de Uruguaiana denunciado por se apropriar de televisão
A pedido do MP, a Justiça de Uruguaiana determinou na tarde nesta quarta-feira, 7, o afastamento do delegado de polícia da Delegacia Especializada em Furtos, Roubos, Entorpecentes e Capturas (Defrec) Thiago Carrijo Fraga, denunciado pelo promotor de Justiça de Uruguaiana Rodrigo de Oliveira Vieira por peculato. Na denúncia, o Promotor havia solicitado a prisão preventiva, ou o afastamento do delegado do cargo até a conclusão do processo. O delegado, que está em estágio probatório, apropr...
- 07/03/2012
Passo Fundo: Promotoria Regional da Educação busca a garantia de vagas
Nesta segunda-feira, 5, representantes da Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Conselhos Tutelares, 7ª Coordenadoria Regional de Educação (7ª CRE) e Secretaria Estadual de Educação (SME) estiveram reunidos em uma audiência no Ministério Público de Passo Fundo. O encontro, coordenado pela titular da Promotoria Regional de Educação, promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze Cirne, tratou da insuficiência de vagas, em especial do ensino fundamental, nas escolas da...
- 07/03/2012
Estado deve implantar programas de prevenção a incêndios em escolas da região de Vacaria
Ao acolher pedido do Ministério Público de Vacaria, a Justiça da comarca emitiu sentença que condena o Estado do Rio Grande do Sul a implantar, em 60 dias após o trânsito em julgado, Programas de Prevenção e Combate contra Incêndios (PPCIs) em todas as escolas estaduais ainda não contempladas nas cidades de Vacaria, Campestre da Serra, Esmeralda, Monte Alegre dos Campos, Muitos Capões e Pinhal da Serra. Também devem ser apresentados os alvarás de comprovação das medidas, por meio de certific...
- 07/03/2012
Conta de água trará mensagem contra violência doméstica
Ministério Público e Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) definiram nesta segunda-feira, 5, a forma como será realizada a parceria entre as instituições para o enfrentamento da violência doméstica e familiar. O objetivo é estimular denúncias e trabalhar a conscientização da sociedade gaúcha quanto ao tema. A Corsan divulgará aos seus usuários, nas faturas mensais, no período de 7 de março à 4 de abril, informações sobre a violência doméstica e os meios para realizar denúncias po...
- 07/03/2012
Promotoria de Uruguaiana denuncia delegado por se apropriar de televisão
O promotor de Justiça de Uruguaiana Rodrigo de Oliveira Vieira denunciou por peculato, nesta quarta-feira, 7, o delegado de polícia da Delegacia Especializada em Furtos, Roubos, Entorpecentes e Capturas (Defrec) Thiago Carrijo Fraga e a namorada dele, a policial civil Cristiane Rodrigues Carneiro. A inicial pede à Justiça da comarca a prisão preventiva do delegado, que está em estágio probatório. Conforme a denúncia, em 15 de outubro do ano passado, o denunciado Fraga foi até uma chácara ...
- 06/03/2012
Copa do Mundo: MP e Prefeitura se reúnem
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, e o promotor de Justiça Alexandre Saltz, receberam o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, o secretário extraordinário da Copa, João Bosco Vaz, o secretário de Gestão, Urbano Schmitt, e o procurador-geral do Município, João Batista Linck Figueira. O encontro ocorreu nesta terça-feira, 6, na sede do Ministério Público gaúcho. Fortunati informou ao MP o anda...
- 06/03/2012
Firmado termo de cooperação para fiscalização da profissão contábil
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e o presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Zulmir Breda, assinaram, nesta terça-feira, 6, um Termo de Cooperação para a investigação de irregularidades praticadas durante o exercício da profissão contábil. O documento prevê a troca de informações referentes a ilegalidades e irregularidades de contadores e empresas contábeis, com o objetivo de apurar a responsabilidade administrativa, civil e criminal dos infratores. Ambas in...
- 06/03/2012
MP fará sugestões em PL que trata da investigação criminal
Representantes do Ministério Público estiveram reunidos nesta segunda-feira, 5, com o deputado federal Vieira da Cunha. Durante o encontro foram debatidas questões referentes ao Substitutivo ao PL n.º 6.578/2009, sugerido pelo Ministério da Justiça, e que trata das organizações criminosas, meios de obtenção de prova e procedimento criminal. Participaram do encontro com o parlamentar gaúcho o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; o coordenador do Cent...
- 05/03/2012
Veiga recebe troféu Brasil Expodireto
Em uma noite de gala ocorrida neste domingo, 4, em Carazinho, o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu o troféu Brasil Expodireto, na categoria especial. A premiação é concedida anualmente pela Feira Internacional Expodireto/Cotrijal, em parceria com o Sistema Fecomércio e a Rede Pampa. Veiga recebeu a homenagem das mãos do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Marco Aurélio dos Santos Caminha, e do deputado federal Carlos Heinze. A cerimônia reuniu as...
- 05/03/2012
Ação do piso do magistério é julgada parcialmente procedente
A Justiça julgou parcialmente procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, em setembro de 2011, para que o Estado do Rio Grande do Sul atenda a Lei 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Anteriormente, já haviam sido suspensas todas as ações individuais em tramitação que pediam o cumprimento do piso. De acordo com a decisão do juiz José Antônio Coitinho, o Estado deve implementar na folha de pagam...
- 05/03/2012
Réu condenado por tentar matar criança de quatro anos
Um homem foi condenado na sexta-feira, 2, pelo Tribunal do Júri de Caxias do Sul, por tentar matar uma menina de quatro anos, filha de sua companheira, com golpes de chave de fenda. Ele recebeu uma pena de 13 anos e nove meses de reclusão. O julgamento contou, inclusive, com o depoimento da criança em plenário narrando o fato, ocorrido em janeiro de 2011. De acordo com a promotora de Justiça Sônia Eleni Corrêa Mensch, designada para atuar no regime de exceção do júri de Caxias do Sul, o ...
- 05/03/2012
Desarticulada quadrilha de tráfico de armas e drogas que agia na Região Metropolitana
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Gravataí e agentes do Sistema Integrado de Investigação Criminal (SISCrim), cumpriu na manhã desta segunda-feira, 5, seis mandados de prisão temporária e 27 de busca e apreensão contra uma quadrilha responsável por uma série de crimes na Região Metropolitana. Segundo a investigação dos promotores André Luís Dal Molin Flores, Rodrigo Carpi Nejar e Diego Rosito de Vilas, o grupo é acusado de vender armas de grosso calibre, ...
