Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 10/10/2014
Lagoa Vermelha: liminar suspende concurso público que seria realizado neste domingo
A pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada para anular o processo licitatório para a realização do concurso público aberto pelo edital nº 002/2014, a Justiça de Lagoa Vermelha determinou a suspensão das provas, que seriam aplicadas neste domingo, 12. A decisão é desta sexta-feira, 10. Conforme as investigações, feitas pela Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, foram constatadas irregularidades no procedimento licitatório na modalidade Carta-Convite para a con...
- 10/10/2014
Leite Compen$ado: MP repassa à Brigada Militar caminhonetes adquiridas através de TAC
O Ministério Público entregou à Brigada Militar na manhã desta sexta-feira, 10, duas caminhonetes, adquiridas através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a empresa Goiasminas Indústria de Laticínios Ltda. (Italac) como resultado da Operação Leite Compen$ado. Os veículos serão destinados ao Comando do Vale do Caí e utilizados nas cidades de Alto Feliz e Linha Nova. Participaram do ato o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; os Prom...
- 10/10/2014
Santa Bárbara do Sul: Promotor participa de projeto que elege autoridades mirins em alusão ao Dia da Criança
Nesta quinta-feira, 9, o Promotor de Justiça de Santa Bárbara do Sul, Fabrício Gustavo Allegretti, participou de atividades com autoridades da cidade em homenagem ao Dia da Criança. As comemorações iniciaram com uma sessão solene da Câmara de Vereadores na Casa de Cultura, em que todas as autoridades do município puderam conhecer suas respectivas “autoridades mirins”. Crianças, com idades entre sete e 12 anos, foram submetidas a provas de conhecimentos específicos sobre a cidade e de leitura...
- 10/10/2014
Torres: condenado a 21 anos de reclusão homem que ateou fogo e matou companheira
Em sessão realizada nesta quinta-feira, 9, o Tribunal do Júri da Comarca de Torres condenou José Antonio da Silva Junior a uma pena de 21 anos de reclusão pelo assassinato de Priscila Cardoso Selau, ocorrido em 23 de setembro de 2012. A pena deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado, vedado ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Na oportunidade, o acusado, inconformado com o fato da companheira ter resolvido terminar o relacionamento amoroso existente entre ambos, ateou ...
- 10/10/2014
MP obtém condenação de empresa e do proprietário por crimes ambientais
A empresa Camponesa Comércio de Sucatas Ltda-Me e seu proprietário, denunciados por crimes ambientais pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, foram condenados no início deste mês pelo Juiz da 9ª Vara Criminal da Capital. A denúncia acusou a empresa e seu proprietário por depósitos de resíduos, danos à área de preservação, manutenção em depósito de produtos perigosos e criação de suínos sem licença ambiental. A pena imposta ao proprietário da empresa totalizou um ano, quatr...
- 10/10/2014
MP e OAB recomendam que Defensoria Pública atenda apenas pessoas com insuficiência de recursos
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul –, emitiram uma Recomendação para que a Defensoria Pública Estadual se abstenha de assistir aos servidores públicos processados por ato praticado em razão do exercício de suas atribuições funcionais quando não sejam reconhecidos como hipossuficientes de recursos materiais. O documento, encaminhado nesta quinta-feira, 9, também sugere que os atendimentos prestados a grupo...
- 09/10/2014
MP, Estado e Fepam firmam acordo para preservação da APA Banhado Grande
O Estado do Rio Grande do Sul e a Fepam assinaram, nesta quarta-feira, 8, acordo proposto pelo Ministério Público na Ação Civil Pública que trata da Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande. O documento foi protocolado na tarde desta quinta-feira, 9, junto à 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre. A ação teve origem em Inquérito Civil Regional, instaurado em 2009, oriundo de um planejamento de atuação estratégica coletiva do Ministério Público, baseado na Promotor...
- 08/10/2014
Remanejamento de policiais: deferida liminar ao MP de Pelotas
Visando esclarecer a ação civil pública ajuizada referente ao deslocamento dos policias militares do Interior para a Capital, na tarde desta quarta-feira, 8, os Promotores de Justiça da 1ª Criminal, José Olavo Bueno dos Passos, e da 1ª Especializada, Rodrigo Brandalise, concederam uma coletiva de imprensa aos veículos de Pelotas. Na segunda-feira, 6, a Justiça deferiu a liminar, parcialmente, a favor do Ministério Público. No dia 18 de agosto ocorreu a determinação por parte do Governo do...
- 08/10/2014
Central de Práticas Restaurativas é instalada em Bento Gonçalves
Foi instalada a 1ª Central de Práticas Restaurativas de Bento Gonçalves na quinta-feira, 2. Através da criação da unidade, o Município, em parceria com as Promotorias de Justiça de Bento Gonçalves, oficializou o trabalho que vem sendo desenvolvido desde o início de setembro, com atendimentos na metodologia dos círculos de construção da paz que ocorrem na sede do Ministério Público, inicialmente nas matérias que envolvem crianças e adolescentes e idosos. Duas servidoras públicas municipais...
- 08/10/2014
"MP na Estrada" se consolida como projeto de aproximação com a sociedade
Implementar ações de aproximação com a sociedade e divulgar o Ministério Público estão entre as prioridades da Instituição no Rio Grande do Sul, expressas em seu Mapa Estratégico de Gestão. Criado em dezembro de 2012, o Projeto “MP na Estrada” atende estas diretrizes e está vinculado ao Serviço de Informações e Atendimento ao Cidadão (Siac), coordenado pela Promotora de Justiça Karin Genz. Desde a primeira edição até hoje, a unidade volante do MP - um ônibus adaptado para o atendimento ao pú...
- 08/10/2014
Ajuizada ação para restauro da capela do Presídio Madre Pelletier
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre ajuizou, no final de setembro, ação civil pública para obrigar o Estado a restaurar a Capela Bom Pastor, situada no Presídio Madre Pelletier, bem tombado pelo Patrimônio Histórico-Cultural do RS. As Promotoras de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, Annelise Monteiro Steigleder e Josiane Superti Brasil Camejo, que assinam a ação, pedem que a capela seja restaurada no prazo máximo de cinco anos. A obra deve seguir projeto t...
- 08/10/2014
Operação Precatórios II: encontrado processo desaparecido e lista de precatoristas do TJ
Durante o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão pela Operação Precatórios II, a Promotoria de Justiça Especializada Criminal localizou, em um escritório de advocacia, um processo de pagamento de precatório que estava desaparecido do Tribunal de Justiça desde 2003. Também, foi encontrada uma lista de precatoristas gerada pelo TJRS e que não poderia ter sido retirada da instituição. Ainda, em residências de suspeitos, foram apreendidos R$ 30 mil em dinheiro, duas espingardas e um r...
- 08/10/2014
Professor acusado de molestar alunos em Caxias do Sul é internado compulsoriamente
Atendendo ao Ministério Público, a Justiça de Caxias do Sul deferiu a internação compulsória de um Professor do magistério estadual pelo crime de estupro de vulnerável cometido contra 12 alunos. A representação pela compulsória foi firmada pela Promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto. Ela também requereu a instauração de incidente de insanidade mental e, em caráter cautelar, pediu que o Judiciário determinasse a imediata internação compulsória dele para ser submetido a exame de i...
- 07/10/2014
TJ julga procedente seis ADIs propostas pelo Procurador-Geral de Justiça
Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira, 6, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou procedente, por unanimidade, seis ações diretas de inconstitucionalidade que foram propostas pelo Procurador-Geral de Justiça contra leis de municípios gaúchos. Em quatro delas, foram atacadas leis municipais de Imbé, Horizontina, Bom Jesus e Tramandaí, que previam a criação de cargos em comissão. Conforme o parecer do PGJ, defendido em plenário pelo Procurador de Justiça Antônio Carlos d...
- 07/10/2014
FMP lança sua I Feira do Livro
A Fundação Escola Superior do Ministério Público lançou, no final da tarde desta segunda-feira, 6, a sua I Feira do Livro. O evento, que acontece entre os dias 7 e 9 deste mês, tem o objetivo de promover a literatura jurídica e fomentar o hábito da leitura entre os alunos. Além de livros jurídicos, a Feira contará com obras literárias. Estão previstas também sessões de autógrafos, lançamento de e-book e palestra sobre o tema "Traduzindo o Juridiquês", com o Jornalista e Promotor de Justiça a...
