Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 30/04/2013
Criado grupo para alterar PEC que retira poder investigatório do Ministério Público
Durante reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (RN), da qual participaram representantes do Ministério Público, ficou definida a criação de um grupo de trabalho técnico com o objetivo de aperfeiçoar a Proposta de Emenda à Constituição 37/2011, harmonizando-se as propostas relativas à investigação criminal no sistema brasileiro. Entre os itens da pauta de discussão do grupo, consta a repartição de competências na investigação criminal, o regramento do procediment...
- 30/04/2013
Questões relativas aos assentamentos de São Gabriel são debatidas em audiência no MP
Durante audiência pública realizada na Promotoria de Justiça de São Gabriel nesta segunda-feira, 29, os órgãos que fazem parte do grupo de trabalho coordenado pelo Ministério Público realizaram balanço sobre as medidas empreendidas para a estruturação dos assentamentos do Município. Participaram do ato o Promotor de Justiça Fernando Andrade Alves e representantes dos Assentamentos de São Gabriel, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Gabinete do Governador do Estado, S...
- 30/04/2013
Pelotas: venda de bebidas alcoólicas deve ser proibida próximo a escolas
Em reunião do grupo Educa-Ação e da Promotoria Regional de Educação, realizada na ultima sexta-feira, 26, foi elaborado um ofício para ser encaminhado à Prefeitura Municipal e gestores de toda a região. O documento contém a orientação de que não sejam mais concedidos alvarás de localização e funcionamento para casas comerciais que vendam bebidas alcoólicas ou similares, que estejam situadas a menos de 200 metros de escolas públicas ou privadas de ensino básico. Também devem ser revisadas doc...
- 30/04/2013
Operação em Teutônia prende dono de frigorífico e fiscal da Inspetoria Veterinária
A Operação Atordoamento, realizada pelo Ministério Público em Teutônia nesta terça-feira, 30, resultou na prisão do proprietário de um frigorífico e de um fiscal da Inspetoria Veterinária. Eles foram presos após interrogatório, feito pelo Promotor de Justiça da Comarca, Jair João Franz. A ação teve o apoio da Brigada Militar e da Polícia Civil, em cumprimento a um mandado de prisão expedido pelo Juízo de Teutônia. A prisão foi fundamentada na garantia da ordem pública. O nome da operação faz...
- 30/04/2013
Santa Maria: CSMP homologa arquivamento de inquérito que investigou poluição sonora na Kiss
Em sessão realizada na manhã desta terça-feira, 30, o egrégio Conselho Superior do Ministério Público homologou o arquivamento, formulado pela Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria, do inquérito civil que investigou a poluição sonora na Boate Kiss. Em seu voto, o Conselheiro-Relator Roberto Bandeira Pereira fundamentou que o inquérito civil deveria ser arquivado “por perda do objeto”, após a ocorrência da tragédia na madrugada do dia 27 de janeiro, que deixou 241 mortos. O voto foi ...
- 30/04/2013
Núcleo Psicossocial dará apoio pericial a presos em estabelecimentos psiquiátricos
O Ministério Público será o coordenador da implantação do Núcleo Psicossocial de Apoio Pericial, com o objetivo de fazer cumprir no Rio Grande do Sul a reforma psiquiátrica para atender à Lei Antimanicomial. A definição ocorreu em reunião na sexta-feira, 26, em que participaram a Promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal Cynthia Jappur, bem como representantes do Ministério Público Federal, Ministério da Saúde, Corregedoria do Tribunal de Justiça, Secretaria da Saúde, entre outras...
- 29/04/2013
Ação civil pública pede construção de novo presídio em Bento Gonçalves
Os Promotores de Justiça de Bento Gonçalves Gilson Borguedulff Medeiros e Alécio Silveira Nogueira ajuizaram nesta segunda-feira, 29, uma ação civil pública pedindo que o Estado do Rio Grande do Sul desative o atual presídio da cidade e construa outro novo. Em caráter liminar, a ação solicita que o Judiciário determine a imediata inclusão de previsão orçamentária das despesas necessárias para a construção da casa prisional e que, em 60 dias, seja aberta licitação. A área para o novo prédio j...
- 29/04/2013
Deferida liminar contra operadora de celular
Foi deferida liminar nos autos da ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor da Capital contra a Tim Celular. Em decisão proferida pelo Juiz da 16ª Vara Cível do Foro Central, a empresa foi compelida a registrar todos os atendimentos telefônicos e a manter as respectivas gravações. Além disso, deverá se abster de aumentar unilateralmente o valor dos pacotes ou planos de serviços contratados por prazo determinado durante o prazo de sua validade,...
- 29/04/2013
Caçapava do Sul: Estado e Prefeitura devem fornecer medicamento a criança com diabetes
Atendendo pedido de antecipação de tutela em ação civil pública ajuizada pelo MP, o Judiciário de Caçapava do Sul determinou que o Estado do Rio Grande do Sul e a Prefeitura disponibilizem, de forma solidária, a uma criança de dois anos de idade o medicamento Insulina Basal (NPH, Detemir ou Glargina), associada a uma insulina rápida (regular) ou ultra-rápida (Lipro ou Asparte), bomba de infusão de insulina, minilink, aplicador de cateter, cateter, Reservoir e Sensores. Conforme a Promoto...
- 29/04/2013
Conselho Superior do MP examinará expedientes relacionados com a boate Kiss
O Conselho Superior do Ministério Público, nesta terça-feira, 30, a partir das 9h, examinará, conjuntamente, dois expedientes diretamente relacionados com a Boate Kiss, de Santa Maria. A primeira apreciação diz com o arquivamento, formulado pela Promotoria de Justiça Cível, do inquérito civil que tem como objeto a poluição sonora. Já o segundo trata de pedido de providências investigatórias protocolado por Elissandro Calegaro Spohr, através de seus advogados, Jáder e Bráulio Marques.
- 26/04/2013
MP gaúcho participa de audiência em Brasília que debateu o combate a incêndios
Ocorreu nesta quinta-feira, 25, uma audiência pública no Senado Federal promovida pela Comissão Temporária de Levantamento da Legislação Pertinente à Prevenção e Combate de Incêndios no Brasil. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Promotor de Justiça Miguel Velasquez, representou o Ministério Público durante o evento, no qual vários palestrantes alertaram para a necessidade de se ampliar a fiscalização visando uma prevenção eficaz de incêndios em estabelecimento...
- 26/04/2013
Suspenso policial denunciado por estelionato e prevaricação
A Promotoria de Justiça de Gaurama denunciou o Policial Civil Olivo Mendes de Borba, único atuando na cidade de Centenário, pelos crimes de estelionato e prevaricação. Ao receber a denúncia nesta terça-feira, 23, a Juíza Marilde Angélica Weber Goldschmidt acatou pedido de liminar do MP e determinou a suspensão do Policial do seu cargo enquanto durar o processo. Conforme o Promotor de Justiça João Francisco Campello Dill, que assina a denúncia, Olivo apresentou dois amigos, também denunci...
- 25/04/2013
Arena do Grêmio: BM decide liberar área da Geral após instalação de barras antiesmagamento
Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 25, a Brigada Militar estipulou prazo de 30 dias para a instalação de cadeiras ou barras antiesmagamento no setor da Geral da Arena do Grêmio. Após o período, será feita uma vistoria e, estando tudo em conformidade, o setor será liberado para uso. Conforme a Arena Portoalegrense, será contratada uma empresa para realizar a instalação das barras. Serão colocados, ainda, gradis no quarto anel do estádio. A medida já havia sido recomendada pe...
- 25/04/2013
Loja é condenada a pagar R$ 150 mil a título de dano moral coletivo
Uma ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor contra as Lojas Ponto Frio (Globex Utilidades S/A) foi julgada procedente. Em decisão proferida pela 16ª Vara Cível do Foro Central, a empresa foi condenada a pagar indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 150 mil, em virtude da prática abusiva que limitava em 72 horas após a compra o prazo para que o consumidor pudesse solicitar a troca imediata de produto com vício de qualidade. Ap...
- 25/04/2013
Edição 2013 de "Os Caminhos da Matriz" começa no sábado
Terá início no próximo sábado, 27, a 5ª edição do Projeto “Os Caminhos da Matriz”, que busca aproximar a população do patrimônio histórico e cultural de Porto Alegre, realizando visitas guiadas aos principais prédios históricos da Praça da Matriz. Entre eles está o Palácio do Ministério Público, prédio histórico de 1857, popularmente conhecido como Forte Apache. Neste ano serão dois trajetos alternados, sempre no último sábado de cada mês. No primeiro fim de semana, as visitas guiadas oc...
