Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 16/08/2013
Fraude dos pardais: MP recorre para manter pena de prisão de ex-servidores do Daer
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal – Setor de Combate aos Crimes Licitatórios ajuizou recurso à decisão da 5ª Vara Criminal para aumentar as penas aplicadas aos condenados Emir José Masiero, Paulo Sérgio Vianna Aguiar, Fernando Freitas Kniphoff (ex-servidores do Daer) e José Afonso Ribeiro Velho (Diretor da Empresa Engebrás no RS). A pena de prisão em regime aberto pelos crimes de fraude em licitação e peculato, de seis anos e oito meses, havia sido convertida em prestação de ...
- 16/08/2013
Fórum do Álcool: Vila Flores realizará baile de debutantes sem bebida alcoólica
O Município de Vila Flores sediará, neste sábado, 17, no Clube Gaúcho Vila Flores, o 1º Baile de Debutantes sem Bebida Alcoólica. O evento foi apresentado na reunião deste mês do Fórum Permanente de Prevenção à Venda e ao Consumo de Bebida Alcoólica por Crianças e Adolescentes, ocorrida nesta quarta-feira, 14, na sede do Ministério Público. “Quinze jovens serão apresentadas à sociedade em um tradicional baile, porém, sem bebidas alcoólicas” introduziu a Coordenadora do Centro de Apoio Operac...
- 16/08/2013
Projeto “Registrar para Existir” segue com sucesso em Passo Fundo
A parceria entre Ministério Público, Cartório de Registro Civil e hospitais da Cidade e São Vicente de Paulo tem garantido, desde 2001, maior facilidade ao registrar os recém-nascidos nas instituições hospitalares, dentro do prazo legal. O projeto “Registrar para Existir”, cujo objetivo é reduzir o número de sub-registros de nascimentos no Município de Passo Fundo, foi instituído pelo Ministério Público por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada, pioneira no Estado na iniciativa ...
- 16/08/2013
Boate Kiss: MP apresenta na segunda-feira conclusões do IPM
O Ministério Público de Santa Maria realizará coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 19, para apresentar as conclusões do Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado para apurar as responsabilidades de integrantes do Corpo de Bombeiros na tragédia da Boate Kiss. A entrevista ocorre às 16h30min na sede das Promotorias de Justiça de Santa Maria (Rua Alameda Montevidéu, 253). Participarão o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; e os Promotores de...
- 15/08/2013
Subprocurador Institucional fala sobre atuação do MP no lançamento da Escola do Leite
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, foi um dos palestrantes da aula inaugural da Escola do Leite, iniciativa que pretende capacitar os produtores da Dália Alimentos. O evento ocorreu na manhã desta quinta-feira, 15, no Clube Comercial de Encantado, no Vale do Taquari. O projeto Escola do Leite consiste em uma escola montada em uma unidade móvel que, ao se deslocar, se instalará em propriedades estratégicas, em cada região assistida pela Dália ...
- 15/08/2013
Inaugurada a Sala da Advocacia Lauro Pereira Guimarães no TCE
O Presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Algir Lorenzon, inaugurou na tarde desta quinta-feira, 15, a Sala de Gestor e da Advocacia Lauro Pereira Guimarães, localizada no Palácio Flores da Cunha. Familiares ajudaram a descerrar uma foto de Guimarães que foi Procurador-Geral de Justiça e Presidente da Associação do MP, além de ter militado como Advogado, principalmente no TCE. A cerimônia informal foi acompanhada pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de L...
- 15/08/2013
STF concede suspensão de liminar proibindo comercialização de três agrotóxicos no Estado
O Supremo Tribunal Federal - STF, por decisão do Ministro Joaquim Barbosa, proferida nesta terça-feira, 13, acatou o pedido de Suspensão de Liminar (SL 683), sustando a comercialização de três produtos agrotóxicos no Estado do Rio Grande do Sul: Gramoxone 200, Gramocil e Mertin 400, baseados nas substâncias paraquat e trifenil hidróxido de estanho. A decisão do STF suspende a venda dos produtos referidos até o julgamento do mérito do mandado de segurança perante à 21ª Câmara Cível do TJRS. ...
- 15/08/2013
Vereador de Parobé tem diploma cassado
A Justiça da 55ª Zona Eleitoral julgou procedente ação proposta pelo MP e determinou a cassação do diploma do Vereador eleito de Parobé Vandro da Silva. A ação eleitoral consiste em representação por infração ao artigo 30-A, § 2º, da Lei 9.504/97 (arrecadação ilícita de recursos financeiros ou sua utilização indevida), ajuizada pelo Promotor Eleitoral Fernando Sgarbossa e decorre da Operação Guarujá, que investigou o superfaturamento de contratos para coleta e destinação de lixo. A ação t...
- 14/08/2013
Fraude nos pardais: condenados ex-funcionários do Daer
Acatando parcialmente a denúncia ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal – Setor de Combate aos Crimes Licitatórios, a 5ª Vara Criminal sentenciou à pena de seis anos e oito meses prisão em regime aberto pelos crimes de fraude em licitação e peculato o ex-Chefe da Divisão de Trânsito do Daer, Emir José Masiero, o ex-Chefe do Setor de Serviço Eletrônico de Operações Rodoviárias da autarquia, Paulo Sérgio Vianna Aguiar, o subordinado de Aguiar, José Fernando Freitas Kniphoff...
- 13/08/2013
Fabricante do leite Italac assina TAC para melhorar qualidade do produto
Nesta terça-feira, 13, a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa Goiasminas Indústria de Laticínios Ltda., tendo em vista a constatação da presença de formol em lotes de leite UHT da marca Italac industrializados na unidade da empresa localizada na cidade gaúcha de Passo Fundo. A Goiasminas comprometeu-se em manter a calibragem periódica dos equipamentos utilizados para verificação da qualidade do leite cru e a...
- 13/08/2013
Cassado mandato de Vereador da Capital
Atendendo a recurso interposto pelo MP, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) cassou nesta terça-feira, 13, o mandato do Vereador de Porto Alegre e ex-Secretário Municipal de Obras e Viação, Cássio Trogildo. A decisão foi por unanimidade. A Promotora Eleitoral Carla Carpi Nejar pediu no recurso a cassação do mandato de Trogildo por captação ilícita de votos, abuso de poder político e econômico que evidenciam a utilização indevida da estrutura da Secretaria. O recurso interposto pelo ...
- 13/08/2013
Confirmada sentença de Policial que facilitou acesso ao Sistema de Consultas Integradas
Acolhendo parecer do Ministério Público, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou provimento à apelação do Policial Civil Ricardo Prates Zanchi e manteve a sua condenação a dois anos e um mês de detenção, bem como multa de 300 dias-multa. Conforme denúncia do MP, Zanchi permitiu e facilitou o acesso de pessoas não autorizadas ao Sistema de Consultas Integradas da Secretaria Estadual de Segurança Pública. O caso ocorreu em outubro de 2007. Segundo o MP, Ricardo Prates Zanchi pesq...
- 13/08/2013
Concurso cultural premia alunos em Santa Maria
A cerimônia de premiação do concurso cultural “Curto a Vida, não curto o álcool”, que teve 95 trabalhos inscritos onde foi abordado o tema “Com responsabilidade a vida tem mais valor”, ocorreu no dia 8 deste mês. Participaram do concurso alunos do nono ano do ensino fundamental e primeiro ano do ensino médio de escolas públicas e privadas de Santa Maria. A premiação foi promovida pelo Ministério Público; Conselho Municipal de Entorpecentes de Santa Maria (Comen-SM); Câmara de Vereadores,...
- 13/08/2013
Fraude na Procempa: apreendidos documentos, armas e dinheiro
Durante o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco, ocorrido na manhã desta terça-feira, 13, foram apreendidos, além de diversos documentos, armas de fogo e dinheiro. Em decorrência de irregularidades no que se refere às armas de fogo, três pessoas foram apresentadas à Polícia. A investigação é da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que objetiva apurar irregularidades praticadas por agentes...
- 13/08/2013
Chefe do MP é agraciado com medalha do 9º Batalhão de Polícia Militar da Capital
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, foi agraciado nesta segunda-feira, 12, com a Comenda Pedro e Paulo do 9º Batalhão de Polícia Militar. A honraria foi concedida durante a solenidade alusiva ao 58º aniversário do 9º BPM. Ela é entregue àquelas pessoas que contribuem para as atividades da unidade. Também foram condecorados o Presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen; o Vice-Prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo; o Secretário Estadual da Economia Solidária...
