Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 15/02/2013
Santiago: ajuizada ação para garantir transporte escolar a alunos da rede estadual
O Ministério Público de Santiago ingressou com ação civil pública requerendo, liminarmente, que o Estado do Rio Grande do Sul garanta e assuma para si a efetivação do transporte escolar gratuito aos alunos do município matriculados na rede estadual de ensino até o início das aulas, previsto para 27 de fevereiro. De acordo com a Promotora de Justiça Karina Albuquerque Denicol, o Município de Santiago optou, conforme lhe faculta a lei, por não aderir ao Programa Estadual de Apoio ao Transp...
- 15/02/2013
Imbé: ação coíbe venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes
“Tem criança que pede pra comprar bebida, mas eu digo que não posso vender porque é crime”, contou Maria Iolanda Tyski, uma dos 28 comerciantes que receberam orientações dos Promotores de Justiça durante a noite desta quinta-feira, 14, no centrinho de Imbé. “Quando eu vejo os jovens bebendo eu só penso na angústia das mães”, disse ela, que aprovou a ação do Ministério Público, realizada para o combate à venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes no local. Participaram da ação o Pr...
- 15/02/2013
PGJ em exercício recebe Deputado Vieira da Cunha
O Procurador-Geral de Justiça em exercício, Marcelo Dornelles, recebeu nesta sexta-feira, 15, o Deputado Federal Vieira da Cunha. Durante a audiência, o Parlamentar entregou ao Ministério Público uma representação na qual relata se sentir ofendido em sua honra por manifestações da Deputada Estadual Juliana Brizola. Ao receber o documento, o PGJ em exercício informou que o material será encaminhado para análise da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.
- 14/02/2013
MP prestigia na AL instalação de comissões relacionadas à tragédia de Santa Maria
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Deputado Pedro Westphalen, instalou no início da tarde desta quinta-feira, 14, uma Comissão Especial e uma Comissão de Representação Externa, propostas após o incêndio da boate Kiss, em Santa Maria. O Procurador-Geral de Justiça em exercício, Marcelo Lemos Dornelles, representou o Ministério Público no ato de instalação, que ocorreu no Salão Júlio de Castilhos. A Comissão Especial analisará as legislações de prevenção a incêndios, as c...
- 13/02/2013
Jornal Zero Hora publica editorial contra a PEC 37
O jornal Zero Hora publicou na edição do último domingo, 10, editorial intitulado “A mordaça da impunidade” no qual se posiciona favorável ao poder investigatório do Ministério Público e contra a Proposta de Emenda à Constituição 37/11. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a chamada “PEC da Impunidade” retira do MP e de outros órgãos o poder investigatório, concedendo exclusividade às Polícias Federal e Civil. Em seu editorial, Zero Hora destaca que a tentativa de restringir as atividad...
- 13/02/2013
MP realiza atividade para coibir consumo de álcool por jovens no Litoral
Em meio às festividades de Carnaval, o Ministério Público promoveu no último sábado, 9, mais uma ação de prevenção e repressão à venda e oferta de bebida alcoólica para crianças e adolescentes no Litoral Norte. A atividade aconteceu no centrinho da Praia de Atlântida, no município de Xangri-Lá, e foi coordenada pelo Promotor de Justiça de Capão da Canoa João Carlos Fraga. Também integraram a iniciativa Brigada Militar, Polícia Civil, Secretaria Municipal de Obras, Departamento de Trânsito e ...
- 08/02/2013
Arena está liberada para jogo da próxima quinta-feira
Em reunião ocorrida no início da tarde desta sexta-feira, 8, no Ministério Público, ficou acertado que o jogo previsto para a próxima quinta-feira, 14, pela Libertadores da América, poderá acontecer na Arena do Grêmio. “A Brigada Militar apresentou certidão liberando os itens de sua competência, assegurando, nesse aspecto, que o complexo não oferece risco para este evento”, afirmou o Promotor de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, Fábio Sbardellotto. Com relação à habit...
- 08/02/2013
Ajuizada ação contra Prefeito de São Pedro do Sul
O Ministério Público ingressou com ação civil pública por improbidade administrativa contra o Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, Marcos Ernani Senger; por utilização de patrimônio do Município e de informações privilegiadas em benefício particular. Também são demandados na ação a Primeira-Dama Valéria Senger; a empregada doméstica do casal, Neiva Regina Mendonça Rodrigues; e o servidor público Elias Pereira Mendonça. De acordo com o Promotor de Justiça Davi Lopes Rodrigues Júnior, ...
- 08/02/2013
MP de Farroupilha ajuiza ação para interditar estabelecimentos
O Ministério Público de Farroupilha ajuizou nesta quinta-feira, 7, ação civil pública com pedido de liminar de interdição de atividade irregular contra os estabelecimentos Clube Santa Rita; Clube do Comércio; Sociedade Recreativa e Cultural Primeiro de Maio (Clube 1º de Maio); Moinho Covolan, Bar e Danceteria; Chá Bar; Tequila Bar (Clube Tequilas) e Cantinho do Lazer. A ação, assinada pelo Promotor de Justiça Ronaldo Lara Resende, foi formulada com base no relatório encaminhado pelo Corpo...
- 08/02/2013
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil divulga nota contra a PEC 37
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta semana nota oficial contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 de 2011. Conhecida como PEC da Impunidade, a iniciativa pretende garantir exclusividade da investigação criminal à polícia. Os bispos afirmam que a proposta “não garantiria uma melhor preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (Art. 144). Ao contrário, poderia criar um clima de insegurança pública e jurídica, limitando...
- 08/02/2013
Evento no litoral: sociedade manifesta apoio ao MP durante Ato Público contra a "PEC da Impunidade"
O auditório lotado da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa durante Ato Público promovido pelo Ministério Público nesta quinta-feira, 7, simboliza o apoio da sociedade gaúcha à campanha da Instituição contra a Proposta de Emenda à Constituição 37/11. A chamada “PEC da Impunidade”, que tramita na Câmara dos Deputados, retira do MP e de outros órgãos o poder investigatório, concedendo exclusividade às Polícias Federal e Civil. O evento contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça...
- 08/02/2013
Campanha "Conte até 10" lança jingles de Carnaval
Às vésperas do início do Carnaval, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lança dois novos jingles da campanha “Conte até 10”, com a mensagem “Paz no Carnaval. Essa é a atitude”. As canções “Axé da Paz” e “Samba Enredo da Paz” estão disponíveis para download <b><a href=" http://www.conteate10.cnmp.gov.br/#!multimidia/cu1y">aqui</a></b> e já rodam na Rádio MP, que pode ser acessada clicando <b><a href="http://www.agenciaradioweb.com.br/novosite4/mp/index.php">aqui</a></b>. A...
- 08/02/2013
Sambódromo do Porto Seco poderá receber desfiles do Carnaval 2013
O Ministério Público não irá ajuizar ação pedindo a interdição do Sambódromo do Porto Seco. A informação foi dada pelo Promotor de Justiça Fábio Sbardellotto após reunião com o Corpo de Bombeiros e Procuradoria-Geral do Município. “Graças à boa vontade do Município, que atendeu a todas as solicitações do Corpo de Bombeiros, e o esforço dos próprios bombeiros, que realizaram diversas vistorias nos últimos dias, tudo está regularizado”, afirmou o Promotor. Sbardelotto ressaltou que os B...
- 07/02/2013
Promotoria recebe representação sobre corte de árvores em Porto Alegre
A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre recebeu nesta quinta-feira, 7, representação com informações sobre o corte de árvores para a duplicação da avenida Edvaldo Pereira Paiva, em frente à Usina do Gasômetro, na Capital. O Promotor de Justiça Alexandre Saltz recebeu o documento dos Vereadores Marcelo Sgarbossa, Sofia Cavedon e Fernanda Melchionna. Também participaram do encontro integrantes da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan). Após ouvir o r...
- 07/02/2013
Município tem até amanhã para regularizar situação do sambódromo do Porto Seco
“Por cautela e por consideração ao Município, aos carnavalescos e à comunidade, o Ministério Público aguardará até amanhã às 10h, quando acontecerá a inspeção por parte do Corpo de Bombeiros no sambódromo do Porto Seco”. A informação foi dada nesta quinta-feira, 7, pelo Promotor de Justiça da Habitação e Ordem Urbanística da Capital, Fábio Roque Sbardellotto. Caso a inspeção dos Bombeiros detecte que as irregularidades permanecem e que alguma das adequações solicitadas não tenham sido ate...
