Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 27/11/2012
TAC regula ensaios de Escola de Samba na Capital
Um Compromisso de Ajustamento de Conduta assinado nesta terça-feira, 27, entre o Ministério Público, o Município de Porto Alegre e a Sociedade Recreativa Cultural Escola de Samba Acadêmicos da Orgia estabelece regras para a realização de eventos na quadra da agremiação carnavalesca. A medida foi adotada após reclamações de moradores sobre excesso de ruídos decorrente de atividades realizadas na quadra de ensaios da agremiação, que funciona em prédio do Município. O documento foi assinado pel...
- 27/11/2012
Futuro dos resíduos sólidos em Porto Alegre é discutido em audiência pública
Incineração, transformação em carbono, gaseificação, vapor, reciclagem e compostagem. Uma dessas alternativas ou a combinação entre elas, será o futuro dos resíduos sólidos urbanos de Porto Alegre. A discussão sobre o que será feito do ‘lixo’ na Capital foi o mote da audiência pública “A destinação do ‘lixo’ em Porto Alegre e a perspectiva da incineração”, ocorrida durante a noite desta segunda-feira no auditório do MP. Durante a abertura do evento, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assu...
- 27/11/2012
Suspensa vigência de artigo de decreto que regulamenta promoções de policiais civis
O Ministério Público do Rio Grande do Sul obteve liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado. Na inicial ajuizada, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, pleiteou a imediata suspensão da vigência de parte do artigo 1º do Decreto Estadual n.º 49.708 de 18 de outubro de 2012 na parte em que oferece nova redação ao inciso I do artigo 12 do Decreto Estadual n.º 32.669/87, que regulamenta as promoções dos Servid...
- 27/11/2012
Senadora ocupa tribuna para se manifestar contrária a PEC 37
“Nesta Casa, nem o meu voto, nem o de muitos Senadores terá esta PEC nº 37, porque considero isso uma violência muito grande, um retrocesso até em relação à democracia. A meu ver, essa PEC é um descompasso em relação à lógica da cidadania e da moralidade”. A declaração é da Senadora Ana Amélia Lemos, em seu pronunciamento na tribuna do Senado, no dia 23 de novembro. Ao destacar o discurso do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, na cerimônia de posse do novo Ministro do Supremo ...
- 26/11/2012
Osório: compensações ambientais se transformam em livros para escola
Nesta segunda-feira, 26, na Promotoria de Justiça Especializada de Osório, a Escola Estadual de Ensino Médio Ildefonso Simões Lopes recebeu uma doação de R$ 1,622 mil do Consepro Socioambiental de Osório. Os valores irão custear a aquisição de livros sobre educação ambiental e sustentabilidade regional. Participaram do ato de doação a Promotora de Justiça Cristiane Della Méa Corrales, o Presidente do Consepro, Antônio Adelar Marculan, a Vice-Diretora da Escola, Gladis Lisboa, e o ex-Diret...
- 26/11/2012
Suspensos concursos públicos em Cristal do Sul
A Promotoria de Justiça de Rodeio Bonito obteve na Justiça, na sexta-feira, 23, liminares para a suspensão de dois concursos públicos abertos no município de Cristal do Sul. A Prefeitura e a Câmara de Vereadores, há menos de dois meses do encerramento dos mandatos, abriram concursos públicos para o provimento de 24 vagas para o Executivo e duas para o Legislativo. Houve dispensa de licitação na contratação da empresa Inovar Recursos Humanos Ltda., responsável pela realização dos certames. ...
- 26/11/2012
Audiência debate problemas de moradores atingidos pela duplicação da Avenida Tronco
O Ministério Público promoveu na tarde desta sexta-feira, 23, uma audiência pública para discutir os problemas enfrentados pelos moradores das Vilas Cristal, Cruzeiro e Divisa de Porto Alegre, que estão sendo atingidos pelas obras da duplicação da Avenida Tronco. Na oportunidade, representantes da Prefeitura da Capital e das associações de moradores da região debateram como está sendo realizado o reaolocamento das famílias, pois as obras - que fazem parte da Matriz de Responsabilidade par...
- 23/11/2012
Marcelino Ramos: homem é condenado a 25 anos pela morte de vizinho
Em sessão do Tribunal do Júri de Marcelino Ramos desta segunda-feira, 19, foi condenado a 25 anos e oito meses de prisão o réu Altamir Cordeiro, de 39 anos, pela morte de Félix Sabosinsky, de 20 anos. O MP foi representado em plenário pelo Promotor de Justiça João Francisco Campello Dill. O crime ocorreu em 8 de abril deste ano, domingo de Páscoa. Nesse dia, em um centro comunitário no Bairro Cruzeiro, a família de Félix Sabosinsky participava de um almoço, quando Altamir Cordeiro, com si...
- 23/11/2012
MP de Torres ajuiza representação contra candidato a vereador eleito
O Ministério Público de Torres ajuizou nesta quarta-feira, 21, Representação Eleitoral por captação ilícita de votos contra o candidato a vereador eleito do Município Jailton da Silva Miguel, conhecido como “Nego” . Conforme o Promotor Eleitoral Vinicius de Melo Lima, foram prestadas declarações na Promotoria de Justiça em que eleitores confirmaram a captação ilegal de votos, direta e indiretamente pelo candidato, mediante entrega de roupas, dinheiro, cestas básicas, entre outros objetos...
- 23/11/2012
Debate sobre descriminilização das drogas lota auditório do Palácio do MP
“A decisão sobre a descriminilização das drogas no Brasil não deve ser apenas jurídica, mas considerar também a posição das diversas áreas que atuam no enfrentamento deste problema”. A afirmação é do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MP/RS e Presidente do Instituto Crack Nem Pensar (ICNP), Marcelo Dornelles, durante abertura do debate “Drogas: descriminalizar o uso é bom ou ruim?”, que ocorreu na noite desta quarta-feira, 21, no Palácio do Ministério Público. O e...
- 22/11/2012
Skinhead é condenado a dez anos de prisão pela tentativa de homicídio de punk
A sessão da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre desta quarta-feira, 21, condenou a dez anos e três meses de prisão em regime inicialmente fechado o autodeclarado skinhead Renan do Amaral Pereira, de 28 anos, por tentar matar um punk de 28 anos. Ele foi condenado pelos crimes de tentativa de homicídio, racismo e formação de quadrilha. O MP foi representado em plenário pelo Promotor de Justiça Júlio César de Melo. “O fator mais relevante do julgamento é que, além da condenação pelas ag...
- 22/11/2012
Última edição do ano do ‘Caminhos da Matriz’ ocorre neste sábado
Neste sábado, 24, ocorrerá a última edição de 2012 do Projeto ‘Caminhos da Matriz’. O roteiro inicia às 14h no Palácio do Ministério Público. Os grupos serão conduzidos por guias especializados. Para participar do passeio não é necessário agendamento prévio, basta comparecer ao Memorial do Ministério Público, no Palácio do MP, no horário de saída do passeio. O local, que começou a ser construído em 1857, foi sede do Executivo estadual de 1896 a 1921, e é parte significativa do patrimônio...
- 22/11/2012
Maximiliano de Almeida: motorista que transportava mais de 600kg de drogas é condenado
O homem flagrado transportando 610 kg de maconha e dez kg de cocaína, em janeiro deste ano, no município de Maximiliano de Almeida, foi condenado à pena de dez anos e dois meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, mais 1.016 dias-multa. O flagrante ocorreu após Valcir Carlos Nunes perder o controle do automóvel que conduzia, o que ocasionou a apreensão da droga e, na sequência, a instauração de inquérito policial e o consequente processo criminal. O feito tramitou na Comarca de ...
- 22/11/2012
Técnico do Tesouro e Comerciante são condenados por corrupção e peculato
Atendendo ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Marcelino Ramos, o Técnico do Tesouro do Estado Paulo Quissini e a Comerciante Roselei Salete de Toni Caramori foram condenados por corrupção ativa, corrupção passiva e peculato. Os dois foram condenados, cada um, à pena de cinco anos, dez meses e 20 dias de reclusão, mais 280 dias-multa para o primeiro e 400 dias-multa para a segunda. Segundo o MP, desde o ano de 2001, no Posto Fiscal do Estreito, em Marcelino Ramos, os denunciado...
- 21/11/2012
Agrotóxicos: Promotoria do Consumidor celebra TAC com entidades e órgãos
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital celebrou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com diversas entidades e órgãos que integram a cadeia de produtos hortigranjeiros em relação ao controle de agrotóxicos. O Termo foi assinado com a Ceasa/RS (Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul S.A); a FEPPS (Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde); a Secretaria Municipal da Saúde; o Crea/RS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio G...
