Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 04/09/2013
Jogos ilícitos: força-tarefa apreende R$ 50 milhões em caça-níqueis em onze anos
Entre 2002 e agosto deste ano, a Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos apreendeu 50.630 máquinas caça-níqueis em operações pelo Rio Grande do Sul. Em valores, o montante corresponde a cerca de R$ 50 milhões. Foram fechadas 2.567 casas de jogos (dez delas lacradas mais de 15 vezes) e 183 bingos. Nesse mesmo período, 21 bancas de jogo do bicho foram desativadas. Nas ações, os valores apreendidos somam R$ 4,7 milhões. Apenas entre 2011 e 2013, a Força-Tarefa movimentou 19.665 processos jud...
- 04/09/2013
MP recebe notícia-crime sobre invasão na Câmara de Vereadores da Capital
O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga, recebeu das mãos do Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Thiago Duarte, uma notícia-crime sobre a invasão da Casa Legislativa, ocorrida no mês de julho deste ano. O documento, entregue na manhã desta quarta-feira no gabinete do PGJ, será encaminhado pelo Chefe do Ministério Público ao Diretor da Promotoria de Justiça Criminal, que o distribuirá para um Promotor Criminal para análise de mérito. Após f...
- 04/09/2013
Promotor participa de reunião sobre situação do Jardim Marabá
Na segunda-feira, 2, o Promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil participou de reunião no gabinete do Vice-Prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, juntamente com outras autoridades e ativistas comunitários, para discutir medidas de regularização fundiária e urbanística do Jardim Marabá. A área é objeto de ocupação irregular e abriga mais de 500 famílias. A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística investiga a situação por meio de inquérito civil instaurado inici...
- 03/09/2013
Legislação de prevenção a sinistros pauta debate em evento
A construção de uma legislação municipal que prevê normas para emissão de alvarás de funcionamento e institui um sistema compartilhado de prevenção a sinistros pautou debate realizado na tarde desta terça-feira, 3, durante o Seminário “Judicialização de Políticas Públicas”. O evento é promovido pelo MP/RS, Famurs e Governo do Estado com o intuito de ampliar o debate sobre a judicialização de diversas áreas de prestação de serviços à população. Durante o painel, o Promotor-Assessor da Sub...
- 03/09/2013
Município de Porto Alegre deve destinar 20% do valor arrecadado em multas de trânsito às ciclovias da Capital
A 1ª Vara da Fazenda Pública publicou, no dia 26 de agosto, a decisão que condena o Município de Porto Alegre e a EPTC a destinar 20% do montante arrecadado em multas de trânsito para as ciclovias de Porto Alegre. A sentença também determina que, no prazo de dois anos, o Executivo Municipal invista tudo o que deixou de ser aplicado desde a aprovação da Lei Complementar Municipal 626/09, em outubro de 2009. Nos três primeiros anos da vigência da Lei, a Prefeitura investiu menos da metade d...
- 03/09/2013
Promotor participa de etapa regional Sul de mobilização para o Fórum Mundial de Direitos Humanos
O Rio Grande dos Sul sediou, nesta segunda-feira, 2, a etapa regional Sul de mobilização para o Fórum Mundial de Direitos Humanos, que ocorrerá de 10 a 13 de dezembro, em Brasília. Representantes de movimentos sociais lotaram o Salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini, e aproveitaram a oportunidade para se inscrever para o comitê organizador do evento, que será realizado, em uma parceria do Governo Federal com a sociedade civil. O Promotor de Justiça Miguel Velasquez, coordenador...
- 03/09/2013
Presos empresários condenados por fraude no leite em Venâncio Aires
Nesta segunda-feira, 2, a Promotoria de Justiça de Venâncio Aires, com apoio da Polícia Civil, cumpriu quatro mandados de prisão expedidos contra Artur Alfonso Fischer, Laura Fischer, Cássio André Fischer e Júnior Maciel Fischer, sócios da empresa Fischer Indústria de Laticínios Ltda. As prisões ocorreram na localidade de Linha Grão Pará, 4º Distrito, em Venâncio Aires, onde funcionava a indústria, atualmente desativada. Os empresários haviam sido condenados pelo Tribunal de Justiça a qu...
- 03/09/2013
PGJ fala sobre Termo de Ajustamento de Conduta em evento com Prefeitos Municipais
Prefeitos e representantes de municípios do Estado estão reunidos na sede do Ministério Público, em Porto Alegre, participando do Seminário “Judicialização de Políticas Públicas”, promovido pelo MP/RS, Famurs e Governo do Estado. O objetivo do evento, que encerra nesta quarta-feira, 4, é ampliar o debate sobre a judicialização de diversas áreas de prestação de serviços à população e discutir limites e atribuições dos órgãos de controle e das Prefeituras na administração municipal. O Procurad...
- 03/09/2013
Veranópolis: ação pede condenação de empresa por poluição em arroio
Na sexta-feira, 30 de agosto, o Ministério Público de Veranópolis ajuizou uma ação civil pública contra a Oleoplan S/A – Óleos Vegetais Planalto, por danos ambientais causados pela não obediência à Licença de Operação da Fepam, o que ocasionou o descarte irregular de resíduos, poluição do Arroio Jabuticaba (afluente do Rio das Antas) e mortandade de peixes. Em caráter liminar, a Promotoria de Justiça da Comarca solicitou que a empresa previna novos acidentes com derramamento de biodiesel ou ...
- 03/09/2013
MP ajuíza ação de reparação contra mulher que agrediu cão em Porto Alegre
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre ajuizou uma ação civil pública de reparação contra Fabiana Santos Vanacor de Souza devido aos maus-tratos causados a um filhote de cão da raça poodle, ocorridos em 10 de maio deste ano. Assinam a ação os Promotores Alexandre Sikinowski Saltz, Ana Maria Moreira Marchesan e Annelise Monteiro Steigleder. Os maus-tratos causados a animais são considerados condutas lesivas ao meio ambiente pelas Constituições Federal e Estadual...
- 02/09/2013
Santa Maria: ajuizadas ações requerendo reforma em prédios de escolas públicas
O Ministério Público, representado pela Promotora de Justiça Ivanise Jann de Jesus, entrou com duas ações contra o Município de Santa Maria requerendo reformas urgentes nos prédios da Escola Municipal de Educação Infantil Darcy Vargas e da Escola de Ensino Fundamental Júlio do Canto, sob pena de interdição dos referidos estabelecimentos educacionais. O processo está concluso para análise do pedido liminar. De acordo com a Promotora de Justiça, dois inquéritos foram instaurados pela 1ª Pro...
- 02/09/2013
Ação quer impedir transporte de passageiros em pé entre Veranópolis e Bento Gonçalves
A Promotoria de Justiça Cível de Bento Gonçalves ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Bento Transportes Ltda., para impedir o transporte de passageiros em pé na linha Nova Prata – Porto Alegre, mais precisamente no trecho entre Veranópolis e Bento Gonçalves. Segundo o entendimento do Promotor de Justiça Alécio Nogueira, a prática fere o direito dos usuários do sistema de transportes à segurança, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e da Lei de Serviços Públicos, em especia...
- 02/09/2013
MP e Famurs discutem a judicialização de políticas públicas
Entre a próxima terça e a quarta-feira, dias 3 e 4 de setembro, o Ministério Público e a Famurs realizam um seminário sobre a "Judicialização de Políticas Públicas", no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP. O evento é dirigido aos Prefeitos Municipais, especialmente devido a recente renovação no comando das Prefeituras, Secretários de Saúde e Assistência Social, Procuradores e Assessores Jurídicos, bem como Secretários de Educação e da Administração. Os painéis tratarão da j...
- 02/09/2013
Pelotas: Projeto “Adote um Abrigo” tem novos padrinhos
Onze termos de adesão foram assinados na quarta-feira, 28, no auditório do Ministério Público de Pelotas. O projeto, realizado pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, já conta com 35 participantes e tem o objetivo de apoiar as casas de acolhimento da cidade. Entre os colaboradores, participam do projeto laboratórios, dentistas e empresas que prestam serviços para os acolhidos. No encontro em que foram assinados os termos, os envolvidos estabeleceram as atividades que cada colabor...
- 30/08/2013
Ajuizadas ações para fechamento de bingos por falta de PPCI e exploração de jogos de azar
Nesta quinta-feira, 29, o Ministério Público ajuizou oito ações civis públicas contra bingos que atuam na Capital. Os estabelecimentos funcionam na Avenida Princesa Isabel, 55; na Avenida Assis Brasil, 2744; na Rua Enes Bandeira, 45; na Rua Dr. Flores, 382; na Avenida Nonoai, 315; na Rua Tenente Alpoin, 469, na Avenida da Azenha, 777 e na Rua Riachuelo, 1592. Assinam a denúncia o Coordenador da Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos, José Francisco Seabra Mendes Júnior, e os Promotores d...
