Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 01/08/2013
Evento debate a importância da amamentação
O Auditório Mondercil Paulo de Moraes, do Ministério Público, foi sede, nesta quinta-feira, 1º, do V Seminário Estadual e I Seminário Municipal da Semana Mundial da Amamentação, que tem como tema “Apoio às mães que amamentam. Próximo, contínuo e oportuno”. O encontro visa qualificar os profissionais que trabalham em unidades básicas de saúde, estratégias de saúde da família, hospitais e no meio acadêmico. Na abertura, a Procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja, Coordenadora do ...
- 31/07/2013
Ajuizada ação para que sejam disponibilizados 25 leitos de UTI Neonatal em Santa Maria
O Ministério Público de Santa Maria ajuizou ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul visando obrigá-lo a disponibilizar, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de forma permanente, na área de abrangência da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde, no mínimo, mais 25 leitos em UTI Neonatal, Tipo II, além dos 10 leitos já existentes no Hospital Universitário (totalizando 35 leitos). A ação, assinada pela Promotora de Justiça Ivanise Jann de Jesus foi distribuída para a Vara da Infância e...
- 31/07/2013
Deferidas mais três liminares contra redes de supermercados visando a rastreabilidade do uso indevido de agrotóxicos
Foram deferidas novas tutelas antecipadas em ações coletivas de consumo ajuizadas pela Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor contra as redes de supermercados WMS Supermercado do Brasil Ltda., Unidasul Distribuidora Alimentícia S.A. e Comercial Zaffari Ltda., as quais se somam à já anteriormente deferida contra Asun Supermercados e Supermercados Bird. Estas decisões foram exaradas pelos Juízos das 15ª e 16ª Vara Cível do Foro Central (processos nºs 001/1.13.0174559-7; 001/1.13.0185...
- 31/07/2013
Santa Maria: ajuizada ação para manter entidade de acolhimento infantil
O Ministério Público ajuizou no dia 29 deste mês ação civil pública com pedido liminar visando manter as Aldeias SOS funcionando em Santa Maria. A ação foi assinada pela Promotora de Justiça Ivanise Jann de Jesus. Em outubro de 2012, o gestor das Aldeias Infantis SOS Brasil, Unidade de Santa Maria, Onofre Mario Stanislaski, encaminhou documento ao Ministério Público informando que, em reunião nacional dos Gestores em São Paulo, a Presidência Nacional das Aldeias tomou as seguintes medidas...
- 31/07/2013
Portão: ajuizada mais uma ação para garantir vagas em educação infantil e transporte escolar
O Ministério Público de Portão ingressou na Justiça, nesta quarta-feira, 31, com ação civil pública com pedido de antecipação de tutela para que o Município forneça, em cinco dias, vaga para matrícula de oito crianças com idades que variam entre sete meses e dois anos e sete meses em creche ou custeie o ingresso em creche privada. Além disso, o Promotor de Justiça Pietro Chidichimo Junior, autor da ação, pede que o Município forneça gratuitamente o transporte escolar a essas crianças. Est...
- 31/07/2013
Presídio de Cachoeira do Sul recebe detectores de metais
O Presídio Estadual de Cachoeira do Sul acaba de ganhar uma nova aliada para barrar a entrada de celulares nas celas: a tecnologia. Nesta terça-feira, 30, os agentes da Susepe receberam dois pórticos e uma banqueta com detectores de metais. Os equipamentos custaram R$ 11 mil e foram pagos com dinheiro das multas aplicadas em transações penais pela Justiça de Cachoeira. A intermediação do repasse do recurso para a Susepe foi feita pelo Promotor de Justiça Criminal João Ricardo Santos Tava...
- 30/07/2013
Caxias do Sul: MP e Município apresentam resultados de parceria inédita
Parceria entre o Ministério Público, Município de Caxias do Sul e outras entidades está mostrando seus primeiros resultados práticos. Na tarde desta terça-feira, 30, o Promotor de Justiça Adrio Gelatti e o Procurador do Município Felipe Barreto Dal Piaz entregaram à Juíza Maria Aline Vieira Fonseca, da 2ª Vara Cível de Fazenda Pública, as primeiras duas ações cautelares de ordem urbanística ajuizadas em conjunto entre os órgãos. Ambas têm o objetivo de impedir loteamentos na área rural, e...
- 30/07/2013
Pelotas: Promotoria pede transferência de pacientes do Pronto Socorro Municipal
A Promotoria de Justiça de Pelotas, após verificar as precárias condições do Pronto Socorro Municipal ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Administração Municipal. O objetivo é para que seja providenciado a transferência dos pacientes internados no PSM para outras unidades hospitalares, no prazo máximo de 48 horas, contados da data da internação. Na ação, a Promotora de Justiça Rosely de Azevedo Lopes requer, liminarmente, que o Município providencie, no prazo máxim...
- 30/07/2013
Operação Lance Final prende mais um suspeito
Nesta terça-feira, 30, mais um suspeito de participação em uma quadrilha de fraude em leilões municipais foi preso. Ele se apresentou, acompanhado de seu advogado, na Promotoria de Justiça de Santo Ângelo, onde foi ouvido pelo Promotor de Justiça da Especializada Criminal Ricardo Félix Herbstrith, coordenador da Operação Lance Final. O investigado não havia sido localizado nesta segunda-feira, 29, quando foram cumpridos oito dos nove mandados de prisão e 11 de busca e apreensão. Outros seis ...
- 30/07/2013
MP é comunicado de decisão da BM sobre torcida única no Gre-Nal
Em reunião ocorrida nesta terça-feira, 30, os Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital Gustavo de Souza e Azevedo Munhoz e Alcindo Luz Bastos da Silva Filho foram comunicados da decisão do Comando da Brigada Militar de que o Gre-Nal do próximo domingo, 4, na Arena do Grêmio, seja com torcida única do time mandante. Os argumentos foram apresentados pelo Subcomandante da BM, Coronel Silanus Serenito de Oliveira Mello; o Comandante de Policiamento da Capital, Coronel João Diniz ...
- 30/07/2013
Consumidores que usam balsa entre Rio Grande e São José do Norte serão ressarcidos de reajuste
Quem utilizou a balsa que faz a travessia de veículos e cargas entre São José do Norte e Rio Grande entre os dias 16 e 22 de fevereiro deste ano será reembolsado dos valores pagos que excederam uma tabela de preços fixada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS – Agergs. Acordo, nesse sentido, foi firmado pela empresa responsável pelo transporte de veículos e cargas entre as duas cidades perante à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande. O Mi...
- 30/07/2013
Debatida a implantação de programa de atendimento individual de doentes mentais na Fase
Empenhados na busca de uma solução para a implantação de programa de atendimento individual a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), representantes do Conselho Nacional do MP e do Ministério da Saúde participaram, na última semana, de reunião na sede do Ministério Público gaúcho. Na abertura do encontro, o Promotor de Justiça Júlio Almeida traçou um breve histórico da ação civil pública ajuizada no ano de 2004, que tem por ob...
- 26/07/2013
Lance Final: oito são presos por fraudes em leilões
Oito pessoas foram presas na manhã desta segunda-feira, 29, durante a Operação Lance Final, que desarticulou uma quadrilha especializada em fraudar leilões em municípios do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Os mandados de prisão e outros 11 de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Boa Vista do Buricá, Panambi e Santa Maria. A coordenação dos trabalhos é do Promotor de Justiça da Especializada Criminal de Porto Alegre Ricardo Félix Herbstrith. Documentos que comprovam o e...
- 26/07/2013
Condenado a mais de 22 anos homem que matou adolescente em tiroteio na Redenção
O réu Jeferson Augusto Souza da Silva, 23, foi condenado a 22 anos e quatro meses de prisão pelo homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e com uso de meio que resultou em perigo comum) do adolescente Gabriel Medina Marques, à época dos fatos com 15 anos, e pelas quatro tentativas de homicídio contra Thauã Dorotel Silveira Machado, Miguel Henriques de Souza Junior, Gleison dos Santos Oliveira e Eduardo Brasil Rodrigues. A sessão da 1ª Vara do Tribunal do Júri do Foro Central ocorreu ne...
- 26/07/2013
Caxias do Sul: obtida liminar para a criação de residências inclusivas
O Ministério Público de Caxias do Sul obteve liminar em ação civil pública ajuizada contra o Município para que sejam implantadas residências inclusivas para atendimento de adultos caxienses. Na ação, ajuizada pela Promotora de Justiça Luciana Moraes Dias, foi requerido que o Município faça o necessário para criação e implementação de serviço público para abrigamento e cuidados de saúde em nível ambulatorial para pessoas adultas, podendo ser residência provisória ou definitiva. Estes loca...
