Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 11/04/2013
MP de Palmeira das Missões acompanha doação de veículo para Defap
O Ministério Público de Palmeira das Missões acompanhou a doação de um veículo para o Departamento de Florestas e Áreas Protegidas da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, em atendimento à obrigação imposta por decisão judicial decorrente de ação civil pública contra proprietários de um imóvel rural que causaram danos ambientais ao Município. O Promotor de Justiça de Palmeira das Missões Marcos Rauber esteve presente na entrega da chave do automóvel, que será utilizado no Balcão de Licen...
- 11/04/2013
Ato Público contra a PEC 37 lotou auditório da Promotoria de Pelotas
O último Ato Público da campanha "Brasil contra a Impunidade – Não à PEC 37" no Interior gaúcho antes da grande manifestação na Capital ocorreu nesta quarta-feira, 10, em Pelotas. No auditório lotado da Promotoria de Justiça, cerca de uma centena de pessoas, representando múltiplos segmentos da sociedade, levaram apoio à mobilização do Ministério Público para evitar a aprovação da proposta no Congresso Nacional. Compareceram ao evento o Prefeito municipal, Eduardo Leite, e diversos Veread...
- 11/04/2013
Educação infantil é tema de encontro com mais sete municípios da região de Passo Fundo
A Promotoria de Justiça Regional da Educação reuniu, na tarde desta quarta-feira, 10, no Auditório do Ministério Público, Prefeitos, Secretários Municipais de Educação e Procuradores dos Municípios de Pontão, Mato Castelhano, Ernestina, Tapejara, Água Santa, Vila Lângaro e Santa Cecília do Sul. O objetivo do encontro foi propor aos gestores a firmatura do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta na área da educação infantil. A reunião foi presidida pela Promotora de Justiça Regiona...
- 11/04/2013
Seguradora é condenada a pagar dano moral coletivo
Em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, a Justiça condenou a empresa Santander Seguros SA a pagar indenização a título de dano moral coletivo no valor correspondente “à soma do capital segurado de todos os contratos cancelados unilateralmente”. Foi constatada, nos autos do processo, conduta abusiva praticada pela parte ré na alteração unilateral do contrato de seguro de vida em grupo, em nítida afronta ao dever de informação e aos princípio...
- 10/04/2013
Montenegro: deferido pedido de liminar sobre escolas estaduais
Atendendo ao Ministério Público, a Justiça de Montenegro acolheu integralmente o pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca contra o Estado do Rio Grande do Sul. A inicial assinada pelo Promotor de Justiça Thomás Henrique de Paola Colletto, requeria a conclusão - em 90 dias - das reformas necessárias nas Escolas Estaduais Coronel Álvaro de Moraes e Januário Corrêa. Elas foram interditadas pelo Corpo de Bombeiros por graves problemas estruturais. As...
- 10/04/2013
Presídio de Bento Gonçalves deve passar por melhorias em 30 dias
A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) tem prazo de 30 dias para providenciar a adequação do Presídio Estadual de Bento Gonçalves no que se refere às condições de segurança e prevenção contra incêndios, regularizando os itens apontados pelo Corpo de Bombeiros. No mesmo prazo, o órgão deverá informar as providências adotadas até o momento para construção de um novo estabelecimento penitenciário na região, com previsão de início e término das obras. Tudo sob pena de responsabi...
- 10/04/2013
Promotor realiza entrega de veículo para Prefeitura de Glorinha
O Promotor de Justiça de Gravataí Daniel Martini realizou a entrega nesta terça-feira, 9, de um automóvel para o Prefeito de Glorinha, Renato Raupp Ribeiro. O carro é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Ministério Público e o proprietário de um imóvel rural que causava danos ambientais ao Município. Em reunião com representantes da Prefeitura de Glorinha, Martini foi informado que o veículo será utilizado exclusivamente para a atividade de fiscalização do Depar...
- 09/04/2013
Santa Maria: Movimento pela Paz Sepé Tiaraju sensibilizou a comunidade sobre valores
Nos dias 5 e 6 deste mês foram realizadas diversas atividades relativas ao lançamento do Movimento pela Paz Sepé Tiaraju. Na manhã de sexta-feira, no auditório do Ministério Público de Santa Maria, a Promotora de Justiça Ivanise Jann de Jesus falou sobre o objetivo do Movimento. “Este Movimento visa sensibilizar os pais e a sociedade sobre a importância do compromisso de todos com a educação e o desenvolvimento da cultura de paz em casa, na escola e na sociedade”, explicou. Após a abertu...
- 09/04/2013
Secretária da Saúde de Triunfo é presa em flagrante
A Secretária Municipal da Saúde de Triunfo, Solange Ramos da Silva, foi presa em flagrante na tarde desta terça-feira, 9, pelo Promotor de Justiça Luciano Gallicchio. Ela é acusada de tentar incinerar documentos públicos com objetivo de ocultar possíveis irregularidades na administração municipal. O auto de prisão em flagrante está sendo lavrado neste momento na Delegacia de Polícia do Município. Após receber uma denúncia, o Promotor de Justiça se dirigiu à Prefeitura com apoio da Brigada...
- 09/04/2013
MP ingressa com pedido de interdição do Presídio de Bento Gonçalves
O Ministério Público ingressou com pedido de interdição total do Presídio Estadual de Bento Gonçalves. A medida adotada tem como base a superlotação do local (são 275 presos em local que comporta no máximo 162) e inspeção realizada pelo Corpo de Bombeiros. De acordo com o Promotor de Justiça Gílson Borguedulff Medeiros, há risco iminente em caso de sinistros. Em caso de deferimento da medida, os apenados deverão ser transferidos para outro estabelecimento a cargo da Superintendência dos Serv...
- 09/04/2013
Ato Público é realizado em Caxias do Sul contra a "PEC da Impunidade"
O Plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul foi palco na noite desta segunda-feira, 8, de mais um Ato Público contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 37/2011. A chamada “PEC da Impunidade” retira do Ministério Público e de outras instituições o poder investigatório, concedendo exclusividade às Polícias Civil e Federal. O evento, organizado pela Procuradoria-Geral de Justiça e pela Associação do MP, está inserido na campanha “Brasil contra a Impunidade”. Na abertur...
- 09/04/2013
Montenegro: Promotoria ajuiza ação para conclusão de reformas em escolas estaduais
A Promotoria de Montenegro ajuizou nesta terça-feira, 9, ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul requerendo, liminarmente, a conclusão - em 90 dias - das reformas necessárias nas Escolas Estaduais Coronel Álvaro de Moraes e Januário Corrêa, que estão interditadas pelo Corpo de Bombeiros por graves problemas estruturais. Atualmente, as aulas estão sendo ministradas em galpão do Centro de Tradições Gaúchas (CTG), em uma unidade municipal denominada Estação da Cultura e na Igrej...
- 08/04/2013
Prefeitura atende ação do MP e recupera Recanto Oriental do Parque Farroupilha
O Recanto Oriental do Parque Farroupilha (Redenção), em Porto Alegre, foi recuperado atendendo ação ajuizada pelo Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente. O espaço foi criado há mais de 70 anos e precisava ser recuperado devido a atos de vandalismo e à ação do tempo. Foram executados serviços de limpeza e restauração da cobertura e da estátua do Buda, além do restauro do pórtico, ponte, bancos e luminárias. A ação foi assinada pelos Promotores de ...
- 08/04/2013
Eleições em Triunfo: Força-Tarefa inibe crimes eleitorais
Depois de duas semanas de trabalho da Força-Tarefa composta pelo Ministério Público, Polícia Federal e Brigada Militar, transcorreu tranquilamente a eleição suplementar em Triunfo neste domingo, 7. Houve o recebimento de dezenas de denúncias durante o horário do pleito, mas nenhuma delas comprovadas. Não foram realizadas prisões ou mesmo apreensões. Da mesma maneira, nas cidades de Fortaleza dos Valos, Sobradinho e Tucunduva, as eleições ocorreram sem o registro de crimes eleitorais. “O ...
- 05/04/2013
Plano de Manejo do Parque Estadual do Delta do Jacuí será apresentado
Acontecerá no próximo dia 12 de abril no Auditório do Palácio do Ministério Público, às 9h, uma reunião para a apresentação do Plano de Manejo do Parque Estadual do Delta do Jacuí. Na ocasião, a Fundação Zoobotânica do Estado apresentará o conteúdo técnico do Plano, no que se refere à definição do zoneamento do Parque, de sua zona de amortecimento e das restrições ambientais desta Unidade de Conservação. A Promotoria de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística e a Promotoria de Defesa do M...
