Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 13/09/2013
Seminário sobre PL que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência ocorreu na sede do MP
Ocorreu durante toda a tarde desta quinta-feira, 12, no Auditório Marcelo Kufner, o Seminário de Avaliação do Anteprojeto Substitutivo ao Projeto de Lei 7.699/2006, que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Atualmente, o Projeto de Lei está na Câmara Federal e tem como Relatora a Deputada Federal Mara Gabrilli (SP), que deverá apresentar um substitutivo ao PL. O Senador gaúcho Paulo Paim, autor do Projeto, participou do evento e foi recebido na sede do MP pelo Procurador-Geral d...
- 13/09/2013
Acordo é assinado para qualificar ações de licenciamento e fiscalização ambiental
Ministério Público, Tribunal de Contas e Fundação Estadual de Proteção Ambiental assinaram na manhã desta quinta-feira, 12, um acordo que prevê o desenvolvimento de atividades de orientação aos Prefeitos, com o objetivo de qualificar ações de licenciamento e fiscalização ambiental. O documento foi firmado pelo Procurador-Geral de Justiça do RS, Eduardo de Lima Veiga, o Presidente do TCE, Cezar Miola, e o Presidente da Fepam, Nilvo Alves da Silva. “Nosso objetivo é oferecer ferramentas e i...
- 12/09/2013
Liminar obriga VRS-Latvida a controlar qualidade do leite em caso de reabertura da fábrica
Ao acatar pedido liminar em ação coletiva de consumo proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, o Juiz Sandro Silva Sanchotene, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, determinou que, caso volte a funcionar, a empresa VRS Indústria de Laticínios Ltda adote mecanismos de controle da origem da matéria-prima recebida na indústria, faça aferição e calibração periódica de equipamentos para análise de leite, comunique imediatamente ao órgão fiscalizador quando for constatada a impropr...
- 12/09/2013
Mandados de busca e apreensão são cumpridos em combate aos jogos ilícitos em Rio Grande
Agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Ministério Público de Rio Grande realizaram, entre esta quarta, 11, e quinta-feira, 12, a Operação Sortilégio. Foram cumpridos, no total, 17 mandados de busca e apreensão em residências e estabelecimentos. A Operação, coordenada pela Promotora de Justiça Daniela Timm Ferreira, investiga a exploração de jogos ilícitos e jogo do bicho, bem como a utilização desse tipo de atividade para a lavagem de dinheiro. Do...
- 12/09/2013
Promotoria Regional da Educação de Passo Fundo promove novo encontro de monitoramento
A Divisão de Assessoramento Técnico do MP e a Promotoria Regional da Educação de Passo Fundo realizaram, no dia 4 deste mês, na Promotoria de Passo Fundo, o 4º Encontro de Monitoramento do Seminário Regional da Educação - 1ªFase, sob a coordenação da Promotora Regional da Educação de Passo Fundo, Ana Cristina Ferrareze Cirne, e da Assistente Social Silvana Dóris, da Unidade de Assessoramento em Direitos Humanos do Ministério Público. O encontro envolveu os municípios de Passo Fundo, Mato ...
- 12/09/2013
MP e entidades assinam moção de repúdio contra redução da maioridade penal
Após discutirem o tema, durante toda a quarta-feira, em evento realizado no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, o Ministério Público e entidades parceiras redigiram moção de repúdio contra a redução da maioridade penal. O documento será encaminhado ao Congresso Nacional. Conforme a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Maria Regina Fay de Azambuja, os dados científicos apresentados durante o encontro evidenciam que ocorrerá um...
- 12/09/2013
Negado habeas corpus e mantida ação penal por sonegação de ICMS de R$ 12 milhões
Ao acolher parecer do Procurador de Justiça Silvio Miranda Munhoz, a 4ª Câmara Criminal do TJ denegou pedido de habeas corpus e manteve o processo criminal de sonegação de ICMS contra os administradores de uma empresa do ramo farmacêutico de Santa Maria. A sonegação é superior a R$ 12,809 milhões. Segundo o Promotor de Justiça Aureo Gil Braga, responsável pelas investigações, após a denúncia ser proposta à Justiça, a empresa passou a recolher o ICMS próprio e de Substituição Tributária (S...
- 12/09/2013
Debate focou "aspectos jurídicos da redução da idade da responsabilidade penal"
O Debate sobre Maioridade Penal - organizado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões - teve prosseguimento na parte da tarde desta quarta-feira, 11, com a realização de mais painéis com discussões sobre o tema. O painel “Aspectos jurídicos da redução da idade da responsabilidade penal” foi mediado pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Promotor de Justiça David Medina da Silva. Para o Procurador de Justiça Gilberto Thums, ...
- 12/09/2013
Denunciados estudante e dono de rede de farmácias por fraude na compra de medicamentos
Nesta terça-feira, 10, o MP de Arroio do Meio denunciou por estelionato um ex-estagiário da Defensoria Pública Estadual e o proprietário de uma rede de farmácias de Lajeado. As investigações, realizadas pelo Promotor de Justiça Paulo Estevam Costa Castro Araújo, dão conta que o rapaz, estudante de Direito, recebia os três orçamentos buscados pelos pacientes para a aquisição de medicamentos (a maioria transplantados ou doentes crônicos), fazia contato com o proprietário da Farmácia, seu amigo...
- 11/09/2013
Vale Verde: ajuizada ação contra Secretária que nomeou a si mesma em cargo
A Promotoria de Justiça da Comarca de General Câmara ingressou com ação civil pública contra a ex-Secretária Municipal de Educação de Vale Verde, Morenídia Henriques Silveira, por ato de improbidade. A ação foi ajuizada pela Promotora de Justiça Melissa Marchi Juchen nesta segunda, 9. Conforme as investigações, em 3 de março de 2008, o Município publicou edital de concurso de provas e títulos para preencher uma vaga para o cargo de Professor de Inglês para o magistério. Houve apenas dois...
- 11/09/2013
Maioridade Penal é tema de evento no Ministério Público
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, abriu, na manhã desta quarta-feira, 11, o Debate sobre Maioridade Penal, organizado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões. O evento, ocorrido no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP/RS, reuniu profissionais de diversas áreas do conhecimento que têm, de alguma forma, envolvimento com o tema em questão. Para Dornelles, o tema não está compree...
- 11/09/2013
Rio Grande: é ilegal pagamento feito pela Câmara por serviços técnicos da TV
Atendendo pedido liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada, a Justiça de Rio Grande determinou a suspensão de aditivo inserido em contrato celebrado entre a Câmara de Vereadores e Deise Loureiro Tavares. O contrato foi feito para que Deise realizasse serviços técnicos de produção, captação e edição de áudio e vídeo da TV Câmara. No entanto, um aditivo contratual foi apresentado, depois de algum tempo, objetivando elevar o valor inicialmente acertado p...
- 11/09/2013
Instituições se unem para qualificar fiscalização ambiental nos municípios
O Ministério Público, Tribunal de Contas e Fepam assinam, nesta quinta-feira, 12, Termo de Cooperação Técnica para desenvolvimento de atividades de orientação aos executivos municipais a fim de qualificar ações de licenciamento e fiscalização ambiental. A assinatura será às 11h, na sede do TCE-RS. A iniciativa foi provocada pelo resultado de uma pesquisa que traçou o perfil das estruturas de licenciamento e fiscalização ambiental nos municípios gaúchos. De acordo com este levantamento, re...
- 11/09/2013
Caçapava do Sul: policiais militares são denunciados por tortura
A Promotoria de Justiça de Caçapava do Sul protocolou na Justiça, dia 3, denúncia contra três policiais militares pela prática do crime de tortura. Um oficial foi denunciado pela mesma prática, mas incurso nas sanções da Lei de Tortura por omissão. Conforme a denúncia, firmada pela Promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida, em 6 de outubro de 2012, os três policiais submeteram a vítima Thiago Moraes Vivian a intenso sofrimento, com emprego de violência, por duas horas, como forma de ...
- 11/09/2013
RSC -287: MP é atendido parcialmente, mas recorrerá da decisão da Justiça
A Empresa Gaúcha de Rodovias – EGR, deve apresentar em 30 dias um plano de execução com cronograma dos serviços essenciais para manutenção da RSC – 287, de guinchos e socorro aos acidentados. Também terá que executá-lo em 60 dias, caso contrário, poderá responder por improbidade administrativa. Esta é a decisão da Justiça de Venâncio Aires que ao analisar ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, com pedido de antecipação de tutela, a deferiu parcialmente. O Promotor Pedro Rui da ...
