Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 13/06/2013
Rio Grande: benefício é suspenso por ter sido concedido em ano eleitoral
Atendendo pedido formulado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a 3ª Vara Cível de Rio Grande deferiu liminar considerando ilegais as isenções fiscais de pagamento de IPTU e ISS concedidas por Lei Municipal, em dezembro de 2012, à empresa Martini Meat S.A. Armazéns Gerais. A Juíza de Direito Maria da Glória Fresteiro Barbosa entendeu que a concessão do benefício afronta a vedação imposta pelo parágrafo 10 do artigo 73 da Lei 9.504/97 - que proíbe, em ano eleitoral, a di...
- 12/06/2013
Passo Fundo: audiência pública discute a violência contra o idoso
Nesta segunda-feira, 10, ocorreu no auditório da Promotoria de Justiça de Passo Fundo audiência pública que abordou a violência cometida contra pessoas idosas. A atividade marcou o início das atividades da I Semana de Combate e Enfrentamento à Violência contra o idoso. O objetivo primordial do evento foi sensibilizar a população para a situação diagnosticada pelos órgãos de fiscalização, integrantes da Rede de Cooperação formada para a fiscalização de instituições de longa permanência e q...
- 12/06/2013
Operação Leite Compen$ado: denunciadas mais quatro pessoas por fraude
O Ministério Público denunciou, nesta quarta-feira, 12, Antenor Pedro Signor, Odirlei Fogalli, Daniel Riet Villanova e Natalia Junges por envolvimento na fraude do leite. Os três primeiros são denunciados sete vezes pelo crime de corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo. Os quatro também responderão por formação de quadrilha. Conforme a denúncia, assinada pelo Promotor de Ju...
- 12/06/2013
São Jerônimo: realizada reunião para debater infrequência escolar
Uma audiência extrajudicial, presidida pela Promotora de Justiça da Infância e Juventude de São Jerônimo Ana Luiza Domingues de Souza Leal, foi realizada nesta terça-feira, 11, para debater a situação de alunos do município evadidos e infrequentes que têm Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (Ficai) tramitando no Ministério Público local. O encontro, ocorrido no salão onde acontecem as sessões do Tribunal do Júri na Comarca, reuniu pais e responsáveis, diretores das escolas da rede muni...
- 12/06/2013
Assine moção de apoio ao PL que transforma em crime venda de álcool a crianças e adolescentes
Já está disponível para assinatura a moção de apoio proposta pelo Fórum Permanente de Prevenção à Venda e ao Consumo de Bebida Alcoólica por Crianças e Adolescentes, coordenado pelo Ministério público, ao Projeto de Lei n.º 508/2011, de autoria do Senador Humberto Costa, que objetiva transformar em crime a venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos de idade. Qualquer cidadão interessados pode clicar <b><a href=" http://www.avaaz.org/po/petition/Tornar_Crime_vender_fornecer_servir_minstra...
- 11/06/2013
Assinado termo de compromisso para mudanças na fiscalização da extração de areia
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, assinou nesta terça-feira, 11, termo de compromisso que institui medidas emergenciais de médio e longo prazo para tratar de mudanças nos critérios de fiscalização e licenciamento para extração de areia do Rio Jacuí. Firmam o documento, além do MP, o Governo do Estado, através da Casa Civil, e o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul. Deste o início do ano, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre vem realizan...
- 11/06/2013
Skinheads no banco dos réus por ataque a judeus em Porto Alegre
Nesta quinta-feira, 13, a partir das 9h, o banco dos réus da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre receberá Laureano Toscani, Luzia Santos Pinto, Fábio Roberto Sturm e Thiago da Silva. Os três homens serão julgados por duas tentativas de homicídio qualificado praticadas por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa do ofendido, e também por uma tentativa de homicídio qualificado com motivo torpe, meio cruel e com recurso que dificultou a defesa do ofendido, bem como por forma...
- 11/06/2013
Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil: MP fará atividade nas Ilhas do Guaíba
Nesta quarta-feira, 12, a partir das 13h30min, o Ministério Público, com o apoio de diversos parceiros, realizará mais uma atividade do Projeto “Criança e Adolescente Cidadãos”, na Escola Estadual de Ensino Fundamental Alvarenga Peixoto, na Ilha dos Marinheiros. A ação será dedicada às crianças, em especial as que moram na Ilha do Pavão. A previsão é reunir mais de mil crianças e adolescentes. A atividade é alusiva ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, lembrado no dia 12 de junh...
- 11/06/2013
Rio Grande: empresas devem apresentar projeto de recuperação de área degradada
Atendendo pedido liminar da Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande, as empresas Vega Engenharia Ambiental e Rio Grande Ambiental deverão apresentar, em 180 dias, um projeto de recuperação de um antigo lixão, localizado no bairro Carreiros. Conforme a investigação do Ministério Público, em 2004, resíduos de serviços de saúde contaminados sem a devida esterilização foram colocados diretamente no solo do antigo lixão. A recuperação deverá iniciar em 360 dias a partir da apres...
- 10/06/2013
Veiga assume segundo mandato como Procurador-Geral de Justiça
Em solenidade que ocorreu no final da tarde desta segunda-feira, 10, realizada no auditório da sede do Ministério Público, perante o Órgão Especial do Colégio de Procuradores, Eduardo de Lima Veiga foi empossado no cargo de Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul para o biênio 2013/2015. A cerimônia contou com a presença do Governador do Estado Tarso Genro, de autoridades federais, estaduais e municipais. RECONDUÇÕES No evento, também foram reconduzidos os três Subprocuradores...
- 07/06/2013
Fraude ao fisco: 12 empresários respondem por sonegação de R$ 158 milhões de ICMS
As investigações das Promotorias de Justiça Especializadas no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, em conjunto com a Receita Estadual, resultaram na denúncia de 12 empresários por sonegação de ICMS, o que representa mais de R$ 158 milhões que devem retornar aos cofres públicos depois do julgamento dos processos-crimes. Os casos referem-se a empresas constantes no Relatório de Débitos de ICMS de 2011, realizado pelo Núcleo de Substituição Tributária da 16ª Delegacia da Receita Estadu...
- 07/06/2013
Passo Fundo: festas juninas sem álcool
Prevenir o consumo de bebidas alcoólicas, especialmente o “quentão” produzido com vinho, por crianças e adolescentes durante as festas juninas promovidas em escolas. Este é o objetivo do Ministério Público com a “Operação Junina Legal”, realizada desde 2004 nas escolas de Passo Fundo. Neste ano, a operação, que conta com a parceria dos Conselhos Tutelares, Ação Comunitária Contra o Uso de Bebida Alcoólica na Infância e Adolescência (ACOM), Brigada Militar, Conselho Municipal dos Direitos...
- 07/06/2013
Leite Compen$ado: mais um envolvido é denunciado em Três de Maio
O Ministério Público ofereceu denúncia contra mais um envolvido no esquema criminoso de adulteração do leite, desarticulado na Operação Leite Compen$ado. Claudir Luis Braum responderá pelo crime de adulteração de produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo. Ele é sócio em um dos caminhões da transportadora pertencente a Paulo Rogério Schultz, também denunciado pelo mesmo crime. A denúncia contra os dois já foi aceita pela Justiça ...
- 07/06/2013
IV Semana Interinstitucional do Meio Ambiente discute Gestão Socioambiental
Organizada pelo Grupo Interinstitucional de Cooperação Socioambiental (Gisa), a IV Semana Interinstitucional do Meio Ambiente foi aberta nesta quinta-feira, 6, no auditório Romildo Bolzan, no Tribunal de Contas do Estado. Na edição deste ano, os palestrantes abordaram a “Gestão Socioambiental Estratégica nas Instituições”, discorrendo sobre temas como planejamento estratégico e gestão ambiental, responsabilidade socioambiental, educação ambiental, consumo sustentável e consumo consciente. ...
- 07/06/2013
MP sediará seminário de Combate à Tortura
O Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público, receberá, nos dias 1º e 2 de julho, o Seminário “Protegendo os Brasileiros Contra a Tortura”, de iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos (SNDH) da Presidência da República e do International Bar Association. A realização é em parceria com o MP, Defensoria Pública Estadual (DPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto-Geral de Perícias (IGP), Polícia Civil (PC) e Brigada Militar (BM). O evento é voltado para Ju...
