Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 06/08/2013
Assaltante que atirou em policiais é condenado em Caxias do Sul
Em sessão realizada nesta terça-feira, 6, o Tribunal do Júri de Caxias do Sul acolheu integralmente a acusação do Ministério Público para condenar Adenilton Pereira Salgado a uma pena de 12 anos de reclusão em regime inicial fechado e Rodrigo Brizoto a seis anos de reclusão em regime semiaberto. Adenilton recebeu uma pena de seis anos de reclusão por tentativa qualificada incruenta/branca de homicídio (quando a vítima não é atingida, nem vem a sofrer ferimentos) dos policiais Giovani Str...
- 06/08/2013
Projeto “MP na Estrada” realiza atendimentos em Eldorado do Sul
O Projeto “MP na Estrada” esteve presente nesta terça-feira, 6, na comunidade Parque Eldorado, que fica cerca de 20 quilômetros distante do centro do município de Eldorado do Sul. O Promotor de Justiça Plínio Castanho Dutra atendeu no gabinete instalado no ônibus do MP os moradores da região, que trouxeram inúmeras reclamações e demandas. A principal delas é a precariedade no serviço de saúde, principalmente no Posto de Saúde Parque Eldorado. A população relatou para o Promotor que o Pos...
- 06/08/2013
Promotoria de Dom Pedrito ingressa com ações para regularizar PPCIs de escolas
O Ministério Público de Dom Pedrito obteve na Justiça, no final do mês de julho, deferimento de liminares em ações contra o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Dom Pedrito para a regulamentação de planos de prevenção contra incêndios e obtenção de laudo de estabilidade estrutural nas escolas do Município. As iniciais foram assinadas pelo Promotor de Justiça Rudimar Tonini Soares. De acordo com as liminares deferidas parcialmente pela Justiça local, tanto o Município quanto o Esta...
- 05/08/2013
Leite Compen$ado: MP ajuizará ações coletivas de consumo contra indústrias
O Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizará ações coletivas de consumo contra três empresas que venderam leite fraudado com água e ureia contendo formol. São elas: a VRS (responsável pelas marcas Latvida, Goolac, Hollmann e Só Milk), a LBR (dona das marcas Líder, Bom Gosto e Parmalat), e a Vonpar (da marca Mu-Mu). A decisão foi adotada depois de meses de tratativas para a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta com as empresas. No entanto, segundo o Promotor de Justiça da Espec...
- 05/08/2013
Doze são denunciados no caso da tentativa de fraude na Mega-Sena em Fontoura Xavier
Ao acatar pedido de liminar da Promotoria de Justiça de Soledade, a Justiça da Comarca determinou a proibição de dois réus da ação penal envolvendo tentativa de fraude na Mega-Sena em Fontoura Xavier de se aproximarem a menos de 200 metros das testemunhas de acusação. A Juíza Karen de Souza Pinheiro aceitou a denúncia do MP contra 12 pessoas por formação de quadrilha, denunciação caluniosa em concurso de pessoas, falso testemunho e coação no decorrer do processo. A denúncia, assinada pelo Pr...
- 05/08/2013
Assinado TAC para reabertura do Mercado Público
O Ministério Público firmou, no final da tarde desta segunda-feira, 5, compromisso de ajustamento de conduta com o Município de Porto Alegre, Associação do Comércio do Mercado Público Central de Porto Alegre – ASCOMEPC, e Corpo de Bombeiros da Capital para a reabertura parcial do Mercado Público da Capital, após o incêndio ocorrido há cerca de um mês que atingiu parte do segundo pavimento e cobertura da edificação. No TAC, assinado pelos Promotores de Justiça de Habitação e Defesa da Orde...
- 05/08/2013
Santa Maria: ajuizada ação para regularizar o transporte escolar
O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Estado e o Município de Santa Maria para garantir o transporte escolar aos alunos que frequentam o Programa Mais Educação, da Escola Estadual de Ensino Fundamental Boca do Monte. “Não faz sentido oferecer o programa se as crianças não têm como ir até ele”, diz a Promotora de Justiça Ivanise Jann de Jesus. Conforme a Promotora, foi solicitada liminar para que o Estado e o Município disponibilizem, imediatamente, o transporte escolar ...
- 05/08/2013
MP sedia neste mês o II Encontro Patrimônio Cultural e Desenvolvimento
O Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público em Porto Alegre, será palco entre os dias 14 e 16 de agosto do II Encontro Patrimônio Cultural e Desenvolvimento. Entre os palestrantes está a Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Ana Maria Moreira Marchesan, que participará do painel “Ações do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural” (15/08 – 14h). O evento irá apresentar e debater casos concretos de preservação aliados ao desenvolvimento econômi...
- 05/08/2013
Projeto do Corredor Ecológico do Rio Taquari firma TAC com Município de São Valentim do Sul
O Projeto de Recuperação Sustentável do Corredor Ecológico do Rio Taquari segue em direção ao Rio das Antas, pois foi firmado no dia 25 de julho um Termo de Compromisso com o Município de São Valentim do Sul, que tem seu território o encontro das águas dos rios Taquari, Carreiro e Antas. O Município passa a ser o mais novo integrante da Rede de Cooperação proposta pelo projeto, a qual já abrange outras 13 cidades banhadas pelo Rio Taquari: Arroio do Meio, Bom Retiro do Sul, Colinas, Cruz...
- 02/08/2013
DPVAT: empresa deve se abster de oferecer serviços em hospitais e cemitérios em Rio Grande
A Giaretta Assessoria Sinistros de Seguros Ltda. deve se abster de ingressar nos hospitais e cemitérios com o objetivo de oferecer seus serviços em Rio Grande. A decisão é da 2ª Vara Cível daquela Comarca, atendendo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. A sentença também anula a cláusula contratual que fixava os honorários em 25% do seguro pago pelo infortúnio. A mesma passa a ser na ordem de 8%, como regra. Da mesma forma, a empresa deverá indenizar aos consumidores contratan...
- 02/08/2013
Leite Compen$ado: após recurso do MP, Marasca e Confepar são mantidos em ação
Nesta quinta-feira, 1º, a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor e a Promotoria de Justiça de Ibirubá ajuizaram embargos declaratórios contra a decisão da Justiça da Comarca que excluiu os réus Marasca Comércio de Cereais Ltda e Confepar Agroindustrial Cooperativa Central da ação coletiva de consumo ajuizada em 12 de julho. Após o recurso, o Juiz Ralph Moraes Langanke entendeu que, devido à sede da Marasca ficar no município de Selbach, a ação deve ser transferida para a...
- 02/08/2013
Projeto “MP na Estrada” terá atendimentos em Eldorado do Sul
O Projeto “MP na Estrada” prossegue nesta terça-feira, 6, com uma atividade na comunidade Parque Eldorado, no município de Eldorado do Sul, Região Metropolitana de Porto Alegre. O Promotor de Justiça Plínio Castanho Dutra estará atendendo a população no gabinete instalado no ônibus do MP. A comunidade Parque Eldorado é uma região distante do Centro da cidade, com vulnerabilidade social e dificuldades estruturais. De acordo com o Promotor, as principais demandas que devem ser encaminhadas ...
- 02/08/2013
MP e TRE-RS se reúnem para melhorar acessibilidade em seções eleitorais
Membros do Ministério Público e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) realizaram uma reunião nesta quinta-feira, 1º, com o objetivo de implantar melhorias na acessibilidade em seções eleitorais para o Pleito de 2014. Durante o encontro foi deliberado que MP e TRE-RS realizarão uma campanha conjunta para, dentre outras iniciativas, incrementar a atualização do cadastro dos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, que deve ser feito com antecedência, pois o fechamento de dados oc...
- 02/08/2013
TAC para reabertura do Mercado Público deverá ser assinado na segunda-feira
A Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre deverá apresentar, na próxima segunda-feira, 5, às 14h30min, minuta contendo proposta de Termo de Ajustamento de Conduta para viabilizar a abertura do Mercado Público da Capital, que foi parcialmente atingido por um incêndio na noite de 6 de julho deste ano. A decisão de consenso para a reabertura do local foi tomada em reunião ocorrida no Ministério Público na tarde desta sexta-feira, 2, da qual participaram o Promotor de Justiça da Ordem...
- 01/08/2013
Leite Compen$ado: indisponíveis mais de R$ 5,2 milhões em bens de envolvidos
Nas ações coletivas ajuizadas pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, em conjunto com as Promotorias de Justiça das Comarcas de Guaporé, Horizontina, Ibirubá, Ronda Alta e Três de Maio, foram deferidas liminarmente a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis encontrados de 22 réus, sendo oito pessoas jurídicas e 14 pessoas físicas, envolvidas na fraude do leite investigada pela Operação Leite Compen$ado. As ações foram ajuizadas entre os dias 10 e 17 do mês de jul...
