Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 21/08/2013
Regional da Educação de Passo Fundo promove encontro de monitoramento de ações
Teve início nesta terça-feira, 20, o 2° Seminário de Monitoramento das Ações pactuadas com os 135 municípios da 2ª Fase, organizado pela Promotoria de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo. Nos quatro dias de evento devem comparecer Presidentes dos Conselhos e Secretários Municipais de Educação, representantes das Coordenadorias Regionais de Educação, dentre outros profissionais da área da educação de 135 municípios da região norte do Estado. O encontro será coordenado pela Promotora R...
- 20/08/2013
Caso Procempa: MP cumpre novos mandados
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público cumpriu, nesta terça-feira, 20, mais dois mandados de busca e apreensão vinculados à Operação “Sete Chaves”, realizada em conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. As investigações apuram irregularidades praticadas por agentes públicos na Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre, a Procempa. A medida visou a apreensão de documentos que deveriam ter s...
- 20/08/2013
MP tenta agilizar adoção de bebê abandonado em Nova Santa Rita
O Ministério Público de Canoas ajuizou uma ação de suspensão e perda de poder familiar, cumulada com ação de guarda e aplicação de medida de proteção, para agilizar a adoção de um bebê abandonado no bairro Berto Círio, no município de Nova Santa Rita. A ação foi ajuizada pelo Promotor João Paulo Fontoura de Medeiros na sexta-feira, 16, e está sob análise do Juizado da Infância e Juventude da Comarca. A ação pede que a Justiça declare a perda do poder familiar da mãe do bebê, que é desconh...
- 20/08/2013
TAC proíbe ingresso de novos pacientes com sofrimento psiquiátrico em casas asilares
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado entre o MP e o município de Cachoeira do Sul para vetar o ingresso de novos pacientes com sofrimento psiquiátrico em qualquer uma das 19 Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs). Firmaram o documento, na sexta-feira, 16, a Promotora de Justiça Giani Pohlmann Saad, o Procurador-Geral do Município, Leonel Slomp Gonçalves, além das Secretárias Municipais de Saúde, Administração e Assistência Social, além da Coordenadora do Conselh...
- 20/08/2013
Rio Grande: determinado fechamento de pensionato que possuía irregularidades
Atendendo pedido formulado em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande, o Judiciário daquela Comarca deferiu antecipação de tutela determinando a expedição de mandado para fechamento do Pensionato Casa do Idoso Árvore da Vida. Conforme a ação civil pública, firmada pelo Promotor Érico Rezende Russo, a Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI possuía diversas irregularidades, dentre elas ausência de alvará de funcionamento, sanitário e do Co...
- 20/08/2013
Bom Gosto é a terceira empresa a firmar TAC com a Promotoria do Consumidor
Nesta segunda-feira, 19, a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor da Capital firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Laticínios Bom Gosto S.A. – em Recuperação Judicial, tendo em vista a constatação da presença de formol em lote de leite UHT da marca Líder, industrializado pela empresa. A Bom Gosto se comprometeu em manter a calibragem periódica dos equipamentos utilizados para verificação da qualidade do leite cru, bem como atualizar o cadastro de forneced...
- 20/08/2013
Caxias: promovido arquivamento de inquérito que apurou morte de assaltante em invasão a apartamento de aposentada
A Promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul, promoveu o arquivamento do inquérito policial que apurou a morte de Márcio Nadal Machado, o Cachorrão, ocorrida em 9 de junho de 2012, no Centro daquela cidade. Conforme o inquérito, a aposentada Odete Hoffmann Prá, de 88 anos, admitiu ter matado Márcio após a invasão de seu apartamento. Após analisar a investigação, o Ministério Público protocolou a Promoção de Arquivamento na última sext...
- 20/08/2013
Ministério Público apoia projeto Cinema na Escola
Com objetivo de contribuir com a prevenção do uso de drogas na infância e adolescência e, ainda, enriquecer o processo de aprendizagem nas escolas da Comarca onde atua, a Promotora de Justiça de Guaporé Letícia Pacheco de Sá celebrou parceria com o Projeto Cinema na Escola. A iniciativa, que já teve edição piloto, incentiva a produção de filmes de ficção e documentários com abordagem cultural e educacional. “O primeiro curta, fruto de uma parceria do CineSerra com a Prefeitura local, foi ...
- 19/08/2013
Boate Kiss: MP denuncia três Bombeiros por falsidade documental e cinco por negligência
Nesta segunda-feira, 19, o Ministério Público denunciou o Tenente-Coronel da Brigada Militar Moisés da Silva Fuchs (ex-Comandante do 4º Comando Regional de Bombeiros), o Tenente-Coronel da Reserva da BM Daniel da Silva Adriano e o Capitão da BM Alex da Rocha Camillo (ex-Chefes da Seção de Prevenção a Incêndios) pelo artigo 312 do Código Penal Militar – inserir declaração falsa com o fim de alterar a verdade em documento público. Fuchs incorreu nas sanções desse artigo duas vezes. As conc...
- 19/08/2013
Campanha "Vagas especiais para estacionar: eu respeito!" será lançada na Capital
Orientar a população sobre a utilização consciente e cidadã dos espaços prioritários destinados para pessoas com deficiência, idosos e gestantes nos estacionamentos privados de Porto Alegre. Esse é o objetivo da campanha “Vagas especiais para estacionar: eu respeito!”, desenvolvida pelo Grupo de Trabalho de Acessibilidade e Mobilidade Urbana. O lançamento oficial da iniciativa ocorrerá nesta quarta-feira, 21, às 9h, no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP (Av. Aureliano de F...
- 19/08/2013
Ministério Público pede informações sobre recall de leite da marca Pavlat
Nesta sexta-feira, 16, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital remeteu ofício à empresa WK Alimentos do Brasil Ltda., localizada em Paverama, solicitando informações sobre notícia de recall em leite UHT integral, marca Pavlat, com data de fabricação 04/07/2013 e validade 04/11/2013, Lote 17C1. O MP tomou conhecimento através de informação do Ministério da Agricultura de que o produto apresentava resultado desconforme para o parâmetro FQ 043 - Índice Crioscópico. Tal res...
- 16/08/2013
Fraude dos pardais: MP recorre para manter pena de prisão de ex-servidores do Daer
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal – Setor de Combate aos Crimes Licitatórios ajuizou recurso à decisão da 5ª Vara Criminal para aumentar as penas aplicadas aos condenados Emir José Masiero, Paulo Sérgio Vianna Aguiar, Fernando Freitas Kniphoff (ex-servidores do Daer) e José Afonso Ribeiro Velho (Diretor da Empresa Engebrás no RS). A pena de prisão em regime aberto pelos crimes de fraude em licitação e peculato, de seis anos e oito meses, havia sido convertida em prestação de ...
- 16/08/2013
Fórum do Álcool: Vila Flores realizará baile de debutantes sem bebida alcoólica
O Município de Vila Flores sediará, neste sábado, 17, no Clube Gaúcho Vila Flores, o 1º Baile de Debutantes sem Bebida Alcoólica. O evento foi apresentado na reunião deste mês do Fórum Permanente de Prevenção à Venda e ao Consumo de Bebida Alcoólica por Crianças e Adolescentes, ocorrida nesta quarta-feira, 14, na sede do Ministério Público. “Quinze jovens serão apresentadas à sociedade em um tradicional baile, porém, sem bebidas alcoólicas” introduziu a Coordenadora do Centro de Apoio Operac...
- 16/08/2013
Projeto “Registrar para Existir” segue com sucesso em Passo Fundo
A parceria entre Ministério Público, Cartório de Registro Civil e hospitais da Cidade e São Vicente de Paulo tem garantido, desde 2001, maior facilidade ao registrar os recém-nascidos nas instituições hospitalares, dentro do prazo legal. O projeto “Registrar para Existir”, cujo objetivo é reduzir o número de sub-registros de nascimentos no Município de Passo Fundo, foi instituído pelo Ministério Público por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada, pioneira no Estado na iniciativa ...
- 16/08/2013
Boate Kiss: MP apresenta na segunda-feira conclusões do IPM
O Ministério Público de Santa Maria realizará coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 19, para apresentar as conclusões do Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado para apurar as responsabilidades de integrantes do Corpo de Bombeiros na tragédia da Boate Kiss. A entrevista ocorre às 16h30min na sede das Promotorias de Justiça de Santa Maria (Rua Alameda Montevidéu, 253). Participarão o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; e os Promotores de...
