Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 24/05/2013
Prefeito de Jaguarão é condenado por publicação de informativo com promoção pessoal
O Prefeito Municipal de Jaguarão, José Cláudio Ferreira Martins, foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor utilizado na produção e distribuição de um informativo no ano de 2011, durante o seu primeiro mandato frente ao Executivo. Ele foi alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa, ajuizada pela Promotora de Justiça Claudia Ferraz Rodrigues Pegoraro. A decisão é da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que negou a apelação do demandado. O material divulgado...
- 24/05/2013
Workshop da Saúde acontece na Capital
Com objetivo de buscar alternativas para a redução na judicialização da saúde, o Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça realiza nesta sexta-feira, 24, o “Workshop da Saúde”, no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP. No primeiro painel do evento, o Coordenador do Comitê, Juiz de Direito Martin Schulze, explicou a trajetória do grupo de trabalho e citou como um dos avanços nesta área a criação de uma Vara Especiali...
- 24/05/2013
MP visita possível área para implantação da APAC em Canoas
Os Promotores de Justiça de Controle e Execução Criminal Gilmar Bortolotto e Luciano Pretto visitaram, na manhã desta sexta-feira, 24, a área onde possivelmente será implantada a primeira casa prisional do Método APAC do Estado, em Canoas. O terreno, de dois hectares, fica no bairro Guajuviras e foi oferecido pelo Município. Gilmar Bortolotto, que é membro do Grupo Executivo APAC RS, reiterou a importância do Método. “Esta metodologia alcança este resultado surpreendente porque trabalha c...
- 24/05/2013
Prefeito e Secretários de São José das Missões são responsabilizados por condutas vedadas
Atendendo Representação Eleitoral do Ministério Público, a Justiça reconheceu a prática de condutas vedadas pelo Prefeito Municipal de São José das Missões, Édison Luís Bueno de Quadros; e pelos Secretários Municipais de Administração, Sérgio do Nascimento Ribeiro, e de Educação, Breno Borba de Souza. Com isso, foi determinada a suspensão imediata do cancelamento da função gratificada de Diretor do Departamento de Recursos Humanos do servidor Jair Augusto Baratto de Souza, bem como a colocaç...
- 24/05/2013
Bento Gonçalves: denunciados ex-Prefeito e ex-Secretário por desvio de dinheiro
O Ministério Público de Bento Gonçalves denunciou, nesta quinta-feira, 23, o ex-Prefeito Roberto Lunelli, o ex-Secretário de Finanças, Olívio Barcelos de Menezes, e Raymundo Theodoro Carvalho de Oliveira, da Fundação Universitária José Bonifácio, do Rio de Janeiro, pelos crimes de dispensa de licitação, emissão de declaração falsa em documento público, e por desvio de verba pública em proveito próprio ou alheio. O MP também ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa com pedido...
- 23/05/2013
Leite Compen$ado: preso confirma adulteração e envolvimento de cooperativa paranaense no esquema
Preso nesta quarta-feira, 22, durante a segunda fase da Operação Leite Compen$ado, o transportador Antenor Pedro Signor aceitou a proposta de delação premiada ofertada pelo Ministério Público e confirmou nesta quinta-feira, em depoimento aos Promotores de Justiça Mauro Rockenbach e Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, participação no esquema criminoso de adulteração do leite in natura. Ele deu detalhes de como funcionava a fraude e afirmou que em apenas uma oportunidade a Confepar, união de co...
- 23/05/2013
Prefeito de Jaguarão responde por improbidade administrativa
O Judiciário de Jaguarão recebeu ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público contra o Prefeito José Cláudio Ferreira Martins e Scheidemandel Advogados Associados. A ação foi recebida pelo Juiz Cleber Fernando Cardoso Pires após solicitar informações dos demandados, conforme prevê a legislação da improbidade administrativa. De acordo com o MP, em julho de 2009, o Prefeito dispensou indevidamente processo licitatório e contratou o Escritório de Advocacia para presta...
- 23/05/2013
Operação Chupim resulta na prisão preventiva de ex-Diretor de Trânsito de Teutônia
O ex-Diretor de Trânsito de Teutônia no período entre 2011 e 2013 foi preso na manhã desta quinta-feira, 23, após prestar depoimento no Ministério Público local. De acordo com o Promotor de Justiça Jair João Franz, investigações iniciadas após o recebimento de informações da Vara de Execuções Criminais comprovaram que ele recebia propina de apenados encaminhados para prestar serviços comunitários na Prefeitura. O mandado de prisão contra o ex-Diretor foi expedido pela 1ª Vara Judicial do Mun...
- 23/05/2013
MP firma TAC para garantir segurança de adolescentes em academia de lutas marciais
O Promotor de Justiça Júlio Almeida, da Promotoria da Infância e Juventude de Porto Alegre, concedeu coletiva nesta quinta-feira, 23, para detalhar o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com academia de Porto Alegre que prevê medidas de segurança para a prática de lutas marciais. O TAC foi firmado a partir de denúncias sobre as condições em que um adolescente de 14 anos realizou uma prova de Muay-Thay para troca de faixa. “Nós identificamos falta de atendimento às normas de segurança in...
- 23/05/2013
Operação Le Poulet é desencadeada na Região Metropolitana
O Ministério Público, em conjunto com a Polícia Civil e a Receita Estadual, desencadeou na manhã desta quinta-feira, 23, a “Operação Le Poulet”, que combateu esquema de sonegação fiscal envolvendo um grupo de empresas dos municípios de Canoas, Cachoeirinha e Gravataí que atuavam no comércio atacadista de frangos e derivados. A fraude envolvia quatro empresas que deixaram de declarar à Receita Estadual uma movimentação financeira de cerca de R$ 41 milhões. Estas empresas, utilizando o reg...
- 22/05/2013
Lista tríplice é entregue ao Governador do Estado
O Procurador-Geral de Justiça José Barrôco de Vasconcellos entregou ao Governador do Estado Tarso Genro a lista tríplice com o resultado da eleição para Procurador-Geral de Justiça, ocorrida no último sábado. A entrega do documento ocorreu às 15h30min desta quarta-feira, 22, no Palácio Piratini. A lista tríplice é formada pelo Procurador de Justiça Eduardo de Lima Veiga, com 365 votos, o Promotor de Justiça Fabiano Dalazzen, com 316 votos, e o Procurador de Justiça Antônio Carlos de Avelar B...
- 22/05/2013
Instituição entrega ao IGP veículo e equipamentos para perícia ambiental
O Ministério Público entregou ao Instituto Geral de Perícias do Estado (IGP) na manhã desta terça-feira, 21, um veículo, computadores e equipamentos para a realização de perícias ambientais. O ato de entrega ocorreu em frente ao Departamento de Criminalística do IGP, em Porto Alegre. Participaram da solenidade o Secretário da Segurança Pública do RS, Airton Michels; a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Promotora de Justiça Josiane Super...
- 22/05/2013
Operação Leite Compen$ado II: MP estanca fraude do leite em novos núcleos
O Ministério Público desencadeou na manhã desta quarta-feira, 22, a Operação Leite Compen$ado II, que investiga um esquema criminoso responsável pela adulteração do leite in natura, através da adição de água e ureia, contendo formol. Foram cumpridos cinco mandados de prisão e sete de busca e apreensão nos municípios de Rondinha, Boa Vista do Buricá e Horizontina. Os trabalhos foram conduzidos pelos Promotores de Justiça da Especializada Criminal da Capital Mauro Rockenbach e de Defesa do Con...
- 21/05/2013
MP/RS publicará nomes e vencimentos dos membros e servidores da Instituição
O Ministério Público do Rio Grande do Sul irá publicar até o dia 1º de junho, no Portal Transparência (link abaixo), os nomes e vencimentos dos Procuradores e Promotores de Justiça e dos servidores da Instituição. A Administração Superior do MPRS aguardava manifestação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a respeito do tema, o que ocorreu nesta terça-feira, 21 de maio. Nos próximos dias serão realizadas as atualizações do sistema e inclusão dos novos dados no site da Institui...
- 21/05/2013
Município de Herval é condenado a implementar, de forma retroativa, o piso nacional dos professores
Acolhendo pedido do Ministério Público, nos autos de ação civil pública, o Poder Judiciário condenou o Município de Herval a cumprir com os ditames da Lei nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. De acordo com o que restou estabelecido na sentença condenatória, o Município deverá dar cumprimento à Lei, incluir as despesas correspondentes nas leis orçamentárias e ainda saldar as diferenças pretéritas...
