Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 15/04/2011
Articulação entre MP e Receita Estadual obtém ressarcimento de mais de R$ 1,2 milhão
Um frigorífico do Oeste gaúcho pagou integralmente a autuação fiscal lavrada pela Delegacia Estadual da Fazenda de Bagé por sonegação de ICMS, cujos administradores estavam sendo investigados pela Promotoria Especializada no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária. A prática ilícita consistia na omissão de vendas e na existência de um “caixa dois”. Entretanto, no curso das diligências do Ministério Público, os investigados quitaram integralmente os débitos tributários, evitando, assi...
- 15/04/2011
Fiscalização de uso de cães por empresas de vigilância deve ser reforçada
O uso de cães por empresas que exercem atividades de vigilância foi discutido em uma reunião realizada entre o Ministério Público, o Comando-Geral da Brigada Militar e a Coordenadoria Multidisciplinar de Políticas Públicas para Animais Domésticos (Comppad) da Prefeitura de Porto Alegre. O encontro foi no Quartel do Comando-Geral da BM. A possível ocorrência de maus-tratos nesses casos já foi objeto de um expediente instaurado na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. Mas, ...
- 14/04/2011
Caso da Arquidiocese: fato será apurado pela Promotoria Criminal
A Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos analisou a notícia-crime relatando eventuais ilícitos que teriam sido praticados por membro do corpo diplomático de Portugal envolvendo a Arquidiocese da Capital e concluiu estar diante de um fato a ser averiguado. Por isso, nesta quinta-feira, 14, encaminhou o feito à Promotoria Criminal de Porto Alegre que o distribuirá a um Promotor de Justiça. “O Promotor Natural apurará o caso e requisitará as diligências investigatórias que jul...
- 14/04/2011
Empresários são presos por crime ambiental em Gravataí
Dois empresários foram detidos na manhã desta quinta-feira, 14, no Distrito Industrial de Gravataí, pela prática de crime ambiental. Uma fiscalização da Promotoria Regional de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrográficas do Sinos e Gravataí em parceria com a Delegacia Estadual de Proteção Ambiental (Dema) na empresa de recuperação de tanques metálicos de combustível identificou um depósito irregular de cilindros de gás GLP e derramamento de resíduos oleosos na rede pluvial. “A empres...
- 14/04/2011
Ministério Público realiza concurso público
O Ministério Público do Rio Grande do Sul realiza concurso público neste domingo, 17. Estão inscritos 4.795 candidatos para 40 vagas disponíveis: 39 são para o cargo de Assessor da Área do Direito e uma para o cargo de Engenheiro Mecânico. As provas serão realizadas em dois turnos na Fapa (Faculdade Porto Alegrense), situada na Rua Manoel Elias nº 2001. Às 8h será aplicada a prova com questões objetivas e no período da tarde, a partir das 14h, a de questões dissertativas direcionada some...
- 14/04/2011
Atropelador de ciclistas: Procurador pede análise de recurso
Ao ser intimado da decisão do acórdão que liberou o atropelador dos ciclistas do grupo Massa Crítica, Ricardo Neis, o procurador de Justiça Paulo Fernando dos Santos Vidal, que atua junto à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, encaminhou um pedido à Procuradoria de Recursos do Ministério Público para que analise a conveniência recursal do caso perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Paulo Vidal respeita o entendimento dos desemba...
- 14/04/2011
Evento de som automotivo é proibido em Caxias do Sul
Atendendo ao Ministério Público a Justiça caxiense deferiu liminar contra a Car House Centro de Eventos Ltda e proibiu a realização da competição de som na “Danceteria Luau”, que estava marcada para ocorrer no último sábado. O juiz Clovis Moacyr Mattana Ramos acatou o pedido da promotora de Justiça Janaina De Carli dos Santos e determinou que a empresa se obtivesse de realizar a competição de som automotivo em virtude do excesso de barulho à comunidade que reside nas proximidades. A ação ...
- 13/04/2011
Sistema prisional gaúcho é debatido em audiência pública
Uma das principais causas da insegurança no país é a falta de vagas no sistema prisional. A opinião é do coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público, David Medina da Silva. Juntamente com outras autoridades da área da segurança, ele foi um dos debatedores da audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, 13, realizada na Assembleia Legislativa do Estado pela Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos. Segundo ele, o grande problema está na fas...
- 13/04/2011
MP acompanha licenciamento para mineradoras no Guaíba
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, está acompanhando o processo de licenciamento ambiental solicitado por empresas mineradoras para a mineração de areia no Lago Guaíba. Nesta terça-feira, 12, uma reunião na sede da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) tratou da necessidade de elaboração de um zoneamento ecológico-econômico para a mineração de areia no Lago Guaíba, como condição indispensável para definição da viabili...
- 13/04/2011
Direito ao meio ambiente será debatido por especialistas no MP
Está na Constituição de 1988: é um direito fundamental de todos um ambiente ecologicamente equilibrado e uma sadia qualidade de vida. Avaliar as formas como o Poder Público está atuando para garantir esse direito e os desafios a serem superados para torná-lo efetivo estão entre os objetivos do X Seminário Internacional: Os Direitos Fundamentais no Estado Socioambiental. O evento com participação de especialistas internacionais e nacionais será realizado nos dias 25, 26 e 27 de abril, no audi...
- 13/04/2011
Adoção homossexual: mãe biológica presta depoimento
Quase dois meses depois do Ministério Público de Pelotas propor à Justiça a adoção de um menino de quatro anos por um casal de união homoafetiva, a mãe biológica da criança foi ouvida pela juíza da Vara da Infância e Juventude, Maria do Carmo Braga. A audiência aconteceu nesta terça-feira, 12, e estiveram presentes o promotor da Infância e Juventude José Olavo Passos e um defensor público. A mãe do menino afirmou que concorda com a adoção e quer que o filho fique com o casal homossexual. ...
- 13/04/2011
MP debate com Famurs alternativas para tratamento de resíduos
O Ministério Público participou nesta terça e quarta-feira, 12 e 13, do “Seminário de Alternativas Tecnológicas para Tratamento de Resíduos Sólidos”, promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) em Porto Alegre. O objetivo foi destacar o papel do MP enquanto órgão fiscalizador e alertar os gestores municipais sobre as ações que devem ser adotadas para manter a regularidade na destinação e tratamento dos resíduos nos municípios gaúchos. Nesta terça-...
- 13/04/2011
Recomendação do MP culmina em afastamento de agentes penitenciários
Uma recomendação feita pelo Ministério Público ao Governo do Estado levou ao afastamento de 35 agentes penitenciários denunciados pela prática de tortura, entre os anos de 2008 e 2010, contra detentos das duas cadeias de Caxias do Sul. O afastamento foi determinado pelo governador Tarso Genro, e está publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 11. Além deles, o MP denunciou mais três presos à Justiça pela prática do crime. O processo criminal tramita na 2ª Vara do Fórum de Cax...
- 13/04/2011
Mais de 170 caça-níqueis são apreendidas em Porto Alegre
Ao cumprir 12 mandados de busca e apreensão em Porto Alegre, a Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos apreendeu nesta terça-feira, 12, 177 máquinas caça-níqueis e recolheu mais de R$ 2 mil. A operação foi desencadeada em cinco bairros da Capital. A ação durou aproximadamente sete horas e meia, período em que os agentes da Força-Tarefa percorreram os bairros Santana, Azenha, Floresta, Cidade Baixa e Jardim Botânico para identificar as casas clandestinas de jogos. Em um dos locais, por...
- 13/04/2011
Firmado TAC para adequações no Centro Educacional em Palmeira das Missões
Em audiência realizada na manhã de segunda-feira, 11, o Município de Palmeira das Missões, representado pelo prefeito Lourenço Ardenghi Filho, assinou com o Ministério Público, representado pelo promotor de Justiça da Infância e da Juventude, João Paulo Bittencourt Cardozo, termo de ajustamento de conduta prevendo a realização de adequações no Centro Educacional Sílvio Bueno de Oliveira- Cesbo, instituição municipal que desenvolve programa de acolhimento institucional de crianças e adolescen...
