Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 26/09/2013
Prefeitura de Arroio do Sal deve providenciar melhorias no Conselho Tutelar
O Município de Arroio do Sal tem prazo de 30 dias para apresentar um plano de execução com cronograma de serviços a serem executados para a melhoria do atendimento prestado pelo Conselho Tutelar do Município, incluindo a estrutura física do prédio, com a efetivação dos serviços, nos 30 dias subsequentes. A decisão liminar atende pedido postulado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Em caso de descumprimento da medida está prevista multa diária de R$ 1 mil. De acordo com...
- 26/09/2013
Recomendada exoneração da Secretária Especial dos Direitos dos Animais de Porto Alegre
A Promotora de Justiça Daniele Schneider expediu Recomendação ao Prefeito Municipal de Porto Alegre, José Fortunati, para que sua cônjuge, Regina Maria Becker, seja exonerada imediatamente do cargo de Secretária Especial dos Direitos dos Animais. No entendimento da representante do Ministério Público, a referida nomeação violou princípios constitucionais da administração pública (moralidade, impessoalidade e legalidade) e incorreu na prática de nepotismo, vedada pela Súmula Vinculante n.º 13...
- 26/09/2013
Quatro postos são flagrados vendendo combustíveis impróprios ao consumo no Estado
Dando continuidade às ações de fiscalização do controle de qualidade dos combustíveis no Rio Grande do Sul, desenvolvidas em parceria com a ANP, UFRGS, Fundação Cientec, Inmetro, o Estado do Rio Grande do Sul, dentre outros órgãos, a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, juntamente com as Promotorias de Encruzilhada do Sul, Passo Fundo, Cruz Alta e Rio Grande, conseguiu impedir a comercialização de combustíveis em desacordo com as especificações legais conforme análise...
- 26/09/2013
Promotoria do Torcedor se reúne com integrantes do Internacional
O Promotor de Justiça da Especializada do Torcedor, José Francisco Seabra Mendes Júnior, se reuniu nesta terça-feira, 24, com representantes do Sport Club Internacional para tratar sobre a questão das torcidas organizadas coloradas. Durante o encontro, a Administração do clube salientou que todas as suas torcidas organizadas estão devidamente cadastradas nos moldes previstos no Estatuto do Torcedor e que todos os integrantes das organizadas obrigatoriamente são sócios do time. O Vice...
- 26/09/2013
Semana do MP no Litoral Norte é realizada em Capão da Canoa
A Casa de Cultura de Capão da Canoa recebe até esta quinta-feira, 26, a VI Semana do MP no Litoral Norte, evento promovido pela Procuradoria-Geral de Justiça, Associação do Ministério Público, Fundação Escola Superior do MP e Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc)/Campus do Litoral. O tema central do encontro é “O MP e o Dever de Proteção dos Direitos Fundamentais”. ABERTURA Na cerimônia de abertura na última terça-feira, 24, o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho ...
- 26/09/2013
Transporte público: dez Promotorias instauram expedientes
Após orientação repassada em julho aos Promotores de Justiça que atuam na Defesa do Patrimônio Público e Direitos do Consumidor para que avaliassem a necessidade de instaurar inquérito para apurar eventuais irregularidades na concessão de serviço, cobrança abusiva da tarifa e qualidade do transporte público, Promotores de 10 Municípios instauraram, até agora, expedientes por suspeita de irregularidades no transporte público. Já estão em andamento investigações em Lajeado, São Leopoldo, Sã...
- 26/09/2013
MP reúne hospital de São Martinho e Prefeita para solucionar serviço de plantão médico à comunidade
O Ministério Público realizou uma reunião para debater a falta de médicos no plantão no Hospital de São Martinho (Sociedade Cultural São Gregório), que está impedindo a continuidade da prestação do serviço à população. Nos últimos dias, de acordo com a Promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, o MP recebeu diversas reclamações, inclusive por meio de sua Ouvidoria. Com as manifestações das partes e dos Procuradores da Prefeitura e do Hospital do Município, foi acordado que, po...
- 26/09/2013
Coordenador do CAODH palestra em congresso de Orientadores Educacionais
O Promotor de Justiça Miguel Velasquez, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, foi palestrante, nesta quarta-feira, 25, durante o XXIII Seminário Estadual de Orientação Educacional e IV Congresso Brasileiro dos Profissionais de Educação, realizados conjuntamente no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público. Discorrendo sobre o tema “Uma educação voltada para o seu povo”, Velasquez iniciou sua fala traçando um comparativo entre os costumes...
- 25/09/2013
Passo Fundo realiza Seminário de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes
Será realizado nesta quinta-feira, 26, em Passo Fundo, o 7° Seminário de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes e o VII Seminário “Um Olhar de Paz sobre a Violência”. O evento é promovido pela Sociedade de Auxílio à Maternidade e à Infância (Sami)/ Centro de Estudos e Proteção à Adolescência (Cepia), em conjunto com o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo. As atividades ocorrerão no Centro de Eventos do Colégio Notre Dam...
- 25/09/2013
Palestrante aborda a busca por equilíbrio entre corpo e mente
Para sermos uma pessoa melhor precisamos buscar um equilíbrio entre o ser, o corpo e a riqueza. A mensagem é do Consultor australiano Ken O’Donnell. Radicado no Brasil e autor de publicações sobre desenvolvimento pessoal, O’Donnell palestrou na noite desta terça-feira, 24, no auditório do Ministério Público, em evento promovido pelo Brahma Kumaris, com apoio do Instituto Francisco Lorenz e de diversas entidades e do Ministério Público. RIQUEZA A palavra riqueza, de acordo com o Consu...
- 25/09/2013
Prefeito e Vice de Colinas têm condenação confirmada pelo TRE
O Tribunal Regional Eleitoral confirmou nesta terça-feira, 24, a condenação do Prefeito de Colinas, Gilberto Keller, e o Vice, Marcelo Schroer. Atendendo a uma ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder político cumulada com representações por captação ilícita de sufrágio e pela prática de condutas vedadas a agentes públicos em campanha, a 21ª Zona Eleitoral já havia cassado os diplomas de Keller e Schroer, declarando a inelegibilidade pelo período de oito anos. Atuou no ...
- 25/09/2013
MP prestigia assinatura de convênio que garante exames para idosos do Asilo Padre Cacique
O Presidente da Fundação Riograndense Universitária de Gastroenterologia – Fugast, Cláudio Rolim Teixeira, e o Presidente do Asilo Padre Cacique, Edson Brozoza, assinaram na manhã desta quarta-feira, 24, convênio que dará acesso a exames aos idosos moradores da instituição. A Fugast foi instigada pelo Procurador de Fundações Antonio Carlos de Avelar Bastos a prestar esse serviço aos moradores do Asilo Padre Cacique em uma visita ao Ministério Público do Presidente do Conselho Deliberativo...
- 25/09/2013
Iraí realiza pela primeira vez audiência crioula na Semana Farroupilha
A Comarca de Iraí realizou no dia 20 de Setembro pela primeira vez uma audiência crioula. O evento ocorreu no Minuano CTG. Vestindo pilcha e usando linguagem e cenários gaúchos, Promotora de Justiça, Juíza de Direito, Advogado, partes, testemunhas e servidores prestaram homenagem à Semana Farroupilha. A Promotora Andrea Almeida Barros representou o Ministério Público no julgamento do processo de retificação de registro civil n.º 106/1.13.0000334-8, tendo como autor João Victor Boita Remb...
- 25/09/2013
Soledade: reunião trata de fiscalização de estabelecimentos e eventos públicos e privados
O Ministério Público de Soledade realizou nos dias 18 e 19 deste mês reuniões com representantes dos Poderes Executivos de Fontoura Xavier, Mormaço, Ibirapuitã, São José do Herval, Barros Cassal e Soledade. Os encontros tiveram como tema central a Recomendação do MP para a fiscalização dos estabelecimentos e eventos públicos e privados de qualquer natureza onde haja aglomeração de pessoas, com o objetivo de preservar a segurança de todos. Durante as audiências, a Promotora de Justiça Mar...
- 24/09/2013
Rio Grande: pedido o afastamento de administradores da Associação de Caridade Santa Casa
O Ministério Público de Rio Grande ingressou no dia 19 deste mês com ação civil pública, com pedido de liminar, para afastar o Presidente, o Administrador-Geral, o Diretor Técnico e o Diretor Clínico do comando das áreas administrativa e técnica da Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande. O requerimento do MP está fundamentado em farta documentação colhida em inquérito civil que comprovou a existência de inúmeras irregularidades na casa hospitalar praticadas pela gestão dos réus ...
