Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 20/06/2013
Promotor e Juíza realizam audiência com camiseta contra PEC 37 na Restinga
Motivado pelos protestos da sociedade brasileira ao longo dos últimos dias, que têm como uma de suas bandeiras a campanha contra a PEC 37, o Promotor de Justiça Eduardo Coral Viegas e a Juíza Cláudia Sulzbach realizam nesta quinta-feira, 20, audiências no Fórum Regional da Restinga vestidos com a camisa da campanha contra a “PEC da Impunidade”. De acordo com Eduardo Viegas, a intenção é mostrar o repúdio à proposta que retira do Ministério Público e de outras instituições o poder investi...
- 20/06/2013
MP recorre ao STJ no caso da professora atropelada por motociclista
A partir de solicitação do Procurador de Justiça Luiz Henrique Barbosa Lima Faria Corrêa, a Procuradoria de Recursos interpôs recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, objetivando a reforma do acórdão da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que manteve decisão desclassificatória do fato descrito na denúncia, entendendo não configurada hipótese da prática, com dolo eventual, de homicídio duplamente qualificado, mas de homicídio culposo. O caso ocorreu ...
- 20/06/2013
Promotoria Ambiental realiza vistoria em prédio no Centro da Capital
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente realizou nesta terça-feira, 18, vistoria no prédio cultural denominado "Paulino Chaves Barcellos", situado na Rua Mal. Floriano, 72, acompanhada de representantes da equipe do Patrimônio Histórico e Cultural da Secretaria Municipal da Cultura e da Secretaria Municipal de Urbanismo. Tramita na Promotoria um inquérito civil público que trata de reformas que foram feitas no imóvel sem prévia autorização do Município. Conforme a Promotora de...
- 19/06/2013
Fogões, lavadoras de roupas, refrigeradores e demais produtos "linha branca" são considerados essenciais
Uma ação coletiva de consumo proposta pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor da Capital contra a Mabe Brasil Eletrodomésticos Ltda. (fabricante dos produtos GE, Continental e Dako) foi julgada procedente. Em síntese, a decisão judicial declara essenciais os produtos fornecidos pela ré e a condena à substituição do produto por outro da mesma espécie, na restituição da quantia paga ou no abatimento proporcional do preço quando ele contiver vício de qualidade, cuja ext...
- 19/06/2013
Projeto de Lei regulamenta investigação criminal
Na contramão da PEC 37, Proposta de Emenda à Constituição que alija os Promotores e Procuradores da apuração de âmbito penal, o Partido dos Trabalhadores protocolou nesta terça feira, 18, na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei que regulamenta a investigação criminal e prevê atuação conjunta da Polícia Judiciária e do Ministério Público. O Projeto, número 5776/2013, foi protocolado pela Deputada Marina Sant’Anna (PT-GO), coordenadora do grupo de trabalho do partido que analisa a PEC 37. Tamb...
- 18/06/2013
MP ingressa com quatro medidas contra decisão que libertou réus denunciados por incêndio na boate Kiss
O Ministério Público ingressou nesta terça-feira, 18 de junho, com quatro medidas contra a decisão do Tribunal de Justiça que libertou, no dia 29 de maio, os quatro réus denunciados e presos preventivamente pelas mortes ocorridas na boate Kiss, em Santa Maria. Foram protocolados pelo MP/RS um pedido de suspensão da ordem de habeas corpus junto à Presidência do Supremo Tribunal Federal; um recurso extraordinário, também no STF, e um recurso especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiç...
- 18/06/2013
Caso Kiss: encaminhada promoção pelo arquivamento de expediente que apurava responsabilidade de Prefeito
A Procuradoria de Prefeitos do Ministério Público do Rio Grande do Sul, face à conclusão pela inexistência de delito imputável ao Prefeito Municipal de Santa Maria, Cezar Augusto Schirmer, encaminhou nesta terça-feira, 18, à Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça a promoção pelo arquivamento do expediente investigatório que apurava sua eventual responsabilidade criminal no trágico evento ocorrido no dia 27 de janeiro deste ano, naquela cidade, na Boate Kiss. Os 55 volumes foram rem...
- 18/06/2013
Lançada a XI Jornada contra Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
O Ministério Público esteve presente ao lançamento da XI Jornada Estadual contra Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, ocorrida na manhã desta terça-feira, 18. Ferramenta de articulação de rede de proteção infanto-juvenil, o movimento reúne Ministério Público, Governo do Estado, Assembleia Legislativa e sociedade civil. Para o Coordenador do Centro de Apoio dos Direitos Humanos, Miguel Granato Velasquez, que representou o MP na solenidade, presidida pelo Secretário de ...
- 18/06/2013
Cresce mobilização contra a PEC 37
Na semana que antecede a data de votação da Proposta de Emenda Constitucional número 37, anunciada pela Presidência da Câmara dos Deputados para o dia 26 de junho, manifestações contrárias à PEC são registradas em diferentes estados. No Rio Grande do Sul, os chefes dos Três Poderes já se declararam contrários a Proposta (veja na imagem os depoimentos de autoridades e formadores de opinião do Rio Grande do Sul). Por todo o Estado, vereadores de diferentes partidos e cidades gaúchas também man...
- 18/06/2013
Novo Hamburgo: MP participa de painel sobre combate às drogas
Membros do Ministério Público integraram na noite desta segunda-feira, 17, o painel “Combate às Drogas em Debate – A comunidade mobilizada contra a descriminalização das drogas”, promovido pelo Grupo Pensando NH no Salão de Atos da Feevale, em Novo Hamburgo. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; o Promotor de Justiça Criminal de Novo Hamburgo José Nílton Costa de Souza e a Promotora de Justiça Jeane Schilling de Assumpção, representando a Associaçã...
- 18/06/2013
Operação ColapSUS culmina em denúncia contra Prefeito de Colinas
A Procuradoria de Prefeitos denunciou, nesta segunda-feira, 17, perante à 4ª Câmara Criminal do TJ, o Prefeito de Colinas, Gilberto Antônio Keller, a Secretária Municipal de Saúde e duas outras servidoras públicas pelos crimes de formação de quadrilha, concussão e corrupção passiva. A denúncia decorre da Operação ColapSUS, deflagrada no início de dezembro do ano passado, pela Procuradoria de Prefeitos – coordenada pela Procuradora de Justiça Eva Margarida Brinques de Carvalho –, com apoi...
- 18/06/2013
Promotor participa de audiência sobre Plano de Manejo do Delta do Jacuí
“Propomos que todos tenham a titulação dos seus terrenos, CEP, água, esgoto, escola, que paguem seus impostos para dizer com orgulho que recebem os benefícios não por caridade, mas porque têm direito”, afirmou o Promotor de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística Luciano Brasil, durante a audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Porto Alegre para discutir o Plano de Manejo do Parque do Delta do Jacuí. A reunião, ocorrida na noite desta segunda-feira, 17, reuniu dezen...
- 17/06/2013
MP participa de reunião de moradores da Vila Tronco atingidos por obras na região
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e a Promotora de Justiça, Marinês Assmann, se reuniram com os moradores atingidos pelo alargamento da Avenida Tronco, neste domingo, 16 de junho. O encontro, que contou também com a presença do Professor Jacques Alfonsin, da ONG Acesso, e de representantes da comunidade, ocorreu nas instalações da Escola Estadual de Ensino Fundamental Alberto Bins. Moradores presentes na reunião relataram os problemas enfrentados na negociação com a P...
- 17/06/2013
Gravação de celular ajuda na cassação de Prefeito, Vice e Vereador de Novo Barreiro
Uma gravação feita com um telefone celular foi uma dos principais provas para a cassação do diploma do Prefeito e do Vice-Prefeito de Novo Barreiro, Ivandro da Silva Schlemer e Cleomar Furini, que deverão pagar multa de R$ 53 mil cada um. Também foi cassado o diploma de Vereador de Everaldo Zanetti, que pagará multa de R$ 10 mil. A decisão, do Juiz Eleitoral Juliano Rossi, condenou ainda as cabos eleitorais Liana de Fátima Schneider e Salete Brancher ao pagamento de multa de R$ 5,2 mil cada ...
- 17/06/2013
Ministério Público realiza operação na Hidrelétrica Passo São João
Na manhã deste sábado, 15, o Promotor de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga, Gustavo Burgos, com o apoio de Policiais Militares do 2º GPA e um representante da Eletrosul, realizaram uma vistoria na barragem da Usina Hidrelétrica Passo São João, no Rio Ijuí. A área abrange os municípios de Dezesseis de Novembro, Rolador, Roque Gonzales, São Luiz Gonzaga e São Pedro do Butiá. Foi verificada a atual situação da Área de Preservação Permanente (APP) da barragem. O Promotor de Justiça co...
