Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 28/06/2013
Dez municípios devem garantir educação infantil prevista no Plano Nacional de Educação
Dez municípios da Região Planalto do Estado deram um passo importante na manhã desta quinta-feira, 27, para garantir a educação infantil nos termos previstos no Plano Nacional de Educação. Eles firmaram Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Promotoria de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo. O objetivo, a partir de agora, é que os municípios de Carlos Gomes, Rondinha, Marcelino Ramos, Nonoai, Getúlio Vargas, Mariano Moro, Alto Alegre, Benjamin Constant do Sul...
- 28/06/2013
Operação Leite Compen$ado: negada revogação de prisão de envolvido na fraude
Um dos denunciados pelo Ministério Público por envolvimento na Operação Leite Compen$ado teve o pedido de revogação da prisão negado nesta quinta-feira, 27, pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Leandro Vicenzi é um dos sócios-proprietários da empresa LTV – Indústria, Transporte e Comércio de Laticínios Ltda., de Guaporé, e foi denunciado pelo Promotor de Justiça Mauro Rockenbach pelo crime de adulteração de produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou redu...
- 28/06/2013
Livro sobre Crimes Ambientais escrito por Membros do MP será lançado terça-feira
Acontece na próxima terça-feira, 2, o lançamento do livro “Crimes Ambientais – Comentários à Lei 9.605/98”, obra coletiva escrita por Membros do Ministério Público do Brasil inteiro, cujos direitos autorais reverterão para a Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa). O trabalho é organizado pelas Promotoras de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do RS, Ana Maria Moreira Marchesan e Annelise Monteiro Steigleder. A sessão de autógrafos acontece a partir das 19h ...
- 27/06/2013
Clickon deve suspender oferta de serviços médicos ou odontológicos
Em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, a 16ª Vara Cível de Porto Alegre determinou, em caráter liminar, a proibição de o site de compras coletivas Clickon ofertar qualquer tipo de tratamento médico, odontológico ou similar. “Os serviços ofertados, sejam de viés estético ou não, tratam-se, antes de tudo, de procedimentos de natureza médica, que exigem avaliação prévia do paciente, de modo que o pagamento por um tratamento médico antes ...
- 27/06/2013
Palestra aborda responsabilização por crimes sexuais contra crianças e adolescentes
Nesta quarta-feira, 26, o Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre Alexandre Spizirri foi um dos palestrantes do Seminário “Pedofilia? Aqui Não! Aspectos sociais, psiquiátricos e jurídicos da Pedofilia”, que ocorreu na Câmara de Vereadores. O Promotor tratou dos aspectos jurídicos da violência sexual e da exploração sexual contra crianças e adolescentes, bem como sobre a responsabilização criminal de autores de crimes sexuais contra jovens com menos de 18 anos. Também ...
- 27/06/2013
Denunciados sócios de empresa que sonegaram mais de R$ 15 milhões em ICMS
A Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária de Porto Alegre ofereceu denúncia por crime de sonegação fiscal contra dois homens e duas mulheres, sócios da empresa Air Company do Brasil Ltda. – Me, depois denominada F. B. Novak & Cia. Ltda. – Me. A denúncia assinada pelo Promotor de Justiça Fabiano Dallazen foi entregue nesta quinta-feira, 27, no Fórum Regional do 4º Distrito. MILHÕES No período de 1º de janeiro de 2004 a 31 de dezembro de 2007, ...
- 27/06/2013
Cancelado ‘Caminhos da Matriz’ deste sábado
O Memorial do Ministério Público, o Memorial do Judiciário e o Palácio Piratini informam que, por razões de segurança, não haverá ‘Caminhos da Matriz’ neste sábado, 29. Oportunamente será marcada data para uma edição extraordinária do roteiro 1.
- 27/06/2013
MP sediará seminário sobre proteção contra a tortura
Nesta segunda e terça-feira, 1º e 2 de julho, o auditório da sede do Ministério Público será palco do seminário ‘Protegendo os Brasileiros Contra a Tortura’. A abertura, às 8h30min de segunda-feira, contará com a presença da Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, além de representantes do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública. A realização é do Ministério Público e da Coordenação-Geral de Combate à Tortura ...
- 27/06/2013
Homem é condenado a 25 anos de prisão por morte de idoso em Porto Alegre
O ex-Segurança privado Alex Sandro dos Santos, conhecido como Maguila, foi condenado nesta quarta-feira, 26, a 25 anos e quatro meses de prisão pela morte de José Alberton, de 66 anos. O julgamento ocorreu na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre. O Promotor de Justiça Júlio César de Melo representou o MP no plenário. O CASO Em 31 de outubro de 2009, em uma pensão no Partenon onde os dois moravam, Alex Sandro dos Santos discutiu com o idoso. Ele o espancou, provocando edema pulm...
- 26/06/2013
Promotor de Justiça assume Presidência do Conselho Deliberativo do IPE
O Promotor-Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Heriberto Roos Maciel, é o novo Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE). A cerimônia ocorreu no auditório da sede do IPE, nesta quarta-feira, 26. Prestigiou o ato o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Daniel Rubin, o Diretor-Geral do MP, Roberval da Silveira Marques, e a Promotora de Justiça Carla Pedrotti. Em seu di...
- 26/06/2013
Determinada execução imediata de decisão que cassou mandato de Vereadores em Parobé
Acolhendo pedidos do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral determinou nesta quarta-feira, 26, o imediato cumprimento das sentenças de 1º grau que cassaram os Vereadores Vandro da Silva e Edson Loriston Lovatto, eleitos no pleito de 2012 para ocupar vagas no Legislativo de Parobé. O Promotor Eleitoral Fernando Sgarbossa destaca o simbolismo da medida ter sido determinada justamente no dia em que a PEC 37 foi rejeitada pela Câmara dos Deputados, uma vez que as conduta...
- 26/06/2013
Prova para cargo de Agente Administrativo não será realizada neste domingo
Conforme divulgado através do Edital nº 122/2013, publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público no dia 22/05/2013, a prova objetiva do concurso público para o cargo de Agente Administrativo do Ministério Público/RS NÃO será realizada no dia 30/06/2013. A nova data será divulgada assim que possível. Ressaltamos que todas as informações referentes ao concurso são divulgadas através de editais, os quais são publicados no Diário Eletrônico do Ministério Público do Rio Grande do Sul ...
- 26/06/2013
Rede de supermercados deverá separar e identificar hortifrutigranjeiros por produtores
Em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, a 16ª Vara Cível determinou, em caráter liminar, que a rede de supermercados Asun separe e identifique todos os produtos hortifrutigranjeiros de acordo com os produtores, conforme determina a Nota Técnica 01/2005, da Secretaria Estadual da Saúde. A determinação vale tanto para os depósitos quanto para gôndolas. A empresa também deverá manter a correspondente documentação fiscal pelo prazo mínimo ...
- 25/06/2013
Lideranças do MP comemoram em Brasília rejeição da PEC 37
Os Deputados Federais rejeitaram por ampla maioria a Proposta de Emenda à Constituição número 37 na noite desta terça-feira, em sessão extraordinária. Foram 430 votos contra a iniciativa e apenas 9 favoráveis. Também foram registradas duas abstenções. Assim que soube que a matéria estava na pauta da sessão, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, retornou à Brasília para acompanhar a votação no Plenário do Legislativo Federal, junto com demais lideranças do MP. "Estou orgulh...
- 25/06/2013
TJ confirma sentença proferida em ação movida pelo MP para pagamento do piso do magistério
Os Desembargadores da 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmaram em julgamento realizado nesta terça-feira, 25, a sentença proferida na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público que condenou o Estado do Rio Grande do Sul ao pagamento do piso nacional do magistério aos professores estaduais da educação básica. A decisão determina, ainda, que a data inicial para o pagamento deve ser 27 de abril de 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade d...
