Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 05/08/2013
Santa Maria: ajuizada ação para regularizar o transporte escolar
O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Estado e o Município de Santa Maria para garantir o transporte escolar aos alunos que frequentam o Programa Mais Educação, da Escola Estadual de Ensino Fundamental Boca do Monte. “Não faz sentido oferecer o programa se as crianças não têm como ir até ele”, diz a Promotora de Justiça Ivanise Jann de Jesus. Conforme a Promotora, foi solicitada liminar para que o Estado e o Município disponibilizem, imediatamente, o transporte escolar ...
- 05/08/2013
MP sedia neste mês o II Encontro Patrimônio Cultural e Desenvolvimento
O Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público em Porto Alegre, será palco entre os dias 14 e 16 de agosto do II Encontro Patrimônio Cultural e Desenvolvimento. Entre os palestrantes está a Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Ana Maria Moreira Marchesan, que participará do painel “Ações do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural” (15/08 – 14h). O evento irá apresentar e debater casos concretos de preservação aliados ao desenvolvimento econômi...
- 05/08/2013
Projeto do Corredor Ecológico do Rio Taquari firma TAC com Município de São Valentim do Sul
O Projeto de Recuperação Sustentável do Corredor Ecológico do Rio Taquari segue em direção ao Rio das Antas, pois foi firmado no dia 25 de julho um Termo de Compromisso com o Município de São Valentim do Sul, que tem seu território o encontro das águas dos rios Taquari, Carreiro e Antas. O Município passa a ser o mais novo integrante da Rede de Cooperação proposta pelo projeto, a qual já abrange outras 13 cidades banhadas pelo Rio Taquari: Arroio do Meio, Bom Retiro do Sul, Colinas, Cruz...
- 02/08/2013
DPVAT: empresa deve se abster de oferecer serviços em hospitais e cemitérios em Rio Grande
A Giaretta Assessoria Sinistros de Seguros Ltda. deve se abster de ingressar nos hospitais e cemitérios com o objetivo de oferecer seus serviços em Rio Grande. A decisão é da 2ª Vara Cível daquela Comarca, atendendo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. A sentença também anula a cláusula contratual que fixava os honorários em 25% do seguro pago pelo infortúnio. A mesma passa a ser na ordem de 8%, como regra. Da mesma forma, a empresa deverá indenizar aos consumidores contratan...
- 02/08/2013
Leite Compen$ado: após recurso do MP, Marasca e Confepar são mantidos em ação
Nesta quinta-feira, 1º, a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor e a Promotoria de Justiça de Ibirubá ajuizaram embargos declaratórios contra a decisão da Justiça da Comarca que excluiu os réus Marasca Comércio de Cereais Ltda e Confepar Agroindustrial Cooperativa Central da ação coletiva de consumo ajuizada em 12 de julho. Após o recurso, o Juiz Ralph Moraes Langanke entendeu que, devido à sede da Marasca ficar no município de Selbach, a ação deve ser transferida para a...
- 02/08/2013
Projeto “MP na Estrada” terá atendimentos em Eldorado do Sul
O Projeto “MP na Estrada” prossegue nesta terça-feira, 6, com uma atividade na comunidade Parque Eldorado, no município de Eldorado do Sul, Região Metropolitana de Porto Alegre. O Promotor de Justiça Plínio Castanho Dutra estará atendendo a população no gabinete instalado no ônibus do MP. A comunidade Parque Eldorado é uma região distante do Centro da cidade, com vulnerabilidade social e dificuldades estruturais. De acordo com o Promotor, as principais demandas que devem ser encaminhadas ...
- 02/08/2013
MP e TRE-RS se reúnem para melhorar acessibilidade em seções eleitorais
Membros do Ministério Público e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) realizaram uma reunião nesta quinta-feira, 1º, com o objetivo de implantar melhorias na acessibilidade em seções eleitorais para o Pleito de 2014. Durante o encontro foi deliberado que MP e TRE-RS realizarão uma campanha conjunta para, dentre outras iniciativas, incrementar a atualização do cadastro dos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, que deve ser feito com antecedência, pois o fechamento de dados oc...
- 02/08/2013
TAC para reabertura do Mercado Público deverá ser assinado na segunda-feira
A Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre deverá apresentar, na próxima segunda-feira, 5, às 14h30min, minuta contendo proposta de Termo de Ajustamento de Conduta para viabilizar a abertura do Mercado Público da Capital, que foi parcialmente atingido por um incêndio na noite de 6 de julho deste ano. A decisão de consenso para a reabertura do local foi tomada em reunião ocorrida no Ministério Público na tarde desta sexta-feira, 2, da qual participaram o Promotor de Justiça da Ordem...
- 01/08/2013
Leite Compen$ado: indisponíveis mais de R$ 5,2 milhões em bens de envolvidos
Nas ações coletivas ajuizadas pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, em conjunto com as Promotorias de Justiça das Comarcas de Guaporé, Horizontina, Ibirubá, Ronda Alta e Três de Maio, foram deferidas liminarmente a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis encontrados de 22 réus, sendo oito pessoas jurídicas e 14 pessoas físicas, envolvidas na fraude do leite investigada pela Operação Leite Compen$ado. As ações foram ajuizadas entre os dias 10 e 17 do mês de jul...
- 01/08/2013
São Borja: empresa de cereais é fechada após pedido do MP
Ao atender pedido do Ministério Público, a Justiça de São Borja determinou a interdição e lacre da empresa Cereais Comax Ltda., que não realizou adequações no seu processo de remoção de impurezas de grãos, ocasionando a degradação ambiental no Município. Através de vistoria da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), foi verificado que a empresa prosseguiu com irregularidades ambientais, com a emissão de pó particulado na atmosfera, gerando poluição atmosférica e riscos à saúde d...
- 01/08/2013
Evento debate a importância da amamentação
O Auditório Mondercil Paulo de Moraes, do Ministério Público, foi sede, nesta quinta-feira, 1º, do V Seminário Estadual e I Seminário Municipal da Semana Mundial da Amamentação, que tem como tema “Apoio às mães que amamentam. Próximo, contínuo e oportuno”. O encontro visa qualificar os profissionais que trabalham em unidades básicas de saúde, estratégias de saúde da família, hospitais e no meio acadêmico. Na abertura, a Procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja, Coordenadora do ...
- 31/07/2013
Ajuizada ação para que sejam disponibilizados 25 leitos de UTI Neonatal em Santa Maria
O Ministério Público de Santa Maria ajuizou ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul visando obrigá-lo a disponibilizar, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de forma permanente, na área de abrangência da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde, no mínimo, mais 25 leitos em UTI Neonatal, Tipo II, além dos 10 leitos já existentes no Hospital Universitário (totalizando 35 leitos). A ação, assinada pela Promotora de Justiça Ivanise Jann de Jesus foi distribuída para a Vara da Infância e...
- 31/07/2013
Deferidas mais três liminares contra redes de supermercados visando a rastreabilidade do uso indevido de agrotóxicos
Foram deferidas novas tutelas antecipadas em ações coletivas de consumo ajuizadas pela Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor contra as redes de supermercados WMS Supermercado do Brasil Ltda., Unidasul Distribuidora Alimentícia S.A. e Comercial Zaffari Ltda., as quais se somam à já anteriormente deferida contra Asun Supermercados e Supermercados Bird. Estas decisões foram exaradas pelos Juízos das 15ª e 16ª Vara Cível do Foro Central (processos nºs 001/1.13.0174559-7; 001/1.13.0185...
- 31/07/2013
Santa Maria: ajuizada ação para manter entidade de acolhimento infantil
O Ministério Público ajuizou no dia 29 deste mês ação civil pública com pedido liminar visando manter as Aldeias SOS funcionando em Santa Maria. A ação foi assinada pela Promotora de Justiça Ivanise Jann de Jesus. Em outubro de 2012, o gestor das Aldeias Infantis SOS Brasil, Unidade de Santa Maria, Onofre Mario Stanislaski, encaminhou documento ao Ministério Público informando que, em reunião nacional dos Gestores em São Paulo, a Presidência Nacional das Aldeias tomou as seguintes medidas...
- 31/07/2013
Portão: ajuizada mais uma ação para garantir vagas em educação infantil e transporte escolar
O Ministério Público de Portão ingressou na Justiça, nesta quarta-feira, 31, com ação civil pública com pedido de antecipação de tutela para que o Município forneça, em cinco dias, vaga para matrícula de oito crianças com idades que variam entre sete meses e dois anos e sete meses em creche ou custeie o ingresso em creche privada. Além disso, o Promotor de Justiça Pietro Chidichimo Junior, autor da ação, pede que o Município forneça gratuitamente o transporte escolar a essas crianças. Est...
