Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 27/05/2014
Promotoria expede Recomendação sobre moradores em situação de rua
A Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre expediu Recomendação nesta terça-feira, 27, para que a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), a Polícia Civil e a Brigada Militar adotem providências em relação à população em situação de rua durante o período da Copa do Mundo. No documento assinado pela Promotora de Justiça Liliane Dreyer Pastoriz, o Ministério Público recomenda que as entidades “primem suas condutas pela urbanidade e pelo absoluto respeito à dignid...
- 27/05/2014
Firmado TAC com município de Três Forquilhas para garantir receita ao Conselho Tutelar
O Ministério Público de Torres firmou, nesta terça-feira, 27, Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Município de Três Forquilhas. O objetivo é ampliar a dotação orçamentária da cidade com a inclusão, no orçamento de 2015, da previsão de recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar e à remuneração e formação continuada dos Conselheiros. Conforme o TAC, a dotação especifica deverá contemplar despesas como o custeio com mobiliário, água, luz, telefone fixo e móvel...
- 27/05/2014
Presidente da AMP é homenageado pelo Ministério Público de Contas
O Presidente da Associação do Ministério Público e Vice-Presidente da Conamp, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, recebeu a medalha do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul em solenidade realizada nesta segunda-feira, 26, Dia do MPC-RS. A honraria foi concedida a autoridades públicas que contribuíram para o fortalecimento do Ministério Público de Contas. O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, prestigiou a cerimônia. Em sua manifestação, o Procurador-Geral do...
- 27/05/2014
Inconstitucionais leis que criaram cargos em comissões
Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira, 26, os Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça declararam, por unanimidade, a inconstitucionalidade de partes de duas leis do município gaúcho de Senador Salgado Filho, que criaram Cargos em Comissão. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga. Conforme a petição do MP, em relação aos cargos de Assessor Jurídico, Responsável Técnico, Coordenador...
- 26/05/2014
Corregedoria Nacional do MP inicia fiscalização no Rio Grande do Sul
Iniciou na manhã desta segunda-feira, 26, a inspeção da Corregedoria Nacional do Ministério Público nas unidades da Instituição no Rio Grande do Sul. Em cerimônia realizada na sede do MP/RS, o Corregedor Nacional, Alessandro Tramujas Assad, declarou aberto oficialmente o trabalho e destacou que a intenção da Corregedoria é contribuir para a qualificação do serviço prestado pelos MPs. ”Esta é a 19ª inspeção realizada pelo CNMP e conta com a maior equipe de trabalho, formada por conselheiros, ...
- 26/05/2014
MP realiza fiscalização de combustíveis em Caçapava do Sul
O Ministério Público realizou, no dia 21 deste mês, operação de combate à adulteração de combustíveis nos postos revendedores da cidade de Caçapava do Sul. A ação foi efetuada pelos Promotores de Justiça Cíntia Foster de Almeida, de Caçapava do Sul, e Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, da Defesa do Consumidor de Porto Alegre. Durante a atividade foi instalado laboratório móvel de análise de combustíveis nas dependências da Promotoria de Justiça de Caçapava do Sul. O engenheiro químico do ...
- 26/05/2014
Site do MP conta com levantamento de árvores imunes ao corte em Porto Alegre
Está disponível no site do MP um levantamento de árvores imunes ao corte em Porto Alegre. O inventário completo do patrimônio florístico imune a corte da Capital foi custeado por uma construtora e realizado pela equipe técnica da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Em função da extração de um vegetal imune a corte no bairro Cidade Baixa e para compensar outros danos ambientais, esta construtora celebrou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público. Na oca...
- 23/05/2014
Rio Grande é mais um município que adere ao projeto de qualificação do licenciamento ambiental
Rio Grande foi mais um município gaúcho que aderiu ao Projeto do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental, que busca orientar gestores na qualificação das ações de licenciamento e fiscalização ambiental. Na presença do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, o Prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindemeyer, assinou na terça-feira, 13, o termo de adesão na sede do MP. A Secretária do Meio Ambiente de Rio Grande e Promotora ...
- 23/05/2014
Dois homens são condenados por triplo homicídio em Caxias do Sul
Sessenta e sete anos de reclusão. Esta foi a pena que o Tribunal do Júri da Comarca de Caxias do Sul impôs, nesta quinta-feira, 22, a Luciano Dickel Boles e Lucas Eduardo Macedo dos Reis. Eles foram sentenciados após mais de 10 horas de julgamento por homicídio qualificado, furto, ocultação de cadáver e fraude processual. Os dois foram pronunciados pela Juíza Milene Froes Rodrigues Dal Bó, da 1ª Vara Criminal, pelas mortes ocorridas em janeiro de 2012, do empresário Gilson Hilman Fernande...
- 23/05/2014
Condenado réu por tentativa de homícidio motivada por ciúmes
Em sessão realizada nesta quarta-feira, 21, o Tribunal do Júri de Caxias do Sul aplicou a pena de 12 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, a Oséias de Oliveira dos Santos. Em 14 de março de 2008 ele tentou matar, com disparos de arma de fogo, Paulo Fernando Mânica e Vânir de Souza Inácio, na BR-116, no bairro Petrópolis. Segundo o MP, na empreitada o réu utilizou recurso que dificultou a defesa das vítimas. Na ocasião, elas estavam dentro de um veículo Fiat-Siena, ...
- 22/05/2014
Palmeira das Missões: PGJ destaca importância da atuação do MP na efetivação de políticas públicas
"O Ministério Público, agente transformador da realidade, tem colocado as mãos à obra para que as promessas legislativas sejam efetivamente concretizadas no mundo dos fatos. De nada adiantaria uma previsão legislativa de plena universalização do acesso ao saneamento básico se nenhuma ação concreta fosse tomada, na prática, para melhorar a situação dos cidadãos desprovidos desse serviço essencial à cidadania". Este é um dos trechos da palestra do Procurador-Geral de Justiça Eduardo de Lima Ve...
- 22/05/2014
Decisão do STF garante prerrogativa do MP investigar crimes eleitorais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, cautelarmente, a eficácia do artigo 8º da Resolução 23.396/2013 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamenta a tramitação da notícia-crime e do inquérito policial eleitoral. O dispositivo prevê que “o inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante determinação da Justiça Eleitoral, salvo a hipótese de prisão em flagrante”. A decisão ocorreu na sessão desta quarta-feira, 21, no julgamento de cautelar na Ação D...
- 22/05/2014
Protocolo define fluxos de atendimento a casos de violência doméstica
O Ministério Público, o Governo do Estado, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e o Banrisul assinaram, nesta quarta-feira, 21, o Termo de Cooperação do Protocolo de Fluxos da Rede Lilás. O documento, de mais de cem páginas, foi criado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para que se consiga atender o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e a Política Nacional de Atenção às Mulheres. Uma das ações é, por exemplo, a criação do Crédito Lilás, pelo ...
- 22/05/2014
Promotoria Regional de Passo Fundo reúne municípios para tratar sobre educação infantil indígena
Para dar continuidade às discussões sobre a educação infantil nos municípios com população indígena, foi realizado um encontro nesta terça-feira, 20, na Promotoria de Passo Fundo, presidido pela Promotora de Justiça Regional da Educação do Município, Ana Cristina Ferrareze Cirne. Na ocasião, a Promotora explanou sobre o trabalho que vem sendo feito, que teve início quando o município de Charrua solicitou o apoio do Ministério Público, após a firmatura de Termo de Compromisso de Ajustament...
- 22/05/2014
Palestra sobre populações em situação de rua abre III Semana do MP de Ijuí
A III Semana do Ministério Público de Ijuí foi aberta na noite desta terça-feira, 20, integrando a programação da Semana Jurídica do Curso de Direito da Unijuí. O evento reúne Membros do MP, docentes e acadêmicos da área para debater temas relevantes no meio jurídico. A palestra de abertura da Semana do MP foi do Coordenador interino do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Promotor de Justiça Mauro Souza, que teve como tema “Populações em Situação de Rua na Perspectiva dos Di...
