Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 09/08/2013
Ministério Público promoverá debate sobre Maioridade Penal
O Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, juntamente com os CAOs dos Direitos Humanos e Criminal promoverá, no dia 11 de setembro, um debate sobre a Maioridade Penal. O evento, programado para ocorrer no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público, pretende colocar o tema em discussão abordando aspectos do desenvolvimento psicossocial dos adolescentes, jurídicos e os impactos da redução da maioridade penal na sociedade brasile...
- 09/08/2013
Escola é interditada por condições estruturais em Bagé
Acolhendo Recomendação do Ministério Público de Bagé, a 13ª Coordenadoria Regional de Educação e a direção da Escola Estadual Justino Costa Quintana decidiram pela suspensão de todas as atividades escolares e a interdição total do estabelecimento de ensino. De acordo com o Promotor de Justiça Everton Luís Resmini Meneses, a medida foi adotada pelo iminente risco à vida e à segurança dos alunos, professores e da comunidade que estuda, trabalha e circula no local. Um inquérito civil instau...
- 09/08/2013
Sede Nova: ação resulta na condenação de agentes políticos e empresa por fraude em concurso
Após investigações do Ministério Público de Campo Novo, a Justiça da Comarca condenou por improbidade administrativa o ex-Prefeito da cidade de Sede Nova, Ivo Bildhauer, a nora dele e CC da Prefeitura, Liliane Trindade Bildhauer, o filho dele, Jesum Volnei Bildhauer, o ex-Secretário Municipal da Administração, Marcelo Luís Christoff, o Servidor Silvestre Frizzo, além dos sócios da empresa IPX Consultoria Cursos e Concursos Ltda, Tarcísio Immig, Tarcísio Kummer e Romaldo Antônio Spies. Foram ...
- 08/08/2013
Passo Fundo: MP discute educação infantil com municípios da região
No dia 7 deste mês, a Promotoria de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo promoveu um encontro, realizado no auditório do Ministério Público, com Prefeitos, Secretários Municipais de Educação e Procuradores-Gerais dos Municípios de Serafina Corrêa, Nova Alvorada, Nova Araçá, Montauri, Nova Boa Vista, Novo Tiradentes, Camargo, Cacique Doble, Putinga, Tio Hugo e Ibirapuitã. O objetivo foi propor aos respectivos gestores a firmatura do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta na áre...
- 08/08/2013
Rio Grande: condenado a mais de 22 anos homem que matou esposa
Foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão em regime fechado Idiomar Cunha Santana, 48, pelo homicídio duplamente qualificado (por motivo torpe e com meio que dificultou a defesa da vítima) da esposa, Darli Klumb Santana, à época com 40 anos. A sessão do Tribunal do Júri de Rio Grande que julgou o caso ocorreu nesta quarta-feira, 7. Pela acusação, atuou em plenário o Promotor de Justiça Márcio Schlee Gomes. O réu não compareceu ao julgamento. Ele está foragido desde 2010. O CASO O...
- 08/08/2013
Operação Retomada desarticula grupo criminoso em Novo Hamburgo
Cinco pessoas foram presas nesta quinta-feira, 8, e um menor foi apreendido, em Novo Hamburgo, durante a Operação Retomada, desencadeada nesta manhã pelo Ministério Público em conjunto com a Brigada Militar e a Polícia Civil. Também foram recolhidos quatro veículos, uma motocicleta, 1kg de maconha, um revólver 38 e duas carabinas 5.5, durante o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão. Outros três indivíduos não foram localizados e são considerados foragidos. Os trabalhos foram coorde...
- 08/08/2013
GT da Acessibilidade apresenta campanha para shoppings e supermercados
Em um encontro no auditório do Palácio do MP nesta quarta-feira, 7, o Grupo de Trabalho de Acessibilidade e Mobilidade Urbana apresentou para representantes de diversos shoppings centers e redes de supermercados da Capital a campanha “Vagas especiais para estacionar: eu respeito!”. A iniciativa tem o objetivo de conscientizar as pessoas sobre a correta utilização das vagas prioritárias em estacionamentos de estabelecimentos privados. Os trabalhos da reunião foram presididos pelo Coordena...
- 07/08/2013
Portão: determinada transferência de idosos por irregularidades em ILPIs
Acolhendo integralmente liminar pleiteada pelo Ministério Público, a Justiça concedeu prazo de 30 dias para que o Município de Portão providencie a transferência dos abrigados nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) Lar Santo Expedito e Lar Cravo e a Rosa para outra entidade regularmente constituída que atenda às suas necessidades. Após esse período, os locais serão interditados totalmente. A medida é decorrente de ação civil pública ajuizada pelo MP, contra as instituições...
- 07/08/2013
Sustentabilidade é prioridade na Promotoria de Jaguarão
A Promotoria de Justiça de Jaguarão realizou nesta terça-feira, 6, a doação de 560 quilos de sucata de papel destinados à reciclagem para a Cooperativa Aliança de Economia Solidária e Prestadora de Serviços daquela Cidade. Conforme a Diretora da Promotoria, Claudia Ferraz Rodrigues Pegoraro, a ideia é que, a partir deste momento, o Ministério Público de Jaguarão abandone definitivamente qualquer forma de arquivo em papel. “Todos os nossos arquivos, daqui por diante, serão digitais. Esper...
- 06/08/2013
Assaltante que atirou em policiais é condenado em Caxias do Sul
Em sessão realizada nesta terça-feira, 6, o Tribunal do Júri de Caxias do Sul acolheu integralmente a acusação do Ministério Público para condenar Adenilton Pereira Salgado a uma pena de 12 anos de reclusão em regime inicial fechado e Rodrigo Brizoto a seis anos de reclusão em regime semiaberto. Adenilton recebeu uma pena de seis anos de reclusão por tentativa qualificada incruenta/branca de homicídio (quando a vítima não é atingida, nem vem a sofrer ferimentos) dos policiais Giovani Str...
- 06/08/2013
Projeto “MP na Estrada” realiza atendimentos em Eldorado do Sul
O Projeto “MP na Estrada” esteve presente nesta terça-feira, 6, na comunidade Parque Eldorado, que fica cerca de 20 quilômetros distante do centro do município de Eldorado do Sul. O Promotor de Justiça Plínio Castanho Dutra atendeu no gabinete instalado no ônibus do MP os moradores da região, que trouxeram inúmeras reclamações e demandas. A principal delas é a precariedade no serviço de saúde, principalmente no Posto de Saúde Parque Eldorado. A população relatou para o Promotor que o Pos...
- 06/08/2013
Promotoria de Dom Pedrito ingressa com ações para regularizar PPCIs de escolas
O Ministério Público de Dom Pedrito obteve na Justiça, no final do mês de julho, deferimento de liminares em ações contra o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Dom Pedrito para a regulamentação de planos de prevenção contra incêndios e obtenção de laudo de estabilidade estrutural nas escolas do Município. As iniciais foram assinadas pelo Promotor de Justiça Rudimar Tonini Soares. De acordo com as liminares deferidas parcialmente pela Justiça local, tanto o Município quanto o Esta...
- 05/08/2013
Leite Compen$ado: MP ajuizará ações coletivas de consumo contra indústrias
O Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizará ações coletivas de consumo contra três empresas que venderam leite fraudado com água e ureia contendo formol. São elas: a VRS (responsável pelas marcas Latvida, Goolac, Hollmann e Só Milk), a LBR (dona das marcas Líder, Bom Gosto e Parmalat), e a Vonpar (da marca Mu-Mu). A decisão foi adotada depois de meses de tratativas para a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta com as empresas. No entanto, segundo o Promotor de Justiça da Espec...
- 05/08/2013
Doze são denunciados no caso da tentativa de fraude na Mega-Sena em Fontoura Xavier
Ao acatar pedido de liminar da Promotoria de Justiça de Soledade, a Justiça da Comarca determinou a proibição de dois réus da ação penal envolvendo tentativa de fraude na Mega-Sena em Fontoura Xavier de se aproximarem a menos de 200 metros das testemunhas de acusação. A Juíza Karen de Souza Pinheiro aceitou a denúncia do MP contra 12 pessoas por formação de quadrilha, denunciação caluniosa em concurso de pessoas, falso testemunho e coação no decorrer do processo. A denúncia, assinada pelo Pr...
- 05/08/2013
Assinado TAC para reabertura do Mercado Público
O Ministério Público firmou, no final da tarde desta segunda-feira, 5, compromisso de ajustamento de conduta com o Município de Porto Alegre, Associação do Comércio do Mercado Público Central de Porto Alegre – ASCOMEPC, e Corpo de Bombeiros da Capital para a reabertura parcial do Mercado Público da Capital, após o incêndio ocorrido há cerca de um mês que atingiu parte do segundo pavimento e cobertura da edificação. No TAC, assinado pelos Promotores de Justiça de Habitação e Defesa da Orde...
