Coordenador do Caoma palestra em encontro sobre limpeza urbana das capitais
Ocorreu durante toda esta terça-feira, 10, o 1º Encontro dos Gestores Públicos de Limpeza Urbana das Capitais no auditório Mercosul do Hotel Sheraton, em Porto Alegre. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Procurador de Justiça Carlos Paganella, palestrou no evento, organizado pelo Instituto Latino Americano de Desenvolvimento Econômico Sustentável (Ilades).
A palestra do Procurador de Justiça teve como tema “As consequências legais da não elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos”.
Durante sua exposição, o Coordenador do Caoma apontou que os Promotores de Justiça de diversas Comarcas do Estado estão instaurando inquéritos civis para o monitoramento da criação e edição dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10) e Planos de Saneamento (Lei nº 11.445/07) e, posteriormente, o cumprimento das metas estabelecidas pelos planejamentos estabelecidos nessas leis. Paganella informou, ainda, que menos de 200 municípios gaúchos, dos 497 existentes - conforme levantamento do Caoma - já elaboraram os Planos.
Sobre a Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Procurador de Justiça avaliou que o texto possui "uma visão sistêmica e colaborativa entre setor privado e setor público na gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos gerados e descartados na natureza, exigindo a cooperação da sociedade, do consumidor, do poder público e do setor privado para não geração ou redução no ciclo de vida dos produtos".
Paganella também apresentou para os presentes o Programa Interinstitucional RESsanear, que é continuação do Projeto RESsanear - elaborado em conjunto com os Centros de Apoio Operacionais de Defesa do Meio Ambiente, do Consumidor e da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias. De acordo com o Coordenador do Caoma, o segundo eixo do programa está atuando na fiscalização e obrigatoriedade das economias se ligarem à rede pública de coleta e tratamento dos esgotos domésticos instalados. Já o quarto eixo do RESsanear está focado na implantação de sistemas de logística reversa em projetos pilotos com o setor empresarial e público, em relação ao descarte de lâmpadas fluorescentes à base de mercúrio e também eletroeletrônicos. Estes produtos são considerados resíduos perigosos e não possuem uma regulação oficial em acordos setoriais pelo Governo Federal quanto à disponibilização suficiente de pontos de coleta aos consumidores; encargos legais de responsabilidade dos fabricantes e importadores (objetivando a reutilização); reciclagem ou tratamento de descontaminação e destinação ambientalmente adequada desses resíduos.
ABERTURA
A cerimônia de abertura do 1º Encontro dos Gestores Públicos de Limpeza Urbana das Capitais contou com a participação do Presidente do Ilades, Marcino Rodrigues; o Vice-Prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo; o Diretor-Geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valtuir Pereira Nunes; o Superintendente da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), Ney Michelucci; e o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Cláudio Dilda.
