Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 05/11/2013
MP presente em audiência que debateu exumação de João Goulart
Com o objetivo de discutir a exumação do corpo do ex-Presidente do Brasil, João Goulart, o Jango, que ocorre no próximo dia 13 de novembro, a Câmara Municipal de Porto Alegre realizou audiência pública na noite desta segunda-feira, 4. Participaram autoridades, familiares e ex-colaboradores do seu governo, iniciado em agosto de 1961. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Miguel Granato Velasquez, participou da reunião, juntamente com o Prefeito de Porto Alegre, Jo...
- 05/11/2013
Operação Inconfidentes investiga fraude em licitações de Tiradentes do Sul
O Ministério Público cumpre, nesta terça-feira, 05, 28 mandados de busca e apreensão (expedidos pela 4ª Câmara Criminal do TJRS) na Prefeitura de Tiradentes do Sul e, também, em postos de saúde, Secretarias Municipais e estabelecimentos comerciais e residências da cidade. A investigação, iniciada pela Polícia Civil, passou a ser coordenada pela Procuradoria de Prefeitos em virtude dos indícios de envolvimento do Prefeito João Carlos Hickmann na assinatura de contratos fraudulentos. São inves...
- 04/11/2013
MP assina TAC com empresas no encerramento da CPI da Telefonia
O Ministério Público assinou nesta segunda-feira, 4, um Termo de Ajustamento de Conduta com as empresas de telefonia Vivo, Claro, Tim e Oi. O conteúdo do TAC foi construído durante a CPI da Telefonia na Assembleia Legislativa e assinado hoje, na conclusão dos trabalhos. Além do MP e das operadoras, assinam o documento o Ministério Público Federal, a Assembleia Legislativa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), o Procon e o Sinditelebrasil. “É preciso destacar a importância deste mome...
- 04/11/2013
CNMP indefere pagamento de subsídio retroativo a Membros do MP
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por unanimidade, julgou improcedente o processo no qual a Associação do Ministério Público do RS (AMPRS) requereu a percepção retroativa, com a incidência de correção monetária e juros moratórios, em favor de seus associados, das diferenças entre os vencimentos já adimplidos e o valor que resultaria da percepção do limite mínimo constitucional no patamar de 90% do subsídio do Ministro do Superior Tribunal de Justiça referente ao cargo de Proc...
- 04/11/2013
MP ingressa com Mandado de Injunção para pagamento de adicional noturno a professores da rede estadual
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, ingressou nesta segunda-feira, 4, com Mandado de Injunção Coletivo visando garantir a efetividade do direito ao pagamento do adicional noturno no percentual de 20% em relação à hora normal de trabalho a todos os professores da rede pública estadual de ensino. Também é postulada pelo Ministério Público, liminarmente, a suspensão do prosseguimento dos processos individuais que tramitam no Órgão Especial do Tribunal de Justiça até o julgamen...
- 04/11/2013
Fronteira Oeste debate articulação para enfrentamento às drogas
Durante três dias a Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul debateu formas de enfrentamento à drogadição e definiu ações referentes ao problema. Foi a primeira etapa do Projeto “Drogas: Articulando Redes”, uma iniciativa do Ministério Público, Assembleia Legislativa, Instituto Crack Nem Pensar, Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), Governo do Estado e Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP). Os encontros ocorreram entre quarta-feira e sexta-feira da semana passada,...
- 01/11/2013
Caxias do Sul: MP cumpre mandado de busca na casa e escritório de falso advogado
O Ministério Público cumpriu, na manhã desta sexta-feira, 1º, mandados de busca e apreensão na casa, no escritório e no carro de um homem que se passava por advogado em Caxias do Sul. A operação foi realizada com apoio do Comando Regional de Polícia Ostensiva da Serra – CRPO da Brigada Militar e de Oficiais de Justiça. De acordo com as Promotoras Sílvia Regina Becker Pinto e Juliana Bossardi, que atuam na Promotoria Criminal, o falso advogado também teria praticado falsidade ideológica, ...
- 01/11/2013
Gravataí: Justiça autoriza contratação de empresa para limpeza e alimentação em escolas
Através de requerimento da Promotoria de Justiça de Gravataí, a Justiça autorizou que a Prefeitura contrate emergencialmente uma empresa para realizar a limpeza e preparar refeições em escolas municipais. O serviço não vem sendo devidamente realizado, ocasionando o fechamento de inúmeras instituições de ensino básico na cidade, em razão de discussões judiciais entre o Município de Gravataí e a empresa Clinsul Mão de Obra e Representação Ltda., prestadora anteriormente contratada pela Prefeit...
- 01/11/2013
Acordo judicial reconhece necessidade de estudo ambiental para lançamento ou não de efluentes na Lagoa dos Barros
A Universidade Federal do Rio Grande do Sul irá realizar, pelo prazo mínimo de 15 meses, um estudo ambiental, onde será lançada conclusão acerca da possibilidade ou não dos efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto do Município de Osório serem lançados na Lagoa dos Barros, sem que isso altere as condições físico-químicas e biológicas atuais do corpo hídrico, independentemente da sua classificação ou enquadramento atual. O acordo judicial foi firmado por Ministério Público, Companhia R...
- 01/11/2013
MP denuncia 29 pessoas por tráfico de drogas em Palmeira das Missões
Nos dias 30 e 31 de outubro e 23 e 25 de setembro, o Ministério Público de Palmeira das Missões denunciou 29 pessoas, pertencentes a seis grupos de associação para o tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, corrupção de menores e posse ilegal de arma de fogo e de munição de uso restrito. A maioria dos denunciados aguardará o julgamento presa preventivamente. Quatro são considerados os maiores traficantes da cidade. Os grupos realizavam a atividade em diversas regiões do município. Dois dos...
- 01/11/2013
Empresa tem prazo para melhorar qualidade da água em Rio Grande
Atendendo pedido inserido em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada, o Judiciário de Rio Grande determinou que a Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan) tem 60 dias para aplicar medidas necessárias à correção da qualidade da água potável no Município. A estatal também deverá adequar a água aos padrões exigidos pelo Ministério da Saúde. A decisão é em caráter liminar e o prazo passa a contar a partir da data da intimação da ré. Na ação civil pública, fi...
- 31/10/2013
Alvorada: Justiça determina que Prefeitura desobstrua passeios públicos, calçadas e canteiros
A Promotoria de Justiça de Alvorada obteve decisão liminar favorável da Justiça determinando que o Município promova a desobstrução dos passeios públicos, calçadas e canteiros centrais das avenidas, de modo a assegurar o livre trânsito de pedestres nos espaços públicos. Conforme a Promotora de Justiça Rochelle Jelinek, que ajuizou a ação civil pública, a população de Alvorada vinha exigindo seu direito de locomoção e acessibilidade nas calçadas, em especial idosos, cadeirantes e outras p...
- 31/10/2013
MP não fará mais rescisões trabalhistas a partir do ano que vem
A partir de 1º de janeiro de 2014, o Ministério Público Estadual não homologará mais rescisões trabalhistas. A decisão é resultado da audiência pública realizada em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), na tarde desta terça-feira, 29. Aproximadamente 70 representantes de centrais sindicais e federações participaram do encontro no Auditório do Palácio do MP, em Porto Alegre. O objetivo foi debater com as entidades alternativas para que seja cumprida a obrigação legal de assi...
- 31/10/2013
Justiça atende liminar do MP e determina atendimento de alunos com necessidades especiais
Ao atender pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de São Borja contra o Estado do Rio Grande do Sul, a Justiça determinou que o Colégio Estadual Getúlio Vargas disponibilize, em dez dias, monitores especializados para atendimento de quatro alunos com necessidades especiais. A ação civil pública foi ajuizada pela Promotora de Justiça Cinthia Menezes Rangel. Na decisão, a Justiça ainda determinou que, em caso de descumprimento da liminar, serão bloqueado...
- 31/10/2013
Mantida decisão que obriga supermercado a identificar origem de hortigranjeiros
Ao acatar parecer da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, o Tribunal de Justiça negou um recurso interposto pelo Supermercado ASUN contra a decisão liminar de primeira instância que deferiu pedido do MP para que a empresa separe, por identificação de origem, os hortigranjeiros nas gôndolas. A liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada pela Promotoria para que seja possível rastrear os produtores que utilizam agrotóxicos em quantidades superiores às permitida...
