Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 07/11/2012
Ciclo de Estudos Direito no Cárcere será realizado no Presídio Central
Acontece nesta sexta-feira, 9, a primeira edição do Ciclo de Estudos Direito no Cárcere. O evento ocorrerá no Presídio Central entre 13h e 16h30min e pretende repensar o Direito Penal brasileiro. A Promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal de Porto Alegre Cynthia Feyh Jappur participará do evento e representará o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, na assinatura do Termo de Ajuste referente à regulamentação do Projeto Direito no Cárcere (02/2012). Também participam...
- 07/11/2012
Proposições das comissões são aprovadas na Plenária do GNDH
Uma Plenária encerrou os trabalhos da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão vinculado ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), que acorreu em Canela, de 5 a 7 de novembro. Todas as proposições das Comissões que compõem o GNDH foram submetidas aos presentes e aprovadas pelo Grupo para posterior encaminhamento aos Procuradores-Gerais de Justiça como sugestão. Durante a Plenária o Presidente do Grupo Nacional d...
- 06/11/2012
Boaventura destaca evolução dos direitos humanos no mundo
"Se os ativistas dos direitos humanos levarem muito tempo para fazer a escolha de qual área deste ramo, por exemplo, direitos sociais, proteção ao meio ambiente ou direitos de minorias deverá ser mais trabalhada, no final, poderão não ter coisa alguma para defender". O alerta foi feito pelo Sociólogo português Boaventura de Souza Santos durante a IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão vinculado ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Esta...
- 06/11/2012
Ações pedem melhorias no sistema penitenciário de Santa Cruz do Sul
O Ministério Público de Santa Cruz do Sul ajuizou, recentemente, duas ações civis públicas para buscar alternativas às precárias condições estruturais do Presídio Regional e da Casa do Albergado da cidade, bem como solucionar a superlotação dos locais. As ações são assinadas pelos Promotores de Justiça Jefferson Dall’Agnol e Nádia Baron Ricachenevsky. SUPERLOTAÇÃO Desde outubro de 2008, o MP investiga as causas e possíveis soluções da superlotação das casas prisionais. Na época, a Dele...
- 06/11/2012
Emissora de TV deve exigir certificação da Anvisa para anúncio de produtos terapêuticos
A 12ª Câmara Cível do TJRS confirmou decisão prolatada pela 16ª Vara Cível em ação coletiva movida pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre contra uma emissora de TV com sede na Capital. A rede de televisão somente poderá veicular anúncios de produtos com propriedades terapêuticas - categoria medicamentos - mediante comprovação, por parte do anunciante, da autorização expedida pela Anvisa. Ficou definida, para o caso de descumprimento, multa diár...
- 06/11/2012
Presídio de Jaguarão foi revistado
O Ministério Público, com apoio da Brigada Militar e da Polícia Civil, realizou uma revista no Presídio Estadual de Jaguarão, no Sul do Estado, entre a noite desta quinta-feira, 1º, e a madrugada da sexta-feira, 2. Mais de 30 policiais auxiliaram no cumprimento do mandado de busca e apreensão, deferido pelo Juiz da 1ª Vara Judicial da Comarca, Cleber Fernando Cardoso. A Promotora de Justiça Claudia Ferraz Rodrigues Pegoraro capitaneou a operação. “O trabalho foi um sucesso, especialmen...
- 05/11/2012
Encontro do GNDH tem início em Canela
Tiveram início da tarde desta segunda-feira, 5, os trabalhos da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão vinculado ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), que acontece em Canela, na Serra Gaúcha, até a próxima quarta-feira. O evento contou com a participação do Presidente do GNDH e Procurador-Geral de Justiça do RS, Eduardo de Lima Veiga, dos Coordenadores das Comissões do Grupo e de Procuradores e Promotores de J...
- 05/11/2012
Ação civil pública quer regularização de trailers em Pelotas
O Ministério Público de Pelotas ajuizou ação civil pública contra o Município devido à ocupação desordenada de espaços públicos por trailers e similares. O objetivo é fazer valer a legislação que regula a utilização dos chamados bens de uso comum do povo. Na ação é pleiteada a concessão de medida liminar para que o Município se abstenha de autorizar, conceder ou permitir a instalação desse tipo de comércio, sob pena de responsabilização civil e criminal do agente público que autorizou a inst...
- 01/11/2012
Gravataí: ação civil pública pede devolução de R$ 2 milhões aos cofres municipais
A Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí ajuizou, nesta quinta-feira, 1º, uma ação civil pública contra quatro pessoas por dispensas ilegais de licitação que provocaram prejuízo aos cofres municipais no valor de R$ R$ 2.611.211,06. Conforme a ação, assinada pelo Promotor de Justiça Daniel Martini, entre os anos de 2006, 2007 e 2008, a Companhia de Desenvolvimento de Gravataí (CDG) teria praticado, pelo menos, 31 dispensas ilegais de licitação para serviços que foram desde terraplana...
- 01/11/2012
Ex-prefeito de Herval é condenado pela sexta vez por improbidade
O ex-Prefeito de Herval Marco Aurélio Gonçalves da Silva, conhecido como “Camarão”, foi condenado pela sexta vez por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por oito anos a contar do término da ação. Neste processo, o MP apontou o desvio irregular de dinheiro público à Rádio Comunitária Herval FM. Conforme as investigações da Promotoria de Justiça de Herval, entre os anos de 2005 e 2008, o então Prefeito autorizou a transferência de R$ 24.893,43 à emissora, confo...
- 01/11/2012
Curso capacita comunidade para exercício da cidadania ambiental
Durante a segunda-feira, 29, e a terça-feira, 30, o Ministério Público, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promoveu o Curso de Capacitação para a Cidadania Ambiental. A atividade educacional teve o objetivo de capacitar integrantes da comunidade gaúcha, em especial da sociedade civil organizada, para o exercício da cidadania ambiental. As palestras, ministradas pelos Prom...
- 01/11/2012
Crime no trânsito: motorista é condenado a sete anos de prisão
Em júri popular realizado na sexta-feira, 26, o Fisioterapeuta Abraão Luís da Rosa foi condenado à pena de sete anos de prisão em regime semiaberto pela morte da Jornalista Maria Angélica Weissheimer Quartierie, ocorrida em setembro de 2006, em Getúlio Vargas. Ele respondeu pelos crimes de homicídio doloso eventual e lesão corporal (causada no esposo da vítima). O Promotor de Justiça Adriano Luís de Araújo representou o Ministério Público em plenário. O júri foi presidido pelo titular da 1ª ...
- 01/11/2012
Ibsen Pinheiro abre Semana do MP da Rota da Serra
A Procuradoria-Geral de Justiça, a Associação do Ministério Público e a Universidade de Caxias do Sul – Núcleo Universitário Canela - promoveu, nesta terça-feira, 30 de outubro, a solenidade de abertura da III Semana do Ministério Público da Rota da Serra, com o tema “Ministério Público, Estado de Direito e Sistema de Justiça: Rumo aos 25 anos da Constituição Federal de 1988”. Durante a cerimônia de abertura, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, lembrou da importância do ...
- 31/10/2012
Promotores alertam Grêmio quanto à documentação necessária para inauguração da Arena
Os Promotores de Justiça de Habitação e Ordem Urbanística de Porto Alegre Norberto Cláudio Pâncaro Avena e Fábio Roque Sbardelotto se reuniram nesta quarta-feira, 31, com o Assessor Jurídico do Grêmio Foot Ball Portoalegrense, Gustavo Koch Pinheiro. Preocupados com o evento de inauguração do estádio Arena, que está sendo construído no bairro Humaitá, em Porto Alegre, marcado para o dia 8 de dezembro, e os demais que venham a ocorrer a partir desta data, os Promotores manifestaram a preocu...
- 31/10/2012
Semana do MP em Rio Grande tem diálogo com a sociedade
A Semana do MP em Rio Grande iniciou nesta segunda-feira, 29, com uma saudação especial do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, aos estudantes e Professores presentes no plenário da Câmara de Vereadores da cidade. “As instituições são formadas por pessoas. Dessa forma, o MP, assim como todos os membros e servidores que o compõe, busca o reconhecimento dos cidadãos, e essa busca é renovada a cada ação dos Promotores e em toda Semana do Ministério Público”, reforçou. “Nossa inte...
