Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 12/04/2013
Promotores recebem relatório sobre prevenção de incêndio nas escolas da Rede Estadual
Os Promotores de Justiça Fábio Sbardellotto e Norberto Avena, da Promotoria de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre receberam da Secretaria Estadual da Educação, na tarde desta sexta-feira, 12, levantamento dos itens de combate a incêndio existentes em cada uma das 2.575 escolas estaduais em todo o Rio Grande do Sul. Conforme o relatório, apenas 338 escolas funcionam regularmente e 1.151 não possuem alvará, Plano de Proteção Contra Incêndio (PPCI) ou Certificado de Conf...
- 12/04/2013
Apresentado estudo para Plano de Manejo do Parque do Delta do Jacuí
Em reunião ocorrida nesta sexta-feira, 12, no Palácio do MP, foi apresentado o estudo técnico produzido pela Fundação Zoobotânica para a realização do Plano de Manejo do Parque do Delta do Jacuí aos Promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Annelise Steigleder, Ana Maria Marchesan, Alexandre Saltz e Carlos Paganella, além do Promotor de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística Luciano Brasil. O auditório, bem como o anexo e os corredores ficaram lotados de moradores do Parqu...
- 12/04/2013
Acessibilidade em estacionamentos é pauta de encontro no MP
Trabalhar a conscientização dos proprietários de estacionamentos particulares em relação aos direitos humanos e acessibilidade para as pessoas com deficiência. Este é um dos assuntos que será discutido na próxima reunião de um Grupo de Trabalho de Acessibilidade e Mobilidade Urbana para Pessoas com Deficiência, que é constituído por Secretários e representantes de entidades que militam nos direitos humanos. As primeiras discussões ocorreram em encontro realizado no dia 21 de março e prossegu...
- 12/04/2013
Osório: MP ajuiza ação por irregularidades em supermercado
O Ministério Público de Osório ajuizou nesta sexta-feira, 12, ação civil pública contra a WMS Supermercados do Brasil S.A., por irregularidades sanitárias e danos aos consumidores do Supermercado Nacional do município. Foi requerido, liminarmente, sob pena de multa, o cumprimento das normas sanitárias e consumeristas vigentes; a realização de vistorias aleatórias à Central de Fiscalização do Município, ao Procon local e às Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal. De acordo com a Promo...
- 12/04/2013
PEC 37: Palácio do MP sedia nesta sexta-feira Ato Público a partir das 17h
O Ministério Público e a Associação do MP/RS promovem hoje, dia 12 de abril, a partir das 17h, Ato Público contra a PEC 37, em Porto Alegre. A atividade ocorre no auditório do Palácio do Ministério Público, na Praça Marechal Deodoro, 110. Os membros do Ministérios Públicos escolheram este mês de abril para concentrar uma série de mobilizações contra a PEC que tramita na Câmara dos Deputados e foi batizada de "PEC da Impunidade". Ela pretende tornar a atividade investigatória criminal excl...
- 12/04/2013
MP ingressa com ação cautelar contra a Cotrijui
O Ministério Público de Ijuí ingressou na tarde desta sexta-feira, 12, com ação cautelar inominada contra a Cotrijui – Cooperativa Agropecuária e Industrial, requerendo, liminarmente, que seja assegurado a todos os seus associados o depósito da safra junto às unidades recebedoras de grãos na modalidade de “Armazéns Gerais”. Na prática, caso seja deferida pela Justiça, a medida garantirá que, apesar de armazenada em silos da Cotrijuí, a safra de cada produtor permaneça em seu nome. De aco...
- 11/04/2013
Gaeco cumpre mandados de busca em apoio a Ministérios Públicos do PR e MG
Nesta quinta-feira, 11, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP gaúcho cumpriu mandados de busca e apreensão nos municípios de Colorado, Santa Bárbara do Sul e Não-me-Toque em apoio ao Gaeco do Ministério Público do Estado do Paraná. A “Operação Trinca Ferro II” tem o objetivo de desarticular um grupo criminoso que atuava desviando cargas transportadas por caminhões nas estradas do Norte do Paraná. De acordo com as investigações, o grupo cooptava motorista...
- 11/04/2013
Atendimento em casos de dependência química avança em Cachoeira do Sul
Através da atuação da Promotoria de Justiça de Cachoeira do Sul, o atendimento nos casos de internação psiquiátrica por dependência química avançou nos últimos dois anos no Município, que obteve a ampliação de dois para doze leitos psiquiátricos. Com um inquérito civil - instaurado pela Promotora de Justiça Giani Pohlmann Saad - e assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre MP, Prefeitura e Hospital de Caridade e Beneficência foram ampliadas as vagas no Município. A Promot...
- 11/04/2013
MP de Palmeira das Missões acompanha doação de veículo para Defap
O Ministério Público de Palmeira das Missões acompanhou a doação de um veículo para o Departamento de Florestas e Áreas Protegidas da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, em atendimento à obrigação imposta por decisão judicial decorrente de ação civil pública contra proprietários de um imóvel rural que causaram danos ambientais ao Município. O Promotor de Justiça de Palmeira das Missões Marcos Rauber esteve presente na entrega da chave do automóvel, que será utilizado no Balcão de Licen...
- 11/04/2013
Ato Público contra a PEC 37 lotou auditório da Promotoria de Pelotas
O último Ato Público da campanha "Brasil contra a Impunidade – Não à PEC 37" no Interior gaúcho antes da grande manifestação na Capital ocorreu nesta quarta-feira, 10, em Pelotas. No auditório lotado da Promotoria de Justiça, cerca de uma centena de pessoas, representando múltiplos segmentos da sociedade, levaram apoio à mobilização do Ministério Público para evitar a aprovação da proposta no Congresso Nacional. Compareceram ao evento o Prefeito municipal, Eduardo Leite, e diversos Veread...
- 11/04/2013
Educação infantil é tema de encontro com mais sete municípios da região de Passo Fundo
A Promotoria de Justiça Regional da Educação reuniu, na tarde desta quarta-feira, 10, no Auditório do Ministério Público, Prefeitos, Secretários Municipais de Educação e Procuradores dos Municípios de Pontão, Mato Castelhano, Ernestina, Tapejara, Água Santa, Vila Lângaro e Santa Cecília do Sul. O objetivo do encontro foi propor aos gestores a firmatura do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta na área da educação infantil. A reunião foi presidida pela Promotora de Justiça Regiona...
- 11/04/2013
Seguradora é condenada a pagar dano moral coletivo
Em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, a Justiça condenou a empresa Santander Seguros SA a pagar indenização a título de dano moral coletivo no valor correspondente “à soma do capital segurado de todos os contratos cancelados unilateralmente”. Foi constatada, nos autos do processo, conduta abusiva praticada pela parte ré na alteração unilateral do contrato de seguro de vida em grupo, em nítida afronta ao dever de informação e aos princípio...
- 10/04/2013
Montenegro: deferido pedido de liminar sobre escolas estaduais
Atendendo ao Ministério Público, a Justiça de Montenegro acolheu integralmente o pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca contra o Estado do Rio Grande do Sul. A inicial assinada pelo Promotor de Justiça Thomás Henrique de Paola Colletto, requeria a conclusão - em 90 dias - das reformas necessárias nas Escolas Estaduais Coronel Álvaro de Moraes e Januário Corrêa. Elas foram interditadas pelo Corpo de Bombeiros por graves problemas estruturais. As...
- 10/04/2013
Presídio de Bento Gonçalves deve passar por melhorias em 30 dias
A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) tem prazo de 30 dias para providenciar a adequação do Presídio Estadual de Bento Gonçalves no que se refere às condições de segurança e prevenção contra incêndios, regularizando os itens apontados pelo Corpo de Bombeiros. No mesmo prazo, o órgão deverá informar as providências adotadas até o momento para construção de um novo estabelecimento penitenciário na região, com previsão de início e término das obras. Tudo sob pena de responsabi...
- 10/04/2013
Promotor realiza entrega de veículo para Prefeitura de Glorinha
O Promotor de Justiça de Gravataí Daniel Martini realizou a entrega nesta terça-feira, 9, de um automóvel para o Prefeito de Glorinha, Renato Raupp Ribeiro. O carro é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Ministério Público e o proprietário de um imóvel rural que causava danos ambientais ao Município. Em reunião com representantes da Prefeitura de Glorinha, Martini foi informado que o veículo será utilizado exclusivamente para a atividade de fiscalização do Depar...
