Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 26/06/2013
Prova para cargo de Agente Administrativo não será realizada neste domingo
Conforme divulgado através do Edital nº 122/2013, publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público no dia 22/05/2013, a prova objetiva do concurso público para o cargo de Agente Administrativo do Ministério Público/RS NÃO será realizada no dia 30/06/2013. A nova data será divulgada assim que possível. Ressaltamos que todas as informações referentes ao concurso são divulgadas através de editais, os quais são publicados no Diário Eletrônico do Ministério Público do Rio Grande do Sul ...
- 26/06/2013
Rede de supermercados deverá separar e identificar hortifrutigranjeiros por produtores
Em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, a 16ª Vara Cível determinou, em caráter liminar, que a rede de supermercados Asun separe e identifique todos os produtos hortifrutigranjeiros de acordo com os produtores, conforme determina a Nota Técnica 01/2005, da Secretaria Estadual da Saúde. A determinação vale tanto para os depósitos quanto para gôndolas. A empresa também deverá manter a correspondente documentação fiscal pelo prazo mínimo ...
- 25/06/2013
Lideranças do MP comemoram em Brasília rejeição da PEC 37
Os Deputados Federais rejeitaram por ampla maioria a Proposta de Emenda à Constituição número 37 na noite desta terça-feira, em sessão extraordinária. Foram 430 votos contra a iniciativa e apenas 9 favoráveis. Também foram registradas duas abstenções. Assim que soube que a matéria estava na pauta da sessão, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, retornou à Brasília para acompanhar a votação no Plenário do Legislativo Federal, junto com demais lideranças do MP. "Estou orgulh...
- 25/06/2013
TJ confirma sentença proferida em ação movida pelo MP para pagamento do piso do magistério
Os Desembargadores da 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmaram em julgamento realizado nesta terça-feira, 25, a sentença proferida na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público que condenou o Estado do Rio Grande do Sul ao pagamento do piso nacional do magistério aos professores estaduais da educação básica. A decisão determina, ainda, que a data inicial para o pagamento deve ser 27 de abril de 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade d...
- 25/06/2013
Assinado TAC entre MP e indústria para melhorar qualidade do leite
Nesta terça-feira, 25, a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Brasil Foods S.A., tendo em vista a constatação da presença de formol em dois lotes de leite UHT da marca Batavo comercializado em Curitiba, capital do Paraná, porém industrializado na unidade da empresa localizada na cidade gaúcha de Teutônia. A Brasil Foods comprometeu-se em manter a calibragem periódica dos equipamentos utilizados para verifica...
- 25/06/2013
Operação Pesadelo: condenada quadrilha que vendia e não entregava casas em Porto Alegre
Como resultado da Operação Pesadelo, desencadeada pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal, cinco réus foram condenados pela juíza da 1ª Vara Criminal do Foro Regional do Sarandi na última sexta-feira, 21. Eles foram sentenciados a penas que variam entre 13 e 20 anos de prisão pelos crimes de estelionato e formação de quadrilha. Segundo o Promotor de Justiça Especializada Criminal Flávio Duarte, que coordenou a operação e acompanhou o processo, “as altas penas aplicadas aos réus...
- 25/06/2013
MP acompanhará votação da PEC 37 prevista para hoje
O Ministério Público acompanhará a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que limita a atuação do Ministério Público. A reunião de líderes de bancada na Câmara dos Deputados aprovou a colocação da chamada "PEC da Impunidade" na pauta de votação desta terça-feira, 25. Inicialmente, havia uma tendência que a votação fosse adiada para o próximo semestre, mas as manifestações fizeram os parlamentares mudar de opinião. “Estamos confiantes que o trabalho de esclarecimento da ...
- 25/06/2013
Deferida liminar pleiteada pela Promotoria do Consumidor contra a Microcamp
Atendendo liminar pleiteada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a 16ª Vara Cível do Foro Central determinou que a empresa Microcamp cesse toda e qualquer veiculação de publicidade enganosa referente à oferta, inverídica, de cursos gratuitos e reconhecidos pelo Ministério da Educação, inclusive valendo-se de símbolo nacional ou menção a programa governamental. Na ação civil pública, também ajuizada contra o sócio da Microcamp, Eloy Tuffi, foram apontadas outras irregularidades...
- 24/06/2013
Manifestações: MP se reúne com Comando da BM
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, se reuniu com o Comando-Geral da Brigada Militar, na manhã desta segunda-feira, 24, para buscar informações sobre a estratégia da corporação no acompanhamento da manifestação popular marcada para acontecer a partir das 18h, em Porto Alegre. Dornelles, que esteve acompanhado do Promotor de Justiça Alexandre Saltz, também levou ao Comandante-Geral da BM, Coronel Fábio Duarte Fernandes, informações que estão c...
- 24/06/2013
Interposto recurso contra lei estadual que permite queimada
O Ministério Público interpôs recurso extraordinário, perante o Supremo Tribunal Federal, contra a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo MP contra a Lei Estadual nº 13.931/2012. O recurso, firmado pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto, foi protocolado na última sexta-feira, 21. A legislação permite a prática de queimada como técnica de manejo agropastoril ...
- 24/06/2013
PEC 37: lideranças do MP avaliam mudanças no cenário político e definem novas estratégias
Reunidos na sede da Associação do Ministério Público, nesta segunda-feira, 24, líderes do MP/RS fizeram uma avaliação dos últimos acontecimentos envolvendo a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional número 37 na Câmara dos Deputados e definiram novas estratégias para manter a mobilização e evitar a aprovação da PEC que confere às Polícias a exclusividade das investigações criminais. Na semana passada, o Presidente da Câmara, Deputado Henrique Alves, remarcou a votação da PEC para o d...
- 24/06/2013
Autoridades e formadores de opinião rejeitam PEC 37
A votação da Proposta de Emenda Constitucional número 37, remarcada para o dia 3 de julho, segue provocando manifestações de repúdio entre autoridades, formadores de opinião e manifestantes presentes em atos públicos ocorridos em várias cidades do país. No Rio Grande do Sul, os chefes dos Três Poderes já se declararam contrários à Proposta (veja no link abaixo depoimentos de autoridades e formadores de opinião do RS). Por todo o Estado, Vereadores de diferentes partidos e cidades gaúchas...
- 24/06/2013
Erechim: estudantes entregam moção de solidariedade ao MP
Estudantes de Erechim protestaram neste domingo, 23, pelas ruas da cidade, contra a PEC 37, que retira o poder de investigação criminal do Ministério Público. Três dias antes, em nome dos estudantes do ensino médio de escolas públicas de Erechim e da Região Alto Uruguai, o Presidente e o Vice-Presidente do Grêmio Estudantil do Colégio Estadual Haidee Tedesco Reali, Luis Felipe Albertoni e Wallace Soares, respectivamente, entregaram Moção de Solidariedade ao MP. O documento foi recebido pelo ...
- 24/06/2013
TAC busca criação de vagas na educação infantil em São Lourenço do Sul
O Ministério Público de São Lourenço do Sul firmou Termo de Compromisso de Ajustamento com o Município para o aumento de vagas na educação infantil, com, inclusive, dotação orçamentária para tal. Conforme o acordo, intermediado pelo Promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas, o Município deverá adotar providências para atender, até fevereiro de 2014, 80% da população de quatro e cinco anos na pré-escola. Quanto ao atendimento às crianças de zero a três anos, a criação de vagas deverá...
- 24/06/2013
São Luiz Gonzaga: operação combate venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes
Na sexta-feira à noite, 21, os Promotores de Justiça de São Luiz Gonzaga, Gustavo Burgos e Fernando Bittencourt, realizaram uma operação de combate à venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes em estabelecimentos comerciais de São Luiz Gonzaga. A ação contou com o apoio da Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, CAPS, Polícia Civil, e a equipe do ‘MP na Estrada’, com a utilização da estrutura do ônibus do MP para a realização de atendimentos e esclarecimentos. A ...
