Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 28/02/2013
TAC é assinado para garantir a segurança da Arena
Com o objetivo de garantir a segurança para a realização de jogos e eventos no Estádio Arena, em virtude de adequações necessárias que o Município de Porto Alegre detectou em vistoria no último dia 21, o Ministério Público, a Construtora OAS S.A, a Prefeitura e o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense assinaram na noite desta quinta-feira, 28, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A construtora se comprometeu, com a assinatura do documento, realizar até a próxima segunda-feira, 4 de março, ...
- 28/02/2013
Crédito Fantasma: preso líder de quadrilha denunciada por desvio de R$ 39 milhões
Em operação realizada entre os dias 25 e 28 deste mês pelo Ministério Público e pela Secretaria Estadual da Fazenda, foi preso o proprietário de uma consultoria tributária de Porto Alegre, apontado como o chefe de uma quadrilha denunciada pelo desvio de, pelo menos, R$ 39 milhões do ICMS. A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Núcleo de Inteligência do MP (Nimp) e a ...
- 28/02/2013
MP opina pelo pedido de prisão preventiva de donos da boate e integrantes de banda
O Ministério Público de Santa Maria emitiu parecer favorável, nesta quinta-feira, 28, pelo acolhimento de representação policial que pede à Justiça a decretação da prisão preventiva dos proprietários da boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, e dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. No parecer, firmado pelos Promotores de Justiça Maurício Trevisan e Joel Oliveira Dutra, o MP sustenta que as auto...
- 28/02/2013
Caso Santa Maria: MP esclarece
NOTA DE ESCLARECIMENTO Com relação a notícias publicadas em veículos de Imprensa com base em nota distribuída pelo Advogado Jader Marques, defensor de um dos proprietários da boate Kiss, o Ministério Público do Rio Grande do Sul esclarece: 1. O Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e os proprietários da boate Kiss, cujo objeto era o ruído causado pelo som da boate, foi amplamente divulgado pela Imprensa nas semanas posteriores ao incêndio do local. Cópia do...
- 28/02/2013
São Borja: TAC é assinado para incrementar fiscalização em estabelecimentos
O Ministério Público, a Prefeitura de São Borja e o Corpo de Bombeiros do Município firmaram nesta segunda-feira, 25, um Termo de Ajustamento de Conduta para incrementar a fiscalização em estabelecimentos e eventos, públicos ou privados, em que haja aglomeração de pessoas. No documento, a Prefeitura e os Bombeiros se comprometeram em verificar a permanência dos requisitos de segurança exigidos para concessão de Alvará de Localização e Funcionamento e a emissão do Alvará de Proteção e Pre...
- 27/02/2013
Tragédia de Santa Maria: familiares das vítimas entregam abaixo-assinado ao MP
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) um abaixo-assinado contendo mais de 28 mil assinaturas pedindo apoio do MP para a busca de justiça. O ato, que contou com a presença de pais e irmãos de vítimas e sobreviventes, ocorreu nesta quarta-feira, 27, quando a tragédia completa exatos 30 dias. Eduardo de Lima Veiga assegurou aos presentes que a vocação primordial do MP é o apoio às v...
- 27/02/2013
MP recebe ofício do Cpers para revisão do concurso para o magistério
O Procurador-Geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto, recebeu nesta quarta-feira, 27, um ofício do Sindicato dos Professores Estaduais do RS (Cpers-Sindicato) pedindo a análise do Ministério Público de uma ação ajuizada para a revisão de algumas cláusulas de lançamento do concurso para o magistério. A Presidente do Cpers, Rejane de Oliveira, entregou o documento junto a demais representantes da categoria. “O MP vai atuar como fiscal da lei no processo já ajuizado na Justiça pelo...
- 27/02/2013
Vereador de Jóia é cassado por compra de votos
Ao acatar representação do Ministério Público Eleitoral de Augusto Pestana, a Justiça Eleitoral determinou a cassação do diploma do Vereador eleito de Jóia Adílio Perin. A ele e ao cabo eleitoral Novegildo dos Santos Vezaro foi imputada, ainda, multa no valor de R$ 6 mil e R$ 1 mil, respectivamente. Conforme a representação, assinada pela Promotora de Justiça Eleitoral Tânia Schneider Cavalini, eles ofereceram dinheiro e bens móveis a eleitores em troca de votos.
- 27/02/2013
Ministério Público integra Comitê Estadual de Precatórios
A Promotora de Justiça da Fazenda Pública e dos Juizados Especiais Cíveis de Porto Alegre, Maria Cristina Santos de Lucca, representa o Ministério Público no Comitê Estadual de Precatórios, que foi instalado nesta quarta-feira, 27, no Palácio da Justiça. O Comitê será presidido pelo representante do Tribunal de Justiça do RS, Luiz Antônio Alves Capra. Também fazem parte do grupo o Diretor do Foro da Justiça Federal, Juiz Eduardo Tonetto Picarelli, a Procuradora da República Fabíola Dörr Caló...
- 27/02/2013
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de Portugal é contra a PEC 37
A Direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de Portugal (SMMP) enviou nesta terça-feira, 26, carta de apoio ao poder investigatório do MP para a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), por intermédio do Promotor de Justiça do Ceará e ex-Presidente da Associação Cearense do MP (ACMP), Manuel Pinheiro Freitas. De acordo com o documento, o Sindicato se manifesta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011. A proposta acrescenta um parágrafo ...
- 26/02/2013
Prevenção a incêndios: MP pede levantamento da situação de escolas estaduais e municipais
O levantamento dos itens de combate a incêndio existentes em cada uma das 2.554 escolas estaduais será entregue ao Ministério Público até o início de abril. Esse foi o compromisso assumido pelos representantes das Secretarias Estaduais da Educação e de Obras em reunião ocorrida nesta terça-feira, 26, com representantes do Ministério Público. Participaram do encontro o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional...
- 26/02/2013
Federação dos Policiais Federais oficializa apoio ao Ministério Público contra PEC 37
Em visita de cortesia ao Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, os representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e do Sindicato dos Policiais Federais na Paraíba (Sinpef-PB) declararam apoio à campanha do Ministério Público contra a Proposta de Emenda à Constituição 37/11. Conhecida como “PEC da Impunidade”, a iniciativa, em tramitação na Câmara dos Deputados, retira do MP e de outros órg...
- 26/02/2013
MP se manifesta contra pedido do defensor de proprietário da boate Kiss
O Ministério Público se manifestou na manhã desta terça-feira, 26, pelo indeferimento do pedido de prorrogação da prisão provisória de um dos proprietários da boate Kiss, Elissandro Sphor, solicitado por seu defensor. De acordo com os Promotores Joel Dutra e Maurício Trevisan, “o advogado não possui qualquer legitimidade em pedir a (ou a prorrogação da) prisão, a qualquer título, de seu próprio cliente”. Em sua manifestação ao Juíz do processo, os Promotores classificaram como ‘inusitado...
- 25/02/2013
Disque 100: em quatro meses, MP gaúcho recebeu 2,6 mil denúncias
A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República avalia como de grande sucesso a parceria entre o Governo Federal e o Ministério Público para a agilidade no atendimento de denúncias referentes à violência contra crianças e adolescentes pelo Disque 100. Somente para o Rio Grande do Sul, entre 1º de setembro de 2012 e 31 de janeiro deste ano, foram encaminhadas 2.644 denúncias, que são investigadas pelas Promotorias de Justiça de Infância e Juventude. Em todo o país, os MP...
- 22/02/2013
Jaquirana: Justiça determina cassação do diploma de Prefeito, Vice e Vereadores
A Justiça da 63ª Zona Eleitoral julgou procedente nesta quinta-feira, 21, representação por captação ilícita de votos ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral e determinou a cassação dos diplomas do Prefeito e Vice do Município de Jaquirana, Ivanor Renato Rauber e Jone Tadeu de Quadros Branco; e dos Vereadores Oreste Angelo Andelieri, Wilson da Silva Duarte e José Pereira dos Santos. A representação foi assinada pelo Promotor Eleitoral Fernando Bittencourt. Eles também foram condenados ...
