Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 03/09/2013
Veranópolis: ação pede condenação de empresa por poluição em arroio
Na sexta-feira, 30 de agosto, o Ministério Público de Veranópolis ajuizou uma ação civil pública contra a Oleoplan S/A – Óleos Vegetais Planalto, por danos ambientais causados pela não obediência à Licença de Operação da Fepam, o que ocasionou o descarte irregular de resíduos, poluição do Arroio Jabuticaba (afluente do Rio das Antas) e mortandade de peixes. Em caráter liminar, a Promotoria de Justiça da Comarca solicitou que a empresa previna novos acidentes com derramamento de biodiesel ou ...
- 03/09/2013
MP ajuíza ação de reparação contra mulher que agrediu cão em Porto Alegre
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre ajuizou uma ação civil pública de reparação contra Fabiana Santos Vanacor de Souza devido aos maus-tratos causados a um filhote de cão da raça poodle, ocorridos em 10 de maio deste ano. Assinam a ação os Promotores Alexandre Sikinowski Saltz, Ana Maria Moreira Marchesan e Annelise Monteiro Steigleder. Os maus-tratos causados a animais são considerados condutas lesivas ao meio ambiente pelas Constituições Federal e Estadual...
- 02/09/2013
Santa Maria: ajuizadas ações requerendo reforma em prédios de escolas públicas
O Ministério Público, representado pela Promotora de Justiça Ivanise Jann de Jesus, entrou com duas ações contra o Município de Santa Maria requerendo reformas urgentes nos prédios da Escola Municipal de Educação Infantil Darcy Vargas e da Escola de Ensino Fundamental Júlio do Canto, sob pena de interdição dos referidos estabelecimentos educacionais. O processo está concluso para análise do pedido liminar. De acordo com a Promotora de Justiça, dois inquéritos foram instaurados pela 1ª Pro...
- 02/09/2013
Ação quer impedir transporte de passageiros em pé entre Veranópolis e Bento Gonçalves
A Promotoria de Justiça Cível de Bento Gonçalves ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Bento Transportes Ltda., para impedir o transporte de passageiros em pé na linha Nova Prata – Porto Alegre, mais precisamente no trecho entre Veranópolis e Bento Gonçalves. Segundo o entendimento do Promotor de Justiça Alécio Nogueira, a prática fere o direito dos usuários do sistema de transportes à segurança, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e da Lei de Serviços Públicos, em especia...
- 02/09/2013
MP e Famurs discutem a judicialização de políticas públicas
Entre a próxima terça e a quarta-feira, dias 3 e 4 de setembro, o Ministério Público e a Famurs realizam um seminário sobre a "Judicialização de Políticas Públicas", no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP. O evento é dirigido aos Prefeitos Municipais, especialmente devido a recente renovação no comando das Prefeituras, Secretários de Saúde e Assistência Social, Procuradores e Assessores Jurídicos, bem como Secretários de Educação e da Administração. Os painéis tratarão da j...
- 02/09/2013
Pelotas: Projeto “Adote um Abrigo” tem novos padrinhos
Onze termos de adesão foram assinados na quarta-feira, 28, no auditório do Ministério Público de Pelotas. O projeto, realizado pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, já conta com 35 participantes e tem o objetivo de apoiar as casas de acolhimento da cidade. Entre os colaboradores, participam do projeto laboratórios, dentistas e empresas que prestam serviços para os acolhidos. No encontro em que foram assinados os termos, os envolvidos estabeleceram as atividades que cada colabor...
- 30/08/2013
Ajuizadas ações para fechamento de bingos por falta de PPCI e exploração de jogos de azar
Nesta quinta-feira, 29, o Ministério Público ajuizou oito ações civis públicas contra bingos que atuam na Capital. Os estabelecimentos funcionam na Avenida Princesa Isabel, 55; na Avenida Assis Brasil, 2744; na Rua Enes Bandeira, 45; na Rua Dr. Flores, 382; na Avenida Nonoai, 315; na Rua Tenente Alpoin, 469, na Avenida da Azenha, 777 e na Rua Riachuelo, 1592. Assinam a denúncia o Coordenador da Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos, José Francisco Seabra Mendes Júnior, e os Promotores d...
- 30/08/2013
Órgãos públicos recebem equipamentos oriundos de TAC firmado pelo MP com a Brasil Foods S.A.
O Ministério Público realizou nesta sexta-feira, 30, a doação de uma série de equipamentos a órgãos públicos oriundos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a empresa Brasil Foods S.A., em decorrência da Operação Leite Compen$ado. São beneficiados com a medida as Secretárias Estaduais da Fazenda e da Agricultura, Pecuária e Agronegócio; a Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambiente (Fepam) e a unidade gaúcha do Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro/RS). Entre os equipam...
- 30/08/2013
Aumentada a condenação por improbidade administrativa de ex-Secretário de Planejamento de Rio Grande
Atendendo recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o ex-Secretário de Coordenação e Planejamento do Município de Rio Grande, Néverton Ribeiro Moraes, ao ressarcimento de todos os valores que recebeu no período em que ocupou o cargo. Também aumentou a pena para dez salários, mais perda de direitos políticos e proibição de contratar. O recurso foi apresentado pela Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande, após a Justi...
- 30/08/2013
Passo Fundo: ação culmina em condenação por uso da máquina pública e compra de votos
Após ajuizamento de representação do Ministério Público Eleitoral de Passo Fundo, a Justiça Eleitoral condenou o ex-Prefeito da cidade, Airton Langaro Dipp, o candidato à Prefeito, Renê Cecconello, o candidato a Vice, Cesar Raimundo Bilibio, a suplente de Vereadora Carina Mendes, por utilização da máquina pública com fins de arrecadação de votos. Segundo as investigações do Promotor de Justiça Eleitoral Marcelo Pires, máquinas da Prefeitura asfaltaram um terreno baldio, de propriedade partic...
- 30/08/2013
Suspenso concurso público em Cerro Grande
A Promotoria de Justiça de Rodeio Bonito obteve, no último dia 20, a concessão de medida liminar para suspender o concurso público para a Câmara de Vereadores do Município de Cerro Grande. O Ministério Público ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, buscando inclusive a anulação do concurso público para contratação de Diretor Administrativo e de Auxiliar de Serviços Gerais do Poder Legislativo da cidade. Após investigações preliminares, a Promotoria de Justiça...
- 30/08/2013
Constatada presença de álcool etílico em carga de leite cru recebida pela empresa BRF S.A
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital recebeu do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) documentação informando a detecção de álcool etílico em carga de leite cru refrigerado processado pela BRF S/A. O produto contaminado foi recebido na unidade da empresa localizada em Teutônia, em 5 de agosto, e consiste em um volume aproximado de 33,5 mil litros, que foram industrializados e colocados no mercado de consumo. A BRF S/A comunicará formalmente ao Ma...
- 29/08/2013
Expointer: Governador visita ônibus e conhece projeto 'MP na Estrada"
A presença do Ministério Público na Expointer foi ampliada este ano. Além do estande da Instituição no Pavilhão Internacional, o ônibus do projeto “MP na Estrada” também está no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. “Estamos mais uma vez participando da feira, este ano com dois espaços institucionais para atender quem precisar dos nossos serviços e também divulgar o trabalho feito pelo MP”, disse o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga. Nesta quarta-feira, 28, o Gove...
- 29/08/2013
Utresa e funcionários condenados por incêndio ocorrido em 2010
O MP de Estância Velha opinou, nesta terça-feira, 27, pela manutenção da sentença que condenou o Engenheiro Químico da Utresa, João Luis Bombarda, e o funcionário Cláudio Roberto Neves Leite a seis anos de prisão em regime semiaberto e pagamento de multa de 30 salários mínimos pelo incêndio ocorrido na vala 16 na tarde do dia 24 de dezembro de 2010. A Utresa também foi condenada ao pagamento de 270 salários mínimos. Eles responderão pelos crimes de incêndio, poluição atmosférica e omissão do...
- 29/08/2013
Vila Santo André: audiência busca regularização da área
Com o objetivo de buscar uma solução jurídica para a área denominada Vila Santo André, localizada na entrada da Cidade de Porto Alegre, nas proximidades da Av. Castelo Branco, o Promotor de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, Fábio Roque Sbardellotto, realizou audiência nesta quarta-feira, 28, na sede do Ministério Público. Na área, pertencente ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem - Daer, vivem em torno de mil pessoas em condições absolutamente precárias, sem águ...
